Processo Nº 0010074-74.2015.5.15.0025

Andamento processual

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18/01/2021há 2 meses

Vara do Trabalho de Botucatu

Processo Nº ATSum-0010074-74.2015.5.15.0025

AUTOR IVANILDO DOS SANTOS

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR BENEDITO APARECIDO MARIANO

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR ELIZABETE MURCIA

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR DEVAIR BENEDITO DA SILVA

ADVOGADO DANIEL TOLEDO FERNANDES DE SOUZA(OAB: 260502/SP)

AUTOR MARIO SILVESTRE JUNIOR

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR JOVENIL DA SILVA

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR MANUEL CARLOS DE ARAUJO

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR GIOVANNA VANESSA BITTENCOURT DOS SANTOS

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR RODRIGO CESAR GOMES TEIXEIRA

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR VALDELEM RODRIGUES

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR MICHELE CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR LUCIANA FELIPE DO NASCIMENTO

ADVOGADO SEBASTIAO DE FIGUEIREDO TORRES(OAB: 16204/SP)

AUTOR RONALDO JOSE DE FREITAS

ADVOGADO EZEO FUSCO JUNIOR(OAB: 100883/SP)

RÉU RAFAEL HENRIQUE DE QUEIROZ

RÉU AVISEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

ADVOGADO FAGNER GASPARINI GONCALVES(OAB: 315001/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DEVAIR BENEDITO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 137fa86

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Id c18b3b9: Nos termos do Art. 125 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nos processos eletrônicos fica dispensada a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista.

Incluam-se os reclamados no SERASAJUD.

Após, aguarde-se o prazo do sobrestamento

BOTUCATU/SP, 18 de janeiro de 2021. RENATA CAROLINA CARBONE STAMPONI

Juiz(íza) do Trabalho

27/08/2020há 6 meses

Vara do Trabalho de Botucatu

Processo Nº ATSum-0010074-74.2015.5.15.0025

AUTOR IVANILDO DOS SANTOS

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR BENEDITO APARECIDO MARIANO

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR ELIZABETE MURCIA

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR DEVAIR BENEDITO DA SILVA

ADVOGADO DANIEL TOLEDO FERNANDES DE SOUZA(OAB: 260502/SP)

AUTOR MARIO SILVESTRE JUNIOR

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR JOVENIL DA SILVA

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR MANUEL CARLOS DE ARAUJO

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR GIOVANNA VANESSA BITTENCOURT DOS SANTOS

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR RODRIGO CESAR GOMES TEIXEIRA

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR VALDELEM RODRIGUES

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR MICHELE CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR LUCIANA FELIPE DO NASCIMENTO

ADVOGADO SEBASTIAO DE FIGUEIREDO TORRES(OAB: 16204/SP)

AUTOR RONALDO JOSE DE FREITAS

ADVOGADO EZEO FUSCO JUNIOR(OAB: 100883/SP)

RÉU RAFAEL HENRIQUE DE QUEIROZ

RÉU AVISEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

ADVOGADO FAGNER GASPARINI GONCALVES(OAB: 315001/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BENEDITO APARECIDO MARIANO

- DEVAIR BENEDITO DA SILVA

- ELIZABETE MURCIA

- GIOVANNA VANESSA BITTENCOURT DOS SANTOS - IVANILDO DOS SANTOS

- JOVENIL DA SILVA

- LUCIANA FELIPE DO NASCIMENTO

- MANUEL CARLOS DE ARAUJO

- MARIO SILVESTRE JUNIOR

- MICHELE CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS - RODRIGO CESAR GOMES TEIXEIRA

- RONALDO JOSE DE FREITAS

- VALDELEM RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9155a60

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Ante a ausência de manifestação da parte autora, bem como, o resultado negativo na tentativa de localização de bens da parte executada por meio das ferramentas eletrônicas, determino o sobrestamento do feito, nos termos do art. 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

BOTUCATU/SP, 27 de agosto de 2020. RENATA CAROLINA CARBONE STAMPONI

Juiz(íza) do Trabalho

07/06/2019há 2 anos

Vara do Trabalho de Botucatu

Processo Nº RTSum-0010074-74.2015.5.15.0025

AUTOR IVANILDO DOS SANTOS

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR BENEDITO APARECIDO MARIANO

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR DEVAIR BENEDITO DA SILVA

ADVOGADO DANIEL TOLEDO FERNANDES DE SOUZA(OAB: 260502/SP)

AUTOR ELIZABETE MURCIA

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR MARIO SILVESTRE JUNIOR

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR JOVENIL DA SILVA

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR MANUEL CARLOS DE ARAUJO

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR GIOVANNA VANESSA BITTENCOURT DOS SANTOS

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR RODRIGO CESAR GOMES TEIXEIRA

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR VALDELEM RODRIGUES

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR MICHELE CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR LUCIANA FELIPE DO NASCIMENTO

ADVOGADO SEBASTIAO DE FIGUEIREDO TORRES(OAB: 16204/SP)

AUTOR RONALDO JOSE DE FREITAS

ADVOGADO EZEO FUSCO JUNIOR(OAB: 100883/SP)

RÉU RAFAEL HENRIQUE DE QUEIROZ

RÉU AVISEG SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI

ADVOGADO FAGNER GASPARINI GONCALVES(OAB: 315001/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- BENEDITO APARECIDO MARIANO

- DEVAIR BENEDITO DA SILVA

- ELIZABETE MURCIA

- GIOVANNA VANESSA BITTENCOURT DOS SANTOS - IVANILDO DOS SANTOS

- JOVENIL DA SILVA

- LUCIANA FELIPE DO NASCIMENTO

- MANUEL CARLOS DE ARAUJO

- MARIO SILVESTRE JUNIOR

- MICHELE CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS - RODRIGO CESAR GOMES TEIXEIRA

- RONALDO JOSE DE FREITAS

- VALDELEM RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010074-74.2015.5.15.0025

AUTOR: ELIZABETE MURCIA e outros (12)

RÉU: AVISEG SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI e outros

D E S P A C H O

GAB/RCCS/aug

Vistos.

ID 20f1700: Indefiro.

É de notório conhecimento nesta Vara Trabalhista, bem como neste Regional, ante a grande quantidade de ações em face da reclamada AVISEG SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI - CNPJ:

07.923.052/0001-89, que esta encontra-se com insolvência patrimonial e todas as tentativas de execução restaram negativas, visto que não foram localizados bens penhoráveis para garantir as execuções, considero exauridas as providências executórias empreendidas de ofício.

O juízo não vislumbra outros meios para prosseguir a presente execução. A penhora livre ficou esvaziada em decorrência das ferramentas eletrônicas disponíveis, as quais alcançam a grande parte dos bens penhoráveis.

Não há, portanto, como permitir a prática de atos que apenas vão gerar despesas e que não serão úteis para a satisfação do crédito do exequente. As estatísticas também atestam que esse tipo de providência quase sempre redunda em diligências negativas. Aguarde-se o prazo para aplicação do art. 11-A da CLT, ou indicação de bens concretos pela parte autora.

Em 6 de Junho de 2019.

Juiz (íza) do Trabalho

18/01/2019há 2 anos

Vara do Trabalho de Birigui

Processo Nº RTSum-0010074-74.2015.5.15.0025

AUTOR IVANILDO DOS SANTOS

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR BENEDITO APARECIDO MARIANO

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR DEVAIR BENEDITO DA SILVA

ADVOGADO DANIEL TOLEDO FERNANDES DE SOUZA(OAB: 260502/SP)

AUTOR ELIZABETE MURCIA

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR MARIO SILVESTRE JUNIOR

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR JOVENIL DA SILVA

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR MANUEL CARLOS DE ARAUJO

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR GIOVANNA VANESSA BITTENCOURT DOS SANTOS

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR RODRIGO CESAR GOMES TEIXEIRA

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR VALDELEM RODRIGUES

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR MICHELE CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR LUCIANA FELIPE DO NASCIMENTO

ADVOGADO SEBASTIAO DE FIGUEIREDO TORRES(OAB: 16204/SP)

AUTOR RONALDO JOSE DE FREITAS

ADVOGADO EZEO FUSCO JUNIOR(OAB: 100883/SP)

