Processo n. 215011-58.2015.8.09.0091 do TJGO

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O Processo Nº 215011-58.2015.8.09.0091 possui 9 publicações no Diário de Justiça do Estado de Goiás. Tem como partes envolvidas Coletividade, Flavio Alves Ferreira, Luciano Martins Pinto.

Andamento processual

05/12/2019há 4 meses

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/12/2019 NR. NOTAS : 15 COMARCA DE JANDAIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : ALUIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA

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NR. PROTOCOLO : 215011-58.2015.8.09.0091

AUTOS NR. : 636 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : FLAVIO ALVES FERREIRA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 47145 GO - LUCIANO MARTINS PINTO

DESPACHO : AO CABO DO EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUAISQUER CA USAS DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDAD E QUE POSSAM SOCORRE-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ES TATAL, VAZADA NA EXORDIAL ACUSATORIA E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO FLAVIO ALVES FERREIRA COMO INCURSO NAS SANCOES PENAIS DO ART. 306

DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DORAVANTE, COM AMPARO NAS DIRE TRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, CONFORME BEM PRECEITUA A N OSSA CONSTITUIÇÃO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A D OSAGEM DA SANCTIO JURIS A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. PASSO A DOS IMETRIA DAS PENAS: 1) QUANTO A CULPABILIDADE, ENTENDO QUE NAO LHE

PREJUDICA, HAJA VISTA QUE SUA CONDUTA EXTRAPOLA A CENSURA MINIMA PERSEGUIDA PELO TIPO PENAL; 2) ANTECEDENTES, O PREJUDICA, PORQUA NTO CONSTA CONDENACAO COM TRÂNSITO EM JULGADO EM SEU DESFAVOR (CA C FL. 109/106), POR FATO OCORRIDO POSTERIORMENTE AO TRÂNSITO, MAS

QUE SOMENTE SERA VALORADA NA SEGUNDA FASE, POR SE TRATAR DE CIRC UNSTANCIA AGRAVANTE; 3) CONDUTA SOCIAL, NAO VEJO COMO AFERI-LA FA CE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS CARREADOS NOS AUTOS; 4) PERSONALIDADE,

ANTE A CARENCIA DE ELEMENTOS COLIGIDOS AO FEITO, NAO HA COMO VAL ORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO; 5) MOTIVOS DO CRIME, N AO O PREJUDICAM, HAJA VISTA QUE NAO EXTRAPOLARAM AQUELES OBJETO D E REPRIMENDA PERSEGUIDO PELO PROPRIO TIPO PENAL; 6) CIRCUNSTANCIA S DO CRIME: NAO O DESFAVORECEM, HAJA VISTA QUE NAO EXTRAPOLARAM A QUELES OBJETO DE REPRIMENDA PERSEGUIDO PELO PROPRIO TIPO PENAL; 7 ) CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO LHE PREJUDICA, PORQUANTO SE VISLUMB ROU CONSEQUENCIA MAIOR CAPAZ DE ATRAIR UM GRAU DE CENSURA DIFEREN CIADO ALEM DO PERSEGUIDO PELO PROPRIO TIPO PENAL, EM RAZAO DE NAO

SOMENTE TER PERPETRADO UM DELITO DE PERIGO ABSTRATO, MAS COM SUA AÇÃO CONCRETIZOU O PERIGO AO PONTO DE CAUSAR PREJUIZO A VITIMA D O ABALROAMENTO, CONFORME DEPOIMENTO EM JUÍZO PRESTO POR FERNANDO DE OLIVEIRA; 8) COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO LHE DESFAVORECE, HAJ A VISTA QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. DESTARTE,

LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS SOPESADAS, FIXO A PENA -BASE NO MINIMO LEGAL, NO PATAMAR DE 06 MESES DE DETENCAO. NA SEG UNDA FASE VERIFICO QUE HA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO (A RT. 65, INCISO III, ALINEA D DO CÓDIGO PENAL), EM CONCORRENCIA CO

M CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE (ART. 61, INCISO II, ALINEA H DO CÓDIGO

