Processo Nº 0008549-86.2014.8.26.0073

O processo possui 8 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Marcos Antonio Schoity ABE da Silva.

Andamento processual

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16/11/2016há 4 anos
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27/10/2016há 4 anos
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07/10/2016há 4 anos
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22/08/2016há 4 anos
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28/07/2016há 4 anos
Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2016 Data da Disponibilização: 28/07/2016 Data da Publicação: 29/07/2016 Número do Diário: 2167 Página: 839-841

Avaré

Criminal

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO ROBERTA DE OLIVEIRA FERREIRA LIMA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIO KOMEI MIAHIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0170/2016

Processo 0008549-86.2014.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - José de Campos Filho - SENTENÇAProcesso Físico nº:0008549-86.2014.8.26.0073Classe - AssuntoAção Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de TrânsitoAutor:JUSTIÇA PÚBLICARéu:José de Campos FilhoJuiz (a) de Direito: Dr (a). Roberta de Oliveira Ferreira LimaVistos. JOSE DE CAMPOS FILHO, qualificado nos autos, está sendo processado como incurso no artigo 302, “caput” da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), porque, na data de 15 de agosto de 2014, por volta das 12h15min, na Rodovia SP 245, km 3 + 400m, nesta Cidade e Comarca, praticou homicídio culposo na direção de veículo automotor, ao ofender, culposamente, por imprudência e negligência, a integridade física de Anne Cristina Gonçalves Vasques que, em decorrência do acidente, veio a óbito, conforme laudo de fls. 10/11.A denúncia, acompanhada de inquérito policial iniciado por portaria, foi recebida em 26 de maio de 2.015 (fls.90).O réu foi pessoalmente citado (fls.118), e apresentou resposta à acusação (fls. 97/102).O processo foi instruído com as inquirições de duas testemunhas de acusação e duas testemunhas de defesa, bem como o interrogatório do acusado (gravações audiovisuais de fls. 152 e 163).Os debates foram convertidos na forma de memoriais escritos, sendo que o Ministério Público se manifestou às fls. 179/183 e a Defesa às fls. 195/198.É o relatório. FUNDAMENTO E D E C I D O.A ação é improcedente.Os policiais rodoviários Rodrigo Ferreira e Rodrigo Aparecido, na fase policial, relataram que no dia dos fatos por volta das 12h15min, foram acionados para atender ocorrência de trânsito na Rodovia SP 245, no trevo que dá acesso à cidade de Arandu/SP. Quando chegaram ao local, a vítima estava desacordada e sendo socorrida pela unidade de resgate do Corpo de Bombeiros. No local estavam o veiculo Fiat Uno verde e uma moto Twister preta. O condutor do veículo relatou que transitava pela Rodovia SP 245, sentido Avaré/Arandu/SP, e fez o trevo com a intenção para adentrar para a cidade de Arandu/SP, olhou para os 02 (dois) lados da rodovia SP 245, não viu nada e atravessou. Quando estava atravessando sentiu um impacto em sua lateral direita. Após o impacto viu que uma moto havia colidido com seu carro. A motociclista transitava na pista leste, SP 245, sentido Cerqueira César/Avaré/SP. O condutor do veículo estava sozinho no carro, bem como a motociclista estava sozinha na moto. Foram tomadas as providências de praxe. O policial Rodrigo Ferreira soube através da internet e comentários de conhecidos de que a vítima Anne Cristina havia falecido no mesmo dia do acidente (fls.25). O policial Rodrigo Aparecido relatou ainda que, pela forma como ocorreu o acidente, pela sua dinâmica, o condutor do

veiculo Fiat Uno, o Sr. José foi quem deu causa ao acidente ao iniciar a travessia da pista para fazer a conversão, sem observar as cautelas necessárias. Ambos condutores eram habilitados e a documentação dos veículos estava em ordem. A pista estava normal e as condições de visibilidade eram boas, embora no local exista uma placa de propaganda, que prejudique um pouco a visibilidade dos condutores (fls.25 e 51/52). Em juízo, o policial Rodrigo Ferreira relatou que foram acionados via Base Operacional e, ao chegarem ao local, a vítima já estava em uma unidade de resgate e, pelos sinais notórios da ocorrência, foi possível notar que o veículo cruzou a frente da moto, vindo esta sentido Cerqueira