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25 de Janeiro de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2015.5.09.0084

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral contra Leax do Brasil

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 22 a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PARANÁ.

Autos/CNJ n° 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome ROSTARD , já qualificada nos autos em epígrafe, onde contende com LEAX DO BRASIL LTDA. , vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado adiante assinado e não se conformando com a r. sentença proferida, interpor RECURSO ORDINÁRIO , com fulcro no art. 895, alínea "a" da CLT.

Atente-se à tempestividade do apelo, eis que a r. sentença foi publicada em 21.3.19 e, portanto, o termo a quo de contagem do prazo é o dia 22.3.19 e o termo ad quem é o dia 2.4.19 - artigo 774 da CLT/Lei 13.467/17.

O mandato do subscritor da presente encontra-se juntado com a petição inicial e, ainda, configurado tacitamente.

Presentes os pressupostos de admissibilidade e conhecimento requer o recebimento das razões anexas, com sua posterior remessa ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Curitiba, 2 de Abril de 2019.

Nome

00.000 OAB/UF

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AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9 a REGIÃO.

Recorrente : Nome ROSTARD

Recorrido : Leax do Brasil Ltda.

Autos : 0000000-00.0000.0.00.0000

RAZÕES DE RECURSO DE ORDINÁRIO

Egrégio Tribunal;

Eméritos Desembargadores:

Merece reparos a r. decisão monocrática, vejamos:

1. NULIDADE DA PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA

Para demonstração do cerceamento de defesa imposto à recorrente, faz-se um breve relato do andamento processual, vejamos:

De plano observe-se inicialmente, o Sr. Perito mencionou que a recorrente não havia gozado de benefício previdenciário e, após o questionamento da recorrente em quesitos complementares, de forma contrária ao que relatou anteriormente,

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disse que gozou do benefício previdenciário, o que evidencia o seu total descaso com a investigação do ponto controvertido que lhe incumbia.

Observe-se, ainda, que o Sr. Perito, reconheceu as alegações contidas na petição inicial sobre a causa da alegada doença profissional, mas se deu ao trabalho de investigar causa/concausa entre a doença e os fatos ocorridos no decorrer do contrato de emprego, no momento de sua diligência!

Recusou-se, ainda, a responder os questionamentos realizados com base na prova dos autos, em especial o prontuário médico.

Reconheceu a possibilidade do stress no trabalho e outros infortúnios ocorridos com a reclamante, configurarem hipótese de concausa, mas, sem qualquer fundamento, disse que neste caso esta não existe! Não diz o porquê! Não diz como concluiu este diagnóstico!

Frisa-se, também, que sequer perguntou quais os remédios foram utilizados pela reclamante, e não se deu ao trabalho de verificar que estes constam nos documentos de fls. 124/156 e 161/170.

O Sr. Perito, também se recusou a responder vários questionamentos, sobretudo quanto aos documentos referentes ao tratamento médico ao qual a reclamante foi submetida na constância do vínculo, limitando-se a dizer que não lhe cabe opinar sobre os tratamentos de saúde indicados por outros profissionais.

Ora Excelências, a recusa na investigação aprofundada da origem da doença, a recursa em analisar os documentos médicos trazidos aos autos, a ausência de questionamento quanto a eventual afastamento médico, a recusa em responder os quesitos complementares apresentados evidencia verdadeiro prejuízo ao direito de defes da recorrente.

OBSERVE-SE, INCLUSIVE, O EMAIL ENVIADO PELA RECORRENTE JUNTADO COM A PETIÇÃO DE FL. 453, ONDE, ANTES MESMO DE SABER O RESULTADO DA PERÍCIA, HOUVE MANIFESTAÇÃO QUANTO À PARCIALIDADE/DESCASO DO PERITO.

Assim, tem-se que o Sr. Perito médico não investigou questões básicas afetas à causa, impondo-se o reconhecimento do cerceamento de defesa e a declaração de nulidade processual para realização de nova perícia, por outro auxiliar do Juízo. Endereço (00)00000-0000 CEP 00000-000 www.hassonadvogados.com Página 3

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Reforme-se!

2. DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA

A r. sentença proferida julgou improcedente o pedido de reconhecimento de relação empregatícia no período de 8.3.07 a 1.8.11.

Todavia tal entendimento merece reparos!