PENAL), DEVENDO AQUELA PREPONDERAR SOBRE ESTA (ART. 67 DO CÓDIGO PENAL), RAZAO PELA QUAL, FIXO A PENA INTERMEDIARIA NO PATAMAR DE 06 MESES DE RECLUSAO. POR FIM, NAO CONSTATO CAUSA MINORANTE OU M AJORANTE DA PENA IMPOSTA, MOTIVO QUE ME LEVA A TORNAR DEFINITIVA A PENA NO PATAMAR DE 06 MESES DE DETENCAO. CONDENO, O SENTENCIADO

AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA, OBSERVANDO A ESTRITA PROPORCION ALIDADE COM A REPRIMENDA CELULAR, E ATENTO AS ORIENTACOES DO SUPR EMO TRIBUNAL FEDERAL, NA PROPORCAO DE 10 DIAS-MULTA, SENDO O VALO R EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALÁRIO MINIMO, CADA DIA-M ULTA TENDO EM VISTA SUA SITUACAO ECONOMICA (ART. 60 DO CÓDIGO PEN AL). CONDENO, O SENTENCIADO A SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIG IR VEICULO AUTOMOTOR, PELO PRAZO DE 02 MESES, EM OBSERVANCIA A PR OPORCIONALIDADE DA REPRIMENDA CORPOREA, PRAZO ESTE PREVISTO NO AR T. 261, 1 INCISO II DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ANTE A REPR IMENDA APLICADA AO SENTENCIADO FIXO INICIALMENTE O REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C DO CÓDIGO PENAL. TODAVIA, LEVANDO EM CONSIDERAC AO QUE OS REQUISITOS SUBJETIVOS DO ART. 44, INCISO III DO CÓDIGO PENAL NAO ESTAO PREENCHIDOS [PELA REINCIDENCIA], ENTENDO POR BEM NAO SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE RESTRITIVAS DE DIREI TO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO 1, DO ARTIGO 387, DO CÓDIGO PROCESS UAL PENAL NAO SUBSISTINDO MOTIVOS OUTROS PARA ENTENDIMENTO CONTRA RIO AUTORIZO O DIREITO DO SENTENCIADO DE RECORRER EM LIBERDADE. D EIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZACAO, CONFORME PREVE O ART. 38 7, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSI VEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS ELE MENTOS QUE COMPROVEM O VALOR REAL DOS PREJUIZOS SOFRIDOS PELA VIT IMA, E, NESSES MEANDROS, IMPOSSIVEL ARBITRAR-SE UM QUANTUM JUSTO E COMPATIVEL COM O REFERIDO PREJUIZO SUPORTADO PELO OFENDIDO. CON DENO O SENTENCIADO A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DO AR T. 804, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ISENTO O SENTENCIADO DA OBRI GACAO DE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DO ART. 804, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO NAO TER APRESENTADO CONDICOES ECON OMICAS PARA CUSTEAR A PROPRIA DEFESA. COMUNIQUE-SE O JUÍZO DA EXE CUCAO PENAL, NOTICIANDO A RESPEITO DESTA SENTENCA CONDENATORIA. T RANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES P ROVIDENCIAS: 1) OFICIE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA

COMARCA, FORNECENDO-LHE INFORMACOES SOBRE O PRESENTE ATO SENTENC IAL, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES AO REFERIDO SENTEN CIADO; 2) COMUNIQUE-SE ACERCA DA CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE PO LICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS,

PARA SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CR IMINAL - SINIC; 3) OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA

FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLÍTICOS DO SENTENCIADO, CONSOAN TE INTELIGENCIA DO INCISO III DO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERA L; 4) OFICIE-SE AO DETRAN/GO COMUNICANDO A PENA DE SUSPENSAO DE H ABILITACAO PARA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR, CONFORME FIXADO NES TE AUTO SENTENCIAL. 5) PROVIDENCIE-SE A FORMALIZACAO DOS AUTOS DE

EXECUÇÃO PENAL, ARQUIVANDO-SE ESTES AUTOS DE COGNICAO, COM AS DE VIDAS BAIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. IPO RA/GO. JUIZ WANDER SOARES FONSECA

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/12/2019 NR. NOTAS : 15 COMARCA DE JANDAIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : ALUIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA

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NR. PROTOCOLO : 215011-58.2015.8.09.0091

AUTOS NR. : 636 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : FLAVIO ALVES FERREIRA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 47145 GO - LUCIANO MARTINS PINTO

