Processo nº 0011354-30.2015.5.03.0182

W. M. O. x U. B. T.

O processo possui 14 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Tem como partes envolvidas Joao Lucas Cavalcanti Lembi, Joao Rafael Bittencourt Guimaraes, W. M. O., Alessandra Kerley Giboski Xavier, Fernando Nazareth Durao, Renato Noriyuki Dote, U. B. T..

Andamento processual

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12/04/2019há 2 anos
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19/11/2018há 2 anos
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04/06/2018há 3 anos
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05/12/2017há 3 anos
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23/10/2017há 4 anos

Secretaria da Décima Turma

Processo Nº RO-0011354-30.2015.5.03.0182

Relator Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida

RECORRENTE WAGNER MARTINS DE OLIVEIRA

ADVOGADO JOAO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARAES(OAB: 158203/MG)

ADVOGADO JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI(OAB: 146183/MG)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ADVOGADO RENATO NORIYUKI DOTE(OAB: 162696/SP)

ADVOGADO FERNANDO NAZARETH DURAO(OAB: 211922/SP)

ADVOGADO ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER(OAB: 101293/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Identificação

PROCESSO nº 0011354-30.2015.5.03.0182 (RO)

RECORRENTES: WAGNER MARTINS DE OLIVEIRA, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA RECORRIDOS: WAGNER MARTINS DE OLIVEIRA, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. RELATORA: LUCILDE D'AJUDA LYRA DE ALMEIDA EMENTA

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIMENTO. Para o reconhecimento da relação de emprego, é necessária a reunião dos pressupostos específicos que lhe são inerentes, quais sejam, trabalho prestado por pessoa física, oneroso, não eventual, realizado em caráter intuitu personae e em situação de subordinação jurídica. No presente caso, não restou demonstrada a coexistência desses elementos, não havendo como reconhecer o vínculo de emprego entre o autor e a reclamada.

DECISÃO: A Décima Turma, julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu dos recursos interpostos, exceto o recurso adesivo da reclamada em relação ao tema "justiça gratuita". A d.

Turma, sem divergência, negou provimento ao recurso adesivo da reclamada e deu provimento ao recurso do autor para deferir o benefício da justiça gratuita e decotar da condenação a multa por litigância de má-fé.

Certifico para os devidos fins, que esta matéria será publicada no DEJT, dia 24.10.2017, e (divulgada no dia útil anterior).

Dou fé.

Belo Horizonte, 23 de outubro de 2017.

José Jésus de Lima

Assistente Administrativo

Secretaria da Décima Turma

Processo Nº RO-0011354-30.2015.5.03.0182

Relator Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida

RECORRENTE WAGNER MARTINS DE OLIVEIRA

ADVOGADO JOAO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARAES(OAB: 158203/MG)

ADVOGADO JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI(OAB: 146183/MG)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ADVOGADO RENATO NORIYUKI DOTE(OAB: 162696/SP)

ADVOGADO FERNANDO NAZARETH DURAO(OAB: 211922/SP)

ADVOGADO ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER(OAB: 101293/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- WAGNER MARTINS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Identificação

PROCESSO nº 0011354-30.2015.5.03.0182 (RO)

RECORRENTES: WAGNER MARTINS DE OLIVEIRA, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA RECORRIDOS: WAGNER MARTINS DE OLIVEIRA, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. RELATORA: LUCILDE D'AJUDA LYRA DE ALMEIDA RELATORA: LUCILDE D'AJUDA LYRA DE ALMEIDA

EMENTA

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIMENTO. Para o reconhecimento da relação de emprego, é necessária a reunião dos pressupostos específicos que lhe são inerentes, quais sejam, trabalho prestado por pessoa física, oneroso, não eventual, realizado em caráter intuitu personae e em situação de subordinação jurídica. No presente caso, não restou demonstrada a coexistência desses elementos, não havendo como reconhecer o vínculo de emprego entre o autor e a reclamada.

