Processo n. 0039603-06.2014.8.21.0010 do TJRS

O Processo Nº 0039603-06.2014.8.21.0010 possui 14 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Acf Indústria de Plásticos Ltda me, Anelise Burke Vaz 81220/rs, Leandro Santos Lang 51782/rs, Marcio Louzada Carpena.

Andamento processual

20/08/2019há 2 meses
04/06/2019há 5 meses

Catuípe

6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Nota de Expediente Nº 610/2019

010/1.14.0020400-3 (CNJ 0039603-06.2014.8.21.0010) - ACF INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA ME (PP. ANELISE BURKE VAZ 81220/RS E LEANDRO SANTOS LANG 51782/RS) XACF INDÚSTRIA DE

PLÁSTICOS LTDA ME (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIMAÇÃO DA EMPRESA RECUPERANDO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL (FLS. 2432-2450).

06/03/2019há 8 meses

Catuípe

6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Nota de Expediente Nº 235/2019

010/1.14.0020400-3 (CNJ 0039603-06.2014.8.21.0010) - ACF INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA ME (PP. ANELISE BURKE VAZ 81220/RS E LEANDRO SANTOS LANG 51782/RS) X ACF INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA ME (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VENHA AOS AUTOS AS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA EMPRESA, RELATIVAS AO PERÍODO DE AGOSTO A NOVEMBRO DE 2018. INCUMBE AO ADMINISTRADOR JUDICIAL, MEDIANTE OBTENÇÃO JUNTO A EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, APRESENTAR TAIS DOCUMENTOS, ACOMPANHADO DE AVALIAÇÃO DO PERITO CONTÁBIL ATUANTE NESTE PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRAZO: 10 DIAS.VENHA AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO, PELA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO, DA REALIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS A QUE SE COMPROMETEU MEDIANTE O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E QUE VENCERAM-SE ATÉ A PRESENTE DATA. PRAZO: 10 DIAS.

19/02/2019há 8 meses

Catuípe

6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Nota de Expediente Nº 180/2019

010/1.14.0020400-3 (CNJ 0039603-06.2014.8.21.0010) - ACF INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA ME (PP. ANELISE BURKE VAZ 81220/RS E LEANDRO SANTOS LANG 51782/RS) X ACF INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA ME (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

CONSIDERANDO A APRESENTAÇÃO DE UM TERCEIRO MODIFICATIVO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO, LAVRADO EM 07/02/2018, QUE AINDA DEVERÁ SER SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, DO MP E DOS CREDORES; CONSIDERANDO QUE A NOVA PROPOSTA DE PAGAMENTO AFETARIA ESPECIALMENTE O BANRISUL, CREDOR COM O QUAL ESTARIAM OCORRENDO NEGOCIAÇÕES ACERCA DOS PAGAMENTO; CONSIDERANDO QUE A SUSPENSÃO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS NO PLANO EM VIGÊNCIA SERÁ TEMPORÁRIA, ATÉ QUE SUBMETIDO O TERCEIRO MODIFICATIVO À

APRECIAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CREDORES, E CONSIDERANDO QUE, EM NÃO HAVENDO ACOLHIMENTO DO MODIFICATIVO, AS OBRIGAÇÕES ANTES ASSUMIDAS CONTINUARÃO SENDO EXIGÍVEIS,

ACOLHO O PEDIDO DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO PARA SUSPENDER TEMPORARIAMENTE AS OBRIGAÇÕES POR ELA ASSUMIDAS NO PLANO POR ÚLTIMO APROVADO, ATÉ QUE SEJAM AVALIADOS OS NOVOS TERMOS PROPOSTOS PELA DEVEDORA.INTIMEM-SE.

09/11/2018há 11 meses

Catuípe

6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Nota de Expediente Nº 1268/2018

010/1.14.0020400-3 (CNJ 0039603-06.2014.8.21.0010) - ACF INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA ME (PP. ANELISE BURKE VAZ 81220/RS E LEANDRO SANTOS LANG 51782/RS) X ACF INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA ME (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIMAÇÃO DA MASSA FALIDA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CND'S EXIGIDAS PELO ART. 57 DA LEI DE FALENCIAS.

18/06/2018ano passado

Expedido

6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Nota de Expediente Nº 642/2018

010/1.14.0020400-3 (CNJ 0039603-06.2014.8.21.0010) - ACF INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA ME (PP. ANELISE BURKE VAZ 81220/RS E LEANDRO SANTOS LANG 51782/RS) XACF INDÚSTRIA DE

PLÁSTICOS LTDA ME (PP. NELSON CESA SPEROTTO 21005/RS).

DEFERIDO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE CINCO DIAS.

27/04/2018ano passado

Catuípe

6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Nota de Expediente Nº 431/2018

010/1.14.0020400-3 (CNJ 0039603-06.2014.8.21.0010) - ACF INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA ME (PP. ANELISE BURKE VAZ 81220/RS E LEANDRO SANTOS LANG 51782/RS) XACF

INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA ME (PP. NELSON CESA SPEROTTO 21005/RS).

