Processo Nº 00007322320008140049

TJPA · SANTA IZABEL DO PARA, PA
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03/11/2021há 26 dias
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20/11/2018há 3 anos

Comarca de Santa Izabel do Pará

Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Izabel do Pará

09.02.2018). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL EFETIVADA. MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO INFORMADA. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. DESNECESSÁRIA. I -Para que seja proferida sentença terminativa em razão do abandono de causa é necessária a prévia intimação pessoal do autor, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC/15. II - É válida a intimação pessoal do autor, embora a mesma não tenha sido realizada em razão da mudança do endereço da parte, uma vez que resta caracterizada a desídia da parte em não informar a mudança de endereço. III - É desnecessária, na hipótese de abandono, a intimação do advogado da parte autora. (Processo nº 015899/2017 (210825/2017), 1ª Câmara Cível do TJMA, Rel. Jorge Rachid Mubárack Maluf. DJe 04.10.2017). Diante do exposto, e pelo que demais dos autos consta, julgo, com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC, extinto o processo, sem resolução de mérito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e com as respectivas baixas. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Izabel do Pará, 14 de novembro de 2018. Paulo Pereira da Silva Evangelista Juiz de Direito PROCESSO: 00007322320008140049 PROCESSO ANTIGO: 200010006213

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ELIZÂNGELA DELGADO Ação: Procedimento Comum em: 14/11/2018 QUERELANTE:JORGE NEY CARVALHO DA SILVA Representante (s): DR. FABRICIO BACELAR MARINHO. (ADVOGADO) QUERELADO:MADISA IND. E COMERCIO DE MADEIRA LTDA. ATO ORDINATÓRIO. Face o provimento nº 006/2006, da Corregedoria Geral de Justiça da Região Metropolitana de Belém, em seu art. 1º, § 2º, inciso I. Diga a parte Requerente através de seu Advogado (a), no prazo de 05 (cinco), dias sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça às fls. 508, 510, 512 dos presentes aos autos. Santa Izabel do Pará/PA, 14 de Novembro de 2018. Bela. ELIZANGELA DOS SANTOS DELGADO. Auxiliar de Secretaria da 2a. Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santa Izabel do Pará PROCESSO: 00010497420148140049 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ELIZÂNGELA DELGADO Ação: Inventário em: 14/11/2018 INVENTARIANTE:ELISA OLIVEIRA BORDALLO Representante (s): OAB 7534 - LUIZ CLAUDIO DE MATOS SANTOS (ADVOGADO) INVENTARIADO:FERNANDO DA SILVA BORDALLO REQUERENTE:MARIA LUIZA PIMENTEL BORDALO Representante (s): OAB 4771 - ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Prov. 006/2006- da Corregedoria Geral de Justiça da Região Metropolitana de Belém, em seu art. 1º § 2º inciso XXIV procedo a intimação do advogado Dr. JOSÉ MARCELO MELO ANDRÉ OAB/PA nº 21.535, para que no prazo de 24 (vinte e quatro horas), restitua os autos da Ação de INVENTÁRIO nº 0001049.74.2014.814.0049. onde figura como Inventariante: ELISA OLIVEIRA BORDALLO e outros e inventariado: FERNANDO DA SIVA BORDALLO. Santa Izabel do Pará, 14 de Novembro de 2018. ELIZANGELA DOS S. DELGADO. Matr. 25070. Auxiliar Judiciária PROCESSO: 00011629620128140049 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ELIZÂNGELA DELGADO Ação: Procedimento Comum em: 14/11/2018 AUTOR:TRANSPORTE SANTA IZABEL LTDA Representante (s): OAB 9047 -MARCELO PEREIRA E SILVA (ADVOGADO) OAB 13997 - ANDRE LUIS BASTOS FREIRE (ADVOGADO) REU:TERRA FORTE ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA S/A Representante (s): OAB 128341 - NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) OAB 211648 - RAFAEL SGANZERLA DURAND (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO Nos Termos do Art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento n. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Regi"o Metropolitana de Belém. Fica a parte requerida intimada, através de seu advogado (a) constituído, nos autos para, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o recolhimento de custa judicial conforme discriminado pela Chefe da UNAJ, desta Comarca às fls. 84. dos presentes autos, cujo valor é: R$-61,20 (sessenta e um reais e vinte centavos), para que o devidos fins de direito. Santa Izabel do Pará/PA, 14 de novembro de 2018. Bela. Elizangela dos Santos Delgado. (Mat.25070) Aux. de Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Santa Izabel do Pará Página de 1 Fórum de: SANTA IZABEL DO PARÁ Email: 2civelsantaizabel@tjpa.jus.br Endereço: Fórum Dr. Salvador Rangel de Borborema. Rua Mestre Rocha, 1197 CEP: 68.790-000 Bairro: Centro Fone: (91) 3744-6757 PROCESSO: 00012726120138140049 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): PAULO PEREIRA DA SILVA EVANGELISTA Ação: Justificação em: 14/11/2018 REQUERENTE:ELIDA DA COSTA SILVA REQUERIDO:RONALDO SENA DO VALE REQUERIDO:EVANEIDE DAMASCENO DA COSTA Representante (s): OAB 18410 -SHYRLENE MARQUES DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:RAIMUNDO FRANCA DO VALE Representante (s): OAB 18410 - SHYRLENE MARQUES DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:MARIA DE FATIMA SENA DO VALE Representante (s): OAB 18410 - SHYRLENE MARQUES DA SILVA (ADVOGADO) . Processo nº 0001272-61.2013.814.0049 SENTENÇA: Trata-se de ação de Justificação de União Estável veiculada por Elida da Costa e Silva em face de Raimundo França do Vale e outros. Certidão à fl. 99/v, evidenciando que a autora não foi localizada no endereço fornecido na inicial. Intimação

