Processo n. 2015.51.17.131768-4 do TRF-2

O Processo Nº 2015.51.17.131768-4 possui 7 publicações no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Alandir dos Reis Oliveira, Alessandra de Souza Netto Cunha, Alexsandro Teixeira Gomes da Guia, Almir Pinto de Brito, André Luiz Queiroz da Silva, Antônio Afonso Caetano Buarque Eichler, Attiva Prestacao de Servicos Ltda - Epp, Bernardo Guimarães Muniz Nogueira, Carlos Eduardo Gomes Labuto, Celso da Costa Ferreira, Claudio Fernando de Freitas Gomes, Cosme de Oliveira, Cristiane Viegas Martins, Cristina Cidade da Silva Guimarães Wanis, Daniel Burkle Ward, Daniela Nunes Baker, Darcy de Freitas Silva, Epaminondas Resende Filho, Expresso Grafica e Editora Ltda - me, Fabio Nogueira da Silva, Fabio de Lima Silva, Felipe Artimos de Oliveira, Fernando de Souza, Flavio Leal de Souza Pires, Francisco de Assis da Silva Carneiro, Gilberto da Silva, Haroldo Jorge Lemos Campanario, Higor Magalhaes dos Santos, Hirnei de Souza Santos Mendes, Ivano Bernadino do Carmo, Jair Ferreira de Mello, Janaína Cunha dos Santos, Jessika Batista Goncalves, Jorge Gomes dos Santos, Jorge Sampaio, Jose Claudio Brum Guimarães, Jose Cleyton Torres dos Santos, Joselito Tanios Hajjar, José Carlos Macedo, José Reynaldo dos Santos Fonseca, Julio Cesar Lemos dos Santos, Jéssica da Silva Coelho, Katia Campanelli da Nobrega, Leonardo Andrade de Oliveira, Leonardo Feitoza Velloso, Leonardo Jose Palmier Amorim, Liane Araujo Garcia, Ligia Bonilha, Luciana Abreu da Silva, Luciana Melim Cunha, Luciano Cabral, Luciano de Souza, Luiz Carlos da Silva Rodrigues, Luiz Carlos dos Santos, Luís Antônio Gonçalves Pires, Léa Souza da Silva, Marcelo Pereira Lopes, Marcos Gomes da Silva, Maria Aparecida Tavares Valente, Maria Tereza Simoes Moraes, Maria de Lourdes de Carvalho Sousa, Mario Alfredo de Carvalho Parente, Naomi Kuwada Oberg Ferraz, Nely de Almeida Mello, Norman Macpherson Garcia de Paiva, Paulo Caetano Rodrigues Horta Junior, Paulo Cesar Vargas da Rocha, Paulo Roberto Neves Junior, Paulo Roberto do Valle, Rafael Oliveira da Conceicao, Rafael Vieira de Barros, Raquel Machado de Andrade, Regina Celi da Costa, Roberto Paulo Oliveira Azevedo, Rogerio Barbosa da Silva, Rosana dos Santos Monteiro, Rosilene Moraes Alonso, Sandro Cordeiro Lopes, Sergio Charles de Albuquerque, Sergio Ricardo de Figueiredo Menezes, Sonia Rodrigues do Nascimento, Tarcia Alencar Ramalho, Thiago Neves Machado, Thiago Silvério Mozer, Uilson da Fonseca, Vagner da Silva Martins, Veronica Silva, Viviane Gonçalves de Lima, Viviane da Silva Oliveira, Wagner Rezende de Oliveira, Wallace Augusto Mendes Sampaio, Wellen Santos da Fonseca, Wellington de Abreu Souza.

Andamento processual

19/10/2016há 3 anos

3ª Vara Federal de São Gonçalo

16 - 0002420-04.2013.4.02.5117 Número antigo: 2013.51.17.002420-2 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 06/12/2013 16:29

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado (a) FABIO TENENBLAT

AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: RENATA COSTA SILVA BRANDAO

REU: GILBERTO DA SILVA

ADVOGADO: MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0002420-04.2013.4.02.5117 (2013.51.17.002420-2)

Autor (es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Réu (s): GILBERTO DA SILVA

ATO ORDINATÓRIO

Processo incluído em mutirão de audiências especiais de conciliação designadas para os dias 28/11/2016 e 01/12/2016, que visam pôr fim ao litígio, mediante acordo para quitação da dívida discutida no processo.

