Processo nº 0001388-37.2015.5.09.0130

Luciano Geraldo dos Santos x Pirelli Pneus LTDA.

TRT9 · 5ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais
Trabalhista · ATOrd
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRT da 9º Região, em 02 de outubro de 2015. Tem como partes envolvidas Dalma Piske Teixeira, Luciano Geraldo dos Santos, Rodrigo Gaspar Teixeira, Pirelli Pneus Ltda. e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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16/06/2021mês passado
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31/05/2021há 2 meses
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11/05/2021há 3 meses
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Oj de Análise de Recurso

Processo Nº ROT-0001388-37.2015.5.09.0130

Relator CÉLIO HORST WALDRAFF

RECORRENTE LUCIANO GERALDO DOS SANTOS

ADVOGADO DALMA PISKE TEIXEIRA(OAB: 58530/PR)

ADVOGADO RODRIGO GASPAR TEIXEIRA(OAB: 31093/PR)

RECORRENTE PIRELLI PNEUS LTDA.

ADVOGADO SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO(OAB: 13636/BA)

RECORRIDO LUCIANO GERALDO DOS SANTOS

ADVOGADO DALMA PISKE TEIXEIRA(OAB: 58530/PR)

ADVOGADO RODRIGO GASPAR TEIXEIRA(OAB: 31093/PR)

RECORRIDO PIRELLI PNEUS LTDA.

ADVOGADO SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO(OAB: 13636/BA)

TESTEMUNHA LUCIANO CARLOS BUENO

TESTEMUNHA EDSON XAVIER DE MORAIS

TESTEMUNHA FABRICIO ALVES DIAS

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO GERALDO DOS SANTOS

- PIRELLI PNEUS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c557289 proferido nos autos.

ROT-0001388-37.2015.5.09.0130 - 3ª Turma

Lei 13.015/2014

Lei 13.467/2017

Recorrente(s): PIRELLI PNEUS LTDA.

SERGIO DA COSTA BARBOSA Advogado(a)(s):

FILHO (BA - 13636-D)

LUCIANO GERALDO DOS Recorrido(a)(s):

SANTOS

DALMA PISKE TEIXEIRA (PR -Advogado(a)(s):

58530-D)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Recurso tempestivo (decisão publicadaem 02/02/2021 - fl./Id. 1144; recurso apresentado em 05/02/2021 - fl./Id. 1146).

Representação processual regular (fl./Id.932, 933).

Preparo incompleto. Explico.

Consta da Sentença: "Custas, pela parte reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação".

O preparo do recurso ordinário foi devidamente realizado: depósito recursal no valor de R$9.828,51 (fl. 1064); e custas no valor de R$200,00 (fl. 1065).

Ato seguinte, foi fixado no Acórdão: "Custas de R$ 400,00, pela Reclamada, calculadas sobre o valor acrescido à condenação, de R$ 20.000,00".

Em outras palavras, não foi arbitrado novo valor à condenação, mas acrescido determinando montante, pelo que odepósito recursal de R$10.171,49 (fl. 1158) e orecolhimento decustas de R$200,00 (fl. 1159) estão incompletos.

O posicionamento consolidado no Tribunal Superior do Trabalho é de que "Em caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, somente haverá deserção do recurso se, concedido o prazo de 5 (cinco) dias previsto no § 2º do art. 1.007 do CPC de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido " (OJ 140 da SBDI-1 do TST). Considerando as alterações promovidas pelo novo Código de Processo Civil, sancionado pela Lei 13.105, de 16/03/2015, e nova redação dada à Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-1 do TST, deverá a Vice-Presidência deste Tribunal Regional intimar o réu para que, no prazo de cinco dias, regularize o preparo, sob pena de se reconhecer a deserção da medida interposta.

dmg

CURITIBA/PR, 11 de maio de 2021.

CÉLIO HORST WALDRAFF Desembargador do Trabalho

31/01/2021há 6 meses

3a.Turma

Processo Nº ROT-0001388-37.2015.5.09.0130

Relator ARION MAZURKEVIC

RECORRENTE LUCIANO GERALDO DOS SANTOS

ADVOGADO DALMA PISKE TEIXEIRA(OAB: 58530/PR)

ADVOGADO RODRIGO GASPAR TEIXEIRA(OAB: 31093/PR)

RECORRENTE PIRELLI PNEUS LTDA.

ADVOGADO SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO(OAB: 13636/BA)

RECORRIDO LUCIANO GERALDO DOS SANTOS

ADVOGADO DALMA PISKE TEIXEIRA(OAB: 58530/PR)

ADVOGADO RODRIGO GASPAR TEIXEIRA(OAB: 31093/PR)

RECORRIDO PIRELLI PNEUS LTDA.