César/Avaré/SP. Declarou que o acidente ocorreu no trevo. Segundo o réu, o mesmo parou no trevo, olhou para os 02 (dois) lados, mas não visualizou nada e, no momento que adentrou a rodovia, pegou a motocicleta. Informou que os fatos se deram durante o dia e o tempo estava bom. Os fatos ocorreram antes da reforma do local, ou seja, no “trevo antigo”. Os sinais da ocorrência foram percebidos pelo depoente da maneira em que os veículos ficaram no local. Não havia marcas de frenagem do veículo na pista, e da motocicleta não se recorda. Pelo o que recordou, não havia placas perto do referido trevo porque o local ainda não estava em obra. Segundo o acusado, o mesmo alegou que tinha uma placa que dificultou sua visão e não viu a motocicleta, dizendo que olhou dos 02 (dois) lados, entrou no trevo para cruzá-lo e sentiu o impacto da motocicleta. Disse que não viu a motocicleta. Foi fotografada a ocorrência, mas o depoente não fotografou o local. Relatou que a polícia técnica foi chamada, pois sempre são chamados quando há acidente com vítima, sendo acionada pela Base Operacional. Não ficou no local até a polícia chegar, pois foi à delegacia apresentar a ocorrência e ao hospital para colher maiores informações da vítima, o que não foi possível devido ao estado clínico em que a mesma se encontrava. Saiu do local e foi para delegacia e hospital verificar o depoimento da vítima. Não se recorda de seu depoimento prestado na fase policial (gravação audiovisual de fls.152). No mesmo sentido o policial Rodrigo Aparecido disse que confirma os fatos descritos na denúncia. Relatou que o trecho é curto, com faixa dupla e contínua. Narrou que o condutor do veículo atravessou a placa de pare, ou seja, a parada obrigatória e cruzou a via, não sabendo dizer se o acusado olhou para os lados ou não, e colidiu com a vítima que estava de motocicleta, que veio a óbito no hospital. Informou que a colisão foi transversal. Conversou com o motorista no local, mas não com a vítima, pois a mesma veio a óbito do PS. O motorista do carro lhes disse que olhou para os lados, mas não avistou a moto, vindo a colidir. Relatou que o trecho da rodovia SP 245 é complicado, pois é um trevo que fica não em uma reta, mas praticamente numa curva, sendo esta não muito fechada e que fica num tope. Relatou ainda, que fizeram um pedido anteriormente, pois havia uma placa de publicidade um pouco abaixo, cerca de 500 (quinhentos) metros para trás e quem vinha da rodovia, às vezes nem via quem vinha da rodovia por causa da referida placa. Informou que havia uma placa, e que no trecho os acidentes eram bem comuns. O acusado alegou que olhou, não avistou a motocicleta e atravessou a pista. A placa de publicidade não era muito grande, tinha cerca de 02m (dois metros) por 1,5m (um metro e meio), ou 2,5m (dois metros e meio) por 1,5m (um metro e meio), sendo mais ou menos nessa faixa. A placa não era grande, mas ela ficava num local onde o mato era alto, e juntando-se o mato alto com a placa ficava um “negócio legal”. A placa não fica perto do local dos fatos, ou seja, fica cerca 500 (quinhentos) metros do trevo, mas há possibilidade de ter atrapalhado a visão da vítima. Declarou que, no local onde o condutor do carro estava, acredita que era possível o mesmo enxergar, dependendo da forma como este olhou. Porém, declarou que as motocicletas, em 01 (um) segundo em que olhamos, podem pegar na coluna do veículo e acabamos não as enxergando e o condutor estava normal, sendo que não estava embriagado, conversou com os policiais e aguardou no local. Não se recorda se o local foi periciado, mas foi preservado. A motocicleta foi retirada posteriormente pelo DER, acreditando que tal fato ocorreu após a perícia (gravação audiovisual de fls.163).A testemunha de defesa Alex Sandro, em juízo, disse que conhece o réu do trabalho, pois este trabalha em uma fazenda. Narrou que estava em um mercado na cidade de Avaré/SP e, assim que ocorreu o acidente, o réu lhe telefonou e o depoente foi até o local. Quando chegou ao local do acidente, este havia acabado de acontecer, sendo que o Resgate estava fazendo o procedimento de imobilização da vítima. Acompanhou até a retirada da vítima e dos veículos. Relatou que o réu lhe disse que chegou, foi atravessar a rotatória, ele não viu e a moto veio e colidiu com o carro. Informou que, no local, havia uma placa de obras do Governo do Estado de São Paulo, mas não mais existente no dia do seu