DESPACHO : EM SEGUIDA DESPACHOU O MM. JUIZ, NOS SEGUINTES TERMOS: DECLARO EN CERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL. FIXO HONORARIOS AO DEFENSOR AD HO C NO FEITO EM 10 UHDS. SEGUE EM ANEXO SENTENCA. WANDER SOARES FON SECA JUIZ DE DIREITO. NADA MAIS, PELO QUE MANDOU O MERITISSIMO JU IZ QUE ENCERRASSE ESTE TERMO. EU, ______, SANDES JUNIOR SILVA SOA RES, ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, ESTA DIGITEI E SUBSCREVI. JUI Z WANDER SOARES FONSECA PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DEFENSOR: ACUSADO :

09/09/2019há 7 meses

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/09/2019 NR. NOTAS : 100 COMARCA DE JARAGUA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO (Ã) : CREDSON BATISTA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO : LICIOMAR FERNANDES DA SILVA

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NR. PROTOCOLO : 215011-58.2015.8.09.0091

AUTOS NR. : 636 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : FLAVIO ALVES FERREIRA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 47145 GO - LUCIANO MARTINS PINTO

DESPACHO : DECISAO TENDO EM VISTA O EVENTO JUSTIÇA ATIVA A REALIZAR-SE NESTA COMARCA, DESIGNO AUDIENCIA DE: () OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE S USPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. () TRANSACAO PENAL. (X) INSTRU CAÓ E JULGAMENTO. () ADMONITORIA/JUSTIFICACAO (EXECUÇÃO PENAL). () CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO. () INTERROGATORIO. () INQUIRICAO (CARTA PRECATORIA). () ART. 16 DA LEI N. 11.340/2006.

() OUTRAS _________________________________________________. PA RA O DIA 27/11/2019, AS 08:30 HORAS, NO FORUM LOCAL, TOMANDO-SE A

ESCRIVANIA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA SUA ULTIMACAO. ADVIR TO AOS CAUSIDICOS DEFENSORES DOS INTERESSES DAS PARTES QUE AS ALE GACOES FINAIS DEVERAO SER APRESENTADAS DE FORMA ORAL NA MENCIONAD

A ASSENTADA. INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS, COM AS ADVERTENC IAS DE PRAXE. EM SENDO CARTA PRECATORIA E PREENCHENDO OS REQUISIT OS LEGAIS, FICA DESDE JA EXARADA A ORDEM DE "CUMPRA-SE". EXPECA-S E O NECESSARIO. AUTORIZO O SR. ESCRIVAO A ASSINAR OS EXPEDIENTES.

JARAGUA, 26 DE AGOSTO DE 2019. NINA SA ARAUJO JUIZA DE DIREITO

19/07/2019há 8 meses

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/07/2019 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE JARAGUA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : CREDSON BATISTA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO : NINA SA ARAUJO

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NR. PROTOCOLO : 215011-58.2015.8.09.0091

AUTOS NR. : 636 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : FLAVIO ALVES FERREIRA VITIMA : COLETIVIDADE

DESPACHO : ASSIM, CONSIDERANDO A COMUNICACAO DA PRISÃO DO ACUSADO, DETERMINO A CITACAO DO ACUSADO FLAVIO ALVES FERREIRA, PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, DO ESTATUTO PROCESSUAL PENAL, RESPONDER A A CUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. POR OCASIAO DA REALIZACAO DO ATO, DEVERA O OFICIAL DE JUSTIÇA INDAGAR AO ACUSADO QUANTO A POSS IBILIDADE DE CONSTITUIR ADVOGADO. CASO O ACUSADO NAO APRESENTE DE FESA NO PRAZO DETERMINADO, NOMEIO O DR. LUCIANO MARTINS PINTO, OA B-GO N: 47.145, COMO DEFENSOR, O QUAL DEVERA SER INTIMADO DESTA N OMEACAO DEVENDO APRESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL. APRESENTADA DEF ESA E SENDO ALEGADAS PRELIMINARES, DE-SE VISTA AO MINISTÉRIO PUBL ICO. JUNTE-SE AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACU SADO, BEM COMO PROCEDA-SE A INCLUSAO DA PRESENTE AÇÃO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC. DE-SE CIENCIA AO MINIST ERIO PÚBLICO. CITE-SE. CUMPRA-SE. JARAGUA, 16/07/2019. NINA SA AR AUJO JUIZA DE DIREITO

23/03/2017há 3 anos

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/03/2017 NR. NOTAS : 61 COMARCA DE JARAGUA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO (Ã) : CREDSON BATISTA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO : LICIOMAR FERNANDES DA SILVA

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NR. PROTOCOLO : 215011-58.2015.8.09.0091

AUTOS NR. : 636 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : FLAVIO ALVES FERREIRA VITIMA : COLETIVIDADE

DESPACHO : AUTOS N: 201502150110 ACUSADO: FLAVIO ALVES FERREIRA NATUREZA: AC AO PENAL INFRACAO: CONDUZIR VEICULO AUTOMOTOR SOB INFLUENCIA DE A LCOOL DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO, DEVID AMENTE CITADO POR EDITAL (FOLHAS 59), NAO COMPARECEU AOS AUTOS E NEM CONSTITUIU DEFENSOR. ANTE EXPOSTO, DETERMINO A SUSPENSAO DO P ROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 3 66, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A PARTIR DESTA DATA. DE-SE CIENCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA DECISAO. JARAGUA, 16 DE MARÇO DE 2017 . LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO

20/10/2016há 3 anos

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TRIBUNAL DE JUSTICA

RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 17/10/2016 NR. EDITAIS : 16

COMARCA DE JARAGUA

ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME

ESCRIVÃO(Ã) : CREDSON BATISTA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 581647/2016

COMARCA DE JARAGUA

FÓRUM - AV DR WILSON RIOS B SIQUEIRA 50 COLINA PARK

CEP - 76330000 TEL: (62) 3326-1881 - FAX : (62) 3326-1557

ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO

EMITENTE: 5210515 AR/MP

EDITAL DE [email protected] DE SENTEN$A

---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L155

PROTOCOLO NUMR: 270939-04.2009.8.09.0091 (200902709393)

AUTOS NUMR. : 448

NATUREZA : INQUERITO

VITIMA : ALAERSON PIMENTEL

CPF/CGC : 000000000-00

INDICIADO : FABIOLA CORREIA DE ALMEIDA

DATA NASCIM. : 16/12/1982

CPF/CGC : 000000000-00

NOME DO PAI : VALDIVINO FERREIRA DE ALMEIDA

NOME DA MÃE : ANGELISTA CORREIA DE ALMEIDA

INFRAÇÕES : LEI 7209/84 ART 155 PAR INC

ADV (REQDO) : (5231 GO) ADAO LEITE DE ANDRADE

VALOR DA CAUSA: 0,00

JUIZ (A) : LICIOMAR FERNANDES DA SILVA ( JUIZ 1 )

Prazo : 90 dias

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O (A) Doutor (a) Juiz (a) de Direito LICIOMAR FERNANDES DA

SILVA (JUIZ 1) do (a) COMARCA DE JARAGUA, ESTADO DE GOIAS.

Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou

dele tiverem conhecimento, que neste juízo correm o processocrime

supra caracterizado, no qual figura (m) como acusado (s)/querelado (s)

o (s) indivíduo (s) neste mencionado (s), estando incurso na (s) infração

(ões) especificada (s) acima.

E como esteja (m) o (s) acusado (s)/querelado (s) emlugar

incerto e não sabido, fica (m) intimado (s) do inteiro teor da sentença

abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em julgado a senten¦a.

Senten¦a:

ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 5 DA LEI N 9.099/05, JULGO EXTIN

TA A PUNIBILIDADE DE FABIOLA CORREIA DE ALMEIDA. PUBLIQUE-SE. REG

ISTRE-SE. INTIME-SE. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS BAIXA

S E CAUTELAS DE PRAXE. JARAGUA, 19 DE JANEIRO DE 2015. LICIOMAR F

ERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO

JARAGUA, 22 de setembro de 2016

___________________________ _____________________________

Juiz (a) de Direito Escriv`o (`)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 581719/2016

COMARCA DE JARAGUA

FÓRUM - AV DR WILSON RIOS B SIQUEIRA 50 COLINA PARK

CEP - 76330000 TEL: (62) 3326-1881 - FAX : (62) 3326-1557

ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO

EMITENTE: 5210515 AR/MP

EDITAL DE [email protected] DE SENTEN$A

---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L166

PROTOCOLO NUMR: 364298-03.2012.8.09.0091

AUTOS NUMR. : 716

NATUREZA : AÇÃO PENAL

VITIMA : RENATA ANELA DE SOUZA

DATA NASCIM. : 05/11/1979

CPF/CGC : 000000000-00

ACUSADO : DAVID DE SOUSA LOBO

DATA NASCIM. : 04/05/1973

CPF/CGC : 000000000-00

NOME DO PAI : ELCON DE SOUSA LOBO

NOME DA MÃE : DORVALINA SEPULDINA LOBO

INFRAÇÕES : LEI 7209/84 ART 129 PAR INC

LEI 7209/84 ART 147 PAR INC

ADV (REQDO) : (20270 GO) JEANNE RAQUEL ALVES DE SOUZA

VALOR DA CAUSA: 0,00

JUIZ (A) : LICIOMAR FERNANDES DA SILVA ( JUIZ 1 )

Prazo : 90 dias

----------------------------------------------------------------------

O (A) Doutor (a) Juiz (a) de Direito LICIOMAR FERNANDES DA

SILVA (JUIZ 1) do (a) COMARCA DE JARAGUA, ESTADO DE GOIAS.

Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou

dele tiverem conhecimento, que neste juízo correm o processocrime

supra caracterizado, no qual figura (m) como acusado (s)/querelado (s)

o (s) indivíduo (s) neste mencionado (s), estando incurso na (s) infração

(ões) especificada (s) acima.

E como esteja (m) o (s) acusado (s)/querelado (s) emlugar

incerto e não sabido, fica (m) intimado (s) do inteiro teor da sentença

abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em julgado a senten¦a.

Senten¦a:

ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO E, EM CONSEQUENC

IA, ABSOLVO O REU DAVID DE SOUSA LOBO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MOTO

RISTA, NATURAL DE ANAPOLIS-GO, INSCRITO NO CPF SOB O N 004.897.42

1-81, FILHO DE DORVALINA SEPULDINA LOBO E ELCON DE SOUSA LOBO, RE

SIDENTE E DOMICILIADO NA RUA CP-26, QD. 27, LT. 11, JARDIM PRIMAV

ERA, AREA 2, CEP 74000000, GOIANIA-GO, NOS TERMOS DO ARTIGO 386,

VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGIST

RE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVA

NDO AS FORMALIDADES LEGAIS. JARAGUA-GO, 03 DE JUNHO DE 2015. LICI

OMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO

JARAGUA, 22 de setembro de 2016

___________________________ _____________________________

Juiz (a) de Direito Escriv`o (`)

Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________ via deste no placar do Forum local, para os Porteiro Judiciário I

efeitos de Lei. Data supra. - DJ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 581857/2016

COMARCA DE JARAGUA

FÓRUM - AV DR WILSON RIOS B SIQUEIRA 50 COLINA PARK

CEP - 76330000 TEL: (62) 3326-1881 - FAX : (62) 3326-1557

ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO

EMITENTE: 5210515 AR/MP

EDITAL DE [email protected]

---------------------------- PROCESSO ------------------ E130L110

PROTOCOLO NUMR: 414730-55.2014.8.09.0091

AUTOS NUMR. : 1043

NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO

VITIMA : ANDERSON CORREA E SILVA

DATA NASCIM. : 12/04/1981

CPF/CGC : 000000000-00

INDICIADO : ADRIANO MORAIS DE CARVALHO

DATA NASCIM. : 12/05/1975

CPF/CGC : 000000000-00

NOME DA MÃE : BENVINDA MARQUES

VALOR DA CAUSA: 0,00

JUIZ (A) : LICIOMAR FERNANDES DA SILVA ( JUIZ 1 )

Prazo : 15 dias

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O (A) Doutor (a) Juiz (a) de Direito LICIOMAR FERNANDES DA

SILVA (JUIZ 1) do (a) COMARCA DE JARAGUA, ESTADO DE GOIAS.

Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou

dele tiverem conhecimento, que neste juízo corre o processo crime

supra caracterizado, no qual figura (m) como acusado (s)/querelado

(s) a (s) pessoa (s) neste mencionada (s), estando incurso na (s)

infração (ões) especificada (s) acima.

E como esteja (m) o (s) acusado (s)/querelado (s) em lugar

incerto e não sabido, fica (m) citado (s) pelo presente para, no

prazo de 10 dias, responder à acusação, por escrito, sob pena de

eventual decretação de prisão preventiva. O prazo para a defesa

começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou

do defensor constituído.

OBSERVAÇÃO: Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar

testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (Art. 396-A do C.P.P.).

CITE-SE O ACUSADO ADRIANO MORAIS DE CARVALHO, POR EDITAL, COM O P

RAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO N

O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

JARAGUA , 22 de setembro de 2016

___________________________ _____________________________

Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________ via deste no placar do Forum local, para os Porteiro Judiciario I

efeitos de Lei. Data supra. - DJ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 582257/2016

COMARCA DE JARAGUA

FÓRUM - AV DR WILSON RIOS B SIQUEIRA 50 COLINA PARK

CEP - 76330000 TEL: (62) 3326-1881 - FAX : (62) 3326-1557

ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO

EMITENTE: 5210515 AR/MP

EDITAL DE [email protected] DE SENTEN$A

---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L150

PROTOCOLO NUMR: 181872-62.2008.8.09.0091 (200801818723)

AUTOS NUMR. : 226

NATUREZA : AÇÃO PENAL

VITIMA : REINALDO CLAUDIO ROSA CORREA

CPF/CGC : 000000000-00

ACUSADO : NELSON MOISES GOMES DE ABREU

ESTADO CIVIL : Casado (a)

DATA NASCIM. : 15/01/1990

CPF/CGC : 000000000-00

NOME DO PAI : JOSE FELIX DE ABREU

NOME DA MÃE : MARIA ABADIA GOMES DE ABREU

INFRAÇÕES : LEI 7209/84 ART 155 PAR INC

ADV (REQDO) : (5951 GO) JOSE MONTENEIVA GONCALVES

VALOR DA CAUSA: 0,00

JUIZ (A) : RINALDO APARECIDO BARROS ( JUIZ 0 )

Prazo : 90 dias

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O (A) Doutor (a) Juiz (a) de Direito RINALDO APARECIDO BARROS (JUIZ 1) do (a) COMARCA DE JARAGUA, ESTADO DE GOIAS.

Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste juízo correm o processocrime supra caracterizado, no qual figura (m) como acusado (s)/querelado (s) o (s) indivíduo (s) neste mencionado (s), estando incurso na (s) infração (ões) especificada (s) acima.

E como esteja (m) o (s) acusado (s)/querelado (s) emlugar incerto e não sabido, fica (m) intimado (s) do inteiro teor da sentença abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em julgado a senten¦a.

Senten¦a:

ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, PARA C

ONDENAR O ACUSADO ELITON DE OLIVEIRA MELO, VULGO ESPETO, BRASILEI

RO, SOLTEIRA, LAVRADOR, NATURAL DE JARAGUA-GO, NASCIDO EM 09/04/1

981, FILHO DE FRANCISCO DE OLIVEIRA MELO E DE MARILIA DA SILVA ME

LO, NAS SANCOES DOS ARTIGOS 155, 4, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, P

ELOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS. DOSIMETRIA DA PENA ATENT

O AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL, VERIFICO QUANTO

: 1 - CULPABILIDADE: COMPROVADA, TENDO EM VISTA SER PENALMENTE IM

PUTAVEL, E TINHA, AO TEMPO DOS FATOS, PLENA CONSCIENCIA DA ILICIT

UDE QUE PERMEAVA A CONDUTA PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE

CONDICOES NO SENTIDO DE SE AUTO DETERMINAR DE ACORDO COM ESSE ENT

ENDIMENTO. AGIU COM DOLO DIRETO E INTENCIONAL, DE MANEIRA LIVRE E

CONSCIENTE; 2 - ANTECEDENTES: A VISTA DA CERTIDAO DE ANTECEDENTE

S CRIMINAIS, VICEJO QUE O SENTENCIADO POSSUI SEIS SENTENCAS CONDE

NATORIAS ANTERIORES AO FATO, E EM RESPEITO AO PRINCIPIO DO BIS IN

IDEM USO DUAS DAS CONDENACOES PARA VALORAR NEGATIVAMENTE A CIRCU

NSTANCIA; 3 - CONDUTA SOCIAL: TRADUZ O COMPORTAMENTO DO AGENTE JU

NTO A SOCIEDADE, E, ANTE A EXTENSA CERTIDAO DE ANTECEDENTES USO D

UAS DAS SENTENCAS CONDENATORIAS PARA VALORAR NEGATIVAMENTE A CIRC

UNSTANCIA; 4 - PERSONALIDADE: TRADUZ UM COMPLEXO DE CARACTERISTIC AS INDIVIDUAIS, PROPRIAS E ADQUIRIDAS, QUE DETERMINAM OU INFLUENC