O andamento da presente ação estará suspenso até 19/12/2016, ou até a vinda do resultado da audiência, tudo conforme despacho proferido em 15/10/2016.

A Caixa Econômica Federal foi intimada do despacho na pessoa do seu advogado Dr. Roberto Carlos Martins Pires, OAB/RJ nº 56.175, nesta data.

São Gonçalo, 17 de outubro de 2016.

Pedro Américo Pinheiro Filho

Diretor de Secretaria

(Nos termos do art. 93, XIV da CF, c/c art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº 001/2011-03ªVF-SG)

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Execução de Título Extrajudicial - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho

17 - 0003462-88.2013.4.02.5117 Número antigo: 2013.51.17.003462-1 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/01/2014 15:43

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado (a) FABIO TENENBLAT

AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: RENATA COSTA SILVA BRANDAO

REU: KARISMA DE SÃO GONÇALO MÓVEIS LTDA

REU: CONCEICAO SENRA SOARES

REU: DEJANIRA ALCANTARA CARDOSO

ADVOGADO: IVANO BERNADINO DO CARMO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0003462-88.2013.4.02.5117 (2013.51.17.003462-1)

Autor (es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Réu (s): KARISMA DE SÃO GONÇALO MÓVEIS LTDA E OUTROS

ATO ORDINATÓRIO

Processo incluído em mutirão de audiências especiais de conciliação designadas para os dias 28/11/2016 e 01/12/2016, que visam pôr fim ao litígio, mediante acordo para quitação da dívida discutida no processo.

O andamento da presente ação estará suspenso até 19/12/2016, ou até a vinda do resultado da audiência, tudo conforme despacho proferido em 15/10/2016.

A Caixa Econômica Federal foi intimada do despacho na pessoa do seu advogado Dr. Roberto Carlos Martins Pires, OAB/RJ nº 56.175, nesta data.

São Gonçalo, 17 de outubro de 2016.

Pedro Américo Pinheiro Filho

Diretor de Secretaria

(Nos termos do art. 93, XIV da CF, c/c art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº 001/2011-03ªVF-SG)

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Execução de Título Extrajudicial - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho

18 - 0003465-43.2013.4.02.5117 Número antigo: 2013.51.17.003465-7 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuiç ão-Sorteio Automátic o - 14/01/2014 16:00

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado (a) FABIO TENENBLAT

AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: RENATA COSTA SILVA BRANDAO

REU: WALDOMIRO TEODOMIRO DE MELO

ADVOGADO: BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0003465-43.2013.4.02.5117 (2013.51.17.003465-7)

Autor (es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Réu (s): WALDOMIRO TEODOMIRO DE MELO

ATO ORDINATÓRIO

Processo incluído em mutirão de audiências especiais de conciliação designadas para os dias 28/11/2016 e 01/12/2016, que visam pôr fim ao litígio, mediante acordo para quitação da dívida discutida no processo.

O andamento da presente ação estará suspenso até 19/12/2016, ou até a vinda do resultado da audiência, tudo conforme despacho proferido em 15/10/2016.

A Caixa Econômica Federal foi intimada do despacho na pessoa do seu advogado Dr. Roberto Carlo s Martins Pires, OAB/RJ nº 56.175, nesta data.

São Gonçalo, 17 de outubro de 2016.