depoimento e muitas pessoas comentaram que através dessa placa havia atrapalhado o acidente, assim como o acusado também disse que não conseguiu visualizar por causa da referida placa (gravação audiovisual de fls.152).A testemunha de defesa José Rodrigues, em juízo, disse que conhece o réu da fazenda em que este e o seu filho trabalham juntos. Relatou que viu o carro do seu filho parado na rodovia, pensou que havia acontecido algum acidente com este e parou o carro para ver o que tinha ocorrido e viu que o acidente era com o acusado. Viu o momento em que a moto estava sendo recolhida e que a vítima estava sendo colocada na ambulância. O réu lhe disse que, quando passou um pouco pela placa, a moto veio e não a havia visto. Informou que no local dos fatos havia uma placa do governo, com o tamanho de cerca de 10 (dez) por 15 (quinze) metros. A placa estava instalada no trevo, na parte da rotatória, sendo que se a pessoa não prestasse atenção, a placa atrapalhava bem a visualização na pista. Declarou que não viu perícia técnica no local. Um policial tirou fotos do local (gravação audiovisual de fls.152).Na fase policial, o réu disse que no dia dos fatos, por volta das 12h15min, estava vindo da cidade de Avaré/SP, rumando para a cidade de Arandu/SP, conduzindo seu veiculo Fiat/Uno, cor verde e, ao cruzar o trevo que liga os dois municípios, parou, olhou para ambos os lados da rodovia e atravessou momento em que sentiu o impacto do lado direito de seu veículo, razão pela qual saiu de seu auto e viu que uma moto que vinha no sentido Cerqueira César/SP, tinha colidido com seu carro e a condutora da moto passou por cima de seu veículo e estava caída, sem o capacete que estava longe do corpo. Devido ao acidente não sofreu lesões, porém a motociclista foi atendida de imediato, pois estava gritando de dores. Após isso tomou conhecimento de que a vítima faleceu após ficar internada por 45 (quarenta e cinco) dias na UTI em Avaré/SP. Indagado, o interrogando afirmou que nesse dia foi para Avaré/SP resolver um problema bancário e não estava …

27/07/2016há 4 anos
Remetido ao DJE Relação: 0170/2016 Teor do ato: SENTENÇAProcesso Físico nº:0008549-86.2014.8.26.0073Classe - AssuntoAção Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de TrânsitoAutor:JUSTIÇA PÚBLICARéu:José de Campos FilhoJuiz(a) de Direito: Dr(a). Roberta de Oliveira Ferreira LimaVistos.JOSE DE CAMPOS FILHO, qualificado nos autos, está sendo processado como incurso no artigo 302, "caput" da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), porque, na data de 15 de agosto de 2014, por volta das 12h15min, na Rodovia SP 245, km 3 + 400m, nesta Cidade e Comarca, praticou homicídio culposo na direção de veículo automotor, ao ofender, culposamente, por imprudência e negligência, a integridade física de Anne Cristina Gonçalves Vasques que, em decorrência do acidente, veio a óbito, conforme laudo de fls. 10/11.A denúncia, acompanhada de inquérito policial iniciado por portaria, foi recebida em 26 de maio de 2.015 (fls.90).O réu foi pessoalmente citado (fls.118), e apresentou resposta à acusação (fls. 97/102).O processo foi instruído com as inquirições de duas testemunhas de acusação e duas testemunhas de defesa, bem como o interrogatório do acusado (gravações audiovisuais de fls. 152 e 163).Os debates foram convertidos na forma de memoriais escritos, sendo que o Ministério Público se manifestou às fls. 179/183 e a Defesa às fls. 195/198.É o relatório. FUNDAMENTO E D E C I D O.A ação é improcedente.Os policiais rodoviários Rodrigo Ferreira e Rodrigo Aparecido, na fase policial, relataram que no dia dos fatos por volta das 12h15min, foram acionados para atender ocorrência de trânsito na Rodovia SP 245, no trevo que dá acesso à cidade de Arandu/SP. Quando chegaram ao local, a vítima estava desacordada e sendo socorrida pela unidade de resgate do Corpo de Bombeiros. No local estavam o veiculo Fiat Uno verde e uma moto Twister preta. O condutor do veículo relatou que transitava pela Rodovia SP 245, sentido Avaré/Arandu/SP, e fez o trevo com a intenção para adentrar para a cidade de Arandu/SP, olhou para os 02 (dois) lados da rodovia SP 245, não viu nada e atravessou. Quando estava atravessando sentiu um impacto em sua lateral direita. Após o impacto viu que uma moto havia colidido com seu carro. A motociclista transitava na pista leste, SP 245, sentido Cerqueira César/Avaré/SP. O condutor do veículo estava sozinho no