Para melhor compreensão de nossas razões, este capítulo será dividido em itens específicos, vejamos:

2.1. PROVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FAVOR DA LEAX

Assim, consta da prova testemunhal produzida pela recorrente:

Testemunha Fábio Luiz de Medeiros : " que indagado se prestou depoimento nesta Justiça do Trabalho em reclamação trabalhista proposta por Odd, confirma que foi testemunha, porém não se recorda se o processo era do Odd ou de Nome; que confirma integralmente o depoimento prestado no processo mencionado; que prestou serviço à empresa reclamante entre 2007/2009; que se recorda a empresa ELB tinha no máximo um ou dois clientes, internacionais; que pelo que entendeu e se recorda, o Odd era representante dessas empresas internacionais aqui no Brasil; que não se recorda dos detalhes de rotina e procedimento da empresa ELB, mas se recorda que no início da abertura da empresa ELB foi bastante difícil, uma vez que não tinha sede própria e o casal dormia num colchonete no próprio escritório da empresa; que confirma que orientava aos seus clientes a trabalharem com relatórios administrativos, inclusive, em relação à ELB; que quem fornecia ao depoente as informações que serviriam de conteúdo dos relatórios administrativos era a Nome, inclusive pela facilidade da língua; que não sabe informar há quanto tempo que o Sr. Odd estava no Brasil quando celebrou contrato de prestação de serviços com a empresa ELB; que o Sr. Odd não falava português; que o Sr. Odd e sua esposa Nome conversavam entre si em inglês; que o depoente se comunicava com ambos em português,

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sendo que a Nome traduzia para o Odd em inglês; que muito tempo depois o Sr. Odd acabou aprendendo um pouco de português mas entendia/falava com dificuldade; que todas as situações contábeis e rotinas da ELB eram passadas ao depoente através de Nome; que indagado se ouviu falar da empresa Leax do Brasil, disse que ouviu falar que a ELB e o casal deixaram o Espírito Santo e foram para o Paraná porque a empresa Leax do Brasil tinha intenção de contratá-los como empregados, de modo que o serviço do casal passou a ser feito no estado do Paraná; que nunca foi à sede da Leax do Brasil; que sabe informar que um representante da empresa Leax do Brasil veio ao Espírito Santo auditar as contas da ELB, porque o recebeu; que nunca manteve nenhum contato com representante da empresa Leax do Brasil, exceto o auditor acima informado; que a Leax do Brasil era um dos clientes da ELB; que não se recorda de nenhum outro cliente da ELB; que não se recorda quando a ELB passou a operar no Espírito Santo." Sem mais. - sublinhei

Testemunha Jorge Silverio de Lima: "que nunca trabalhou na reclamada; que conhece a reclamante pois possui ponto de táxi no hotel Ibis da avenida Paulista e prestou serviços para a mesma como motorista de táxi; que não sabe a data em que a reclamante começou a trabalhar na reclamada; que não sabe se a reclamante era sócia da reclamada; que a reclamante se apresentou ao depoente como prestadora se serviços para a reclamada por volta de 2006; que pelo que sabe a reclamante só prestava serviços para a reclamada; que pelo que sabe a reclamada foi aberta no Brasil em 2008/2009; que não sabia quantos funcionários havia na reclamada; que não sabe o motivo porque o reclamante deixou de trabalhar na reclamada; que conheceu o Sr. Bernardino, pois o depoente também o atendeu; que o Sr. Bernardino não era subordinado do reclamante, afirmando que o Sr. Bernardino era o diretor da reclamante; que conheceu uma pessoa de nome Nome na reclamada, não sabendo dizer se o mesmo tem o sobrenome Mayer; que atendeu a reclamada até o final de 2015, sendo que a reclamante também foi atendida pelo depoente até o final de 2015; que todos os recibos foram emitidos no nome da reclamada, sendo que estes eram emitidos todas as vezes que a reclamante utilizada o taxi do depoente. Nada mais."

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Denota-se do acima transcrito, especialmente pelos trechos destacados, que houve prestação de serviços em favor do grupo Leax, desde a data mencionada na petição inicial e, portanto, caberia à recorrida comprovar a inexistência de relação empregatícia entre as partes, já que reconhecida a prestação de serviços em seu favor.

