Processo nº 0316039-41.2009.8.13.0003

Jairo de Cássio Teixeira x Ministério Público do Estado de Minas Gerais

TJMG · Abre-Campo, MG
DIREITO PENAL · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 12 de dezembro de 2017. Tem como partes envolvidas André Luz Pinheiro, Jairo de Cássio Teixeira, Luiz Gonzaga Amorim, Ministério Público do Estado de Minas Gerais e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 16 dias com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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05/04/2019há 2 anos
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29/03/2019há 2 anos
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18/03/2019há 3 anos
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07/03/2019há 3 anos
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 111719/2019 (Juntada Automática) (85)
Protocolizada Petição 111719/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2019 (118)
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2019 (92)
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJMG · Comarca · Abre-Campo, MG
Data de tramitação
12/12/2017 a 05/04/2019
Natureza
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO PENAL
Assunto
Aposentadoria / Especial
Juiz
Min. Nefi Cordeiro - Sexta Turma
Início do Processo
2009
Partes envolvidas
Parte autora
André Luz Pinheiro
Advogado envolvido • OAB 93901/MG
Luiz Gonzaga Amorim
Advogado envolvido • OAB 41717/MG