ADVOGADO SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO(OAB: 13636/BA)

TESTEMUNHA LUCIANO CARLOS BUENO

TESTEMUNHA EDSON XAVIER DE MORAIS

TESTEMUNHA FABRICIO ALVES DIAS

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO GERALDO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

A Secretaria da Terceira Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos acima indicados está

disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/

(Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17).

CURITIBA/PR, 31 de janeiro de 2021.

DESIRÉE THEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

3a.Turma

Processo Nº ROT-0001388-37.2015.5.09.0130

Relator ARION MAZURKEVIC

RECORRENTE LUCIANO GERALDO DOS SANTOS

ADVOGADO DALMA PISKE TEIXEIRA(OAB: 58530/PR)

ADVOGADO RODRIGO GASPAR TEIXEIRA(OAB: 31093/PR)

RECORRENTE PIRELLI PNEUS LTDA.

ADVOGADO SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO(OAB: 13636/BA)

RECORRIDO LUCIANO GERALDO DOS SANTOS

ADVOGADO DALMA PISKE TEIXEIRA(OAB: 58530/PR)

ADVOGADO RODRIGO GASPAR TEIXEIRA(OAB: 31093/PR)

RECORRIDO PIRELLI PNEUS LTDA.

ADVOGADO SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO(OAB: 13636/BA)

TESTEMUNHA LUCIANO CARLOS BUENO

TESTEMUNHA EDSON XAVIER DE MORAIS

TESTEMUNHA FABRICIO ALVES DIAS

Intimado(s)/Citado(s):

- PIRELLI PNEUS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

A Secretaria da Terceira Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos acima indicados está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17).

CURITIBA/PR, 31 de janeiro de 2021.

DESIRÉE THEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

25/01/2021há 6 meses

3a.Turma

Processo Nº ROT-0001388-37.2015.5.09.0130

Relator ARION MAZURKEVIC

RECORRENTE LUCIANO GERALDO DOS SANTOS

ADVOGADO DALMA PISKE TEIXEIRA(OAB: 58530/PR)

ADVOGADO RODRIGO GASPAR TEIXEIRA(OAB: 31093/PR)

RECORRENTE PIRELLI PNEUS LTDA.

ADVOGADO SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO(OAB: 13636/BA)

RECORRIDO LUCIANO GERALDO DOS SANTOS

ADVOGADO DALMA PISKE TEIXEIRA(OAB: 58530/PR)

ADVOGADO RODRIGO GASPAR TEIXEIRA(OAB: 31093/PR)

RECORRIDO PIRELLI PNEUS LTDA.

ADVOGADO SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO(OAB: 13636/BA)

TESTEMUNHA LUCIANO CARLOS BUENO

TESTEMUNHA EDSON XAVIER DE MORAIS

TESTEMUNHA FABRICIO ALVES DIAS

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO GERALDO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

A Secretaria da Terceira Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001919-45.2017.5.09.0004, (Relator(a): Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ARION MAZURKEVIC), está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e

poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17).

CURITIBA/PR, 26 de janeiro de 2021.

DESIRÉE THEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

3a.Turma

Processo Nº ROT-0001388-37.2015.5.09.0130

Relator ARION MAZURKEVIC

RECORRENTE LUCIANO GERALDO DOS SANTOS

ADVOGADO DALMA PISKE TEIXEIRA(OAB: 58530/PR)

ADVOGADO RODRIGO GASPAR TEIXEIRA(OAB: 31093/PR)

RECORRENTE PIRELLI PNEUS LTDA.

ADVOGADO SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO(OAB: 13636/BA)

RECORRIDO LUCIANO GERALDO DOS SANTOS

ADVOGADO DALMA PISKE TEIXEIRA(OAB: 58530/PR)

ADVOGADO RODRIGO GASPAR TEIXEIRA(OAB: 31093/PR)

RECORRIDO PIRELLI PNEUS LTDA.

ADVOGADO SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO(OAB: 13636/BA)

TESTEMUNHA LUCIANO CARLOS BUENO

TESTEMUNHA EDSON XAVIER DE MORAIS

TESTEMUNHA FABRICIO ALVES DIAS

Intimado(s)/Citado(s):

- PIRELLI PNEUS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

A Secretaria da Terceira Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001919-45.2017.5.09.0004, (Relator(a): Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ARION MAZURKEVIC), está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17).

CURITIBA/PR, 26 de janeiro de 2021.

DESIRÉE THEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT9 · 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS · 5ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
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Data de tramitação
02/10/2015 a 16/06/2021
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Desconfiguração de Justa Causa, Abono Pecuniário, Adicional Noturno, Adicional de Horas Extras, Desconto por Dano - Norma Coletiva, Doença Ocupacional, Doença Ocupacional
Início do Processo
2015
Partes envolvidas
Parte autora
Dalma Piske Teixeira
Advogado envolvido
Rodrigo Gaspar Teixeira
Advogado envolvido