Petição Inicial - TRF03 - Ação Cumprimento de Sentença em Desfavor da União, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Legalmente - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - de Ministerio Publico Federal - Pr/Sp e Instituto de Defesa da Cidadania contra União Federal

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Este conteúdo é exclusivo a profissionais advogados com OAB verificada

Criar conta

Já tem conta? Entrar

Detalhes

Assunto

Fundef/fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistérioContribuições especiaisContribuiçõesDireito tributário

Área do direito

DIREITO TRIBUTÁRIO

Tribunal

TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

Data de início

15/10/1999

Poder judiciário

Justiça Federal

Documentos do processo

De onde vêm as informações do Jusbrasil?

Todas as informações exibidas neste documento foram coletadas dos Sistemas dos Tribunais e dos Diários Oficiais. O Jusbrasil não produz, edita, modifica ou altera o conteúdo. Eventuais anonimizações e/ou exclusões de dados pessoais poderão ser realizadas como salvaguardas e em respeito aos direitos do titular dos dados.