Não tendo a recorrida comprovado que o recorrente prestou serviços como representante comercial, ônus que lhes pertencia por se tratar de fato impeditivo do direito do obreiro - artigo 818 da CLT c/c artigo 373, II do CPC - impõe-se o reconhecimento do vínculo empregatício.

Nesse compasso, transcrevo precedentes do TRT da 9a. Região sobre o tema:

(00)00000-0000 - VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Admitida a prestação de serviços, é da reclamada o ônus de provar que a relação jurídica não se desenvolveu nos moldes dos artigos 2° e 3° da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma vez que o ordinário, que é a relação de emprego, se presume, dependendo de demonstração cabal o fato extraordinário, porque impeditivo do direito vindicado pelo reclamante, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), sob pena de prevalecer o fato constitutivo. Demonstrada a ausência de subordinação, torna-se imperioso reconhecer que a relação não era de emprego, masque o reclamante prestou serviços como advogado associado. Recurso ordinário do reclamanteconhecido e desprovido. (TRT 09a R.; RO 44749/2013-015-09-00.1; Sétima Turma; Rel. Des. Altino Pedrozo dos Santos; DEJTPR 23/06/2017) CLT, art. 3 CLT, art. 818

(00)00000-0000 - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Admitida a prestação de serviços, caberia à parte reclamada comprovar a inexistência de vínculo de emprego (art. 818 da CLT, c/c art. 333, II do CPC/73 e 373, II do NCPC). No caso, não se desincumbiu o réude seu ônus através do conjunto probatório dos autos. (TRT 09a R.; RO 20542/2015-002-09-00.7; Sexta Turma; Rel. Des. Sérgio Murilo Rodrigues; DEJTPR 09/06/2017) CLT, art. 818 CPC, art. 333)

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(00)00000-0000 - VÍNCULO DE EMPREGO. PRESTAÇÃO DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. Admitidaa prestação de serviços pela autora à reclamada, o ônus decomprovar que o trabalhoocorreu em moldes diversos daqueles caracterizadores da relação de emprego é da ré, nos termos dos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC. No caso em tela, desse encargo a ré não se desvencilhou a contento. Sentença mantida nesse ponto. (TRT 09a R.; RO 07316/2013-013-09-00.2; Terceira Turma; Rela Desa Thereza Cristina Gosdal; DEJTPR 17/04/2015) CLT, art. 818 CPC, art. 333

Outrossim, importa dizer que mesmo tendo o preposto negado a prestação de serviços através pela recorrente antes de sua admissão como empregada, através da empresa ELB, este confessou que a LEAX acabou por adquiri-la, sem saber explicar a razão da aquisição de uma empresa que atuava no ramo madeiro por uma empresa que atua no ramo automotivo.

Ora Excelências, a única conclusão possível é de que a ELB foi adquirida pela LEAX porque foi criada com intuito de angariar negócios em seu favor e, com isso, viabilizar abertura da recorrida no Brasil, o que efetivamente ocorreu.

Por fim, eventual prestação de serviços para outras empresas - não comprovada nos autos - não elemento impeditivo à configuração do vínculo empregatício, que dentre seus requisitos nucleares não exige a exclusividade.

Diante do exposto, pela questão processual, impõe-se o reconhecimento da relação empregatícia no período de fevereiro de 2007 a maio de 2011.

2.2. CONTRATO REALIDADE

A r. sentença diz que não é possível o reconhecimento da relação empregatícia porque a data de início do pacto laboral é anterior à data de criação da empresa.

Todavia, tal argumento não se sustenta:

Com efeito, o fato da recorrida não se encontrar oficialmente estabelecida no Brasil, na data de início do contrato de trabalho, não esvazia a tese inicial,

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posto que incontroversa a prestação de serviços, ainda que sob a denominação de um contrato de representação comercial.

O fato dos serviços terem sido realizados para a LEAX AB, empresa controladora do grupo econômico e, posteriormente, sócia majoritária da recorrida, corroboram, inclusive, a tese inicial.

Com o devido respeito, seria absolutamente desnecessário incluir empresa localizada na Suécia, para responder por passivo trabalhista, quando a empresa já possui filial no Brasil.

Esta é a hipótese dos autos, onde houve a prestação de serviços do grupo econômico e o requerimento de vínculo de emprego diretamente com a filial brasileira, o que se mostra viável ante o disposto no artigo 2°., parágrafo 2°. da CLT.

