Processo nº 0003134-25.1995.4.03.6100

Carla Boavista x Caixa Econômica Federal

Andamento processual

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10/01/2021há 2 meses

Subseção Judiciáriade São Paulo

8ª Vara Cível

Ato Ordinatório

CUMPRIMENTO DE SENTENÇACONTRAAFAZENDAPÚBLICA(12078) Nº 0003134-25.1995.4.03.6100 EXEQUENTE: CECILIAHELENAVASCONCELOS DE SANTI, CILCO DE JESUS FAGUNDES, CLEMENTE PAULO DOS REIS, CESAR SODERO BITENCOURT, CEZAR AUGUSTO GUERZONI LEAO, CARLOS MASAO, CLELIO FRANCISCO DASILVA, CLAUDINE MAZARO, CIRO SAQUER AMATO JUNIOR, CARLA BOAVISTA

Advogado do(a) EXEQUENTE: ENIVALDO DAGAMAFERREIRAJUNIOR - SP112490

Advogado do(a) EXEQUENTE: ENIVALDO DAGAMAFERREIRAJUNIOR - SP112490

Advogado do(a) EXEQUENTE: ENIVALDO DAGAMAFERREIRAJUNIOR - SP112490

Advogado do(a) EXEQUENTE: ENIVALDO DAGAMAFERREIRAJUNIOR - SP112490

Advogado do(a) EXEQUENTE: ENIVALDO DAGAMAFERREIRAJUNIOR - SP112490

Advogado do(a) EXEQUENTE: ENIVALDO DAGAMAFERREIRAJUNIOR - SP112490

Advogado do(a) EXEQUENTE: ENIVALDO DAGAMAFERREIRAJUNIOR - SP112490

Advogado do(a) EXEQUENTE: ENIVALDO DAGAMAFERREIRAJUNIOR - SP112490

Advogado do(a) EXEQUENTE: ENIVALDO DAGAMAFERREIRAJUNIOR - SP112490

Advogado do(a) EXEQUENTE: ENIVALDO DAGAMAFERREIRAJUNIOR - SP112490

EXECUTADO: CAIXAECONÔMICAFEDERAL, UNIÃO FEDERAL

Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZCARLOS FERREIRADE MELO - SP32686

07/10/2020há 5 meses

Subseção Judiciáriade São Paulo 9ª Varaprevidenciária

8ª Vara Cível

Ato Ordinatório

CUMPRIMENTO DE SENTENÇACONTRAAFAZENDAPÚBLICA(12078) Nº 0003134-25.1995.4.03.6100 / 8ª Vara CívelFederalde São Paulo

EXEQUENTE:CECILIAHELENAVASCONCELOS DE SANTI, CILCO DE JESUS FAGUNDES, CLEMENTE PAULO DOS REIS, CESAR SODERO BITENCOURT, CEZARAUGUSTO GUERZONI LEAO, CARLOS MASAO, CLELIO FRANCISCO DASILVA, CLAUDINE MAZARO, CIRO SAQUERAMATO JUNIOR, CARLABOAVISTA

Advogado do(a) EXEQUENTE:ENIVALDO DAGAMAFERREIRAJUNIOR - SP112490

Advogado do(a) EXEQUENTE:ENIVALDO DAGAMAFERREIRAJUNIOR - SP112490

Advogado do(a) EXEQUENTE:ENIVALDO DAGAMAFERREIRAJUNIOR - SP112490

Advogado do(a) EXEQUENTE:ENIVALDO DAGAMAFERREIRAJUNIOR - SP112490

Advogado do(a) EXEQUENTE:ENIVALDO DAGAMAFERREIRAJUNIOR - SP112490

Advogado do(a) EXEQUENTE:ENIVALDO DAGAMAFERREIRAJUNIOR - SP112490

Advogado do(a) EXEQUENTE:ENIVALDO DAGAMAFERREIRAJUNIOR - SP112490

Advogado do(a) EXEQUENTE:ENIVALDO DAGAMAFERREIRAJUNIOR - SP112490

Advogado do(a) EXEQUENTE:ENIVALDO DAGAMAFERREIRAJUNIOR - SP112490

Advogado do(a) EXEQUENTE:ENIVALDO DAGAMAFERREIRAJUNIOR - SP112490

EXECUTADO:CAIXAECONÔMICAFEDERAL, UNIÃO FEDERAL

Advogado do(a) EXECUTADO:LUIZ CARLOS FERREIRADE MELO - SP32686

S E N TE N ÇA

ID 26047800:Aexecução foijulgada extinta emrelação aos honorários advocatícios.

ID 27448871:Aparte exequente opôs Embargos de Declaração, afirmando que resta pendente a transferência do depósito de R$ 449,08 (fls. 649 dos autos físicos).

ID 29952402:Intimada, a União apenas manifestouciência quanto à sentença.

ID 34373297:Certificada a não localização nos autos do comprovante de transferência do depósito de R$ 449,08 (fls. 649 dos autos físicos).

É o relatório. Passo a decidir.

Não assiste razão a embargante para o manejo dos presente embargos.

Aausência de transferência do depósito judicialnão obsta a extinção da execução, pois a obrigação da executada restouadimplida.

No caso, bastaria a apresentação de simples petição nesse sentido, sendo excessivo e inadequado a interposição dos presentes embargos.

Ante o exposto, NÃO conheço dos embargos de declaração apresentados pela exequente.

Por outro lado, demonstrada a não transferência dos valores devidos à exequente, providencie a serventia o necessário.

Comprovada a transferência, arquive-se o processo independentemente de nova intimação.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

08/07/2020há 8 meses
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Decorrido prazo de CLAUDINE MAZARO em 07/07/2020 23:59:59.
Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO GUERZONI LEAO em 07/07/2020 23:59:59.
Decorrido prazo de CARLA BOAVISTA em 07/07/2020 23:59:59.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF3 · Comarca · São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
31/01/1995 a 10/01/2021
Natureza
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Área do Direito
CÍVEL
Assunto
Contribuições Especiais / FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Início do Processo
1995
Partes envolvidas