Pedro Américo Pinheiro Filho

Diretor de Secretaria

(Nos termos do art. 93, XIV da CF, c/c art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº 001/2011-03ªVF-SG)

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Execução de Título Extrajudicial - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho

19 - 0003468-95.2013.4.02.5117 Número antigo: 2013.51.17.003468-2 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/01/2014 16:40

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado (a) FABIO TENENBLAT

AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: RENATA COSTA SILVA BRANDAO

ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES WANIS

ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD

ADVOGADO: FELIPE ARTIMOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO: LIGIA BONILHA

REU: FRANCISCO ASSIS DA SILVA CARNEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0003468-95.2013.4.02.5117 (2013.51.17.003468-2)

Autor (es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Réu (s): FRANCISCO ASSIS DA SILVA CARNEIRO

ATO ORDINATÓRIO

Processo incluído em mutirão de audiências especiais de conciliação designadas para os dia s 28/11/2016 e 01/12/2016, que visam pôr fim ao litígio, mediante acordo para quitação da dívida discutida no processo.

O andamento da presente ação estará suspenso até 19/12/2016, ou até a vinda do resultado da audiência, tudo conforme despacho proferido em 15/10/2016.

A Caixa Econômica Federal foi intimada do despacho na pessoa do seu advogado Dr. Roberto Carlos Martins Pires, OAB/RJ nº 56.175, nesta data.

São Gonçalo, 17 de outubro de 2016.

Pedro Américo Pinheiro Filho

Diretor de Secretaria

(Nos termos do art. 93, XIV da CF, c/c art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº 001/2011-03ªVF-SG)

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Execução de Título Extrajudicial - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho

20 - 0003475-87.2013.4.02.5117 Número antigo: 2013.51.17.003475-0 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/01/2014 17:32

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado (a) FABIO TENENBLAT

AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: RENATA COSTA SILVA BRANDAO

REU: ATTIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP

REU: MAICON ALEXANDRE DE SÁ DA SILVA

REU: MARCOS ANDRE SÁ DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0003475-87.2013.4.02.5117 (2013.51.17.003475-0)

Autor (es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Réu (s): ATTIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP E OUTROS

ATO ORDINATÓRIO

Processo incluído em mutirão de audiências especiais de conciliação designadas para os dias 28/11/2016 e 01/12/2016, que visam pôr fim ao litígio, mediante acordo para quitação da dívida discutida no processo.

O andamento da presente ação estará suspenso até 19/12/2016, ou até a vinda do resultado da audiência, tudo conforme despacho proferido em 15/10/2016.

A Caixa Econômica Federal foi intimada do despacho na pessoa do seu advogado Dr. Roberto Carlos Martins Pires, OAB/RJ nº 56.175, nesta data.

São Gonçalo, 17 de outubro de 2016.

Pedro Américo Pinheiro Filho

Diretor de Secretaria

(Nos termos do art. 93, XIV da CF, c/c art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº 001/2011-03ªVF-SG)

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Execução de Título Extrajudicial - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho

3 - 0000070-09.2014.4.02.5117 Número antigo: 2014.51.17.000070-6 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 20/01/2014 13:16

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado (a) FABIO TENENBLAT

AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD

REU: MBJ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA

REU: ARGENILSON JOAQUIM DA CUNHA

REU: CELIO BARBOSA NEGRO MONTE

ADVOGADO: MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0000070-09.2014.4.02.5117 (2014.51.17.000070-6)

Autor (es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Réu (s): MBJ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA E OUTROS

ATO ORDINATÓRIO

Processo incluído em mutirão de audiências especiais de conciliação designadas para os dias 28/11/2016 e 01/12/2016, que visam pôr fim ao litígio, mediante acordo para quitação da dívida discutida no processo.

O andamento da presente ação estará suspenso até 19/12/2016, ou até a vinda do resultado da audiência, tudo conforme despacho proferido em 15/10/2016.

A Caixa Econômica Federal foi intimada do despacho na pessoa do seu advogado Dr. Roberto Carlos Martins Pires, OAB/RJ nº 56.175, nesta data.

São Gonçalo, 17 de outubro de 2016.

