Processo Nº 000XXXX-72.2012.5.03.0067

TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros

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1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto

Processo Nº ATOrd- 000XXXX-72.2012.5.03.0067

AUTOR JOAO BATISTA GOMES DE OLIVEIRA

ADVOGADO WALCOTT GOMES DE BRITO(OAB: 113365/MG)

RÉU MUNICIPIO DE JANUARIA

ADVOGADO RENATA MAGALHAES RUAS(OAB: 157973/MG)

RÉU LACERDA RIBEIRO INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO BERNARDO RAMOS RIBEIRO(OAB: 83778/MG)

RÉU ABISSAY LACERDA RIBEIRO JUNIOR

ADVOGADO BERNARDO RAMOS RIBEIRO(OAB: 83778/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- JOAO BATISTA GOMES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8935c0a proferida nos autos.

Precatório n. 583/17

Vistos.

Em cumprimento ao despacho de ID ce00c4e, as partes foram intimadas, quedando-se silentes até a presente data.

Registre-se, ainda, que o presente Precatório é o SEGUNDO na ordem cronológica do Município de Januária, sendo o débito do Executado, referente a este Precatório vencidos no ano de 2019, no valor aproximado de R$14.000,00.

Assim, determino:

a) inclusão imediata do Município de Januária no BNDT;

b) concessão de vista dos autos ao Representante do Ministério Público do Trabalho, para, querendo, manifestar-se acerca do possível sequestro, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do

parágrafo 3º do artigo 20 da Resolução n. 303/2019, de 18.12.2019, do Conselho Nacional de Justiça.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se

BELO HORIZONTE/MG, 24 de junho de 2022.

BELO HORIZONTE/MG, 27 de junho de 2022.

ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO

Desembargador (a) Segundo (a) Vice-Presidente do Núcleo de Precatórios

27/05/2022há 3 meses

1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto

Processo Nº ATOrd-000XXXX-72.2012.5.03.0067

AUTOR JOAO BATISTA GOMES DE OLIVEIRA

ADVOGADO WALCOTT GOMES DE BRITO (OAB: 113365/MG)

RÉU MUNICIPIO DE JANUARIA

ADVOGADO RENATA MAGALHAES RUAS (OAB: 157973/MG)

RÉU LACERDA RIBEIRO INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO BERNARDO RAMOS RIBEIRO (OAB: 83778/MG)

RÉU ABISSAY LACERDA RIBEIRO JUNIOR

ADVOGADO BERNARDO RAMOS RIBEIRO (OAB: 83778/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- JOAO BATISTA GOMES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

05/05/2022há 3 meses

1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto

Processo Nº ATOrd-000XXXX-72.2012.5.03.0067

AUTOR JOAO BATISTA GOMES DE OLIVEIRA

ADVOGADO WALCOTT GOMES DE BRITO (OAB: 113365/MG)

RÉU MUNICIPIO DE JANUARIA

ADVOGADO RENATA MAGALHAES RUAS (OAB: 157973/MG)

RÉU LACERDA RIBEIRO INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO BERNARDO RAMOS RIBEIRO (OAB: 83778/MG)

RÉU ABISSAY LACERDA RIBEIRO JUNIOR

ADVOGADO BERNARDO RAMOS RIBEIRO (OAB: 83778/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- LACERDA RIBEIRO INCORPORACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b4eb69 proferido nos autos.

Precatório n. 583/17

Vistos.

Considerando o disposto no inciso IX do artigo 21 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal, concedo às partes vista do parecer técnico e dos cálculos apresentados, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

BELO HORIZONTE/MG, 05 de maio de 2022.

ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO

Desembargador (a) Segundo (a) Vice-Presidente do Núcleo de Precatórios

1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto

Processo Nº ATOrd-000XXXX-72.2012.5.03.0067

AUTOR JOAO BATISTA GOMES DE OLIVEIRA

ADVOGADO WALCOTT GOMES DE BRITO (OAB: 113365/MG)

RÉU MUNICIPIO DE JANUARIA

ADVOGADO RENATA MAGALHAES RUAS (OAB: 157973/MG)

RÉU LACERDA RIBEIRO INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO BERNARDO RAMOS RIBEIRO (OAB: 83778/MG)

RÉU ABISSAY LACERDA RIBEIRO JUNIOR

ADVOGADO BERNARDO RAMOS RIBEIRO (OAB: 83778/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- JOAO BATISTA GOMES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b4eb69 proferido nos autos.

Precatório n. 583/17

Vistos.

Considerando o disposto no inciso IX do artigo 21 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal, concedo às partes vista do parecer técnico e dos cálculos apresentados, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

BELO HORIZONTE/MG, 05 de maio de 2022.

ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO

Desembargador (a) Segundo (a) Vice-Presidente do Núcleo de Precatórios

21/03/2022há 5 meses

1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto

Processo Nº ATOrd-000XXXX-72.2012.5.03.0067

AUTOR JOAO BATISTA GOMES DE OLIVEIRA

ADVOGADO WALCOTT GOMES DE BRITO (OAB: 113365/MG)

RÉU MUNICIPIO DE JANUARIA

ADVOGADO RENATA MAGALHAES RUAS (OAB: 157973/MG)

RÉU LACERDA RIBEIRO INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO BERNARDO RAMOS RIBEIRO (OAB: 83778/MG)

RÉU ABISSAY LACERDA RIBEIRO JUNIOR

ADVOGADO BERNARDO RAMOS RIBEIRO (OAB: 83778/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- JOAO BATISTA GOMES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac4febb proferido nos autos.

Precatório n. 583/17

Vistos.

Registre-se, inicialmente, que o presente Precatório tramitava em autos físicos, com a respectiva migração dos sistema SIAPI2 para o sistema GPREC na data de 25.10.2021, e a correspondente digitalização e juntada de documentos para o sistema PJ-e. Verifica-se que, atualmente, o presente Precatório é o SEGUNDO na ordem cronológica para pagamento do Município de Januária, estando o Executado reenquadrado para o Regime Comum.

Em cumprimento ao despacho exarado nos autos físicos, o Ofício Requisitório foi expedido pelo total de R$8.270,94, atualizado até 30.11.2015, para inclusão do débito no orçamento de 2019.

Assim, primeiramente, determino a remessa dos presentes autos à Secretaria de Cálculos Judiciais para atualização do débito.

Após, voltem-me os autos conclusos.

BELO HORIZONTE/MG, 21 de março de 2022.

ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO

Desembargador (a) Segundo (a) Vice-Presidente do Núcleo de Precatórios

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