Processo Nº 0000598-10.2010.5.20.0005

TRT20 · 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
Trabalhista · RTOrd
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06/10/2016há 5 anos
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28/07/2016há 5 anos
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17/05/2016há 6 anos
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15/04/2016há 6 anos

5ª Vara do Trabalho de(o) Aracaju

Processo Nº RTOrd-0000598-10.2010.5.20.0005

RECLAMANTE (S) Marcos André dos Santos

Advogado (a) Douglas de Santana Figueiredo (OAB: 4589-./SE)

RECLAMADO (S) Tim Celular

Advogado (a) Giancarlo Borba (OAB: 27513-./BA)

Proc. 0000598-10.2010.5.20.0005 - Marcos André dos Santos x Tim Celular (adv. Giancarlo Borba) - Tomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio de créditos de fls., no valor de R$ e de que tem um prazo de cinco dias para apresentar embargos à execução, a teor do caput do art. 884 da CLT c/c art. 62, § 2º da Consolidação de Provimentos do C. TST.

19/02/2016há 6 anos

5ª Vara do Trabalho de(o) Aracaju

Processo Nº RTOrd-0000598-10.2010.5.20.0005

RECLAMANTE (S) Marcos André dos Santos

Advogado (a) Douglas de Santana Figueiredo (OAB: 4589-./SE)

RECLAMADO (S) Tim Celular

Advogado (a) Giancarlo Borba (OAB: 27513-./BA)

Proc. 0000598-10.2010.5.20.0005 - Marcos André dos Santos x Tim Celular (adv. Giancarlo Borba) - Ciência do Despacho:1.Observe-se a atualização de fls. 492. 2. Notifique-se a reclamada a fim de que pague o saldo remanescente o importe de R$ 144.893,61 (cento e quarenta e quatro mil e oitocentos e noventa e três reais, sessenta e um centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 475-J, CPC. 3. Decorrido o prazo, cumpra-se o item 3 do despacho defls. 488.

25/11/2015há 6 anos

5ª Vara do Trabalho de(o) Aracaju

Processo Nº RTOrd-0000598-10.2010.5.20.0005

RECLAMANTE (S) Marcos André dos Santos

Advogado (a) Douglas de Santana Figueiredo (OAB: 4589-./SE)

RECLAMADO (S) Tim Celular

Advogado (a) Giancarlo Borba (OAB: 27513-./BA)

Proc. 0000598-10.2010.5.20.0005 - Marcos André dos Santos (adv. Douglas de Santana Figueiredo) x Tim Celular - Ciência do

Despacho:1. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença líquida, e a disposição expressa no § 1º do art. 899 da CLT, determino a imediata liberação dos depósitos recursais ao reclamante, que deverá no prazo de 08 dias do recebimento do alvará comprovar o valor efetivamente sacado para cálculo do saldo remanescente da execução.2. Com a comprovação do valor levantado, atualize-se o saldo remanescente e notifique-se a reclamada para pagamento voluntário do crédito restante no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 475-J do CPC. 3. Decorrido o prazo legal sem pagamento, atualize-se o crédito e venham os autos conclusos para tentativa de bloqueio on line nas contas da executada via BacenJud.4. custas quitadas às fls. 392 e 439.

17/09/2015há 6 anos

Secretaria da segunda Turma

Processo Nº AIRR-0000598-10.2010.5.20.0005

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Delaíde Miranda Arantes

Agravante (s) TIM CELULAR SA

Advogado Dr. Paula Araújo Bastos (OAB: 20405BA)

Agravado (s) MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS

Advogado Dr. Douglas de Santana Figueiredo (OAB: 4589SE)

Orgão Judicante - 2ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO

ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS (AUSÊNCIA DE OFENSA A PRECEITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS E SÚMULA 331, I, DO TST. PRECEDENTES). APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS

COLETIVOS DA TOMADORA DE SERVIÇOS (SÚMULA 333 DO

TST). MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. VÍNCULO DE

EMPREGO RECONHECIDO EM JUÍZO (SÚMULA 333 DO TST).

Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar

recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no

art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

02/09/2015há 6 anos

Secretaria da segunda Turma

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 25a. Sessão Ordinária da 2ª Turma do

dia 09 de setembro de 2015 às 09h00

Processo Nº AIRR-0000598-10.2010.5.20.0005

Complemento Processo Eletrônico

Relator MIN. DELAÍDE MIRANDA ARANTES

2553

AGRAVANTE (S) TIM CELULAR S.A.

Advogado DR. PAULA ARAÚJO BASTOS (OAB: 20405BA)

AGRAVADO (S) MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS

Advogado DR. DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (OAB: 4589SE)

Fontes de informações
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