Processo nº 0500234-91.2013.8.05.0150

Maria Cândida Araújo Conceição x Emmanuel Mascarenhas Santana

O processo possui 19 publicações no Diário de Justiça do Estado da Bahia. Tem como partes envolvidas Maria Cândida Araújo Conceição, Nailma Souza de Oliveira, Emmanuel Mascarenhas Santana, José Raimundo dos Santos Souza.

Andamento processual

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15/11/2020há 2 meses

Comarca de(a) Rb

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas Intimação 8001285-82.2018.8.05.0150 Execução de Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro de Freitas Exequente: Mrv Engenharia e Participacoes sa Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (oab:0047104/ba) Executado: Cristiane Brito dos Santos

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0500234-91.2013.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Maria Candida Araujo Conceicao Advogado: Nailma Souza De Oliveira (OAB:0026024/BA) Réu: Jose Raimundo Dos Santos Souza Réu: Emmanuel Mascarenhas Santana

Despacho: 08:23:08 ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPACHO Ante a ausência de peça de defesa após citação ficta, encaminhem-se os autos à DEFENSORIA PÚBLICA, com escopo no inciso II e parágrafo único do art. 72 do CPC. Intime-se. Cumpra-se.

Lauro de Freitas (BA), 13 de novembro de 2020. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

26/09/2019ano passado

Comarca de(a) Lauro de Freitas

2ª Vara Cível, Comercial, Família, Sucessões, Órfãos e Interditos

ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCESSO Nº 0500234-91.2013.8.05.0150

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

ASSUNTO: [Compra e Venda]

AUTOR: MARIA CANDIDA ARAUJO CONCEICAO

RÉU: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS SOUZA, EMMANUEL MASCARENHAS SANTANA

Comarca de(a) Lauro de Freitas

2ª Vara Cível, Comercial, Família, Sucessões, Órfãos e Interditos

DESPACHO

Reservo-me a apreciar o pedido de assistência judiciária por ocasião do julgamento.

Designo audiência para o dia 01 de 10 de 2019, às 10 h 30 min, no Fórum Cível local, para que o (a) curatelando (a) compareça perante este Juízo para os fins do artigo 751, do C. P. C. Se necessário, na ocasião serão ouvidas testemunhas que deverão ser arroladas, tempestivamente, observando-se inclusive os dispositivos da LEI n.º 13.146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)

De logo, o (a) interditando (a) poderá impugnar, por advogado (CPC, art. 752, § 2.º), o pedido no prazo de 15 (quinze) dias contados da entrevista (CPC, art. 752) e, se não o fizer, fica nomeado de já o Dr. Defensor Público com atuação nesta serventia, como Curador especial para os fins legais.

Após, transcorrido o lapso de temporal, encaminhe-se para avaliação biopsicossocial à Secretária de Saúde do Município e/ou equipe multidisciplinar (§ 1.º) para perícia médica, a qual indicara para quais atos incidira a curatela.

NOMEIO TELMA ALVES TAVARES, CRESS 015080, 5.ª Região, compromissada na Vara e habilitada no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) do Tribunal de Justiça da Bahia, para proceder ao estudo social na residência do (a) interditando (a) e/ou onde estiver internado, se for o caso.O valor da diligência/estudo social é o correspondente da tabela de honorários periciais adotada pelo TJ BA, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

Laudo em 10 (dez) dias.

Apensos o laudo e o relatório multiprofissionais, digam no prazo de lei (art. 754, CPC), inclusive o MP, como fiscal da ordem jurídica (§ 1.º). CONCLUSOS após para sentença.

CITE (M)-SE na forma da lei e INTIMEM-SE ele e o (a) autor (a) a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados.

Notifique-se o M. P.

INTIME (M)-SE.

Lauro de Freitas, 28 de agosto de 2019.

Maria de Lourdes Melo

Juíza de Direito

Destinátario:

Nome: NILCEA MACEDO DOS ANJOS Endereço: Rua Ministro Antônio Carlos Magalhães, 377, FAP 102, Ed. Cerejeiras, BL 06, Buraquinho, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42710-400

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO

0500234-91.2013.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Maria Candida Araujo Conceicao Advogado: Nailma Souza De Oliveira (OAB:0026024/BA) Réu: Jose Raimundo Dos Santos Souza Réu: Emmanuel Mascarenhas Santana

Intimação:

12:56:06

29/08/2019ano passado
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05/08/2019ano passado
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23/01/2019há 2 anos
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13/12/2018há 2 anos
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06/12/2018há 2 anos
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03/12/2018há 2 anos
Expedido termo de audiência Aos 03 de dezembro de 2018, nesta cidade Lauro de Freitas, Estado da Bahia, às 11:20h, na sala de audiência desta 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais foi aberta a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos termos a que se refere o arts. 334 / 139, V, do Código de Processo Civil c/c 165, 166, 167 e 168 do mesmo diploma processual e seus respectivos parágrafos, designada nos autos da ação em epígrafe, envolvendo as partes identificadas no preâmbulo e qualificadas nas peças integrantes dos autos, onde se achavam presentes o conciliador, AUSENTE O(A) AUTOR(A) MARIA CÂNDIDA ARAÚJO CONCEIÇÃO, PRESENTE seu(s) advogado(a)(s), NAILMA SOUZA DE OLIVEIRA OAB 26024/BA, AUSENTE O RÉU(S) JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS SOUZA, EMMANUEL MASCARENHAS SANTANA. Iniciados os trabalhos, foi dito pelo conciliador que: tentada a conciliação, não logrou êxito em virtude da AUSÊNCIA DAS PARTES ACIONADAS. Assim, remeto os autos ao cartório para o seu regular prosseguimento. Dada a palavra ao(a) advogado(a) da parte Autora, disse que: "tendo em vista as tentativas frustradas de citar os réus nos endereços já informados a este juízo, entende que os endereços dos réus são incertos e não conhecidos, aplicando assim a possibilidade de citação por edital. É o que requer. Pede deferimento". De logo intimados os presentes, proceda-se o Cartório às demais intimações e publicações necessárias. E nada mais havendo, encerrou-se este termo às 11:50h, que lido e achado conforme, vai por todos assinado. Eu, o conciliador, o subscrevi.
Juntada de documento
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · LAURO DE FREITAS, BA
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
14/06/2013 a 15/11/2020
Natureza
Procedimento Comum
Área do Direito
Cível
Assunto
Compra e Venda, Perdas e Danos
Início do Processo
2013