carro, bem como a motociclista estava sozinha na moto. Foram tomadas as providências de praxe. O policial Rodrigo Ferreira soube através da internet e comentários de conhecidos de que a vítima Anne Cristina havia falecido no mesmo dia do acidente (fls.25). O policial Rodrigo Aparecido relatou ainda que, pela forma como ocorreu o acidente, pela sua dinâmica, o condutor do veiculo Fiat Uno, o Sr. José foi quem deu causa ao acidente ao iniciar a travessia da pista para fazer a conversão, sem observar as cautelas necessárias. Ambos condutores eram habilitados e a documentação dos veículos estava em ordem. A pista estava normal e as condições de visibilidade eram boas, embora no local exista uma placa de propaganda, que prejudique um pouco a visibilidade dos condutores (fls.25 e 51/52). Em juízo, o policial Rodrigo Ferreira relatou que foram acionados via Base Operacional e, ao chegarem ao local, a vítima já estava em uma unidade de resgate e, pelos sinais notórios da ocorrência, foi possível notar que o veículo cruzou a frente da moto, vindo esta sentido Cerqueira César/Avaré/SP. Declarou que o acidente ocorreu no trevo. Segundo o réu, o mesmo parou no trevo, olhou para os 02 (dois) lados, mas não visualizou nada e, no momento que adentrou a rodovia, pegou a motocicleta. Informou que os fatos se deram durante o dia e o tempo estava bom. Os fatos ocorreram antes da reforma do local, ou seja, no "trevo antigo". Os sinais da ocorrência foram percebidos pelo depoente da maneira em que os veículos ficaram no local. Não havia marcas de frenagem do veículo na pista, e da motocicleta não se recorda. Pelo o que recordou, não havia placas perto do referido trevo porque o local ainda não estava em obra. Segundo o acusado, o mesmo alegou que tinha uma placa que dificultou sua visão e não viu a motocicleta, dizendo que olhou dos 02 (dois) lados, entrou no trevo para cruzá-lo e sentiu o impacto da motocicleta. Disse que não viu a motocicleta. Foi fotografada a ocorrência, mas o depoente não fotografou o local. Relatou que a polícia técnica foi chamada, pois sempre são chamados quando há acidente com vítima, sendo acionada pela Base Operacional. Não ficou no local até a polícia chegar, pois foi à delegacia apresentar a ocorrência e ao hospital para colher maiores informações da vítima, o que não foi possível devido ao estado clínico em que a mesma se encontrava. Saiu do local e foi para delegacia e hospital verificar o depoimento da vítima. Não se recorda de seu depoimento prestado na fase policial (gravação audiovisual de fls.152). No mesmo sentido o policial Rodrigo Aparecido disse que confirma os fatos descritos na denúncia. Relatou que o trecho é curto, com faixa dupla e contínua. Narrou que o condutor do veículo atravessou a placa de pare, ou seja, a parada obrigatória e cruzou a via, não sabendo dizer se o acusado olhou para os lados ou não, e colidiu com a vítima que estava de motocicleta, que veio a óbito no hospital. Informou que a colisão foi transversal. Conversou com o motorista no local, mas não com a vítima, pois a mesma veio a óbito do PS. O motorista do carro lhes disse que olhou para os lados, mas não avistou a moto, vindo a colidir. Relatou que o trecho da rodovia SP 245 é complicado, pois é um trevo que fica não em uma reta, mas praticamente numa curva, sendo esta não muito fechada e que fica num tope. Relatou ainda, que fizeram um pedido anteriormente, pois havia uma placa de publicidade um pouco abaixo, cerca de 500 (quinhentos) metros para trás e quem vinha da rodovia, às vezes nem via quem vinha da rodovia por causa da referida placa. Informou que havia uma placa, e que no trecho os acidentes eram bem comuns. O acusado alegou que olhou, não avistou a motocicleta e atravessou a pista. A placa de publicidade não era muito grande, tinha cerca de 02m (dois metros) por 1,5m (um metro e meio), ou 2,5m (dois metros e meio) por 1,5m (um metro e meio), sendo mais ou menos nessa faixa. A placa não era grande, mas ela ficava num local onde o mato era alto, e juntando-se o mato alto com a placa ficava um "negócio legal". A placa não fica perto do local dos fatos, ou seja, fica cerca 500 (quinhentos) metros do trevo, mas há possibilidade de ter atrapalhado a visão da vítima. Declarou que, no local onde o condutor do carro estava, acredita que era possível o mesmo enxergar, dependendo da forma como este olhou. Porém, declarou que as motocicletas, em 01 (um) segundo