Pedro Américo Pinheiro Filho

Diretor de Sec retaria

(Nos termos do art. 93, XIV da CF, c/c art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº 001/2011-03ªVF-SG)

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Execução de Título Extrajudicial - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho

4 - 0000225-12.2014.4.02.5117 Número antigo: 2014.51.17.000225-9 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 11/02/2014 11:15

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado (a) FABIO TENENBLAT

AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: RENATA COSTA SILVA BRANDAO

REU: FAGNER GUIMARÃES MORAES

PARTE INTERESSADA: ARNON EZEQUIAS DOS SANTOS PINTO

ADVOGADO: FERNANDO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0000225-12.2014.4.02.5117 (2014.51.17.000225-9)

Autor (es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Réu (s): FAGNER GUIMARÃES MORAES

ATO ORDINATÓRIO

Processo incluído em mutirão de audiências especiais de conciliação designadas para os dias 28/11/2016 e 01/12/2016, que visam pôr fim ao litígio, mediante acordo para quit ação da dívida discutida no processo.

O andamento da presente ação estará suspenso até 19/12/2016, ou até a vinda do resultado da audiência, tudo conforme despacho proferido em 15/10/2016.

A Caixa Econômica Federal …

05/10/2016há 3 anos

2a Vara Federal de Petrópolis

Boletim: 2016000194

16 - 0133594-34.2016.4.02.5117 Número antigo: 2016.51.17.133594-0 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 28/09/2016 16:53

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado (a) FABIO TENENBLAT

AUTOR: MANOEL DA SILVA

ADVOGADO: SAMUEL DA SILVA

REU: DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SÃO GONÇALO/RJ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0133594-34.2016.4.02.5117 (2016.51.17.133594-0)

Autor (es): MANOEL DA SILVA

Réu (s): DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SÃO GONÇALO/RJ

DESPACHO

Concedo a gratuidade de justiça.

Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.

Notifique-se a autoridade do Ministério do Trabalho, no endereço indicado impetrada, para que preste as informações cabíveis, no prazo legal.

Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (AGU), para que, querendo, ingresse no feito.

o Ministério Público Federal.

São Gonçalo, 28 de setembro de 2016.

Fabio Tenenblat

Juiz Federal

ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO (A) JUIZ (A) FEDERAL

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Execução de Título Extrajudicial - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho

33 - 0004229-92.2014.4.02.5117 Número antigo: 2014.51.17.004229-4 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 10/12/2014 10:09

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado (a) FABIO TENENBLAT

AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: RENATA COSTA SILVA BRANDAO

REU: DISTRIBUIDORA E COM/ DE BEBIDAS

REU: PAULO VINICIUS MOTTA TAVARES

REU: COSME OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0004229-92.2014.4.02.5117 (2014.51.17.004229-4)

Autor (es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Réu (s): DISTRIBUIDORA E COM/ DE BEBIDAS E OUTROS

ATO ORDINATÓRIO

Dê-se vista às partes para ciência do leilão negativo e para que requeiram o que entender de direito para o prosseguimento da presente execução, em 10 (dez) dias.

São Gonçalo, 30 de setembro de 2016.

Pedro Américo Pinheiro Filho

Diretor de Secretaria

(Nos termos do art. 93, XIV da CF, c/c art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº 001/2011-03ªVF-SG)

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Execução de Título Extrajudicial - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho

34 - 0131768-07.2015.4.02.5117 Número antigo: 2015.51.17.131768-4 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 26/10/2015 14:53

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado (a) FABIO TENENBLAT

AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PROCURADOR: RENATA COSTA SILVA BRANDAO

REU: MARIA DE LOURDES CARVALHO DE SOUSA

ADVOGADO: WELLINGTON ABREU DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0131768-07.2015.4.02.5117 (2015.51.17.131768-4)

Autor (es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Réu (s): MARIA DE LOURDES CARVALHO DE SOUSA

ATO ORDINATÓRIO

Dê-se vista às partes para ciência do leilão negativo e para que requeiram o que entender de direito para o prosseguimento da presente execução, em 10 (dez) dias.

São Gonçalo, 30 de setembro de 2016.

