Processo nº 0073380-97.2013.8.19.0001

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro x Caio de Souza Rodrigues

TJRJ · Rio de Janeiro, RJ
Processo de Apuração de Ato Infracional - ECA
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Processo em andamento
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Andamento processual

19/02/2016há 6 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Criminais

Primeira Câmara Criminal

Dgjur - Secretaria da 1 Camara Criminal

Conclusões de Acórdão

031. APELAÇÃO 0073380-97.2013.8.19.0001 Assunto: Homicídio Qualificado / Contra a vida / Ato Infracional / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Origem: CAPITAL VARA DA INF JUV Ação: 0073380-97.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00748771 - APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO FILIACAO: SIGILOSO FILIACAO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA OAB/DP-000000 CO-REU: SIGILOSO Relator: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública TEXTO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA APLICAR A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 121, DA LEI Nº 8.069/90. Lavrará o acórdão o (a) Exmo (a). Sr.(Sra.) DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT.Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT, DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO e DES. ANTONIO JAYME BOENTE.

04/02/2016há 6 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Criminais

Primeira Câmara Criminal

Dgjur - Secretaria da 1 Camara Criminal

Edital-pauta

034. APELAÇÃO 0073380-97.2013.8.19.0001 Assunto: Homicídio Qualificado / Contra a vida / Ato Infracional / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Origem: CAPITAL VARA DA INF JUV Ação: 0073380-97.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00748771 - APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO FILIACAO: SIGILOSO FILIACAO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA OAB/DP-000000 CO-REU: SIGILOSO Relator: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública

15/01/2016há 6 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

segunda Vice-presidência

Primeira Camara Criminal

010. APELAÇÃO 0073380-97.2013.8.19.0001 Assunto: Homicídio Qualificado / Contra a vida / Ato Infracional / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Origem: CAPITAL VARA DA INF JUV Ação: 0073380-97.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00748771 - APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO FILIACAO: SIGILOSO FILIACAO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA OAB/DP-000000 CO-REU: SIGILOSO Relator: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública

Fontes de informações
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