Processo n. 0047129-50.2012.8.02.0001 do TJAL

Processo de Ministerio Publico Do Estado De Alagoas X Abr Engenharia Ltda possui 19 publicações no Diário de Justiça do Estado de Alagoas. Tem como partes envolvidas Ministerio Publico do Estado de Alagoas, ABR Engenharia LTDA, Camila de Magalhães Machado, Caroline Blanca Maciel Marinho, Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão, Flávia Cavalcante de Souza Leão, Gustavo Ferreira Gomes, Gustavo Uchôa Castro, José Abelardo Bulhões da Rocha, José Valter da Silva, Lais Albuquerque Barros, Leonardo Oliveira Silva, Lucas Gonzaga de Oliveira, Luciano Sotero Rosas, Lívia Norma de Araújo, Marcela Augusta Acioli do Carmo de Oliveira, Rafael Gomes Pimentel, Rodrigo Viana da Costa, Sávio Lúcio Azevedo Martins, Tiago Quintella Melo, Valmar Serviços Industriais LTDA.

Andamento processual

28/08/2019há 2 meses

Tribunal de Justiça

1ª Câmara Cível

27 Classe do Processo: Apelação 0047129-50.2012.8.02.0001

Comarca: Maceió

Vara: 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

Apelante : Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Apelado : Abr Engenharia Ltda

Advogado : Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)

Advogado : Lucas Gonzaga de Oliveira (OAB: 12923/AL)

Advogada : Flávia Cavalcante de Souza Leão (OAB: 8874/AL)

Advogado : Luciano Sotero Rosas (OAB: 6769/AL)

Advogada : Caroline Blanca Maciel Marinho (OAB: 8257/AL)

Advogada : Camila de Magalhães Machado (OAB: 13041/AL)

Advogada : Lais Albuquerque Barros (OAB: 11900/AL)

Advogada : Lívia Norma de Araújo (OAB: 8881/AL)

Apelado : José Abelardo Bulhões da Rocha

Advogado : Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)

Advogado : Lucas Gonzaga de Oliveira (OAB: 12923/AL)

Advogada : Flávia Cavalcante de Souza Leão (OAB: 8874/AL)

Advogada : Lívia Norma de Araújo (OAB: 8881/AL)

Advogado : Luciano Sotero Rosas (OAB: 6769/AL)

Advogada : Caroline Blanca Maciel Marinho (OAB: 8257/AL)

Advogada : Camila de Magalhães Machado (OAB: 13041/AL)

Advogada : Lais Albuquerque Barros (OAB: 11900/AL)

Apelado : Valmar Serviços Industriais Ltda

Advogado : Leonardo Oliveira Silva (OAB: 21761/PE)

Advogado : Rafael Gomes Pimentel (OAB: 30989/PE)

Apelado : José Valter da Silva

Advogado : Leonardo Oliveira Silva (OAB: 21761/PE)

Advogado : Rafael Gomes Pimentel (OAB: 30989/PE)

Apelado : Tiago Quintella Melo

Advogado : Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (OAB: 5589/AL)

Advogado : Gustavo Ferreira Gomes (OAB: 5865/AL)

Advogado : Sávio Lúcio Azevedo Martins (OAB: 5074/AL)

Advogada : Marcela Augusta Acioli do Carmo de Oliveira (OAB: 10408/AL)

Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo

31/05/2019há 5 meses

Tribunal de Justiça

1ª Câmara Cível

53 Classe do Processo: Apelação 0047129-50.2012.8.02.0001

Comarca: Maceió

Vara: 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

Apelante : Ministério Público do Estado de Alagoas

Apelado : Abr Engenharia Ltda

Advogado : Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)

Advogado : Lucas Gonzaga de Oliveira (OAB: 12923/AL)

Advogada : Flávia Cavalcante de Souza Leão (OAB: 8874/AL)

Advogado : Luciano Sotero Rosas (OAB: 6769/AL)

Advogada : Caroline Blanca Maciel Marinho (OAB: 8257/AL)

Advogada : Camila de Magalhães Machado (OAB: 13041/AL)

Advogada : Lais Albuquerque Barros (OAB: 11900/AL)

Advogada : Lívia Norma de Araújo (OAB: 8881/AL)