Pedro Américo Pinheiro Filho

Diretor de Secretaria

(Nos termos do art. 93, XIV da CF, c/c art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº 001/2011-03ªVF-SG)

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Execução de Título Extrajudicial - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho

18 - 0145215-07.2015.4.02.5103 Número antigo: 2015.51.03.145215-3 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Redistribuição - 29/02/2016 14:20

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado (a) FABIO TENENBLAT

AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PROCURADOR: SILVIA MERI DOS SANTOS GOTARDO

REU: HANDERLLETTY MUNIZ BASTOS

ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0145215-07.2015.4.02.5103 (2015.51.03.145215-3)

Autor (es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Réu (s): HANDERLLETTY MUNIZ BASTOS

DESPACHO

Concedo a dilação de prazo à Caixa Econômica Federal - CEF, conforme requerido às fls. 92 e 93, para fins de cumprimento da determinação de fls. 83.

Considerando a imprevisibilidade do fim do movimento paredista dos bancários, aguarde-se em cartório notícia de fim da greve. Em seguida, intime-se a CEF para cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Gonçalo, 29 de setembro de 2016.

Fabio Tenenblat

Juiz Federal

ASSINADO ELETRONICAMENTE

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Execução de Título Extrajudicial - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho

19 - 0155725-85.2015.4.02.5101 Número antigo: 2015.51.01.155725-5 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Redistribuição - 13/05/2016 12:55

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado (a) FABIO TENENBLAT

AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADVOGADO: THIAGO GOMES MORANI

REU: JOANA MONTEIRO DE LIMA

ADVOGADO: JOANA MONTEIRO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0155725-85.2015.4.02.5101 (2015.51.01.155725-5)

Autor (es): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Réu (s): JOANA MONTEIRO DE LIMA

DESPACHO

Às fls. 58 e 59, a OAB informa o parcelamento do débito e requer o prosseguimento da execução com a transferência de R$ 287,10 do valor bloqueado às fls. 48 e 49, que corresponderia ao pagamento dos honorários advocatícios fixados às fls. 18 a 20.

Para que este Juízo possa apreciar o aludido pedido, faz-se necessária a análise dos termos do parcelamento, razão pela qual determino à exequente que, no prazo de 15 dias, junte aos autos o termo de acordo.

Nada sendo dito ou requerido, venham os autos conclusos para sentença.

São Gonçalo, 30 de setembro de 2016.

Fabio Tenenblat

Juiz Federal

ASSINADO ELETRONICAMENTE

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Execução de Título Extrajudicial - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho

20 - 0158712-94.2015.4.02.5101 Número antigo: 2015.51.01.158712-0 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Redistribuição - 28/09/2016 17:24

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado (a) FABIO TENENBLAT

AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADVOGADO: THIAGO GOMES MORANI

REU: MARINA RIBEIRO VIANNA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0158712-94.2015.4.02.5101 (2015.51.01.158712-0)

Autor (es): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Réu (s): MARINA RIBEIRO VIANNA

DESPACHO

A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB sustenta na peça inicial que faz jus à isenção de custas judiciais, uma vez que gozaria de imunidade tributária, conforme § 5º do art. 45 da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). Tal pretensão não merece prosperar, já que a isenção prevista no parágrafo único do art. da Lei nº 9.289/1996 não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

Neste sentido, a jurisprudência do TRF da 2ª Região:

PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUSTAS JUDICIAIS – RECOLHIMENTO – OAB – LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO – APLICABILIDADE. “I - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas. II- Agravo de instrumento improvido. (TRF/2a Região – 2a Turma – Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 – Proc. 2001.02.01.029314-0 – votação unânime – DD: 24/09/2003 – DJ: 14/10/2003).

Ante o exposto, indefiro o requerimento de isenção de custas.

Intime-se a Ordem dos Advogados do Brasil para recolher as custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

São Gonçalo, 29 de setembro de 2016.

