Processo nº 0207388-37.2014.8.13.0035

Ministério Público do Estado de Minas Gerais x Estado de Minas Gerais

TJMG · Araguari, MG
PROCESSUAL CIVIL · Ação Civil Pública
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no Cartório da 5ª Câmara Cível - Unidade Afonso Pena, em 02 de dezembro de 2014. Tem como partes envolvidas Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Márcia Helena Machado, Ana Carolina Oliveira Gomes Paiva, Estado de Minas Gerais e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 8 meses com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
24/09/2021há 24 dias
Movimentação visível apenas para assinantes.
17/06/2021há 4 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
16/12/2020há 10 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
14/12/2020há 10 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
14/12/2020há 10 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
Autos devolvidos : com despacho: determino a remessa dos autos para à referida Coordenação de Digitalização, para reanexar os documentos correspondentes às Ordens 15 e 16, desta vez em formato lídimo.
10/12/2020há 10 meses
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL JUIZ(A) TITULAR 30070771
RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23/11/2020há 11 meses
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) Des.(a) Áurea Brasil
21/11/2020há 11 meses
Autos convertidos em processo eletrônico Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0207388-37.2014.8.13.003/002.001
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJMG · Comarca · Araguari, MG
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
02/12/2014 a 24/09/2021
Natureza
Ação Civil Pública
Área do Direito
PROCESSUAL CIVIL
Assunto
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Ministério Público
Início do Processo
2014
Partes envolvidas
Parte ré
Ana Carolina Oliveira Gomes Paiva
Advogado envolvido • OAB 94483/MG
Flaviano Diniz Cunha
Advogado envolvido • OAB 104585/MG