08/03/2018há 4 anos

Comarca de Santa Izabel do Pará

Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Izabel do Pará

PROCESSO: 00007322320008140049 PROCESSO ANTIGO: 200010006213 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): PAULO PEREIRA DA SILVA EVANGELISTA Ação: Procedimento Comum em: 06/03/2018 QUERELANTE:JORGE NEY CARVALHO DA SILVA Representante (s): DR. FABRICIO BACELAR MARINHO. (ADVOGADO) QUERELADO:MADISA IND. E COMERCIO DE MADEIRA LTDA. Processo nº 0000732-23.2000.814.0049 Vistos, etc., JORGE NEY CARVALHO DA SILVA, qualificado nos autos, veiculou embargos de declaração às fls. 489/491 contra a decisão de fl. 488, sob alegação de que a parte autora não precisa recolher as custas relativas para expedição de mandado e diligência do Oficial de Justiça, tendo em vista ser beneficiária da justiça gratuita. É o relato. Decido. A teor do art. 1.022 do Código de Processo Civil "cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II -suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material". No caso em comento assiste razão ao embargante, pois este juízo determinou o recolhimento das custas, entretanto, no despacho inicial de fl. 26, o juízo, à época, ficou silente sobre o deferimento da justiça gratuita. Em razão deste fato, o autor não pode arcar com as consequências advindas deste ato, pois solicitou expressamente os benefícios da justiça (fl. 10). Desta maneira, não havendo indeferimento expresso do pedido da gratuidade da justiça, tal pedido julga-se concedido ao autor. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NO PRIMEIRO GRAU. DEFERIMENTO IMPLÍCITO. Ausente a manifestação do juízo a quo sobre o pedido de assistência gratuita, deve-se presumir concedido o benefício, o qual poderá ser pleiteado a qualquer momento e grau de jurisdição no processo. (TJ-RO -APL: 00351901420098220101 RO 0035190-14.2009.822.0101, Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho, Data de Julgamento: 09/08/2011, 1ª Câmara Cível, Dara de Publicação: Processo publicado no Diário Oficial em 17/08/2011). Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e dou-lhes efeitos infringentes para suprir a omissão levantada, determinando o cumprimento da decisão de fl. 488, sem a necessidade do recolhimento das custas. Santa Izabel do Pará, 05 de março de 2018. Paulo Pereira da Silva Evangelista Juiz de Direito

12/01/2018há 4 anos

Comarca de Santa Izabel do Pará

Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Izabel do Pará

PROCESSO: 00007322320008140049 PROCESSO ANTIGO: 200010006213 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): PAULO PEREIRA DA SILVA EVANGELISTA Ação: Procedimento Comum em: 18/12/2017 QUERELANTE:JORGE NEY CARVALHO DA SILVA Representante (s): DR. FABRICIO BACELAR MARINHO. (ADVOGADO) QUERELADO:MADISA IND. E COMERCIO DE MADEIRA LTDA. Processo nº 0000732-23.2000.814.0049 Recebi hoje; 1. Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica (fl. 467), nos próprios autos do processo de conhecimento; 2. Considerando que a desconsideração foi requerida em outro momento, suspendo o processo até a sua decisão (art. 134, § 3º, do CPC); 3. Citem-se os sócios indicados às fls. 471/482, através de mandado, a manifestarem-se e requererem as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135, do CPC); 4. Deve a parte autora recolher as custas relativas a expedição do mandado e diligência do Oficial de Justiça; 5. Intimem-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário, com as cautelas legais. Santa Izabel (PA), 18 de dezembro de 2017. Paulo Pereira da Silva Evangelista Juiz de Direito

19/10/2017há 4 anos

Comarca de Santa Izabel do Pará

Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Izabel do Pará

PROCESSO: 00007322320008140049 PROCESSO ANTIGO: 200010006213 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): PAULO PEREIRA DA SILVA EVANGELISTA Ação: Procedimento Comum em: 17/10/2017 QUERELANTE:JORGE NEY CARVALHO DA SILVA Representante (s): DR. FABRICIO BACELAR MARINHO. (ADVOGADO) QUERELADO:MADISA IND. E COMERCIO DE MADEIRA LTDA. Processo nº 0000732-23.2000.814.0049 R.H., 1. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 485, § 1º do CPC), se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção; 2. Em caso positivo, e em igual prazo, deverá se manifestar sobre as informações da JUCEPA (fls. 470/482); 3. Após o decurso do prazo, certifique-se e retornem conclusos; 4. Intimem-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário, com as cautelas legais. Santa Izabel do Pará, 16 de outubro de 2017. PAULO PEREIRA DA SILVA EVANGELISTA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

09/05/2017há 5 anos

Comarca de Santa Izabel do Pará

Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Izabel do Pará

PROCESSO: 00007322320008140049 PROCESSO ANTIGO: 200010006213 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): PAULO PEREIRA DA SILVA EVANGELISTA Ação: Procedimento Comum em: 05/05/2017 QUERELANTE:JORGE NEY CARVALHO DA SILVA Representante(s): DR. FABRICIO BACELAR MARINHO. (ADVOGADO) QUERELADO:MADISA IND. E COMERCIO DE MADEIRA LTDA. Autos nº 0000732-23.2000.814.0049 R.H., 1. Considerando as informações fornecidas pela JUCEPA (fls. 470/482), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar e requerer o que entender de direito; 2. Após o decurso do prazo, certifique-se e retornem conclusos; 3. Int. e cumpra-se, expedindo-se o necessário, com as cautelas legais. Santa Izabel do Pará/PA, 05 de maio de 2017. PAULO PEREIRA DA SILVA EVANGELISTA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e empresarial de Santa Izabel

Fontes de informações
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