Apelado : José Abelardo Bulhões da Rocha

Advogado : Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)

Advogado : Lucas Gonzaga de Oliveira (OAB: 12923/AL)

Advogada : Flávia Cavalcante de Souza Leão (OAB: 8874/AL)

Advogada : Lívia Norma de Araújo (OAB: 8881/AL)

Advogado : Luciano Sotero Rosas (OAB: 6769/AL)

Advogada : Caroline Blanca Maciel Marinho (OAB: 8257/AL)

Advogada : Camila de Magalhães Machado (OAB: 13041/AL)

Advogada : Lais Albuquerque Barros (OAB: 11900/AL)

Apelado : Valmar Serviços Industriais Ltda

Advogado : Leonardo Oliveira Silva (OAB: 21761/PE)

Advogado : Rafael Gomes Pimentel (OAB: 30989/PE)

Apelado : José Valter da Silva

Advogado : Leonardo Oliveira Silva (OAB: 21761/PE)

Advogado : Rafael Gomes Pimentel (OAB: 30989/PE)

Apelado : Tiago Quintella Melo

Advogado : Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (OAB: 5589/AL)

Advogado : Gustavo Ferreira Gomes (OAB: 5865/AL)

Advogado : Sávio Lúcio Azevedo Martins (OAB: 5074/AL)

Advogada : Marcela Augusta Acioli do Carmo de Oliveira (OAB: 10408/AL)

Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo

17/05/2019há 5 meses

Tribunal de Justiça

1ª Câmara Cível

PAUTA DE JULGAMENTO

Torno público, para ciência dos interessados, que na 14ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 05/06/2019 às 09:30, no Auditório Antônio Nunes Araújo, serão julgados os seguintes processos, além daqueles trazidos em mesa:

OBS: Conforme alteração do Art. 156 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, publicada em 02/04/2019, que desejando proferir sustentação oral, os representantes das partes e o Ministério Público poderão requerê-la à 1ª Câmara Cível, via Sistema de Agendamento do Advogado, http://sadv.tjal.Jus.br/loginhttp://sadv.tjal.jus.br/login , até dois dias úteis antecedentes da 14ª Sessão Ordinária do 1ª Câmara Cível.

53 Classe do Processo: Apelação 0047129-50.2012.8.02.0001

Comarca: Maceió

Vara: 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

Apelante : Ministério Público do Estado de Alagoas

Apelado : Abr Engenharia Ltda

Advogado : Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)

Advogado : Lucas Gonzaga de Oliveira (OAB: 12923/AL)

Advogada : Flávia Cavalcante de Souza Leão (OAB: 8874/AL)

Advogado : Luciano Sotero Rosas (OAB: 6769/AL)

Advogada : Caroline Blanca Maciel Marinho (OAB: 8257/AL)

Advogada : Camila de Magalhães Machado (OAB: 13041/AL)

Advogada : Lais Albuquerque Barros (OAB: 11900/AL)

Advogada : Lívia Norma de Araújo (OAB: 8881/AL)

Apelado : José Abelardo Bulhões da Rocha

Advogado : Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)

Advogado : Lucas Gonzaga de Oliveira (OAB: 12923/AL)

Advogada : Flávia Cavalcante de Souza Leão (OAB: 8874/AL)

Advogada : Lívia Norma de Araújo (OAB: 8881/AL)

Advogado : Luciano Sotero Rosas (OAB: 6769/AL)

Advogada : Caroline Blanca Maciel Marinho (OAB: 8257/AL)

Advogada : Camila de Magalhães Machado (OAB: 13041/AL)

Advogada : Lais Albuquerque Barros (OAB: 11900/AL)

Apelado : Valmar Serviços Industriais Ltda

Advogado : Leonardo Oliveira Silva (OAB: 21761/PE)

Advogado : Rafael Gomes Pimentel (OAB: 30989/PE)

Apelado : José Valter da Silva

Advogado : Leonardo Oliveira Silva (OAB: 21761/PE)

Advogado : Rafael Gomes Pimentel (OAB: 30989/PE)

Apelado : Tiago Quintella Melo

Advogado : Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (OAB: 5589/AL)

Advogado : Gustavo Ferreira Gomes (OAB: 5865/AL)

Advogado : Sávio Lúcio Azevedo Martins (OAB: 5074/AL)