IAM O COMPORTAMENTO DO AGENTE, NAO SE TRATANDO, PORTANTO, DE UM C

ONCEITO JURÍDICO. POR ISSO, NAO SERVIRA DE …

27/09/2016há 4 anos

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/09/2016 NR. NOTAS : 57 COMARCA DE JARAGUA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO (Ã) : CREDSON BATISTA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO : LICIOMAR FERNANDES DA SILVA

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NR. PROTOCOLO : 215011-58.2015.8.09.0091

AUTOS NR. : 636 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : FLAVIO ALVES FERREIRA VITIMA : COLETIVIDADE

DESPACHO : AUTOS N: 201502150110 ACUSADO: FLAVIO ALVES FERREIRA DECISAO DEFI RO A QUOTA MINISTERIAL DE FL. 55. CITE-SE O ACUSADO FLAVIO ALVES FERREIRA, POR EDITAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 361 DO CÓDIGO DE PROCE SSO PENAL. TRANSCORRIDO O PRAZO, DE-SE VISTA AO MINISTÉRIO PUBLIC

O E VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. JARAGUA, 19 /09/2016 RINALDO APARECIDO BARROS JUIZ DE DIREITO

10/03/2016há 4 anos

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/03/2016 NR. NOTAS : 108 COMARCA DE JARAGUA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO (Ã) : CREDSON BATISTA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO : LICIOMAR FERNANDES DA SILVA

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NR. PROTOCOLO : 215011-58.2015.8.09.0091

AUTOS NR. : 636 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : FLAVIO ALVES FERREIRA VITIMA : COLETIVIDADE

DESPACHO : DESPACHO PROCEDA-SE COM NOVA TENTATIVA DE CITACAO DO ACUSADO NO E NDERECO INFORMADO AS FLS.49. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 02/03/2016. N INA SA ARAUJO JUIZA DE DIREITO

14/01/2016há 4 anos

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/01/2016 NR. NOTAS : 71 COMARCA DE JARAGUA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : CREDSON BATISTA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO : LICIOMAR FERNANDES DA SILVA

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NR. PROTOCOLO : 215011-58.2015.8.09.0091

AUTOS NR. : 636 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : FLAVIO ALVES FERREIRA VITIMA : COLETIVIDADE

DESPACHO : AUTOS N: 201502150110 ACUSADO: FLAVIO ALVES FERREIRA AOS NOVE DIA S DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (09.12.2015), AS

15H40MIN, NESTA CIDADE E COMARCA DE JARAGUA - GO, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL, ONDE SE ACHA PRES ENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DRA. NINA SA ARAUJO , COMIGO ESTAGIAR IA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - GO. FEITO O PREGAO, AS 15H40MIN, CONS TATOU-SE A PRESENCA DO (A) REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DRA . PRISCILA LEAO TUMA OLTRAMARI. AUSENTE O ACUSADO, BEM COMO SEU D EFENSOR. A BERTA A AUDIENCIA , A MM JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DES PACHO : CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NAO FOI ENCONTRADO PARA SER CI TADO E INTIMADO, CONFORME CERTIDAO DE FL. 45, DE-SE VISTA DOS AUT OS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA MANIF ESTACAO. CUMPRA-SE. NADA MAIS. EU ___________ (ALINE DOS SANTOS S ILVA), ESTAGIARIA DO TJ-GO, QUE O SUBSCREVI. NINA SA ARAUJO JUIZA

DE DIREITO PRISCILA LEAO TUMA OLTRAMARI PROMOTORA DE JUSTIÇA

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJGO · Foro · JARAGUA, FORUM DE JARAGUA, GO
Início do Processo
2015