Fabio Tenenblat

Juiz Federal

ASSINADO ELETRONICAMENTE

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Execução de Título Extrajudicial - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho

21 - 0160989-83.2015.4.02.5101 Número antigo: 2015.51.01.160989-9 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Redistribuição - 02/05/2016 15:26

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado (a) FABIO TENENBLAT

AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADVOGADO: THIAGO GOMES MORANI

REU: LEONARDO FEITOZA VELLOSO

ADVOGADO: CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0160989-83.2015.4.02.5101 (2015.51.01.160989-9)

Autor (es): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Réu (s): LEONARDO FEITOZA VELLOSO

DESPACHO

Ante a ausência de manifestação da parte ré, conforme certidão às fls. 65, intime-se a exequente para que requeira, no prazo de 10 (dez) dias, o que de direito para o prosseguimento da presente execução.

Decorrido o prazo, silente, voltem conclusos para sentença.

São Gonçalo, 29 de setembro de 2016.

Fabio Tenenblat

Juiz Federal

ASSINADO ELETRONICAMENTE

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Execução de Título Extrajudicial - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho

17 - 0027786-40.2016.4.02.5117 Número antigo: 2016.51.17.027786-5 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 15/03/2016 15:04

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado (a) FABIO TENENBLAT

AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PROCURADOR: RENATA COSTA SILVA BRANDAO

REU: JANAINA CUNHA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0027786-40.2016.4.02.5117 (2016.51.17.027786-5)

Autor (es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Réu (s): JANAINA CUNHA DOS SANTOS

DESPACHO

Fls. 67e 68: tendo em vista a publicação da Portaria nº TRF2-PTP-2016/00435, de 28 de setembro de 2016, aguarde-se em …

10/06/2016há 4 anos

3ª Vara Federal de São Gonçalo

Boletim: 2016000093

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

17 - 0131768-07.2015.4.02.5117 (2015.51.17.131768-4) (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: RENATA COSTA SILVA BRANDAO.) x MARIA DE LOURDES CARVALHO DE SOUSA (ADVOGADO: RJ134828 - WELLINGTON ABREU DE SOUZA.). . _

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0131768-07.2015.4.02.5117 (2015.51.17.131768-4)

Autor (es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Réu (s): MARIA DE LOURDES CARVALHO DE SOUSA

DESPACHO

Diante da manifestação do leiloeiro às fls. 78, autorizo que a alienação judicial se dê pela modalidade de leilão eletrônico, nos termos do art. 879, II do Código de Processo Civil e conforme determinado no despacho de fls. 72.

Intime-se o leiloeiro para ciência e cumprimento das obrigações a seu encargo, devendo a Secretaria expedir e publicar o edital no diário eletrônico da Justiça Federal, bem como intimar as partes para conhecimento das datas indicadas, conforme determinado às fls. 72.

São Gonçalo, 01 de junho de 2016.

Fabio Tenenblat

Juiz Federal

ASSINADO ELETRONICAMENTE

09/05/2016há 4 anos

3ª Vara Federal de São Gonçalo

Boletim: 2016000073

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

10 - 0131768-07.2015.4.02.5117 (2015.51.17.131768-4) (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: RENATA COSTA SILVA BRANDAO.) x MARIA DE LOURDES CARVALHO DE SOUSA (ADVOGADO: RJ134828 - WELLINGTON ABREU DE SOUZA.). . _

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0131768-07.2015.4.02.5117 (2015.51.17.131768-4)

Autor (es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Réu (s): MARIA DE LOURDES CARVALHO DE SOUSA

DECISÃO

Autorizo a alienação do bem penhorado nos presentes autos (fls. 62 a 65).

Providencie a Secretaria a notificação do leiloeiro indicado às fls. 71, que desde já nomeio para atuar no presente processo, para ciência do encargo e para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça data para realização do leilão, com a ressalva de que esta deverá ser marcada com pelo menos 45 dias de antecedência; devendo proceder de acordo com o art. 884 do Código de Processo Civil - CPC, no que couber.

Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor arrematado, conforme artigo 884, parágrafo único do CPC.

Com base no art. 887, § 3º e 4º, deixo de determinar a publicação do edital na rede mundial de computadores; devendo a Secretaria publicá-lo, pelo menos uma vez no DJE – Diário Eletrônico da Justiça Federal e afixá-lo em local de costume.