DECISÃO: A Décima Turma, julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu dos recursos interpostos, exceto o recurso adesivo da reclamada em relação ao tema "justiça gratuita". A d. Turma, sem divergência, negou provimento ao recurso adesivo da reclamada e deu provimento ao recurso do autor para deferir o benefício da justiça gratuita e decotar da condenação a multa por litigância de má-fé.

Certifico para os devidos fins, que esta matéria será publicada no DEJT, dia 24.10.2017, e (divulgada no dia útil anterior).

Dou fé.

Belo Horizonte, 23 de outubro de 2017.

José Jésus de Lima

Assistente Administrativo

10/10/2017há 4 anos

Secretaria da Décima Turma

Pauta de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO DO PJE DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA TURMA, A SER REALIZADA NO DIA 18.10.2017 ÀS 09:05H, NO PLENÁRIO 02 - 8º ANDAR - AVENIDA GETÚLIO VARGAS, N. 225.

Processo Nº RO-0011354-30.2015.5.03.0182

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida

RECORRENTE WAGNER MARTINS DE OLIVEIRA

ADVOGADO JOAO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARAES(OAB: 158203/MG)

ADVOGADO JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI(OAB: 146183/MG)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ADVOGADO RENATO NORIYUKI DOTE(OAB: 162696/SP)

ADVOGADO FERNANDO NAZARETH DURAO(OAB: 211922/SP)

ADVOGADO ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER(OAB: 101293/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

- WAGNER MARTINS DE OLIVEIRA

08/09/2017há 4 anos

43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº RTOrd-0011354-30.2015.5.03.0182

AUTOR WAGNER MARTINS DE OLIVEIRA

ADVOGADO JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI (OAB: 146183/MG)

ADVOGADO JOAO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARAES (OAB: 158203/MG)

RÉU UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ADVOGADO RENATO NORIYUKI DOTE (OAB: 162696/SP)

ADVOGADO FERNANDO NAZARETH DURAO (OAB: 211922/SP)

ADVOGADO ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER (OAB: 101293/MG)

TESTEMUNHA Pedro Prochno

Intimado (s)/Citado (s):

- WAGNER MARTINS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos,

Intime-se o reclamnte para, no prazo legal, contrarrazoar o recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamado.

BELO HORIZONTE, 8 de Setembro de 2017.

MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

28/08/2017há 4 anos

43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

- MARIO PINTO NEVES FILHO

- SA ESTADO DE MINAS

- SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos etc.

Tendo em vista que os autos se encontram na 2a. Instância do Eg.TRT/MG e considerando que a 1ª reclamadaSA ESTADO DE MINAS peticionou neste Juízo conforme ID 9e2dbcc, determino que a Secretaria cientifique-se o procurador DR. GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO LOPES - OAB: MG75883 para protocolar a referida petição DIRETAMENTE ao Eg. TRT/MG para os devidos fins, sob pena de se considerar de sua responsabilidade qualquer arguição de nulidade em caso de recebimento de publicações por meio do DEJT pela 2a. Instância do Eg. TRT/MG.

Cumpra-se como acima determinado e aguarde-se o retorno dos autos.

*

BELO HORIZONTE, 25 de Agosto de 2017.

JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011354-30.2015.5.03.0182

AUTOR WAGNER MARTINS DE OLIVEIRA

ADVOGADO JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI (OAB: 146183/MG)

ADVOGADO JOAO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARAES (OAB: 158203/MG)

RÉU UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ADVOGADO RENATO NORIYUKI DOTE (OAB: 162696/SP)

ADVOGADO FERNANDO NAZARETH DURAO (OAB: 211922/SP)

ADVOGADO ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER (OAB: 101293/MG)

TESTEMUNHA Pedro Prochno

Intimado (s)/Citado (s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos.

Intime-se o reclamado para, no prazo legal, contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante.

BELO HORIZONTE, 28 de Agosto de 2017.

MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

Decisão

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT3 · 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
30/11/2015 a 30/04/2019
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego
Início do Processo
2015
Partes envolvidas
Parte autora
Joao Lucas Cavalcanti Lembi
Advogado envolvido
Parte ré
Fernando Nazareth Durao
Advogado envolvido