Ressalte que o contrato de emprego é um contrato realidade e, uma vez presentes os requisitos expressos no artigo 3° da Consolidação das Leis do Trabalho, o detalhe no qual se baseou a r. decisão objurgada não é impedimento para seu reconhecimento

Ainda, como se trata de buscar o contrato realidade entabulado entre as partes, deve o julgador avaliar a concretude fática, envidando esforços para desvendar a peculiaridade de tal contratação, independentemente da manifestação de vontade das partes e em detrimento de eventual instrumento escrito. Neste diapasão, leciona o eminente Maurício Godinho Delgado:

"[...] o conteúdo do contrato não se circunscreve ao transposto no correspondente instrumento escrito, incorporando amplamente todos os matizes lançados pelo cotidiano da prestação de serviços. O princípio do contrato realidade autoriza, assim, por exemplo, a descaracterização de uma pactuada relação civil de prestação de serviços, desde que no cumprimento do contrato despontem, concretamente, todos os elementos fático-jurídicos da relação de emprego (trabalho por pessoa física, com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e sob subordinação)" (Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2012, p. 203).

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Destarte, porque no Direito do Trabalho prevalece a real participação do trabalhador na dinâmica empresarial e não aspectos formais, impõe-se, também sob este aspecto o reconhecimento da relação empregatícia.

2.3. CONCLUSÃO

Diante do exposto, o mais do que dos autos consta - amplo efeito devolutivo deste apelo - e o todo que será suprido pelo ilibado saber jurídico dos Pares deste Egrégio Tribunal, pede e espera o recorrente, o provimento do apelo, declarar a existência de vínculo empregatício com a recorrida, no período de 8.3.07 a 1.8.11, remetendo-se os autos ao Juízo de origem para que promova o julgamento das verbas decorrentes da existência deste contrato.

Sucessivamente, caso se entenda que o processo encontra-se maduro para julgamento, requer a apreciação dos seguintes pedidos formulados na reclamação trabalhista:

 Retificação da CTPS do obreiro para fazer constar a real data de sua admissão, sob

pena de pagamento de multa diária (=astreinte), até o cumprimento da obrigação - artigo 461, par. 3°. do CPC.

 Pagamento de 13°. salário proporcional referentes aos anos de 2007 e 2011 e décimos

terceiros salários integrais referentes aos anos 2008, 2009 e 2010.

 Pagamento de férias referentes aos períodos aquisitivos 2007/2008, 2008/2009,

2009/2010 (estas em dobro) e 2010/2011 (estas de forma simples) e férias proporcionais referentes ao período laborado sem registro em 2011 (estas também de forma simples);

 Depósitos do FGTS acrescidos da multa de 40%;

Reforme-se!

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4. CONFIGURAÇÃO DE DOENÇA PROFISSIONAL - EXISTÊNCIA DE NEXO TÉCNICO E CONCAUSA

De plano diga-se que o art. 436 do CPC dispõe que o Juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.

Na hipótese trazida à baila denota-se que apesar de o laudo pericial não reconhecer o nexo técnico e o nexo de causalidade/concausalidade entre as atividades da recorrente e a moléstia desenvolvida, existem outros elementos probatórios que nos levam à conclusão contrária, vejamos:

Com efeito, o Sr. Perito não levou em consideração

Inegável, pois, a existência de fatos/motivos determinantes ao desencadeamento da doença psíquica a que a recorrente se encontra acometida!

De plano, diga-se não há razão para desconsiderar o depoimento da testemunha Renata Sanndy Leoni, pois não se denota de seu depoimento qualquer tentativa de beneficiar a recorrente.

O fato de complementar algumas respostas, em hipótese alguma, não a torna suspeita de prestar declarações em juízo.

Aliás, em audiência o magistrado instrutor quase não fez questionamentos, mas, simplesmente, concedeu-lhe a palavra para que relatasse eventuais dificuldades sofridas pela recorrente no decorrer do pacto laboral.

