Processo nº 0810738-31.2015.8.05.0080

Joelza Bastos de Oliveira x F. Souza Construções e Incorporações - ME

TJBA · FEIRA DE SANTANA, BA
Cível · Apelação
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.
Sincronizar

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
02/12/2021ontem
Movimentação visível apenas para assinantes.
18/11/2021há 15 dias
Movimentação visível apenas para assinantes.
22/10/2021mês passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
25/08/2021há 3 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
10/11/2020ano passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
03/07/2020ano passado
Expedição de Certidão
Expedição de Certidão.pdf
Expedição de Certidão.pdf
06/05/2020há 2 anos
Publicação Disponibilizado em 05/05/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2609
05/05/2020há 2 anos

Seção Cível de Direito Privado

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 22 de Abril de 2020

0810738-31.2015.8.05.0080 Apelação

Comarca: Salvador

Apelante: Joelza Bastos de Oliveira

Advogado: Alberto Filgueiras de Gois Neto (OAB : 28602/BA)

Apelado: F. Souza Construções e Incorporações - Me

Advogado: José Roberto Cajado de Menezes (OAB : 11332/BA)

Advogado: André Luiz Marques Cunha Junior (OAB : 27638/BA)

Advogado: Robert de Oliveira Conceição (OAB : 25572/BA)

Relator: Baltazar Miranda Saraiva

Decisão: Provimento. Unânime

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO. PRAZO DE ENTREGA PREVISTO PARA 30/07/2014. ENTREGA DAS CHAVES EM 31/01/2016. CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. LUCROS CESSANTES CONFIGURADOS. 0,5% MENSAL SOBRE O VALOR DO IMÓVEL. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E STJ. DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. CONTRATO DE ADESÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA DO ARBITRAMENTO E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA.

28/04/2020há 2 anos
Localização Física do Processo Armario 02 J Sessao 22/04/2020
22/04/2020há 2 anos
Provimento ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, para reformar a sentença invectivada, reconhecendo a presença de dano material, na modalidade lucros cessantes, no percentual de 0,5% (meio por cento), ao mês, sobre o valor do imóvel, bem como a configuração do dano moral indenizável, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), reformando-se in totum o decisum, invertendo o ônus sucumbencial, e assim o fazem pelas razões que integram o voto do eminente Desembargador Relator. Sala das Sessões da Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal Justiça do Estado da Bahia, 22 de abril de 2020. PRESIDENTE DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
Provimento.pdf
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS