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25 de Junho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2016.8.26.0292

Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Arrolamento Sumário - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Fazenda Pública Municipal de Jacareí

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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JACAREI - SP

Nome, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 00000-00e CPF: (00)00000-0000/20 , residente e domiciliado à EndereçoCEP.00000-000, vem a presença de Vossa Excelência , em decorrência do falecimento de seus pais que assim segue;

Nome(A1) e , Nome(A2);

Estes não deixaram testamento ou disposição de última vontade, deixando sucessores alem do Autor, seus irmãos abaixo qualificados como HERDEIROS , e deixou bens a partilhar, por sua bastante procuradora infra-assinado (mandato incluso), vêm requerer abertura de:

INVENTÁRIO, sob o RITO DE ARROLAMENTO expondo e

requerendo o que segue:-

I - AUTOR DA HERANÇA - (A1).

A1 - "DE CUJUS" Nome, brasileiro, casado, portador do RG Nº 00000-00, E CPF Nº 000.000.000-00, FALECIDO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2010 , REGISTRADO no Oficial de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas da sede da Comarca de Jacareí - SP, 115451-01-55-011-4-00107-296-00000-00, que era residente e domiciliado nesta Comarca, na EndereçoJd. Primavera.

• POSSUIA POR OCASIAO DO SEU OBITO 50% DOS SEGUINTES BENS.

II-DOS BENS

IMOVEL - 01 (B01)

MATRICULA 36.444

UM LOTE DE TERRENO SOB Nº 281, DO LOTEAMENTO DENOMINADO ESTÂNCIA PORTO VELHO, COM AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: MEDE VINTE METROS E TRINTA E CINCO CENTIMETROS DE FRENTE PARA A Endereço, NA EXTENSÃO DE CINQUENTA E SETE METROS E CINCO CENTIMETROS; DO LADO ESQUERDO CONFRONTA COM O LOTE Nº 280, NA EXTENSÃO DE CINQUENTA E DOIS METROS E SESSENTA CENTIMETROS, E PELOS FUNDOS CONFRONTA COM O LOTE Nº 293, NA EXTENSÃO DE VINTE METROS, ENCERRANDO A AEREA DE 1.096,50 METROS QUADRADOS.

CADASTRO MUNICIPAL = 44133-51-41-0173-00000.

VALOR VENAL = R$ 00.000,00(vinte e três mil duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos)

E ATRIBUIDO AO ESPOLIO O VALOR DE R$ 00.000,00

IMOVEL - 02 (B02)

MATRICULA 12.434

UMA CASA SOB Nº 771, E SEU RESPECTIVO TERRENO, À ESTRADA VELHA SÃO PAULO - RIO, CONSTRUIDA EM PARTE DO LOTE Nº 24 DA QUADRA 21, NO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM PRIMAVERA", MEDINDO CASA E TERRENO CINCO METROS E QUARENTA CENTIMETROS DE FRENTE PARA REFERIDA ESTRADA; DO LADO ESQUERDO DE QUEM DA ESTRADA OLHA PARA O TERRENO, CONFRONTA COM O REMANESCENTE DO LOTE 24, NA EXTENSÃO DE DEZOITO METROS; DO LADO DIREITO CONFRONTA TAMBEM COM O REMANESCENTE DO LOTE 24, NA EXTENSÃO DE CINCO METROS E QUARENTA CENTIMETROS, ESTANDO O IMOVEL SITUADO DISTANTE UM METRO E SESSENTA CENTIMETOS DA LINHA DE DIVISA DO LOTE 24 COM O LOTE 23, E A TRES METROS DA LINHA DE DIVISA DO LOTE 24 COM O LOTE 25; O IMOVEL ESTA CADASTRADO SOB O NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO P-00.064.010/4, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI.

CADASTRO MUNICIPAL = 44114-52-84-0295-00000.

VALOR VENAL = R$ 00.000,00(trinta e seis mil novecentos e dois reais e trinta e nove centavos)

E ATRIBUIDO AO ESPOLIO O VALOR DE R$ 00.000,00

IMOVEL - 03 (B03)

MATRICULA 21.464

UMA CASA Endereço, MEDINDODE FRENTE PARA A REFERIDA UA SETE METROS MAIS OU MENOS, POR TREZE METROS E CINQUENTA CENTIMETROS DA FRENTE AOS FUNDOS, TENDO NOS FUNDOS A LARGURA DA FRENTE, CONFRONTANDO DE QUEM DA EndereçoDO LADO ESQUERDO COM A EndereçoCOM A QUAL FAZ ESQUINA E NOS FUNDOS COM RNULFO DA SILVA BRAGA.

CADASTRO MUNICIPAL = 441324179000100000

VALOR VENAL = R$ 00.000,00(oitenta e nove mil oitocentos e noventa e três reais e noventa e três centavos)

E ATRIBUIDO AO ESPOLIO O VALOR DE R$ 00.000,00

IMOVEL - 04 (B04)

MATRICULA 5.250

UM TERRENO CONSISTENTE EM PARTE DO LOTE Nº 38 DA QUADRA S, SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE SANTO ANTONIO", COM FRENTE PARA A EndereçoMEDINDOVINTE E UM METROS E SESSENTA CENTIMETROS, EM CURVA, DE FRENTE PARA A REFERIDA RUA; DO LADO DIREITO DE QUEM DA Endereço, NA EXTENSÃO DE QUINZE METROS E SETENTA E CINCO CENTIMETROS; DO LADO ESQUERDO CONDRONTA COM REMANESCENTE DO LOTE 38, NA EXTENSÃO DE VINTE E UM METROS E TRINTA CENTIMETROS, TENDO O TERRENO A FORMA TRIANGULAR.

CADASTRO MUNICIPAL = 441342137029900000

VALOR VENAL = R$ 00.000,00(cento e nove mil e noventa e oito reais e quarenta e tres centavos)

E ATRIBUIDO AO ESPOLIO O VALOR DE R$ 00.000,00

IMOVEL - 05 (B05)

MATRICULA 43.306

UM TERRENO DESIGNADO POR PARTE DO LOTE Nº 02 DA QUADRA 74, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM PARAISO", MEDINDO SEIS METROS E VINTE E CINCO CENTIMETROS DE FRENTE PARA A EndereçoCONFRONTANDO DE QUEM DA REFERIDA Endereço, NA EXTENSÃO DE VINTE E CINCO METROS, DO LADO ESQUERDO COM O REMANESCENTE DO Endereço, NA EXTENÃO DE SEIS METROS E VINTE E CINCO CENTIMETROS, ENCERRANDO A AREA DE 155,47 METROS QUADRADOS.

CADASTRO MUNICIPAL = 44143-13-13-0164-00000

VALOR VENAL = R$ 00.000,00(quarenta e três mil seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos).

E ATRIBUIDO AO ESPOLIO O VALOR DE R$ 00.000,00

IMOVEL - 06 (B06)

MATRICULA 9.390

UM LOTE DE TERRENO SITUADO NO LOCAL DENOMINADO "JARDIM DAS INDÚSTRIAS", SOB Nº 15 DA QUADRA "33", COM FRENTE PARA A Endereço, NA EXTENSÃO DE TRINTA E DOIS METROS; DE OUTRO LADO COM OS LOTES NºS. 1, 2 E 3, NA EXTENSÃO DE TRINTA E DOIS METROS, E NOS FUNDOS COM O LOTE Nº 4, NA EXTENSÃO DE DEZ METROS.

CADASTRO MUNICIPAL = 44132-22-56-0198-00000

VALOR VENAL = R$ 00.000,00(oitenta e oito mil trezentos e doze reais e oitenta e nove centavos).

E ATRIBUIDO AO ESPOLIO O VALOR DE R$ 00.000,00

IMOVEL - 07 (B07)

MATRICULA 4.444

UM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM PITORESCO", DESIGNADO PELOS LOTES NºS. 4 E 5 DA QUADRA 7, COM FRENTE PARA A RUA E, QUE FORMAM UM SÓ TODO E MEDE EM CONJUNTO VINTE METROS DE FRENTE PARA A EndereçoEM AMBOS OS LADOS, TENDO NOS FUNDOS A LARGURA DE VINTE METROS; ENCERRANDO A AREA DE 600,00 METROS QUADRADOS, CONFRONTANDO DE QUEM DA Endereço, PELO LADO ESQUERDO COM OS LOTES NºS. 2 E 3, E NOS FUNDOS CONFRONTA COM OS LOTES NºS 18 E 19, TODOS OS LOTES DA MESMA QUADRA, DE PRORPIEDADES DE Nome, SUA MULHER E OUTROS SUCESSORES.

CADASTRO MUNICIPAL = 44132-64-79-0122-00000

VALOR VENAL = R$ 00.000,00(setenta e dois mil novecentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos). Casa nº 24

E ATRIBUIDO AO ESPOLIO O VALOR DE R$ 00.000,00

CADASTRO MUNICIPAL = 44132-64-79-0132-00000.

VALOR VENAL = R$ 00.000,00(sessenta e quatro mil e cento e setenta e dois reais e um centavo). Casa nº s/n

E ATRIBUIDO AO ESPOLIO O VALOR DE R$ 00.000,00

IMOVEL - 08 (B08)

TRANSCRIÇÃO NUMERO 21.358, LIVRO 3-Q FLS. 202 1/3

DUAS CASAS SOB NºS 592 E 600, CONSTRUIDAS PELOS DOADORES EM UM TERRENO À EndereçoMEDINDO DEZ METROS DE FRENTE POR DEZENOVE METROS DA FRENTE AOS FUNDOS, DIVIDINDO DE UM LADO COM GREFORIO CALVO, DE OUTRO LADO COM CATARINA PALAU OU SEUS SUCESSORES E NOS FUNDOS COM QUEM DE DIREITO, CERCADO DE MURO; E UMA CASA A Endereço, CUJA CASA FOI CONSTRUIDA EM PARTE DO TERRENO DO PREDIO DA RUA RUY BARBOSA.

CADASTRO MUNICIPAL = 44132-42-24-0295-00000

VALOR VENAL = R$ 00.000,00(sessenta e quatro mil oitocentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos). Casa nº 592.

E ATRIBUIDO AO ESPOLIO O VALOR DE R$ 00.000,00

CADASTRO MUNICIPAL = 44132-42-24-0302-00000

VALOR VENAL = R$ 00.000,00(quarenta e três mil seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos). Casa nº 600.

E ATRIBUIDO AO ESPOLIO O VALOR DE R$ 00.000,00

CADASTRO MUNICIPAL = 44132-42-24-0319-00000

VALOR VENAL = R$ 00.000,00(cento e quatorze mil quinhentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos). Casa nº 618

E ATRIBUIDO AO ESPOLIO O VALOR DE R$ 00.000,00

IMOVEL - 09 (B09)

MATRICULA 14.457

UM TERRENO COM GENTE PARA UMA TRAVESSA QUE TEM SAIDA EM UMA ENTRADA PARTICULAR, E CUJA ENTRADA TEM SAIDA NA EndereçoDA MENCIONADA RUA, MEDINDO O TERRENO CINCO METROS DE FRENTE ARA A REFERIDA TRAVESSA, POR VINTE METROS DA FRENTE AOS FUNDOS, DE AMBOS OS LADOS, E NOS FUNDOS A LARGURA DE CINCO METROS E SESSENTA CENTIMETROS, ENCERRANDO A ÁREA DE 106,00 METROS QUADRADOS, CONFRONTANDO DO LADO DIREITO DE QUEM DA EndereçoCOM PROPRIEDADE DE Nome; E DO LADO ESQUERDO COM QUEM DE DIREITO; ESTANDO O TERRENO LOCALIZADO DO LADO DIREITO DE QUEM DA ENTRADA PARTICULAR ADENTRA PELA REFERIDA TRAVESSA, DISTANTE VINTE E TRES METROS DA ESQUINA DA TRAVESSA COM A ENTRADA PARTICULAR E A ESQUINA MENCIONADA SITUADA DISTANTE CENTO E QUATRO METROS DA ESQUINA FORMADA PELA ENTRADA PARTICULAR OM A RUA SANTA HELENA; O IMOVEL ESTÁ CADASTRADO SOB O NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO P-00.229.004/6, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI.

CADASTRO MUNICIPAL = 44133-22-28-0591-00000

VALOR VENAL = R$ 00.000,00(cinquenta e seis mil e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos).

E ATRIBUIDO AO ESPOLIO O VALOR DE R$ 00.000,00

IMOVEL - 10 (B10)

MATRICULA 10.348

UMA CASA RESIDENCIAL, SITUADA NESTA CIDADE E COMARCA DE JACAREI, ESTADO DE SÃO PAULO, E SEU RESPECTIVO TERRENO QUE CORRESPONDE À PARTE DO LOTE Nº 24 DA QUADRA 21, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM PRIMAVERA", COM FRENTE PARA A Endereço, COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES: MEDE 4,60 M. DE FRENTE PARA A REFERIDA VIA PÚBLICA; DE QUEM DESTA OLHA PARA O IMOVEL, PELO LADO DIREITOCONFRONTA COM O LOTE Nº 25, NA EXTENSÃO DE 28,00M; PELO LADO ESQUERDO CONFORONTA COM PROPRIEDADE DOS COMPRADORES, NA EXTENSÃO DE 18,00M, DAÍ DOBRA À ESQUERDA E SEGUE NUMA EXTENSÃO DE 5,40 M, CONFRONTANDO COM PROPRIEDADE DOS COMPRADORES; DAÍ DOBRA À DIREITA E SEGUENUMA EXTENSÃO DE 10,00 M, CONFRONTANTO O REMANESCENTE DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DOS VENDEDORES OU SUCESSORES; DAÍ DOBRQA A DIREITA E SEGUE NUMA EXTENSÃO DE 8,40M, ONDE CONSTITUI OS FUNDOS DO IMOVEL DE PRORPIEDADE DOS VENDEODRESOU SUCESSORES, ENCERRANDO A AEREA DE 106,20 METROS QUADRADOS

CADASTRO MUNICIPAL = 441145284029500000

VALOR VENAL = R$ 00.000,00(trinta e oito mil trezentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos).

E ATRIBUIDO AO ESPOLIO O VALOR DE R$ 00.000,00

RESUMO DOS BENS

VALOR VENAL VALOR ATRIBUIDO AO ESPOLIO

IMOVEL 01 B01 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00

IMOVEL 02 B02 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00

IMOVEL 03 B03 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00

IMOVEL 04 B04 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00

IMOVEL 05 B05 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00

IMOVEL 06 B06 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00

IMOVEL 07 B07 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00

IMOVEL 07 B07 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00

IMOVEL 08 B08 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00

IMOVEL 08 B08 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00

IMOVEL 08 B08 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00

IMOVEL 09 B09 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00

IMOVEL 10 B10 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00

TOTAL ------ R$ 00.000,00 R$ 00.000,00

DA MEEIRA

H0 - MEEIRA

A2 - Nome, MEIERA, brasileira, do lar, PORTADORA DO RG Nº 00000-00, E CPF Nº 000.000.000-00,

DOS HERDEIROS

H1 - Nome, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº00000-00 e CPF: (00)00000-0000/20 , residente e domiciliada à EndereçoCEP.00000-000.

H2 - Nome, brasileiro, portadora da carteira de identidade nº 00000-00e CPF: (00)00000-0000/12, residente e domiciliada à EndereçoCEP.00000-000.

H3 - Nome, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 00000-00e CPF: (00)00000-0000/57, residente e domiciliada à EndereçoCEP.00000-000.

H4 - Nome, brasileira, portadora da carteira de identidade nº 00000-00- 0 SSP/SP e CPF: (00)00000-0000/04, residente e domiciliada à EndereçoCEP.00000-000.

H5 - Nome, brasileira, portadora da carteira de identidade nº 00000-00e CPF: (00)00000-0000/18, residente e domiciliada à Endereço- Bairro: Santa Monica - Jacareí/SP - CEP.00000-000.

H6 - Nome, brasileira, portadora da carteira de identidade nº00000-00- 6 SSP/SP e CPF: (00)00000-0000/08, residente e domiciliada à EndereçoCEP.00000-000.

H7 - Nome, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 00000-00e CPF: (00)00000-0000/42, residente e domiciliada à EndereçoCEP.00000-000.

H8 - (PRÉ MORTO) - Nome, portador da carteira de identidade nº00000-00 e CPF : 000.000.000-00, Falecido em 08 de Fevereiro de 1991, não deixou filhos, nem herdeiros.

DA PARTILHA

CABERA A VIUVA MEEIRA Nome= 50% (cinqüenta por cento) ou 8/16, dos seguintes bens: B1 À B10 .NO VALOR TOTAL DE R$ 00.000,00.

Caberá a cada um dos sete herdeiros filhos a proporção ideal de 7,142% ou 1/16 avos, dos seguintes bens, B1 À B10.VALOR DE R$ 00.000,00, para cada herdeiro.

++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++

AUTOR (A2) - DOS HERDEIROS

A2 - Nome, "DE CUJUS", MEIERA, PORTADORA DO RG Nº 00000-00, E CPF Nº 000.000.000-00, FALECIDA EM 13 DE SETEMBRO DE 2014, REGISTRADO no Oficial de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas da sede da Comarca de Jacareí - SP , 123026-01-55-2014-4-00182-169-0080317.

DOS BENS

DA OCASIAO DO OBITO DA NomePOSSUIA 50% DOS SEGUINTES BENS:

IMOVEL - 01 (B01)

MATRICULA 36.444

UM LOTE DE TERRENO SOB Nº 281, DO LOTEAMENTO DENOMINADO ESTÂNCIA PORTO VELHO, COM AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: MEDE VINTE METROS E TRINTA E CINCO CENTIMETROS DE FRENTE PARA A Endereço, NA EXTENSÃO DE CINQUENTA E SETE METROS E CINCO CENTIMETROS; DO LADO ESQUERDO CONFRONTA COM O LOTE Nº 280, NA EXTENSÃO DE CINQUENTA E DOIS METROS E SESSENTA CENTIMETROS, E PELOS FUNDOS CONFRONTA COM O LOTE Nº 293, NA EXTENSÃO DE VINTE METROS, ENCERRANDO A AEREA DE 1.096,50 METROS QUADRADOS.

CADASTRO MUNICIPAL = 44133-51-41-0173-00000.

VALOR VENAL = R$ 00.000,00(vinte e três mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e nove centavos)

E ATRIBUIDO AO ESPOLIO O VALOR DE R$ 00.000,00

IMOVEL - 02 (B02)

MATRICULA 12.434

UMA CASA SOB Nº 771, E SEU RESPECTIVO TERRENO, À ESTRADA VELHA SÃO PAULO - RIO, CONSTRUIDA EM PARTE DO LOTE Nº 24 DA QUADRA 21, NO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM PRIMAVERA", MEDINDO CASA E TERRENO CINCO METROS E QUARENTA CENTIMETROS DE FRENTE PARA REFERIDA ESTRADA; DO LADO ESQUERDO DE QUEM DA ESTRADA OLHA PARA O TERRENO, CONFRONTA COM O REMANESCENTE DO LOTE 24, NA EXTENSÃO DE DEZOITO METROS; DO LADO DIREITO CONFRONTA TAMBEM COM O REMANESCENTE DO LOTE 24, NA EXTENSÃO DE CINCO METROS E QUARENTA CENTIMETROS, ESTANDO O IMOVEL SITUADO DISTANTE UM METRO E SESSENTA CENTIMETOS DA LINHA DE DIVISA DO LOTE 24 COM O LOTE 23, E A TRES METROS DA LINHA DE DIVISA DO LOTE 24 COM O LOTE 25; O IMOVEL ESTA CADASTRADO SOB O NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO P-00.064.010/4, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI.

CADASTRO MUNICIPAL = 44114-52-84-0295-00000.

VALOR VENAL = R$ 00.000,00(trinta e seis mil novecentos e dois reais e trinta e nove centavos)

E ATRIBUIDO AO ESPOLIO O VALOR DE R$ 00.000,00

IMOVEL - 03 (B03)

MATRICULA 21.464

UMA CASA Endereço, MEDINDODE FRENTE PARA A REFERIDA UA SETE METROS MAIS OU MENOS, POR TREZE METROS E CINQUENTA CENTIMETROS DA FRENTE AOS FUNDOS, TENDO NOS FUNDOS A LARGURA DA FRENTE, CONFRONTANDO DE QUEM DA EndereçoDO LADO ESQUERDO COM A EndereçoCOM A QUAL FAZ ESQUINA E NOS FUNDOS COM RNULFO DA SILVA BRAGA.

CADASTRO MUNICIPAL = 441324179000100000

VALOR VENAL = R$ 00.000,00(oitenta e nove mil oitocentos e noventa e três reais e noventa e três centavos)

E ATRIBUIDO AO ESPOLIO O VALOR DE R$ 00.000,00

IMOVEL - 04 (B04)

MATRICULA 5.250

UM TERRENO CONSISTENTE EM PARTE DO LOTE Nº 38 DA QUADRA S, SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE SANTO ANTONIO", COM FRENTE PARA A EndereçoMEDINDOVINTE E UM METROS E SESSENTA CENTIMETROS, EM CURVA, DE FRENTE PARA A REFERIDA RUA; DO LADO DIREITO DE QUEM DA Endereço, NA EXTENSÃO DE QUINZE METROS E SETENTA E CINCO CENTIMETROS; DO LADO ESQUERDO CONDRONTA COM REMANESCENTE DO LOTE 38, NA EXTENSÃO DE VINTE E UM METROS E TRINTA CENTIMETROS, TENDO O TERRENO A FORMA TRIANGULAR.

CADASTRO MUNICIPAL = 441342137029900000

VALOR VENAL = R$ 00.000,00(cento e nove mil e noventa e oito reais e quarenta e tres centavos)

E ATRIBUIDO AO ESPOLIO O VALOR DE R$ 00.000,00

IMOVEL - 05 (B05)

MATRICULA 43.306

UM TERRENO DESIGNADO POR PARTE DO LOTE Nº 02 DA QUADRA 74, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM PARAISO", MEDINDO SEIS METROS E VINTE E CINCO CENTIMETROS DE FRENTE PARA A EndereçoCONFRONTANDO DE QUEM DA REFERIDA Endereço, NA EXTENSÃO DE VINTE E CINCO METROS, DO LADO ESQUERDO COM O REMANESCENTE DO Endereço, NA EXTENÃO DE SEIS METROS E VINTE E CINCO CENTIMETROS, ENCERRANDO A AREA DE 155,47 METROS QUADRADOS.

CADASTRO MUNICIPAL = 44143-13-13-0164-00000

VALOR VENAL = R$ 00.000,00(quarenta e três mil seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos).

E ATRIBUIDO AO ESPOLIO O VALOR DE R$ 00.000,00

IMOVEL - 06 (B06)

MATRICULA 9.390

UM LOTE DE TERRENO SITUADO NO LOCAL DENOMINADO "JARDIM DAS INDÚSTRIAS", SOB Nº 15 DA QUADRA "33", COM FRENTE PARA A Endereço, NA EXTENSÃO DE TRINTA E DOIS METROS; DE OUTRO LADO COM OS LOTES NºS. 1, 2 E 3, NA EXTENSÃO DE TRINTA E DOIS METROS, E NOS FUNDOS COM O LOTE Nº 4, NA EXTENSÃO DE DEZ METROS.

CADASTRO MUNICIPAL = 44132-22-56-0198-00000

VALOR VENAL = R$ 00.000,00(oitenta e oito mil trezentos e doze reais e oitenta e nove centavos).

E ATRIBUIDO AO ESPOLIO O VALOR DE R$ 00.000,00

IMOVEL - 07 (B07)

MATRICULA 4.444

UM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM PITORESCO", DESIGNADO PELOS LOTES NºS. 4 E 5 DA QUADRA 7, COM FRENTE PARA A RUA E, QUE FORMAM UM SÓ TODO E MEDE EM CONJUNTO VINTE METROS DE FRENTE PARA A EndereçoEM AMBOS OS LADOS, TENDO NOS FUNDOS A LARGURA DE VINTE METROS; ENCERRANDO A AREA DE 600,00 METROS QUADRADOS, CONFRONTANDO DE QUEM DA Endereço, PELO LADO ESQUERDO COM OS LOTES NºS. 2 E 3, E NOS FUNDOS CONFRONTA COM OS LOTES NºS 18 E 19, TODOS OS LOTES DA MESMA QUADRA, DE PRORPIEDADES DE Nome, SUA MULHER E OUTROS SUCESSORES.

CADASTRO MUNICIPAL = 44132-64-79-0122-00000

VALOR VENAL = R$ 00.000,00(setenta e dois mil novecentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos). Casa nº 24

E ATRIBUIDO AO ESPOLIO O VALOR DE R$ 00.000,00

CADASTRO MUNICIPAL = 44132-64-79-0132-00000.

VALOR VENAL = R$ 00.000,00(sessenta e quatro mil e cento e setenta e dois reais e um centavo). Casa nº s/n

E ATRIBUIDO AO ESPOLIO O VALOR DE R$ 00.000,00

IMOVEL - 08 (B08)

TRANSCRIÇÃO NUMERO 21.358, LIVRO 3-Q FLS. 202 1/3

DUAS CASAS SOB NºS 592 E 600, CONSTRUIDAS PELOS DOADORES EM UM TERRENO À EndereçoMEDINDO DEZ METROS DE FRENTE POR DEZENOVE METROS DA FRENTE AOS FUNDOS, DIVIDINDO DE UM LADO COM GREFORIO CALVO, DE OUTRO LADO COM CATARINA PALAU OU SEUS SUCESSORES E NOS FUNDOS COM QUEM DE DIREITO, CERCADO DE MURO; E UMA CASA A Endereço, CUJA CASA FOI CONSTRUIDA EM PARTE DO TERRENO DO PREDIO DA RUA RUY BARBOSA.

CADASTRO MUNICIPAL = 44132-42-24-0295-00000

VALOR VENAL = R$ 00.000,00(sessenta e quatro mil oitocentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos). Casa nº 592.

E ATRIBUIDO AO ESPOLIO O VALOR DE R$ 00.000,00

CADASTRO MUNICIPAL = 44132-42-24-0302-00000

VALOR VENAL = R$ 00.000,00(quarenta e três mil seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos). Casa nº 600.

E ATRIBUIDO AO ESPOLIO O VALOR DE R$ 00.000,00

CADASTRO MUNICIPAL = 44132-42-24-0319-00000

VALOR VENAL = R$ 00.000,00(cento e quatorze mil quinhentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos). Casa nº 618

E ATRIBUIDO AO ESPOLIO O VALOR DE R$ 00.000,00

IMOVEL - 09 (B09)

MATRICULA 14.457

UM TERRENO COM GENTE PARA UMA TRAVESSA QUE TEM SAIDA EM UMA ENTRADA PARTICULAR, E CUJA ENTRADA TEM SAIDA NA EndereçoDA MENCIONADA RUA, MEDINDO O TERRENO CINCO METROS DE FRENTE ARA A REFERIDA TRAVESSA, POR VINTE METROS DA FRENTE AOS FUNDOS, DE AMBOS OS LADOS, E NOS FUNDOS A LARGURA DE CINCO METROS E SESSENTA CENTIMETROS, ENCERRANDO A ÁREA DE 106,00 METROS QUADRADOS, CONFRONTANDO DO LADO DIREITO DE QUEM DA EndereçoCOM PROPRIEDADE DE Nome; E DO LADO ESQUERDO COM QUEM DE DIREITO; ESTANDO O TERRENO LOCALIZADO DO LADO DIREITO DE QUEM DA ENTRADA PARTICULAR ADENTRA PELA REFERIDA TRAVESSA, DISTANTE VINTE E TRES METROS DA ESQUINA DA TRAVESSA COM A ENTRADA PARTICULAR E A ESQUINA MENCIONADA SITUADA DISTANTE CENTO E QUATRO METROS DA ESQUINA FORMADA PELA ENTRADA PARTICULAR OM A RUA SANTA HELENA; O IMOVEL ESTÁ CADASTRADO SOB O NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO P-00.229.004/6, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI.

CADASTRO MUNICIPAL = 44133-22-28-0591-00000

VALOR VENAL = R$ 00.000,00(cinqüenta e seis mil e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos).

E ATRIBUIDO AO ESPOLIO O VALOR DE R$ 00.000,00

IMOVEL - 10 (B10)

MATRICULA 10.348

UMA CASA RESIDENCIAL, SITUADA NESTA CIDADE E COMARCA DE JACAREI, ESTADO DE SÃO PAULO, E SEU RESPECTIVO TERRENO QUE CORRESPONDE À PARTE DO LOTE Nº 24 DA QUADRA 21, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM PRIMAVERA", COM FRENTE PARA A Endereço, COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES: MEDE 4,60 M. DE FRENTE PARA A REFERIDA VIA PÚBLICA; DE QUEM DESTA OLHA PARA O IMOVEL, PELO LADO DIREITOCONFRONTA COM O LOTE Nº 25, NA EXTENSÃO DE 28,00M; PELO LADO ESQUERDO CONFORONTA COM PROPRIEDADE DOS COMPRADORES, NA EXTENSÃO DE 18,00M, DAÍ DOBRA À ESQUERDA E SEGUE NUMA EXTENSÃO DE 5,40 M, CONFRONTANDO COM PROPRIEDADE DOS COMPRADORES; DAÍ DOBRA À DIREITA E SEGUENUMA EXTENSÃO DE 10,00 M, CONFRONTANTO O REMANESCENTE DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DOS VENDEDORES OU SUCESSORES; DAÍ DOBRQA A DIREITA E SEGUE NUMA EXTENSÃO DE 8,40M, ONDE CONSTITUI OS FUNDOS DO IMOVEL DE PRORPIEDADE DOS VENDEODRESOU SUCESSORES, ENCERRANDO A AEREA DE 106,20 METROS QUADRADOS

CADASTRO MUNICIPAL = 441145284029500000

VALOR VENAL = R$ 00.000,00(trinta e oito mil trezentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos).

E ATRIBUIDO AO ESPOLIO O VALOR DE R$ 00.000,00

DOS HERDEIROS

H1 - Nome, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº00000-00 e CPF: (00)00000-0000/20 , residente e domiciliada à EndereçoCEP.00000-000.

H2 - Nome, brasileiro, portadora da carteira de identidade nº 00000-00e CPF: (00)00000-0000/12, residente e domiciliada à EndereçoCEP.00000-000.

H3 - Nome, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 00000-00e CPF: (00)00000-0000/57, residente e domiciliada à EndereçoCEP.00000-000.

H4 - Nome, brasileira, portadora da carteira de identidade nº 00000-00- 0 SSP/SP e CPF: (00)00000-0000/04, residente e domiciliada à EndereçoCEP.00000-000.

H5 - Nome, brasileira, portadora da carteira de identidade nº 00000-00e CPF: (00)00000-0000/18, residente e domiciliada à Endereço- Bairro: Santa Monica - Jacareí/SP - CEP.00000-000.

H6 - Nome, brasileira, portadora da carteira de identidade nº00000-00- 6 SSP/SP e CPF: (00)00000-0000/08, residente e domiciliada à EndereçoCEP.00000-000.

H7 - Nome, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 00000-00e CPF: (00)00000-0000/42, residente e domiciliada à EndereçoCEP.00000-000.

H8 - (PRÉ MORTO) - Nome, portador da carteira de identidade nº 00000-00e CPF : 000.000.000-00, Falecido em 08 de Fevereiro de 1991, não deixou filhos, nem herdeiros.

DA PARTILHA

Caberá a cada um dos sete herdeiros filhos a proporção ideal de 7,142% ou 1/16 avos, dos seguintes bens, B1 À B10 .VALOR DE R$ 00.000,00, para cada herdeiro.

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DOS HERDEIROS (H8)

H8 - Nome, portador da carteira de identidade nº 00000-00e CPF : 000.000.000-00, Falecido em 08 de Fevereiro de 1991, não deixou filhos.

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DAS DÍVIDAS:

Não há dívidas ativas ou passivas a declarar.

DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO E HERDEIROS MENORES OU INCAPAZES

O inventariante declara que o "de cujus" faleceu sem deixar testamento ou qualquer outra disposição com eficácia "post mortem", e que todos os herdeiros são capazes.

DA EXISTENCIA DE CONTAS BANCARIAS e EXPECTIVA DE DIREITOS S/VALORES .

Os "DE CUJUS" (Nome), conforme documentos anexos possuía relacionamento financeiro bancário, desde já requer informação da existência de valor em poupança ou aplicação financeiro em no nome do "de cujus", cujo CPF 000.000.000-00, supra citados, através do Bacenjud, caso haja valores a serem levantados, sejam incluído na sobrepartilha.

Declaram os herdeiros, para os fins do artigo 1031 do CPC e consoante o que dispõe o artigo 1773 do Código Civil, que estão de acordo que se faça a partilha em partes iguais, dos imóveis B01 aos B10 descritos.

DA PARTILHA TOTAL

Caberá a cada um dos sete herdeiros filhos a proporção ideal de 7, 142% ou 1/16 avos do autor da herança identificado de (A1 ), dos seguintes bens, B1 À B10;

E 7, 142% ou 1/16 avos do autor da herança identificado de (A2), dos seguintes bens, B1 À B10 sendo atribuído a cada herdeiro o valor de R$ 00.000,00( cento e dezenove mil novecentos e cinqüenta e um reais e cinco centavos) , para cada herdeiro.

IX - DO PEDIDO .

a) Requer a procedência da ação e processado em forma de Arrolamento comum com base

no que dispõe os artigos 1.032/ 1.036 do Código de Processo Civil.

b) Requer a citação de Nome, brasileiro, portador da carteira de identidade

nº 17.636.427 SSP/SP e CPF: (00)00000-0000/42, residente e domiciliado à EndereçoCEP. 00000-000, para que conheçam esta demanda e ofereçam suas alegações, se desejarem.

c) Requer seja nomeado o Herdeiro Nomecomo sendo o Inventariante,

termos do art. 1.032 - I do CPC.

d) Requer seja deferida a justiça gratuita ao Inventariante bem como aos herdeiros.

e) Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em Direito admitidos,

especialmente, pela juntada de documentos.

f) Requer a intimação do Douto Representante do Ministério Público;

g) Requer seja oficiados, através do Bacenjud, Banco Central, para informar da existência de

contas bancarias bem como da existência de aplicações financeiras junto as instituições financeiras e bancarias, para apresentar informações dos saldos e de valores aplicados em conta corrente e ou poupança, ate a data do óbito, para serem partilhados.

h) Requer alvará de levantamento de valores existentes em contas correntes ou poupança,

após constatar a existência de valores a serem levantados dos Bancos supra citado.

i) Requer, Após informações dos Bancos será apresentada sobrepartilha e será apresentado

o ITCMD;

j) Requer a Citação do Colégio Notarial do Brasil, para que apresente aos autos as

declarações negativa de testamento "de cujus", Nome, portador do RG Nº 00000-00, E CPF Nº 000.000.000-00e Nome, portadora do RG nº 00000-00, E CPF Nº 000.000.000-00.

k) Requer abertura do Inventario pelo rito de Arrolamento Depois de cumpridas todas as

formalidades processuais, requerer a Homologação por sentença o presente da Partilha para que produza seus efeitos jurídicos e legais, sendo extraído o formal de partilha , tendo em vista a comprovação de pagamento do imposto "causa mortis".

Da causa o valor de R$ 00.000,00(oitocentos e trinta e nove mil seiscentos e cinqüenta e sete reais e trinta e três centavos)

Termos em que

Pede Deferimento

Nome

00.000 OAB/UF