Vejamos o que disse a testemunha:

1- que a depoente trabalhou para a reclamada, sendo que era estagiária da reclamante; 2- que a depoente fez estágio durante quase 6 meses, na sede da empresa em Araucária; 3- que quando a depoente iniciou o estágio, a reclamante estava trabalhando internamente na empresa, sendo que foi ela quem fez a entrevista com a depoente para admissão; 4- que quando terminou o estágio da depoente a reclamante ainda estava trabalhando internamente na empresa; 5- que retifica para informar que no final do estágio, quando a depoente pediu para encerrar antecipadamente o seu estágio, a reclamante não estava mais trabalhando na empresa, não sabendo informar se

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ela estava viajando ou trabalhando em algum outro local; 6- que aproximadamente de Nome a julho de 2012 a depoente fez estágio internamente na empresa, e a reclamante estava trabalhando no local; 7- que a depoente fazia estágio de 6 horas por dia, com horário flexível, sendo que em média trabalhava das 10h às 17h, com 1h de almoço; 8- que quando a depoente chegava a reclamante estava trabalhando e permanecia quando a depoente saía; 9- que no departamento de marketing trabalhavam apenas a depoente e a reclamante, sendo que aproximadamente a partir do início de junho o Nome começou a trabalhar na parte de vendas, em outra sala, fazendo o serviço que também era da reclamante antes de ele começar a trabalhar; 10- que quando o BERNARDINO assumiu a presidência da empresa a reclamante começou a ser cortada de reuniões, sendo que sabe disso porque era assistente direta dela; 11- que sem que fosse perguntada mencionou "uma reunião super importante"; 12- que sabe que esta reunião era do ISO 9001, e era muito importante porque todo mundo foi chamado para participar, menos a reclamante; 13- que depois disso foi colocado um aviso no mural de que o departamento de marketing não estava sendo chamado porque estava com demanda atrasada, mas a depoente considera que na verdade eles estavam retirando equipamentos da sala de marketing e deixando a reclamante sem ferramentas para trabalhar; 14- que a depoente sempre tinha problema como p.ex ficar com o computador com o teclado com problemas, e falavam para a depoente que o computador da depoente tinha ido para funcionário novo, e houve período que a reclamante ficou sem internet; 15- que a depoente percebeu que sempre havia almoços entre os gerentes e a reclamante começou a não ser chamada para esses almoços; 16- que a reclamante começou a ficar doente; 17- que não puderam participar de eventos como feiras porque foram cortados os investimentos; 18- que também cancelaram uma viagem da reclamante que estava marcada para a "Suécia" porque falaram que não tinham verba para isso; 19- que sem que fosse perguntada a depoente declinou que no mesmo mês ou no outro mês a KARINE do RH viajou para a Suécia; 20- que a testemunha novamente mencionou que a reclamante começou a ficar muito doente; 21- que a depoente percebeu que a reclamante foi sendo desligada silenciosamente da empresa; 22- que era uma época de muito frio e eles tiraram os aquecedores da sala, novamente "prejudicando o nosso trabalho"; 23- que a depoente não ficou com mágoa por conta disso, mas ficou com muito frio; 24- que tiraram o carro da reclamante, sendo que cada gerente tinha um carro; 25- que tudo isso que a depoente relatou "era muito estranho para mim";

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26- que não tem lembrança de mais nada de diferente que tenha ocorrido com a reclamante; 27- que não sabe se Nome era subordinado a reclamante; 28- que Nome se reportava à reclamante; 29- que a reclamante quase desmaiou algumas vezes, sendo que passava mal de ânsia; 30- que a depoente saiu da empresa em agosto, não recordando o dia; 31- que o relacionamento da depoente com a reclamante era normal entre chefe e funcionário 32- que a depoente nunca presenciou discussão entre a reclamante e seu marido; 33- que a reclamante costumava realizar viagens, permanecendo 3 a 4 dias em viagem; 34- que recorda que a reclamante fez uma viagem para Suécia e uma para São Paulo, sendo que pode ter ocorrido outra viagem; 35- que também ocorria de a reclamante não trabalhar na empresa, e sim em outro lugar, "pelo computador"; 36- que não sabe se a reclamante ficou afastada pelo INSS; 37- que a reunião da ISO 9001 foi depois que BERNARDINO assumiu, não recordando a data, mas a reclamante estava na empresa; 38- que a depoente via os gerentes saindo juntos para almoçar, mas não presenciava os almoços; 39- que quando a reclamante ficou sem o carro ela estava viajando para a Suécia, não recordando quando ocorreu; 40- que não sabe se o marido da reclamante foi dispensado na Suécia ou no Brasil; 41 - que houve uma viagem da reclamante e do marido para a Suécia, e quando voltaram ele foi dispensado, sendo que a depoente não sabe se a dispensa ocorreu na Suécia ou no retorno para o Brasil; 42- que foi depois desta viagem que a reclamante ficou sem o carro. Nada mais.

Denota-se do acima exposto, que após o desligamento do seu marido da presidência da recorrida, seus prepostos iniciaram um processo de desligamento ás escuras, com o evidente intuito da recorrente requerer seu desligamento: suas atividades foram divididas com outro empregado; não era mais chamada para reuniões relevantes; foi ignorada pelos colegas diretores; iniciou processo de adoecimento que acarretou em seu afastamento para gozo de benefício previdenciário.

Aliás, o próprio perito, ainda que tenha realizado um trabalho extremamente superficial, reconhece a possível concausa da doença, ao responder os quesitos complementares apresentados: " 8. O stress relacionado ao trabalho pode ser CONCAUSA de depressão? Sim, dependendo docaso o estresse pode ser concausa da depressão."

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Com a devida vênia, ao contrário do que sustenta a r. sentença objurgada, as declarações da testemunha Carina Molochenko devem ser relativizadas pois sequer laborava diretamente com a recorrente.

Á vista do exposto e de tudo mais versado nos presentes autos, de se concluir que a situação de estresse e depressão pela qual passou a recorrente é de responsabilidade exclusiva do recorrido, e que culminou em sua incapacidade total, tanto é que atualmente usufrui de benefício previdenciário na modalidade de aposentação por invalidez.

Sob esse aspecto, cumpre salientar que o trabalho não precisa ser causa exclusiva da enfermidade para que se caracterize o acidente tido como de trabalho, conforme previsto no artigo 21, inciso I, da Lei 8.213/91, verbis:

Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho para efeitos desta Lei:

"O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção média para a sua recuperação."

Lecionando acerca do tema, Sebastião Geraldo de Oliveira esclarece:

"Vale lembrar que o acidente ou as doenças ocupacionais podem decorrer de mais de uma causa (concausas), ligadas ou não ao trabalho desenvolvido. Ensina Cavalieri Filho que a concausa é outra causa que, juntando-se à principal, concorrer para o resultado. Ela não inicia e nem interrompe o processo causal, apenas o reforça, tal qual um rio menos que deságua em outro maior, aumentado-lhe o causal. As concausas podem ocorrem por fatos preexistentes, supervenientes ou concomitantes com aqueles fatos que desencadearam o implemento do nexo causal. (...) Como se vê, a presença das causas múltiplas não impede a caracterização do acidente do trabalho."

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Também José Affonso Dalegrave Neto, acompanhando a lição doutrinária acima citada, afirma que:

"(...) mesmo não sendo as condições de trabalho a causa direta ou exclusiva da doença adquirida, ainda assim se equipara ao acidente de trabalho, quando as condições de trabalho concorrerem para o advento da enfermidade. (...) A concausalidade é uma circunstância independente do acidente e que a ele se soma para atingir o resultado final. Eventual lesão cumulativa entre o trabalho e algum fator preexistente, concomitante ou superveniente caracteriza a figura jurídica da concausa e, por conseguinte, o acidente do trabalho."

Dessa forma, e de acordo com a teoria das concausas, a enfermidade diagnosticada não necessita ter como estopim exclusivo a atividade laboral, podendo atuar concorrentemente a outros múltiplos fatores.

Assim, a prova produzida nos autos deixa indene de qualquer dúvida que a patologia adquirida pela recorrente foi detonada ou, ao menos, agravada a partir do momento em que a obreira passou a trabalhar junto à ré.

Frise-se, ainda, que o Brasil ratificou a Convenção 155 da OIT, e esta estabelece, em seu artigo 16.1, que deverá ser exigido dos empregadores que, à medida do que for razoável e possível, garantam que os locais de trabalho, o maquinário, os equipamentos e as operações e processos que estiverem sob seu controle são seguros e não envolvem risco algum para a segurança e a saúde dos trabalhadores, porém, não foi assim que o recorrido agiu.

Ora, restou devidamente demonstrado acima o assédio/dano moral perpetrado pelo recorrido, fator que propicia o surgimento/agravamento da patologia que acometeu a obreira, situação essa suficiente para que se caracterize a sua culpa na aquisição da patologia existente.