RÉU RAFAEL HENRIQUE DE QUEIROZ

RÉU AVISEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

ADVOGADO FAGNER GASPARINI GONCALVES(OAB: 315001/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- AVISEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 15ª Região

Vara do Trabalho de Botucatu

Processo nº 0010074-74.2015.5.15.0025

AUTOR: ELIZABETE MURCIA e outros (12)

RÉU: AVISEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI e outros

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Doutor SANDRO VALERIO BODO, Juiz da Vara do Trabalho de Botucatu , FAZ SABER a quantos o presente viremou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0010074-

74.2015.5.15.0025 , entre partes:AUTORES: ELIZABETE MURCIA e outros (12), e RÉ: AVISEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI e outros, estando esta última em lugar ignorado, fica notificadA pelo presente edital do despacho cujo teor é o seguinte:

"Vistos etc. RETIFICO A HOMOLOGAÇÃO anteriormente efetuada apenas para constar que o valor total apurado é de R$ 180.222,42 e não como constou (R$ 177.222,42). BOTUCATU, 11 de Junho de 2018."

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Botucatu, 17 de dezembro de 2018.

24/04/2018há 3 anos

Vara do Trabalho de Botucatu

Processo Nº RTSum-0010074-74.2015.5.15.0025

AUTOR IVANILDO DOS SANTOS

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR BENEDITO APARECIDO MARIANO

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR DEVAIR BENEDITO DA SILVA

ADVOGADO DANIEL TOLEDO FERNANDES DE SOUZA(OAB: 260502/SP)

AUTOR ELIZABETE MURCIA

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR MARIO SILVESTRE JUNIOR

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR JOVENIL DA SILVA

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR MANUEL CARLOS DE ARAUJO

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR GIOVANNA VANESSA BITTENCOURT DOS SANTOS

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR RODRIGO CESAR GOMES TEIXEIRA

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR VALDELEM RODRIGUES

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR MICHELE CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR LUCIANA FELIPE DO NASCIMENTO

ADVOGADO SEBASTIAO DE FIGUEIREDO TORRES(OAB: 16204/SP)

AUTOR RONALDO JOSE DE FREITAS

ADVOGADO EZEO FUSCO JUNIOR(OAB: 100883/SP)

RÉU RAFAEL HENRIQUE DE QUEIROZ

RÉU AVISEG SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI

ADVOGADO FAGNER GASPARINI GONCALVES(OAB: 315001/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- BENEDITO APARECIDO MARIANO

- DEVAIR BENEDITO DA SILVA

- ELIZABETE MURCIA

- GIOVANNA VANESSA BITTENCOURT DOS SANTOS - IVANILDO DOS SANTOS

- JOVENIL DA SILVA

- LUCIANA FELIPE DO NASCIMENTO

- MANUEL CARLOS DE ARAUJO

- MARIO SILVESTRE JUNIOR

- MICHELE CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS - RODRIGO CESAR GOMES TEIXEIRA

- RONALDO JOSE DE FREITAS

- VALDELEM RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010074-74.2015.5.15.0025

AUTOR: ELIZABETE MURCIA e outros (12)

RÉU: AVISEG SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI e outros

D E S P A C H O

GAB/JF/aug

Vistos.

Aguarde-se o lapso temporal para aplicação do art. 11-A da CLT. Em 23 de Abril de 2018.

Juiz (íza) do Trabalho

08/03/2018há 3 anos

Vara do Trabalho de Botucatu

Processo Nº RTSum-0010074-74.2015.5.15.0025

AUTOR IVANILDO DOS SANTOS

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS (OAB: 337587/SP)

AUTOR BENEDITO APARECIDO MARIANO

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS (OAB: 337587/SP)

AUTOR DEVAIR BENEDITO DA SILVA

ADVOGADO DANIEL TOLEDO FERNANDES DE SOUZA (OAB: 260502/SP)

AUTOR ELIZABETE MURCIA

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS (OAB: 337587/SP)

AUTOR MARIO SILVESTRE JUNIOR

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS (OAB: 337587/SP)

AUTOR JOVENIL DA SILVA

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS (OAB: 337587/SP)

