Processo nº 1041899-46.2015.8.26.0224

Luiz Rogerio Gomes Guimaraes x Msm Construções e Empreendimentos Imobilíarios Ltda.

Andamento processual

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23/07/2020há 2 meses

S.a.

7ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO DOMICIO WHATELY PACHECO E SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ESDRAS ROBERTO FRANQUIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0392/2020

Processo 0047070-30.2017.8.26.0224 (processo principal 1041899-46.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Rogerio Gomes Guimaraes - Ms23 Holding Ltda - Msm Construções e Empreendimentos Imobilíarios Ltda. - Mega Leilões - Ronaldo Ramos de Abreu - - Vitor Ramos Rodrigues - - Renato José Gualberto - - Ibineias Lemes da Graça - - Victor Mingione Auad - - Thales Mingione Auad - - Diogo Mingione Auad - menor - - Tullio Allara - - Silvana Allara - - Suely Allara - - MUNICIPIO DE GUARULHOS - - Labib Faour Auad - - Cidilene de Sousa Araújo Monzem - - Jorge Migume Monzem - - Tapai Sociedade de Advogados - - JESUINO DOS SANTOS PEREIRA - Ao arquivo. Int. - ADV: TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI (OAB 236645/SP), CARLA APARECIDA KIDA RODRIGUES (OAB 240331/SP), MARCELO GARCIA SOARES (OAB 195232/SP), ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI (OAB 148842/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), CÉLIO JOSÉ BARBIERI JUNIOR (OAB 243413/SP), RICARDO ABDUL NOUR (OAB 127684/SP), WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB 130951/SP), REGINA CELIA LUCHINI (OAB 232006/SP), CAROLINE MOURA MAFFRA (OAB 293935/SP), THIAGO SCHAPIRO PERIGOLO (OAB 391780/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 346241/SP), GISELE ALVAREZ ROCHA (OAB 334554/SP), PRISCILLA LICARIÃO HOLZER (OAB 315762/SP), ANDRE CASTRO DA COSTA (OAB 295074/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), VITOR RAMOS RODRIGUES (OAB 264290/SP), HELAINE MARI BALLINI MIANI (OAB 66507/SP), HUGO MESQUITA (OAB 61190/SP), RENATO RAMOS (OAB 59220/SP), MARCIA BUENO (OAB 53673/SP), EDSON RUBENS POLILLO (OAB 53629/SP)

24/06/2020há 3 meses

Guarulhos

Cível

7ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO DOMICIO WHATELY PACHECO E SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ESDRAS ROBERTO FRANQUIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0310/2020

Processo 0047070-30.2017.8.26.0224 (processo principal 1041899-46.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Rogerio Gomes Guimaraes - Ms23 Holding Ltda - Msm Construções e Empreendimentos Imobilíarios Ltda. - Mega Leilões - Ronaldo Ramos de Abreu - - Vitor Ramos Rodrigues - - Renato José Gualberto - - Ibineias Lemes da Graça - - Victor Mingione Auad - - Thales Mingione Auad - - Diogo Mingione Auad - menor - - Tullio Allara - - Silvana Allara - - Suely Allara - - MUNICIPIO DE GUARULHOS - - Labib Faour Auad - - Cidilene de Sousa Araújo Monzem - - Jorge Migume Monzem - - Tapai Sociedade de Advogados - - JESUINO DOS SANTOS PEREIRA - 1. Fls. 1.148/1.149: não houve lapso: o concurso de credores encerrou-se com a sentença já transitada em julgado há quase um ano. 2. Fls. 1.157: comunique-se que o processo se encontra extinto, e os autos serão remetidos ao arquivo. 3. Fls. 1.158: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Conforme decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, há poucos dias, nos autos do AI n.º 2111344-54.2020.8.26.0000 (rel. Des. James Siano, j. 5.6.2020): “Não se desconsidera que a executada deve responder pelo débito que possui junto aos agravantes, todavia isso não se mostra mais possível neste cumprimento de sentença”. 4. Fls. 1.161: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. É curioso que, com seu crédito garantido na sentença, e favorecidos por MLE assinado em 8.6.2020 - com transferência do numerário para a 4.ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP, para conta judicial vinculada ao processo n.º 1000277-33.2016.8.26.0068 (v. fls. 292) -, os peticionários interponham, agora, agravo de instrumento. Consta do Portal de Custas, aliás, que o MLE foi pago em 11.6.2020. Aparentemente, falta-lhes interesse recursal. 5. Cumpra-se, desde logo, o determinado às fls. 1.146, item 2. 6. Int. -ADV: REGINA CELIA LUCHINI (OAB 232006/SP), RICARDO ABDUL NOUR (OAB 127684/SP), WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB 130951/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI (OAB 148842/SP), MARCELO GARCIA SOARES (OAB 195232/SP), HUGO MESQUITA (OAB 61190/SP), TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI (OAB 236645/SP), CARLA APARECIDA KIDA RODRIGUES (OAB 240331/SP), CÉLIO JOSÉ BARBIERI JUNIOR (OAB 243413/ SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), EDSON RUBENS POLILLO (OAB 53629/SP), MARCIA BUENO (OAB 53673/SP), RENATO RAMOS (OAB 59220/SP), PRISCILLA LICARIÃO HOLZER (OAB 315762/SP), VITOR RAMOS RODRIGUES (OAB 264290/SP), CAROLINE MOURA MAFFRA (OAB 293935/SP), THIAGO SCHAPIRO PERIGOLO (OAB 391780/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 346241/SP), GISELE ALVAREZ ROCHA (OAB 334554/SP), HELAINE MARI BALLINI MIANI (OAB 66507/SP), ANDRE CASTRO DA COSTA (OAB 295074/SP)