em que olhamos, podem pegar na coluna do veículo e acabamos não as enxergando e o condutor estava normal, sendo que não estava embriagado, conversou com os policiais e aguardou no local. Não se recorda se o local foi periciado, mas foi preservado. A motocicleta foi retirada posteriormente pelo DER, acreditando que tal fato ocorreu após a perícia (gravação audiovisual de fls.163).A testemunha de defesa Alex Sandro, em juízo, disse que conhece o réu do trabalho, pois este trabalha em uma fazenda. Narrou que estava em um mercado na cidade de Avaré/SP e, assim que ocorreu o acidente, o réu lhe telefonou e o depoente foi até o local. Quando chegou ao local do acidente, este havia acabado de acontecer, sendo que o Resgate estava fazendo o procedimento de imobilização da vítima. Acompanhou até a retirada da vítima e dos veículos. Relatou que o réu lhe disse que chegou, foi atravessar a rotatória, ele não viu e a moto veio e colidiu com o carro. Informou que, no local, havia uma placa de obras do Governo do Estado de São Paulo, mas não mais existente no dia do seu depoimento e muitas pessoas comentaram que através dessa placa havia atrapalhado o acidente, assim como o acusado também disse que não conseguiu visualizar por causa da referida placa (gravação audiovisual de fls.152).A testemunha de defesa José Rodrigues, em juízo, disse que conhece o réu da fazenda em que este e o seu filho trabalham juntos. Relatou que viu o carro do seu filho parado na rodovia, pensou que havia acontecido algum acidente com este e parou o carro para ver o que tinha ocorrido e viu que o acidente era com o acusado. Viu o momento em que a moto estava sendo recolhida e que a vítima estava sendo colocada na ambulância. O réu lhe disse que, quando passou um pouco pela placa, a moto veio e não a havia visto. Informou que no local dos fatos havia uma placa do governo, com o tamanho de cerca de 10 (dez) por 15 (quinze) metros. A placa estava instalada no trevo, na parte da rotatória, sendo que se a pessoa não prestasse atenção, a placa atrapalhava bem a visualização na pista. Declarou que não viu perícia técnica no local. Um policial tirou fotos do local (gravação audiovisual de fls.152).Na fase policial, o réu disse que no dia dos fatos, por volta das 12h15min, estava vindo da cidade de Avaré/SP, rumando para a cidade de Arandu/SP, conduzindo seu veiculo Fiat/Uno, cor verde e, ao cruzar o trevo que liga os dois municípios, parou, olhou para ambos os lados da rodovia e atravessou momento em que sentiu o impacto do lado direito de seu veículo, razão pela qual saiu de seu auto e viu que uma moto que vinha no sentido Cerqueira César/SP, tinha colidido com seu carro e a condutora da moto passou por cima de seu veículo e estava caída, sem o capacete que estava longe do corpo. Devido ao acidente não sofreu lesões, porém a motociclista foi atendida de imediato, pois estava gritando de dores. Após isso tomou conhecimento de que a vítima faleceu após ficar internada por 45 (quarenta e cinco) dias na UTI em Avaré/SP. Indagado, o interrogando afirmou que nesse dia foi para Avaré/SP resolver um problema bancário e não estava embriagado, bem como não conhecia a moça que conduzia a moto, nem mesmo seus familiares. Quanto à documentação de seu veículo e sua CNH, estavam devidamente regularizados. Após o acidente ajudou financeiramente os familiares da vítima fatal a quitarem sua moto, bem como os ajudou nos custos de seu funeral. Com relação a seu veículo, devido aos grandes danos, não teve condições de conserto (fls.60). Em outra oportunidade, na delegacia, relatou que, após o registro da ocorrência do acidente, seu veículo fora liberado e guinchado para a fazenda onde mora. Após 03 (três) ou 04 (quatro) meses dos fatos, vendeu o veiculo Fiat Uno Eletronic, ano 1994, verde, placas BZU 3666, danificado. Tem conhecimento de que o comprador do veículo já o reformou e, portanto, não pode submeter o veículo a exame pericial e, relata que não fora feito exame pericial no local dos fatos (fls.80). Em juízo disse que conhece esse trecho desde 1989, pois "puxava a turma com ônibus" e, no dia dos fatos, parou porque estava passando um carro, olhou do lado direito e do lado esquerdo e, quando entrou, escutou a pancada. Relatou que era dia, não estava chovendo e era por volta das 12h15min. Informou que é acostumado a fazer o trecho, pois o fazia quase toda semana e até hoje não consegue entender o ocorrido. Declarou