Processo Nº 0000011-77.2008.8.19.0023

O processo possui 11 publicações no Diário de Justiça do Rio de Janeiro. Tem como partes envolvidas Ampla Energia e Serviços S/A, Andrea Guerreiro de Faria, Colégio Cenecista Alberto Torres, Elias Gazal Rocha, Nilton Eletherio da Silva, Ricardo Mamede Neves.

Andamento processual

10/06/2020mês passado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

segunda Vice-presidência

Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal

3vp - Divisão de Comunicação Externa e Gestão

Decisão

002. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0000011-77.2008.8.19.0023 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Ação: 0000011-77.2008.8.19.0023 Protocolo: 3204/2020.00144420 - AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO: JOÃO PAULO BRÜGGER BORGES OAB/DF-044613 ADVOGADO: NEWTON DA SILVA MIRANDA TEIXEIRA OAB/DF-044136 AGDO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 ADVOGADO: LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES OAB/RJ-131448 ADVOGADO: PAULO HEITOR MARQUES BANDEIRA DE MENEZES OAB/RJ-209606 DECISÃO: ...Por essa razão, mantenho a decisão. Subam ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se.

13/03/2020há 4 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Divisão de Autuação

3vp - Divisao de Autuacao

Ato Ordinatório

116. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0000011-77.2008.8.19.0023 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Ação: 0000011-77.2008.8.19.0023 Protocolo: 3204/2020.00144420 - AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO: JOÃO PAULO BRÜGGER BORGES OAB/DF-044613 ADVOGADO: NEWTON DA SILVA MIRANDA TEIXEIRA OAB/DF-044136 AGDO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 ADVOGADO: LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES OAB/RJ-131448 ADVOGADO: PAULO HEITOR MARQUES BANDEIRA DE MENEZES OAB/RJ-209606

TEXTO: Ao Agravado, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação

da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015

30/01/2020há 5 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

segunda Vice-presidência

Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal

3vp - Divisao de Processamento

Decisão

083. RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0000011-77.2008.8.19.0023 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0000011-77.2008.8.19.0023 Protocolo: 3204/2019.00813858 - RECTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO: JOÃO PAULO BRÜGGER BORGES OAB/DF-044613 ADVOGADO: NEWTON DA SILVA MIRANDA TEIXEIRA OAB/DF-044136 RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 ADVOGADO: LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES OAB/RJ-131448 ADVOGADO: PAULO HEITOR MARQUES BANDEIRA DE MENEZES OAB/RJ-209606 DECISÃO: ...Pelo exposto, em estrita observância ao disposto no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o recurso especial interposto.

22/11/2019há 8 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Décima sexta Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 16ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

052. APELAÇÃO 0000011-77.2008.8.19.0023 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Ação: 0000011-77.2008.8.19.0023 Protocolo: 3204/2019.00338283 - APELANTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO: JOÃO PAULO BRÜGGER BORGES OAB/DF-044613 ADVOGADO: NEWTON DA SILVA MIRANDA TEIXEIRA OAB/DF-044136 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 ADVOGADO: LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES OAB/RJ-131448 ADVOGADO: PAULO HEITOR MARQUES BANDEIRA DE MENEZES OAB/RJ-209606 Relator: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO Ementa: Apelação Cível. Direito do Consumidor. Contas de consumo que apresentaram abrupta elevação, atribuída pela inicial à introdução do chip como instrumento de medição. Chip inexistente. Aumento do valor da conta que se deve à mudança de categoria do consumidor - de B para A - e à previsão de sobrepreço para a hipótese de ultrapassagem do volume de energia contratado. Estrutura tarifária e forma de cobrança expressamente indicados no contrato que operacionalizou a mudança de categoria, de modo que satisfeito o dever de informação exigido pelo Código de Defesa do Consumidor. Jurisprudência do STJ firme no sentido da validade da chamada Tarifa Binômia (tarifa de demanda e de ultrapassagem). Recurso desprovido. Conclusões: Por unanimidade de votos, manteve-se a sentença / decisão.