São Gonçalo, 03 de maio de 2016.

Fabio Tenenblat

Juiz Federal

ASSINADO ELETRONICAMENTE

16/02/2016há 4 anos

3ª Vara Federal de São Gonçalo

Boletim: 2016000020

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO LEVY MARTINS

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

23 - 0131768-07.2015.4.02.5117 (2015.51.17.131768-4) (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: RENATA COSTA SILVA BRANDAO.) x MARIA DE LOURDES CARVALHO DE SOUSA (ADVOGADO: RJ134828 - WELLINGTON ABREU DE SOUZA.). . _

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0131768-07.2015.4.02.5117 (2015.51.17.131768-4)

Autor (es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Réu (s): MARIA DE LOURDES CARVALHO DE SOUSA

DECISÃO

Defiro o pedido para que seja efetuada restrição de veículos em nome da parte executada junto ao Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro – DETRAN/RJ, através do convênio RENAJUD, conforme solicitado à fl. 59.

Após, dê-se vista à exequente.

Nada requerido, voltem conclusos para sentença.

São Gonçalo, 01 de fevereiro de 2016.

Assinado eletronicamente

RICARDO LEVY MARTINS

Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade

26/01/2016há 4 anos

3ª Vara Federal de São Gonçalo

Boletim: 2016000009

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO LEVY MARTINS

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

4 - 0131768-07.2015.4.02.5117 (2015.51.17.131768-4) (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: RENATA COSTA SILVA BRANDAO.) x MARIA DE LOURDES CARVALHO DE SOUSA (ADVOGADO: RJ134828 - WELLINGTON ABREU DE SOUZA.). . _

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0131768-07.2015.4.02.5117 (2015.51.17.131768-4)

Autor (es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Réu (s): MARIA DE LOURDES CARVALHO DE SOUSA

DECISÃO

Não tendo a executada promovido a emenda de sua peça processual de fls. 38 a 44, como determinado no despacho de fl. 46, rejeito liminarmente os argumentos trazidos na mesma, uma vez que tal instrumento é inadequado tanto como defesa quanto á matéria suscitada.

Por conseguinte, defiro o requerimento da Caixa Econômica Federal, para que seja realizada a penhora de ativos financeiros através do sistema BACENJUD, conforme petição inicial.

Após, dê-se vista à exequente.

Nada requerido e caso não sejam detectados valores significativos, voltem conclusos para sentença.

São Gonçalo, 20 de janeiro de 2016.

Assinado eletronicamente

RICARDO LEVY MARTINS

Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade

11/12/2015há 4 anos

3ª Vara Federal de São Gonçalo

Boletim: 2015000178

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

5 - 0131768-07.2015.4.02.5117 (2015.51.17.131768-4) (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: RENATA COSTA SILVA BRANDAO.) x MARIA DE LOURDES CARVALHO DE SOUSA (ADVOGADO: RJ134828 - WELLINGTON ABREU DE SOUZA.). . _

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0131768-07.2015.4.02.5117 (2015.51.17.131768-4)

Autor (es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Réu (s): MARIA DE LOURDES CARVALHO DE SOUSA

DESPACHO

No processo de execução fundada em título extrajudicial, efetivada a citação positiva, ao devedor cabe efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, ou opor embargos à execução, em até 15 (quinze) dias, conforme dicção dos artigos 652, 736 e 738 do Código de Processo Civil - CPC.

Ao opor embargos, deverá o devedor alegar qualquer uma das matérias elencadas no art. 745 do CPC, devendo neste caso comprovar o alegado, nos termos do art. 333, II do mesmo diploma legal, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Assim, intime-se a ré para emendar sua petição de fls. 38 a 44, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição liminar dos argumentos trazidos e prosseguimento da execução.

No mesmo prazo, junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender a concessão do benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento de tal pedido.

São Gonçalo, 07 de dezembro de 2015.

Fabio Tenenblat

Juiz Federal

ASSINADO ELETRONICAMENTE

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Última publicação no TRF-2
há 3 anos