que olhou, parou seu veículo e não viu nada. Declarou ainda, que acredita que a moto estava em alta velocidade, pois a roda dianteira do seu carro entrou para dentro e o veículo, praticamente, deu "perda total" (gravação audiovisual de fls.152). Primeiramente, observo que a morte da vítima ocorreu em decorrência do acidente automobilístico, conforme consta no laudo de exame necroscópico de fls. 10/11, ocorrido no dia 15/08/2014, na Rodovia SP 245, km 3 + 400 (quatrocentos) metros, em um trevo localizado nesta urbe. Tal acidente foi protagonizado pela colisão do veículo Fiat Uno de José de Campos, ora acusado, com a moto Honda Twister de Anne Cristina, sendo esta vítima fatal da colisão, conforme consta no boletim de ocorrência de fls. 03/05.Com relação à exordial pretensão estatal que imputou ao réu o delito previsto no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, sendo este o de homicídio culposo no trânsito na direção de veículo automotor ao réu, restou completamente isolada nos autos. Ressalto que a culpa imputada ao réu, em especial, nas modalidades de imprudência e negligência, não foi comprovada nos autos. Do contrário, o réu, nas oportunidades em que foi ouvido, prestou declarações completamente uníssonas ao alegar que se utilizou das devidas cautelas ao atravessar a pista, ou seja, disse que parou no local de parada obrigatória e olhou para os 02 (dois) lados da rodovia, oportunidade na qual ocorreu a colisão de seu veículo com a moto da vítima.Insta salientar, que a perícia realizada no local do acidente demonstrou-se inconclusa, pois se voltou somente à constatação da localização geográfica e da sinalização do local onde ocorreu o acidente automobilístico. Além disso, o laudo pericial (fls. 26/29) se apresentou extemporâneo com relação ao acidente, vez que não foi realizado no dia dos fatos, mas depois de 02 (dois) meses, não podendo esclarecer sobre a dinâmica do acidente, cabendo esta ser comprovado mediante as demais provas colhidas nos autos e, em especial, os depoimentos testemunhais.Ainda sobre o laudo pericial, o mesmo não constatou a velocidade em que se encontrava a vítima na condução da motocicleta na data dos fatos ou sequer marcas de frenagem no local, bem como não examinou os veículos envolvidos após a colisão.Nesse sentido o agente estatal Rodrigo Aparecido confirmou que próximo ao respectivo trevo onde ocorreu o acidente havia uma placa de publicidade, e que a mesma se juntava ao mato alto do local, fato que dificultava a visibilidade durante a realização da travessia feita pelo réu. A testemunha Rodrigo Aparecido disse ainda, que tal trecho onde ocorreu a colisão não apresentava visibilidade plena, pois ficava em "um tope" e que no mesmo, "acidentes eram bem comuns". No mais, as testemunhas Alex Sandro e José Rodrigues confirmaram haver a referida placa no local, sendo que esta dificultava a visibilidade para a realização da travessia, fato que corrobora com a tese defensiva. Por fim, não foi constatado que o réu estava sob efeito de álcool ou de outra substância psicoativa na data dos fatos, bem como o mesmo se apresentava devidamente habilitado e com a documentação do carro em acordo com a lei. Portanto, em razão da ausência de comprovação da ação culposa do réu, sendo esta elementar do tipo para configuração do ilícito penal denunciado, e somando-se à benesse do "in dubio pro reu" aplicável aos acusados no âmbito do Direito Penal, a absolvição do réu demonstra-se medida de rigor.Posto isso, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal para absolver JOSE DE CAMPOS FILHO, RG nº 17.792.506 SSP/SP, filho de José de Campos e de Benedita Rosa, do delito previsto no artigo 302, "caput" do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), nos termos do artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal.Custas na forma da Lei Estadual nº 11.608/03. PRIC.Avare, 13 de julho de 2016.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Marcos Antonio Schoity Abe da Silva (OAB 118597/SP)
15/07/2016há 4 anos
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
Recebidos os Autos do Ministério Público
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Avaré, SP
Data de tramitação
21/11/2014 a 16/11/2016
Natureza
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Área do Direito
Criminal
Assunto
Crimes de Trânsito
Juiz
Joanna Terra Sampaio dos Santos
Início do Processo
2014
Partes envolvidas
Parte autora