10/06/2020há 4 meses

Guarulhos

Cível

7ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO DOMICIO WHATELY PACHECO E SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ESDRAS ROBERTO FRANQUIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0235/2020

Processo 0047070-30.2017.8.26.0224 (processo principal 1041899-46.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Rogerio Gomes Guimaraes - Ms23 Holding Ltda - Msm Construções e Empreendimentos Imobilíarios Ltda. - Mega Leilões - Ronaldo Ramos de Abreu - - Vitor Ramos Rodrigues - - Renato José Gualberto - - Ibineias Lemes da Graça - - Victor Mingione Auad - - Thales Mingione Auad - - Diogo Mingione Auad - menor - -Tullio Allara - - Silvana Allara - - Suely Allara - - MUNICIPIO DE GUARULHOS - - Labib Faour Auad - - Cidilene de Sousa Araújo Monzem - - Jorge Migume Monzem - - Tapai Sociedade de Advogados - - JESUINO DOS SANTOS PEREIRA - 1. Fls. 1.138/1139: considerando o resultado desfavorável do agravo de instrumento, assinei os MLEs. 2. Já transitada em julgado e cumprida a sentença, remetam-se os autos ao arquivo, adotadas as cautelas de praxe. 3. Int. - ADV: VITOR RAMOS RODRIGUES (OAB 264290/SP), MARCIA BUENO (OAB 53673/SP), RENATO RAMOS (OAB 59220/SP), HUGO MESQUITA (OAB 61190/SP), HELAINE MARI BALLINI MIANI (OAB 66507/SP), EDSON RUBENS POLILLO (OAB 53629/SP), ANDRE CASTRO DA COSTA (OAB 295074/SP), PRISCILLA LICARIÃO HOLZER (OAB 315762/SP), GISELE ALVAREZ ROCHA (OAB 334554/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 346241/SP), THIAGO SCHAPIRO PERIGOLO (OAB 391780/SP), CAROLINE MOURA MAFFRA (OAB 293935/SP), MARCELO GARCIA SOARES (OAB 195232/SP), WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB 130951/ SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI (OAB 148842/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), RICARDO ABDUL NOUR (OAB 127684/SP), REGINA CELIA LUCHINI (OAB 232006/SP), TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI (OAB 236645/SP), CARLA APARECIDA KIDA RODRIGUES (OAB 240331/SP), CÉLIO JOSÉ BARBIERI JUNIOR (OAB 243413/SP)

06/12/2017há 3 anos
Andamento visível apenas para assinantes.
27/10/2017há 3 anos
Andamento visível apenas para assinantes.
26/10/2017há 3 anos
Andamento visível apenas para assinantes.
26/09/2017há 3 anos
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20/09/2017há 3 anos
Andamento visível apenas para assinantes.
30/08/2017há 3 anos
Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a ação, para declarar rescindido o contrato, por culpa do Réu, e condená-lo ao pagamento das verbas acima especificadas.Em razão da sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, Como o Réu não comprovou a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, indefiro os benefícios da JG. Julgo, em consequência, resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. P.R.I.C.Guarulhos, 30 de agosto de 2017.Em caso de recurso, o valor do preparo deverá corresponder a 4% (quatro por certo) sobre o valor da condenação líquida, caso exista, ou, em caso de condenação em quantia ilíquida sobre o valor fixado pelo Juízo, ou, ainda, sobre o valor atualizado da causa em outros casos.
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Julgada Procedente a Ação.pdf
07/07/2017há 3 anos
Conclusos para Sentença
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP
Data de tramitação
09/12/2015 a 04/08/2020
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Juiz
Larissa Boni Valieris
Início do Processo
2015
Partes envolvidas
Parte autora
Priscilla Licarião Holzer
Advogado envolvido
Ricardo Abdul Nour
Advogado envolvido
Documentos anexos
Certidões de Cartório.pdf
Certidões de Cartório.pdf
Documento 10.pdf
Certidões de Cartório.pdf
Petições Diversas.pdf