08/11/2019há 8 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Décima sexta Câmara Civel

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EDITAL-PAUTA

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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 19/11/2019, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

049. APELAÇÃO 0000011-77.2008.8.19.0023 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Ação: 0000011-77.2008.8.19.0023 Protocolo: 3204/2019.00338283 - APELANTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO: JOÃO PAULO BRÜGGER BORGES OAB/DF-044613 ADVOGADO: NEWTON DA SILVA MIRANDA TEIXEIRA OAB/DF-044136 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 ADVOGADO: LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES OAB/RJ-131448 ADVOGADO: PAULO HEITOR MARQUES BANDEIRA DE MENEZES OAB/RJ-209606 Relator: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO

27/06/2019ano passado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Primeira Vice-presidência

Décima sexta Camara Civel

434. APELAÇÃO 0000011-77.2008.8.19.0023 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Ação: 0000011-77.2008.8.19.0023 Protocolo: 3204/2019.00338283 - APELANTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO: JOÃO PAULO BRÜGGER BORGES OAB/DF-044613 ADVOGADO: NEWTON DA SILVA MIRANDA TEIXEIRA OAB/DF-044136 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 ADVOGADO: LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES OAB/RJ-131448 ADVOGADO: PAULO HEITOR MARQUES BANDEIRA DE MENEZES OAB/RJ-209606 Relator: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO

30/04/2019ano passado

Comarcas de Entrância Comum

Comarca de Itaboraí

2ª Vara Cível

Expediente do Dia: 26/04/2019

Procedimento Comum

Proc. 0000011-77.2008.8.19.0023 (2008.023.000011-8) - COLÉGIO CENECISTA ALBERTO TORRES (Adv (s). Dr (a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA (OAB/RJ-075224), Dr (a). RICARDO MAMEDE NEVES (OAB/RJ-082949), Dr (a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (OAB/RJ-065120) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv (s). Dr (a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho: Ao réu/apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo autor/apelante.Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça (artigo 1.010 e parágrafos do CPC/2015).

07/01/2019há 2 anos

Comarcas de Entrância Comum

Comarca de Itaboraí

2ª Vara Cível

Expediente do Dia: 18/12/2018

Procedimento Comum

Proc. 0000011-77.2008.8.19.0023 (2008.023.000011-8) - COLÉGIO CENECISTA ALBERTO TORRES (Adv (s). Dr (a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA (OAB/RJ-075224), Dr (a). RICARDO MAMEDE NEVES (OAB/RJ-082949), Dr (a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (OAB/RJ-065120) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv (s). Dr (a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS autorais, resolvendo-se o mérito na forma do art. 487, inciso I do CPC, revogando a tutela antecipada deferida. determino seja expedido andado de pagamento para levantamento das quantias depositadas nos autos em favor da parte ré.

02/03/2018há 2 anos

Comarcas de Entrância Comum

Comarca de Itaboraí

2ª Vara Cível

Expediente do Dia: 28/02/2018

Procedimento Comum

Proc. 0000011-77.2008.8.19.0023 (2008.023.000011-8) - COLÉGIO CENECISTA ALBERTO TORRES (Adv (s). Dr (a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA (OAB/RJ-075224), Dr (a). RICARDO MAMEDE NEVES (OAB/RJ-082949), Dr (a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (OAB/RJ-065120) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv (s). Dr (a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho: Não há necessidade de novos esclarecimentos acerca do laudo pericial. O parecer técnico da parte ré, fls. 551/554, levanta questões de mérito, que serão apreciada pelo Juízo oportunamente. Intimem-se para ciência, e voltem conclusos para sentença.

24/08/2016há 4 anos

Comarcas de Entrância Comum

Comarca de Itaboraí

2ª Vara Cível

Juiz em Exercício: Rafael Tavares Bekner Correa

Responsável pelo Expediente: Spartaco Lepore

Expediente do Dia: 19/08/2016

Procedimento Comum

Proc. 0000011-77.2008.8.19.0023 (2008.023.000011-8) - COLÉGIO CENECISTA ALBERTO TORRES (Adv (s). Dr (a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA (OAB/RJ-075224), Dr (a). RICARDO MAMEDE NEVES (OAB/RJ-082949), Dr (a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (OAB/RJ-065120) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv (s). Dr (a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Republico o despacho de fls. 543, tendo em vista a petição de fls. 546."Às partes sobre o laudo.".

21/01/2016há 4 anos

Comarcas de segunda Entrância

Comarca de Itaboraí

2ª Vara Cível

Juiz em Exercício: Rafael Tavares Bekner Correa

Responsável pelo Expediente: Spartaco Lepore

Expediente do Dia: 18/01/2016

Procedimento Ordinário

Proc. 0000011-77.2008.8.19.0023 (2008.023.000011-8) - COLÉGIO CENECISTA ALBERTO TORRES (Adv (s). Dr (a). ISIS SLEIMAN FRANCA (OAB/RJ-114449) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv (s). Dr (a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) DESPACHO EM PETIÇÃO (517/ 542)"Às partes sobre o laudo."

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Comarca · Itaboraí, RJ
Natureza
Agravo em Recurso Especial
Início do Processo
2008