AUTOR MANUEL CARLOS DE ARAUJO

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS (OAB: 337587/SP)

AUTOR GIOVANNA VANESSA BITTENCOURT DOS SANTOS

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS (OAB: 337587/SP)

AUTOR RODRIGO CESAR GOMES TEIXEIRA

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS (OAB: 337587/SP)

AUTOR VALDELEM RODRIGUES

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS (OAB: 337587/SP)

AUTOR MICHELE CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS (OAB: 337587/SP)

AUTOR LUCIANA FELIPE DO NASCIMENTO

ADVOGADO SEBASTIAO DE FIGUEIREDO TORRES (OAB: 16204/SP)

AUTOR RONALDO JOSE DE FREITAS

ADVOGADO EZEO FUSCO JUNIOR (OAB: 100883/SP)

RÉU RAFAEL HENRIQUE DE QUEIROZ

RÉU AVISEG SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI

ADVOGADO FAGNER GASPARINI GONCALVES (OAB: 315001/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- BENEDITO APARECIDO MARIANO

- DEVAIR BENEDITO DA SILVA

- ELIZABETE MURCIA

- GIOVANNA VANESSA BITTENCOURT DOS SANTOS - IVANILDO DOS SANTOS

- JOVENIL DA SILVA

- LUCIANA FELIPE DO NASCIMENTO

- MANUEL CARLOS DE ARAUJO

- MARIO SILVESTRE JUNIOR

- MICHELE CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS - RODRIGO CESAR GOMES TEIXEIRA

- RONALDO JOSE DE FREITAS

- VALDELEM RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010074-74.2015.5.15.0025

AUTOR: ELIZABETE MURCIA e outros (12)

RÉU: AVISEG SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI e outros

GAB/SVB/jab

D E S P A C H O

Vistos.

Diante da liminar deferida em 26.5.2015 nos autos da RT 11545-28.2015, determino oficie-se nos termos da Recomendação GP CR - 01/2013 à Caixa Econômica Federal, solicitando-se que proceda a transferência integral do saldo da Conta Judicial nº 042/01517205-4 relativa à guia de depósito de folhas 109 para conta judicial vinculada ao Processo RTOrd 0011545-28.2015.5.15.0025 em que são partes SIND.CAT.PROFISS.EMPREG.TRAB.V SEG.PRIVADA/CONEXOS SIMILARES AFINS DE BAURU REGIAO SINDIVIGILANCIA BAURU, CNPJ: 51.511.145/0001-98, e AVISEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI - CNPJ:

07.923.052/0001-89.

Por motivo de celeridade e economia processual atribuo ao presente despacho o caráter de Ofício a ser instruído com cópia da guia de depósito e encaminhado à Agência 3109, da Caixa Econômica Federal, para o devido cumprimento.

Fica prejudicada a liminar deferida em 23.7.2015 no processo

0011801-68.2015.5.15.0025, em razão da liminar anterior acima mencionada.

Determino ainda que, antes de determinar eventuais liberações no Processo RTOrd 0011545-28.2015.5.15.0025, seja verificado se já houve pagamento sob o mesmo título nas ações individuais ajuizadas nesta Vara pelos substituídos processuais. Traslade-se cópia desta decisão para aqueles autos.

Nesta execução 0010074-74.2015.5.15.0025, digam os exequentes em termos de prosseguimento, sob pena de aplicação do artigo 11-A, § 2º da CLT.

Int.

Botucatu, 7 de março de 2018.

JUIZ DO TRABALHO

05/03/2018há 3 anos

Vara do Trabalho de Botucatu

Processo Nº RTSum-0010074-74.2015.5.15.0025

AUTOR IVANILDO DOS SANTOS

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR BENEDITO APARECIDO MARIANO

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR DEVAIR BENEDITO DA SILVA

ADVOGADO DANIEL TOLEDO FERNANDES DE SOUZA(OAB: 260502/SP)

AUTOR ELIZABETE MURCIA

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR MARIO SILVESTRE JUNIOR

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR JOVENIL DA SILVA

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR MANUEL CARLOS DE ARAUJO

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR GIOVANNA VANESSA BITTENCOURT DOS SANTOS

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR RODRIGO CESAR GOMES TEIXEIRA