Advogada : Marcela Augusta Acioli do Carmo de Oliveira (OAB: 10408/AL)

Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo

25/03/2019há 7 meses

Tribunal de Justiça

1ª Câmara Cível

PAUTA DE JULGAMENTO

Torno público, para ciência dos interessados, que na Sessão Ordinária da 1ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 03 (três) do mês de abril de 2019, às 09:30, no Auditório Antônio Nunes Araújo, serão julgados os seguintes processos:

128 Classe do Processo: Apelação 0047129-50.2012.8.02.0001

Comarca: Maceió

Vara: 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

Apelante : Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Apelado : Abr Engenharia Ltda

Advogado : Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)

Advogado : Lucas Gonzaga de Oliveira (OAB: 12923/AL)

Advogada : Flávia Cavalcante de Souza Leão (OAB: 8874/AL)

Advogado : Luciano Sotero Rosas (OAB: 6769/AL)

Advogada : Caroline Blanca Maciel Marinho (OAB: 8257/AL)

Advogada : Camila de Magalhães Machado (OAB: 13041/AL)

Advogada : Lais Albuquerque Barros (OAB: 11900/AL)

Advogada : Lívia Norma de Araújo (OAB: 8881/AL)

Apelado : José Abelardo Bulhões da Rocha

Advogado : Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)

Advogado : Lucas Gonzaga de Oliveira (OAB: 12923/AL)

Advogada : Flávia Cavalcante de Souza Leão (OAB: 8874/AL)

Advogada : Lívia Norma de Araújo (OAB: 8881/AL)

Advogado : Luciano Sotero Rosas (OAB: 6769/AL)

Advogada : Caroline Blanca Maciel Marinho (OAB: 8257/AL)

Advogada : Camila de Magalhães Machado (OAB: 13041/AL)

Advogada : Lais Albuquerque Barros (OAB: 11900/AL)

Apelado : Valmar Serviços Industriais Ltda

Advogado : Leonardo Oliveira Silva (OAB: 21761/PE)

Advogado : Rafael Gomes Pimentel (OAB: 30989/PE)

Apelado : José Valter da Silva

Advogado : Leonardo Oliveira Silva (OAB: 21761/PE)

Advogado : Rafael Gomes Pimentel (OAB: 30989/PE)

Apelado : Tiago Quintella Melo

Advogado : Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (OAB: 5589/AL)

Advogado : Gustavo Ferreira Gomes (OAB: 5865/AL)

Advogado : Sávio Lúcio Azevedo Martins (OAB: 5074/AL)

Advogada : Marcela Augusta Acioli do Carmo de Oliveira (OAB: 10408/AL)

Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo

07/03/2019há 8 meses
Despacho do Magistrado que pediu vista - pedindo dia para julgamento D E S P A C H O Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente. Maceió, 7 de março de 2019 Tutmés Airan de Albuquerque Melo Desembargador
13/12/2018há 10 meses
Concluso ao Magistrado que pediu Vista
Certidão Emitida CERTIDÃO DE JULGAMENTO 0047129-50.2012.8.02.0001 Apelação Maceió Apelante: Ministerio Publico do Estado de AlagoasApelados: Abr Engenharia Ltda e outroAdvogados: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) e outrosApelados: Valmar Serviços Industriais Ltda e outroAdvogados: Leonardo Oliveira Silva (OAB: 21761/PE) e outrosApelado: Tiago Quintella MeloAdvogados: Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (OAB: 5589/AL) e outros Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Origem: Maceió Certifico que a 1ª Câmara Cível, em sessão Ordinária hoje realizada, assim decidiu: O Exmº. Sr. Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo que havia solicitado vista não o reapresentou.Presente em plenário a advogada do apelado Drª. Camila de Magalhães Machado.. Participaram da sessão: Des. Fábio José Bittencourt Araújo, Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo e Des. Domingos de Araújo Lima Neto. Presidiu a sessão o Exmo. Senhor Des. Fábio José Bittencourt Araújo. Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé. Maceió, 12 de dezembro de 2018. Belª. Margarida Maria Melo Secretário(a) da 1ª Câmara Cível
12/12/2018há 10 meses
Certidão Emitida CERTIDÃO DE JULGAMENTO 0047129-50.2012.8.02.0001 Apelação Maceió Apelante: Ministerio Publico do Estado de AlagoasApelados: Abr Engenharia Ltda e outroAdvogados: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) e outrosApelados: Valmar Serviços Industriais Ltda e outroAdvogados: Leonardo Oliveira Silva (OAB: 21761/PE) e outrosApelado: Tiago Quintella MeloAdvogados: Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (OAB: 5589/AL) e outros Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Origem: Maceió Certifico que a 1ª Câmara Cível, em sessão Ordinária hoje realizada, assim decidiu: O Exmº. Sr. Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo que havia solicitado vista não o reapresentou.Presente em plenário a advogada do apelado Drª. Camila de Magalhães Machado.. Participaram da sessão: Des. Fábio José Bittencourt Araújo, Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo e Des. Domingos de Araújo Lima Neto. Presidiu a sessão o Exmo. Senhor Des. Fábio José Bittencourt Araújo. Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé. Maceió, 12 de dezembro de 2018. Belª. Margarida Maria Melo Secretário(a) da 1ª Câmara Cível
10/12/2018há 10 meses
Juntada de Documento
05/12/2018há 11 meses
Ofício Expedido Of. 1ª CC Nº 1328/2018 Maceió, 05 de dezembro de 2018. À Sua Excelência o Senhor Procurador Geral de Justiça Assunto: Ciência de Dia para Julgamento Senhor(a) Procurador(a) Geral, Cumpre-me dar conhecimento a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2018, às 09:30 horas, no auditório Desembargador Antônio Nunes de Araújo, situado no Edifício Sede de Justiça do Estado de Alagoas Desembargador Edgar Valente de Lima, será julgado os autos: 1 Classe do Processo: Apelação 0702305-62.2012.8.02.0001 2 Classe do Processo: Apelação 0047129-50.2012.8.02.0001 46 Classe do Processo: Agravo de Instrumento 0802312-26.2016.8.02.0000 146 Classe do Processo: Apelação 0702014-17.2014.8.02.0058 Atenciosamente, Margarida Maria Melo Secretária da 1ª Câmara Cível
03/12/2018há 11 meses
Certidão Emitida Apelação nº. 0047129-50.2012.8.02.0001 Apelante: Ministerio Publico do Estado de AlagoasApelados: Abr Engenharia Ltda e outroAdvogados: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) e outrosApelados: Valmar Serviços Industriais Ltda e outroAdvogados: Leonardo Oliveira Silva (OAB: 21761/PE) e outrosApelado: Tiago Quintella MeloAdvogados: Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (OAB: 5589/AL) e outros TERMO DE CERTIDÃO Certifico que, nos termos do Ato Normativo nº 01/2012, o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 12 de dezembro de 2018, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico no dia 03 de dezembro de 2018, tendo sido a mesma afixada no mural informativo jurisdicional desta Corte de Justiça. Maceió, 3 de dezembro de 2018 Belª. Margarida Maria Melo Secretário 1ª Câmara Cível

Tribunal de Justiça

1ª Câmara Cível

PAUTA DE JULGAMENTO

Torno público, para ciência dos interessados, que na Sessão Ordinária da 1ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 12/12/2018 às 09:30h, no Auditório Antônio Nunes de Araújo, serão julgados os seguintes processos:

2 Classe do Processo: Apelação 0047129-50.2012.8.02.0001

Comarca: Maceió

Vara: 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

Apelante : Ministério Público do Estado de Alagoas

Apelado : Abr Engenharia Ltda

Advogado : Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)

Advogado : Lucas Gonzaga de Oliveira (OAB: 12923/AL)

Advogada : Flávia Cavalcante de Souza Leão (OAB: 8874/AL)

Advogado : Luciano Sotero Rosas (OAB: 6769/AL)

Advogada : Caroline Blanca Maciel Marinho (OAB: 8257/AL)

Advogada : Camila de Magalhães Machado (OAB: 13041/AL)

Advogada : Lais Albuquerque Barros (OAB: 11900/AL)

Advogada : Lívia Norma de Araújo (OAB: 8881/AL)

Apelado : José Abelardo Bulhões da Rocha

Advogado : Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)

Advogado : Lucas Gonzaga de Oliveira (OAB: 12923/AL)