Consequentemente, e considerando as conclusões supra, é de se considerar que estão presentes o fato danoso (trabalho em situação de risco), a consequência acarretada (aquisição/agravamento da doença) e que está comprovado o nexo Endereço (00)00000-0000 CEP 00000-000 www.hassonadvogados.com Página 14

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concausal entre o trabalho e a aquisição da patologia (frise-se que esta se deu em decorrência do assédio/dano moral a que a recorrente estava submetida), causada por culpa do réu (que não observou seus deveres quanto à concessão de ambiente de trabalho adequado).

Ante o exposto, impõe-se a reforma da r. decisão monocrática, para declarar a existência de nexo técnico e concausa!

5. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Reformada a r. decisão monocrática no capítulo anterior, impõe- se, igualmente a sua reforma para condenar o recorrido ao pagamento de indenização por danos morais, nos moldes formulados na petição inicial.

Pelo provimento do apelo.

6. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - Danos Emergentes e Lucros Cessantes

Reformada a r. decisão monocrática no que toca ao reconhecimento de nexo técnico e concausal, impõe-se, igualmente a sua reforma para condenar o recorrido ao pagamento de indenização por danos materiais em decorrência dos custos com seu tratamento de saúde, conforme restou comprovado com os documentos juntados no decorrer da instrução processual.

Igualmente, em decorrência da reforma da r. decisão, também é devida a indenização por dano material (=lucros cessantes), com a determinação de pagamento de pensão no importe dos valores salariais devidos à recorrente durante o período em que esteve em benefício previdenciário.

Para fins de apuração do quantum devido, há que se considerar o total da remuneração que a recorrente estaria percebendo da reclamada, tais como, horas extras, 13°. salário, férias + 1/3, FGTS.

Também devem ser considerados reajustes convencionais aplicáveis à categoria obreirs.

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Não há que se cogitar em compensação com benefícios pagos pela previdência já que de natureza diversas e de diferentes fontes pagadoras.

Pelo provimento do apelo!

7. DOS DEPÓSITOS DO FGTS DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA

Diante da exposição acima, a recorrente afastou-se para fruição de benefício previdenciário que, na verdade, deveria ter recebido sob a modalidade auxílio doença acidentário, espécie B91.

Logo, impõe-se reformar a r. decisão para determinar o pagamento dos depósitos do FGTS durante todo o período em que esteve afastada, nos termos do artigo 15 , § 5° , da Lei 8.036 /1990.

Pelo provimento do apelo!

8. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO

Neste capítulo, também merece reparos a r. decisão monocrática, vejamos:

Conforme mencionei alhures após o desligamento do seu marido da presidência da recorrida, seus prepostos iniciaram um processo de desligamento ás escuras, com o evidente intuito da recorrente requerer seu desligamento: suas atividades foram divididas com outro empregado; não era mais chamada para reuniões relevantes; foi ignorada pelos colegas diretores.

Logo, inegável a gravidade da conduta da recorrida, a imediatidade na insurgência da recorrente na manifestação do seu intento em requerer a decretação da rescisão indireta e o enquadramento da conduta da recorrida no artigo 483, alíneas, "a", "b", "d" e "g" da CLT.

Destarte, reforme-se a r. sentença para declarar a resolução contratual por ato praticado pelo empregador e deferir à recorrente o pagamento de aviso prévio de 45 dias, multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, multa do artigo 477, par. 8°. da Endereço (00)00000-0000 CEP 00000-000 www.hassonadvogados.com Página 16

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CLT e aplicação do artigo 467, também da CLT, indenização decorrente da garantia provisória de emprego, face á doença laboral por concausa.

Sucessivamente, caso mantida a r. sentença, impõe-se reforma- la para transmudar a dispensa por justa causa como pedido de demissão, já que as faltas decorrentes aos últimos dias de trabalho decorreram da iniciativa da obreira em declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Pelo provimento do apelo e reforma da r. sentença.

9. REQUERIMENTOS FINAIS

Diante do exposto, o mais do que dos autos consta e o todo que será suprido pelo ilibado saber jurídico dos Pares deste Egrégio Tribunal, pede e espera a recorrente, o provimento do apelo.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Curitiba, 2 de Abril de 2019.

Nome

00.000 OAB/UF

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