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR VALDELEM RODRIGUES

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR MICHELE CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS(OAB: 337587/SP)

AUTOR LUCIANA FELIPE DO NASCIMENTO

ADVOGADO SEBASTIAO DE FIGUEIREDO TORRES(OAB: 16204/SP)

AUTOR RONALDO JOSE DE FREITAS

ADVOGADO EZEO FUSCO JUNIOR(OAB: 100883/SP)

RÉU RAFAEL HENRIQUE DE QUEIROZ

RÉU AVISEG SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI

ADVOGADO FAGNER GASPARINI GONCALVES(OAB: 315001/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- BENEDITO APARECIDO MARIANO

- DEVAIR BENEDITO DA SILVA

- ELIZABETE MURCIA

- GIOVANNA VANESSA BITTENCOURT DOS SANTOS - IVANILDO DOS SANTOS

- JOVENIL DA SILVA

- LUCIANA FELIPE DO NASCIMENTO

- MANUEL CARLOS DE ARAUJO

- MARIO SILVESTRE JUNIOR

- MICHELE CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS - RODRIGO CESAR GOMES TEIXEIRA

- RONALDO JOSE DE FREITAS

- VALDELEM RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010074-74.2015.5.15.0025

AUTOR: ELIZABETE MURCIA e outros (12)

RÉU: AVISEG SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI e outros

DESPACHODESPACHO

GAB/RCCS/aug

Vistos.

ID 1b46c19 e dc84397: Defiro.

Determino a exclusão da reclamante MICHELE CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS - CPF: 358.442.908-01 nestes autos e o prosseguimento, bem como liberação de valores, nos autos

0011761-86.2015.5.15.0025.

ID 24cc948 e d431b9a: Defiro.

Determino a liberação de valores a reclamanteGIOVANNA VANESSA BITTENCOURT DOS SANTOS - CPF: 372.888.968-70 nos autos 0011762-71.2015.5.15.0025. No prazo de 10 (dez) dias, deverá a reclamante comprovar nestes autos 0010074-

74.2015.5.15.0025 os valores levantados, bem, como seus cálculos de atualização, para posterior prosseguimento da execução.

Em 26 de Fevereiro de 2018.

Juiz (íza) do Trabalho

20/07/2016há 5 anos

Vara do Trabalho de Botucatu

Processo Nº RTSum-0010074-74.2015.5.15.0025

AUTOR ELIZABETE MURCIA

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS (OAB: 337587/SP)

RÉU AVISEG SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI

ADVOGADO FAGNER GASPARINI GONCALVES (OAB: 315001/SP)

RÉU RAFAEL HENRIQUE DE QUEIROZ

Intimado (s)/Citado (s):

- AVISEG SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI - ELIZABETE MURCIA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0010074-74.2015.5.15.0025

AUTOR: ELIZABETE MURCIA

RÉU: AVISEG SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI e outros

D E S P A C H O

GAB/SVB/aug

Manifestação ID 7c7c84b: Aguarde-se a transferência determinada no processo 11354-80-2015, conforme transcrição abaixo, ficando a reclamada desde já intimada para fins do art. 884 da CLT.

Processo: 0011354-80.2015.5.15.0025: "A Sentença (ID 8b96740) estabeleceu:"... confirmar a liminar concedida, ficando bloqueados os valores até o trânsito em julgado do processo principal 0010442-

83.2015.5.15.0025, quando os valores enfim serão liberados ao trabalhador.". Conforme se verifica em consulta processual, o principal 0010442-83.2015.5.15.0025 foi arquivado, após homologação de acordo nos autos. Assim, os valores remanescentes deverão ser liberados. Determino pois, nos termos da Recomendação GP CR - 01/2013, que se oficie à Caixa Econômica Federal, solicitando-se que proceda a transferência integral do saldo remanescente da Conta Judicial nº 042/01514608-8 (cópia anexa) para conta judicial vinculada ao Processo RTSum

0010074-74.2015.5.15.0025 em que são partes ELIZABETE MURCIA - CPF: 265.804.768-18 e AVISEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI - CNPJ: 07.923.052/0001-89. Por motivo de celeridade e economia processual atribuo ao presente despacho o caráter de Ofício 359/2016 a ser encaminhado à Agência 3109, da Caixa Econômica Federal, para o devido cumprimento. Arquivemse. Botucatu, 15/07/2016. SANDRO VALÉRIO BODO - Juiz Titular de Vara do Trabalho"

Botucatu, 15/07/2016.