Advogada : Flávia Cavalcante de Souza Leão (OAB: 8874/AL)

Advogada : Lívia Norma de Araújo (OAB: 8881/AL)

Advogado : Luciano Sotero Rosas (OAB: 6769/AL)

Advogada : Caroline Blanca Maciel Marinho (OAB: 8257/AL)

Advogada : Camila de Magalhães Machado (OAB: 13041/AL)

Advogada : Lais Albuquerque Barros (OAB: 11900/AL)

Apelado : Valmar Serviços Industriais Ltda

Advogado : Leonardo Oliveira Silva (OAB: 21761/PE)

Advogado : Rafael Gomes Pimentel (OAB: 30989/PE)

Apelado : José Valter da Silva

Advogado : Leonardo Oliveira Silva (OAB: 21761/PE)

Advogado : Rafael Gomes Pimentel (OAB: 30989/PE)

Apelado : Tiago Quintella Melo

Advogado : Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (OAB: 5589/AL)

Advogado : Gustavo Ferreira Gomes (OAB: 5865/AL)

Advogado : Sávio Lúcio Azevedo Martins (OAB: 5074/AL)

Advogada : Marcela Augusta Acioli do Carmo de Oliveira (OAB: 10408/AL)

Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo

29/11/2018há 11 meses
Despacho do Magistrado que pediu vista - pedindo dia para julgamento D E S P A C H O Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente. Maceió, 29 de novembro de 2018 Tutmés Airan de Albuquerque Melo Desembargador
22/08/2018ano passado
Certidão Emitida CERTIDÃO Certifico que, no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Alagoas de 06/08/2018 foi disponibilizada a conclusão do acórdão retro, considerada publicada em 07/08/2018 , nos termos do art. 943, §2º, do CPC c/c o art 4º. §3º, da Lei nº 11.419/2006. O referido é verdade, dou fé. Maceió, 22 de agosto de 2018. Belª. Margarida Maria Melo Secretário(a) da 1ª Câmara Cível
06/08/2018ano passado

Tribunal de Justiça

1ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC.

Apelação n.º 0047129-50.2012.8.02.0001

1ª Câmara Cível

Relator:Des. Fábio José Bittencourt Araújo

Apelante : Ministério Público do Estado de Alagoas

Apelado : Abr Engenharia Ltda

Advogado : Gustavo Uchôa Castro (5773/AL)

Advogado : Lucas Gonzaga de Oliveira (12923/AL)

Advogada : Flávia Cavalcante de Souza Leão (8874/AL)

Advogado : Luciano Sotero Rosas (6769/AL)

Advogada : Caroline Blanca Maciel Marinho (8257/AL)

Advogada : Camila de Magalhães Machado (13041/AL)

Advogada : Lais Albuquerque Barros (11900/AL)

Advogada : Lívia Norma de Araújo (8881/AL)

Apelado : José Abelardo Bulhões da Rocha

Advogado : Gustavo Uchôa Castro (5773/AL)

Advogado : Lucas Gonzaga de Oliveira (12923/AL)

Advogada : Flávia Cavalcante de Souza Leão (8874/AL)

Advogada : Lívia Norma de Araújo (8881/AL)

Advogado : Luciano Sotero Rosas (6769/AL)

Advogada : Caroline Blanca Maciel Marinho (8257/AL)

Advogada : Camila de Magalhães Machado (13041/AL)

Advogada : Lais Albuquerque Barros (11900/AL)

Apelado : Valmar Serviços Industriais Ltda

Advogado : Leonardo Oliveira Silva (21761/PE)

Advogado : Rafael Gomes Pimentel (30989/PE)

Apelado : José Valter da Silva

Advogado : Leonardo Oliveira Silva (21761/PE)

Advogado : Rafael Gomes Pimentel (30989/PE)

Apelado : Tiago Quintella Melo

Advogado : Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (5589/AL)

Advogado : Gustavo Ferreira Gomes (5865/AL)

Advogado : Sávio Lúcio Azevedo Martins (5074/AL)

Advogada : Marcela Augusta Acioli do Carmo de Oliveira (10408/AL)

ACÓRDÃO

QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA POR DUAS DAS PARTES APELADAS. PRELIMINAR DE OBSERVÂNCIA AO ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. REJEITADA. AUSÊNCIA DE DE INTIMAÇÃO DE TODAS AS PARTES APELADAS PARA COMPARECIMENTO À SESSÃO DE JULGAMENTO. EQUÍVOCO CONSTATADO NO CADASTRO DO RECURSO. NULIDADE CONFIGURADA. QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA.

CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelações cíveis de nº 0047129-50.2012.8.02.0001, em que figuram, como apelante, o Ministério Público Estadual e, como apelados, Tiago Quintella Melo, ABR Engenharia Ltda., José Abelardo Bulhões da Rocha, Valmar Serviços Industriais Ltda., e José Valter da Silva, devidamente qualificados nestes autos.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de observância ao art. 174, parágrafo único, RITJAL/2016, e, ACOLHER a questão de ordem suscitada, por idêntica votação, declarando a nulidade do julgamento realizado no dia 13 de junho de 2018, com a consequente invalidação de todos os atos a ele posteriores, no sentido de, considerando que desta vez houve a regular intimação de todas as partes para esse fim, proceder a novo julgamento do recurso apelatório, nos termos da lei e do Regimento Interno desta Corte, tudo conforme o voto do relator.

Participaram do julgamento os Desembargadores relacionados na certidão expedida pela Secretaria do respectivo órgão julgador.

Maceió, 01 de agosto de 2018.

Des. Fábio José Bittencourt Araújo

Relator

02/08/2018ano passado
Concluso ao Magistrado que pediu Vista
01/08/2018ano passado
Adiado Por Vista Próxima pauta: 03/04/2019 09:30
Adiado Por Vista Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de observância ao art. 174, parágrafo único, RITJAL/2016, e, ACOLHER a questão de ordem suscitada, por idêntica votação, declarando a nulidade do julgamento realizado no dia 13 de junho de 2018, com a consequente invalidação de todos os atos a ele posteriores, no sentido de, considerando que desta vez houve a regular intimação de todas as partes para esse fim, proceder a novo julgamento do recurso apelatório, nos termos da lei e do Regimento Interno desta Corte, tudo conforme o voto do relator. Em seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Relator votou no sentido de CONHECER dos recursos interpostos nos autos de n.º 0047129-50.2012.8.02.0001 e 0702305-62.2012.8.02.0001 para, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, reformando as sentenças impugnadas a fim de JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na exordial, de modo a condenar os réus nos seguintes moldes: A) Adriano Soares da Costa, Sérgio Douglas Barbosa Macedo e Tiago Quintella Melo, pela prática de atos de improbidade administrativa contidos nos arts. 10, VIII e 11, caput, da Lei n.º 8.429/1992, às sanções de ressarcimento ao erário, em caráter solidário com os demais réus, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de 05 (cinco) anos; B) José Abelardo Bulhões, José Valter da Silva e Isaías Miguel de Andrade pela prática de ato de improbidade administrativa encartado no art. 10, VIII da Lei n.º 8.429/1992, às penalidades de ressarcimento ao erário, em caráter solidário com os demais réus, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de 05 (cinco) anos; C) ABR Engenharia, Valmar Serviços Industriais Ltda., e ATP Engenharia Ltda., pela prática de ato de improbidade administrativa tipificado no art. 10, VIII da Lei n.º 8.429/1992, às penas de ressarcimento ao erário, em caráter solidário com os demais réus, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 05 (cinco) anos e multa civil fixada no valor de 1/3 (um terço) do dano causado ao erário para cada pessoa jurídica, o que foi acompanhado pelo Exmo. Sr. Des. Domingos de Araújo Lima Neto. Suspenso o julgamento em virtude do pedido de vista do Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Falou em defesa dos apelados ABR Engenharia LTDA e José Bulhões da Silva Rocha o advogado Gustavo Uchoa Castro. Falou em defesa dos apelados Valmar Serviçoes Industriais LTDA e José Valter da Silva o advogado Leonardo Oliveira Silva. Falou em defesa do apelado Tiago Quintela Melo o advogado Gustavo Ferreira Gomes. Salientando que os três advogados solicitaram que fosse registrado em ata protesto no sentido que, diante do art. 174, parágrafo único, do Regimento Interno desta Corte de Justiça, tendo essa sessão analisado questão de ordem, não deveria ser na mesma a análise do mérito. Próxima pauta: 12/12/2018 09:30
Juntada de Documento
