1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
Processo Nº ATOrd- 000XXXX-72.2012.5.03.0067
AUTOR JOAO BATISTA GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO WALCOTT GOMES DE BRITO(OAB: 113365/MG)
ADVOGADO RENATA MAGALHAES RUAS(OAB: 157973/MG)
RÉU LACERDA RIBEIRO INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO BERNARDO RAMOS RIBEIRO(OAB: 83778/MG)
RÉU ABISSAY LACERDA RIBEIRO JUNIOR
ADVOGADO BERNARDO RAMOS RIBEIRO(OAB: 83778/MG)
Intimado (s)/Citado (s):
- JOAO BATISTA GOMES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8935c0a proferida nos autos.
Precatório n. 583/17
Vistos.
Em cumprimento ao despacho de ID ce00c4e, as partes foram intimadas, quedando-se silentes até a presente data.
Registre-se, ainda, que o presente Precatório é o SEGUNDO na ordem cronológica do Município de Januária, sendo o débito do Executado, referente a este Precatório vencidos no ano de 2019, no valor aproximado de R$14.000,00.
Assim, determino:
a) inclusão imediata do Município de Januária no BNDT;
b) concessão de vista dos autos ao Representante do Ministério Público do Trabalho, para, querendo, manifestar-se acerca do possível sequestro, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do
parágrafo 3º do artigo 20 da Resolução n. 303/2019, de 18.12.2019, do Conselho Nacional de Justiça.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se
BELO HORIZONTE/MG, 24 de junho de 2022.
BELO HORIZONTE/MG, 27 de junho de 2022.
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO
Desembargador (a) Segundo (a) Vice-Presidente do Núcleo de Precatórios
1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
Processo Nº ATOrd-000XXXX-72.2012.5.03.0067
AUTOR JOAO BATISTA GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO WALCOTT GOMES DE BRITO (OAB: 113365/MG)
ADVOGADO RENATA MAGALHAES RUAS (OAB: 157973/MG)
RÉU LACERDA RIBEIRO INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO BERNARDO RAMOS RIBEIRO (OAB: 83778/MG)
RÉU ABISSAY LACERDA RIBEIRO JUNIOR
ADVOGADO BERNARDO RAMOS RIBEIRO (OAB: 83778/MG)
Intimado (s)/Citado (s):
- JOAO BATISTA GOMES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
Processo Nº ATOrd-000XXXX-72.2012.5.03.0067
AUTOR JOAO BATISTA GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO WALCOTT GOMES DE BRITO (OAB: 113365/MG)
ADVOGADO RENATA MAGALHAES RUAS (OAB: 157973/MG)
RÉU LACERDA RIBEIRO INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO BERNARDO RAMOS RIBEIRO (OAB: 83778/MG)
RÉU ABISSAY LACERDA RIBEIRO JUNIOR
ADVOGADO BERNARDO RAMOS RIBEIRO (OAB: 83778/MG)
Intimado (s)/Citado (s):
- LACERDA RIBEIRO INCORPORACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b4eb69 proferido nos autos.
Precatório n. 583/17
Vistos.
Considerando o disposto no inciso IX do artigo 21 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal, concedo às partes vista do parecer técnico e dos cálculos apresentados, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
BELO HORIZONTE/MG, 05 de maio de 2022.
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO
Desembargador (a) Segundo (a) Vice-Presidente do Núcleo de Precatórios
1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
Processo Nº ATOrd-000XXXX-72.2012.5.03.0067
AUTOR JOAO BATISTA GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO WALCOTT GOMES DE BRITO (OAB: 113365/MG)
ADVOGADO RENATA MAGALHAES RUAS (OAB: 157973/MG)
RÉU LACERDA RIBEIRO INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO BERNARDO RAMOS RIBEIRO (OAB: 83778/MG)
RÉU ABISSAY LACERDA RIBEIRO JUNIOR
ADVOGADO BERNARDO RAMOS RIBEIRO (OAB: 83778/MG)
Intimado (s)/Citado (s):
- JOAO BATISTA GOMES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b4eb69 proferido nos autos.
Precatório n. 583/17
Vistos.
Considerando o disposto no inciso IX do artigo 21 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal, concedo às partes vista do parecer técnico e dos cálculos apresentados, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
BELO HORIZONTE/MG, 05 de maio de 2022.
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO
Desembargador (a) Segundo (a) Vice-Presidente do Núcleo de Precatórios
1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
Processo Nº ATOrd-000XXXX-72.2012.5.03.0067
AUTOR JOAO BATISTA GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO WALCOTT GOMES DE BRITO (OAB: 113365/MG)
ADVOGADO RENATA MAGALHAES RUAS (OAB: 157973/MG)
RÉU LACERDA RIBEIRO INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO BERNARDO RAMOS RIBEIRO (OAB: 83778/MG)
RÉU ABISSAY LACERDA RIBEIRO JUNIOR
ADVOGADO BERNARDO RAMOS RIBEIRO (OAB: 83778/MG)
Intimado (s)/Citado (s):
- JOAO BATISTA GOMES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac4febb proferido nos autos.
Precatório n. 583/17
Vistos.
Registre-se, inicialmente, que o presente Precatório tramitava em autos físicos, com a respectiva migração dos sistema SIAPI2 para o sistema GPREC na data de 25.10.2021, e a correspondente digitalização e juntada de documentos para o sistema PJ-e. Verifica-se que, atualmente, o presente Precatório é o SEGUNDO na ordem cronológica para pagamento do Município de Januária, estando o Executado reenquadrado para o Regime Comum.
Em cumprimento ao despacho exarado nos autos físicos, o Ofício Requisitório foi expedido pelo total de R$8.270,94, atualizado até 30.11.2015, para inclusão do débito no orçamento de 2019.
Assim, primeiramente, determino a remessa dos presentes autos à Secretaria de Cálculos Judiciais para atualização do débito.
Após, voltem-me os autos conclusos.
BELO HORIZONTE/MG, 21 de março de 2022.
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO
Desembargador (a) Segundo (a) Vice-Presidente do Núcleo de Precatórios