Sentença

04/12/2015há 5 anos

Vara do Trabalho de Botucatu

Processo Nº RTSum-0010074-74.2015.5.15.0025

AUTOR ELIZABETE MURCIA

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS (OAB: 337587/SP)

RÉU AVISEG SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI

ADVOGADO FAGNER GASPARINI GONCALVES (OAB: 315001/SP)

RÉU RAFAEL HENRIQUE DE QUEIROZ

Intimado (s)/Citado (s):

- RAFAEL HENRIQUE DE QUEIROZ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 15ª Região

Vara do Trabalho de Botucatu

Processo nº 0010074-74.2015.5.15.0025

AUTOR: ELIZABETE MURCIA

RÉU: AVISEG SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI e outros

EDITAL DE CITAÇÃO

O (A) Doutor (a) SANDRO VALERIO BODO , Juiz (íza) da Vara do Trabalho de Botucatu , FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0010074

-74.2015.5.15.0025 , entre partes:AUTOR: ELIZABETE MURCIA , autor, e RÉU: AVISEG SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI e RAFAEL HENRIQUE DE QUEIROZ, réus, estando o réu/ré em lugar ignorado, fica CITADO pelo presente edital para em 15 (quinze) dias, a pagar, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a importância de R$1.585,35, tudo conforme decisão de seguinte teor:

Vistos....

Diante da negativa da tentativa de penhora on line, inclua-se a executada no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, na situação positiva.

Considerando-se o não pagamento da dívida, a ausência de indicação de bens para a garantia da execução e o resultado negativo da pesquisa BacenJud, o que leva a presunção de ausência de patrimônio suficiente para a executada suportar o adimplemento do valor em execução, como medida de efetividade no cumprimento das decisões judiciais, fica deferida a desconsideração da respectiva personalidade jurídica, com supedâneo no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor cc art. 50 do CC e arts. 592, II e 596, do CPC, todos de aplicação subsidiária em sede trabalhista (art. 769 da CLT).

Retifica-se, neste ato, a autuação, para que os sócios das executadas, a seguir descritos, passem a integrar o polo passivo: Rafael Henrique de Queiroz, CPF nº 361.158.488-65.

Intime (m)-se o (a)(s) sócio (a)(s) integrado (a)(s) à lide para os fins do artigo 475-J, § 1.º, do CPC, por registrado postal.

Após, utilize-se uma vez mais do convênio Bacenjud, em relação a todos os executados.

Não sendo possível a penhora de valores com utilização do sistema BACEN JUD, nos termos dos arts. 655, I, e 655-A, ambos do CPC, expeça-se mandado para pesquisa utilizando os demais convênios disponíveis, nos termos do Provimento GP-CR N 05/2015.

BOTUCATU, 10 de Novembro de 2015.

JUÍZA DO TRABALHO

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta Vara.BOTUCATU, 4 de Dezembro de 2015. Eu, _______________MARCIA VILMA DE SOUZA, cargo digitei, e assino o presente.

12/02/2015há 6 anos

VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU

Intimação

Processo Nº RTSum-0010074-74.2015.5.15.0025

Relator RENATA CAROLINA CARBONE STAMPONI

AUTOR ELIZABETE MURCIA

ADVOGADO EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS (OAB: 337587)

RÉU AVISEG SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI

ADVOGADO FAGNER GASPARINI GONCALVES (OAB: 315001)

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TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO: 0010074-74.2015.5.15.0001

AUTOR (ES): ELIZABETE MURCIA

RÉU (RÉ): AVISEG SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI

Em 12 de fevereiro de 2015, na sala de sessões da MM. VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU/SP, sob a direção da Exmo (a). Juíza RENATA CAROLINA CARBONE STAMPONI, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe.