Certidão Emitida CERTIDÃO DE JULGAMENTO 0047129-50.2012.8.02.0001 Apelação Maceió Apelante: Ministerio Publico do Estado de AlagoasApelados: Abr Engenharia Ltda e outroAdvogados: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) e outrosApelados: Valmar Serviços Industriais Ltda e outroAdvogados: Leonardo Oliveira Silva (OAB: 21761/PE) e outrosApelado: Tiago Quintella MeloAdvogados: Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (OAB: 5589/AL) e outros Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Origem: Maceió Certifico que a 1ª Câmara Cível, em sessão Ordinária hoje realizada, assim decidiu: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de observância ao art. 174, parágrafo único, RITJAL/2016, e, ACOLHER a questão de ordem suscitada, por idêntica votação, declarando a nulidade do julgamento realizado no dia 13 de junho de 2018, com a consequente invalidação de todos os atos a ele posteriores, no sentido de, considerando que desta vez houve a regular intimação de todas as partes para esse fim, proceder a novo julgamento do recurso apelatório, nos termos da lei e do Regimento Interno desta Corte, tudo conforme o voto do relator. Em seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Relator votou no sentido de CONHECER dos recursos interpostos nos autos de n.º 0047129-50.2012.8.02.0001 e 0702305-62.2012.8.02.0001 para, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, reformando as sentenças impugnadas a fim de JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na exordial, de modo a condenar os réus nos seguintes moldes: A) Adriano Soares da Costa, Sérgio Douglas Barbosa Macedo e Tiago Quintella Melo, pela prática de atos de improbidade administrativa contidos nos arts. 10, VIII e 11, caput, da Lei n.º 8.429/1992, às sanções de ressarcimento ao erário, em caráter solidário com os demais réus, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de 05 (cinco) anos; B) José Abelardo Bulhões, José Valter da Silva e Isaías Miguel de Andrade pela prática de ato de improbidade administrativa encartado no art. 10, VIII da Lei n.º 8.429/1992, às penalidades de ressarcimento ao erário, em caráter solidário com os demais réus, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de 05 (cinco) anos; C) ABR Engenharia, Valmar Serviços Industriais Ltda., e ATP Engenharia Ltda., pela prática de ato de improbidade administrativa tipificado no art. 10, VIII da Lei n.º 8.429/1992, às penas de ressarcimento ao erário, em caráter solidário com os demais réus, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 05 (cinco) anos e multa civil fixada no valor de 1/3 (um terço) do dano causado ao erário para cada pessoa jurídica, o que foi acompanhado pelo Exmo. Sr. Des. Domingos de Araújo Lima Neto. Suspenso o julgamento em virtude do pedido de vista do Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Falou em defesa dos apelados ABR Engenharia LTDA e José Bulhões da Silva Rocha, o advogado Dr. Gustavo Uchôa Castro. Falou em defesa dos apelados Valmar Serviços Industriais LTDA e José Valter da Silva, o advogado Dr. Leonardo Oliveira Silva. Falou em defesa do apelado Tiago Quintela Melo, o advogado Dr. Gustavo Ferreira Gomes; salientando que os três advogados, solicitaram que fosse registrado em ata protesto no sentido que, diante do art. 174, parágrafo único, do Regimento Interno desta Corte de Justiça, tendo essa sessão analisado questão de ordem, não deveria ser na mesma a análise do mérito. Participaram da sessão: Des. Fábio José Bittencourt Araújo, Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo e Des. Domingos de Araújo Lima Neto. Presidiu a sessão o Exmo. Senhor Des. Fábio José Bittencourt Araújo. Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé. Maceió, 01 de agosto de 2018. Belª. Margarida Maria Melo Secretário(a) da 1ª Câmara Cível
Detalhes do processo
Origem
1ª Câmara Cível do TJAL
Data de tramitação
07/03/2019 a 07/03/2019
Natureza
Apelação
Área do Direito
Cível
Assunto
Dano ao Erário
Juiz
Rodolfo Osório Gatto Herrmann
Partes envolvidas
Parte autora
Ministerio Publico do Estado de Alagoas
Apelante
Parte ré
ABR Engenharia LTDA
Apelado