Audiência instalada tendo em vista a presença da reclamante perante o Juízo, em conformidade com decisão anterior.

Às 10h24min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo (a). Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.

Presente o (a) autor (es), desacompanhado (a) de advogado.

Ausente o (a) réu (ré) e seu advogado.

CONCILIAÇÃO:

As partes compuseram-se nos termos da petição de ID e42c263.

As partes declaram que a transação é composta de 100% de parcelas de natureza indenizatória, sendo Multa de 40% do FGTS (R$ 1.500,00) e Férias + 1/3 (R$ 2.500,00), sobre as quais não há incidência de contribuição previdenciária.

O silêncio do (a) autor (es) no prazo de 05 dias contados do vencimento da última parcela valerá como quitação.

Visando à redução da quantidade de petições protocoladas, solicita-se às partes que não peticionem com o objetivo único de comprovar nos autos a quitação das parcelas, haja vista a presunção de quitação somente pelo decurso do prazo conferido ao reclamante.

ACORDO HOMOLOGADO .

A PARTE DEVEDORA SAI CIENTE DE SEU DÉBITO, INCLUSIVE QUANTO À OBRIGAÇÃO DE COMPROVAR, NOS AUTOS, OS RECOLHIMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DESPESAS PROCESSUAIS, E DE QUE, NA HIPÓTESE DE INADIMPLÊNCIA, OS DÉBITOS SERÃO EXECUTADOS, E O (S) DEVEDOR (ES) INCLUÍDO (S) NO BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS (BNDT), DISPENSANDO-SE A CITAÇÃO.

Sendo incontroversa a dispensa sem justa causa, autorizo o (a) reclamante a efetuar a liberação dos depósitos fundiários havidos durante a relação de emprego com a reclamada (admissão em 01/06/2012 e demissão em 30/01/2015) , bem como a inscrever-se no Programa de Seguro-Desemprego. Quanto ao seguro desemprego, a presente autorização limita-se ao suprimento da documentação necessária à habilitação ao benefício, incumbindo à autoridade concessora verificar o preenchimento dos demais requisitos legais para sua obtenção. Presta-se cópia da presente ata com a firma reconhecida da autoridade judiciária que a assina,

como Alvará Judicial nº 0006/2015 , para tal finalidade. Autoriza-se tanto o (a) autor (es) (CTPS nº 22564 - Série 124-SP; PIS

12502534722), quanto seu (sua) patrono (a), Dr (a). EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS - OAB Nº 337587/SP, a efetuar a liberação e inscrição ora deferidas.

Custas pelo (a) autor (es), no importe de R$ 80,00, calculadas sobre R$ 4.000,00, dispensadas na forma da lei.

Tendo em vista que não há contribuição previdenciária ou que ela é igual ou inferior a R$20.000,00, desnecessária a intimação do INSS, nos termos da Portaria MF nº 582, de 11/12/2013. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes os presentes.

Intime-se a reclamada por meio de seu patrono.

Audiência encerrada às 10h26min.

O Juízo registra que, em se tratando de Processo Judicial Eletrônico, as publicações serão encaminhadas somente em nome dos advogados que se habilitarem nos termos do Artigo 6º, § 5º, do Provimento GP-VPJ-CR nº 04/2013. De acordo com a aludida norma, para solicitar a habilitação nos autos, cada solicitante com seu certificado digital deverá se utilizar da opção "Outras ações / Peticionamento avulso" constante no menu "Processo" do Sistema PJe-JT, informando para tanto o CPF do solicitante a ser habilitado por si próprio.

Fica consignado nesta ata de audiência que as partes e advogados acompanharam a lavratura desta mediante consulta e leitura no monitor de vídeo, voltado para os mesmos e colocado sobre a mesa em que os advogados e partes estão sentados.

Nada mais.

Reconheço por autêntica a firma do (a) MM. Juiz (íza) da Vara do Trabalho de Botucatu, Dra. Renata Carolina Carbone Stamponi. Botucatu, 12/02/2015.

José Angelo Bertini

Secretário de Audiências

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT15 · Vara do Trabalho de Botucatu
Natureza
RTSum
Início do Processo
2015
Partes envolvidas