DEVERÁ A RECUPERANDA INFORMAR AS DILIGÊNCIAS FEITAS PARA ENCONTRAR O CREDOR TRABALHISTA QUE NÃO RECEBEU SEU CRÉDITO.INTIMEM-SE.

23/01/2018há 2 anos

Catuípe

6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Nota de Expediente Nº 1/2018

010/1.14.0020400-3 (CNJ 0039603-06.2014.8.21.0010) - ACF INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA ME (PP. ANELISE BURKE VAZ 81220/RS E

LEANDRO SANTOS LANG 51782/RS) XACF INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA ME (PP. NELSON CESA SPEROTTO 21005/RS).

VISTA À RECUPERANDA PARA ATENDER OS ITENSDE C A G DA FL. 1790. NÃO HÁ NOTÍCIA DE QUE TENHAMSIDO FIXADOS

HONORÁRIOS AO ADMINISTRADOR SUBSTITUÍDO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DO ITEMH, SENDO QUE OS HONORÁRIOS SERÃO FIXADOS APÓS A DECISÃO DO TRIBUNAL, LEVNDO EMCONSIDERAÇÃO O TRABALHO REALIZADO. FIXO A RENUMERAÇÃO DA EMPRESA ADMINISTRADORA NO VALOR EQUIVAMENTE A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS, DEVENDO SEREMPAGOS ATÉ O DIA 05 DO MÊS SEGUINTE AO DO VENCIMENTO.

23/06/2017há 2 anos

Catuípe

Processo Eletrônico

6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

Nota de Expediente Nº 611/2017

010/1.14.0020400-3 (CNJ 0039603-06.2014.8.21.0010) -ACF INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA ME (PP. LEANDRO SANTOS LANG 51782/RS) X ACF INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA ME (PP. NELSON CESA SPEROTTO 21005/RS). INTIMADOS: RGE (PP. ROSEMARI HOFMEISTER 37509/RS), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A (PP. PATRICIA FREYER 62325/RS E GUSTAVO DAL BOSCO 54023/RS), S.R.M. ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS E FINANÇAS LTDA (PP. CRISTIANO TRIZOLINI 192978/SP) , BANPAR FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (PP. MOHAMAD FAHAD HASSAN 228151/SP), ITAÚ UNIBANCO S.A (PP. HUMBERTO JARDIM MACHADO 9657/RS), METALÚRGICA MOR S/A (PP. CRISTHIAN HOMERO GROFF 95877/RS), YUDO S/A FABRICAÇÃO DE CÂMARA QUENTE LTDA (PP. ROBERTO DE SOUZA GODINHO 8839/SC) E BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. LEONARDO VEADRIGO BRITO 75952/RS) .

O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APRESENTADO PELA RECUPERANDA CONTEM DIVERSAS IRREGULARIDADES E NÃO PODE SER HOMOLGOADO NA FORMA COMO APRESENTADO. INICIALMENTE, DESTACO QUE NÃO FOI CUMPRIDO O DETERMINADO NO INCISO III DO ART. 53 DA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, NÃO TENDO SIDO JUNTADO AOS AUTOS A AVALIAÇÃO DE BENS E ATIVOS DA DEVEDORA. DE OUTRA BANDA, O PLANO DE RECUPERAÇÃO NÃO DEMONSTROU A EFETIVA VIABILIDADE ECONÔMICA DA RECUPERANDA, DEIXANDO DE CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. II DA LEI 11.101/05. AO CONTRÁRIO, O PLANO APRESENTADO E SUAS CONSTANTES MODIFICAÇÕES, DEMONSTRAM NÃO HAVER PROVA DA EFETIVA CONSISTÊNCIA FINANCEIRA DA EMPRESA QUE APRESENTOU DIVERSAS FORMAS DIVERSAS DE PA GAR OS CREDORES AO QUE SE VERIFICA, VISANDO QUE FOSSE, DE QUALQUER FORMA, APROVADO O PLANO PELOS CRDORES - , DEIXANDO DÚVIDAS ACERCA DA EFETIVA POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. TODAVIA, HAVENDO APROVAÇÃO DAASSEMBLÉIA, NÃO CABE AO MAGISTRADO ANALISAR TAL SITUAÇÃO, SENDO QUE, CASO SE MOSTRE INVIÁIVEL A MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DA EMPRESA, SERÁ DECRETADA SUA FALÊNCIA. OS CREDORES TRABALHISTAS SERÃO PAGOS NA FOMAR ESPECIFICADA. TODAVIA, QUANTO A EVENTUAIS NOVOS CREDORES TRABALHISTAS A INGRESSAREM NO PLANO, DEVERÁ SER OBSERVADO O DISPOTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 54 DA LEI 11.101/05. DE OUTRA BANDA, O PLANO DISPÕE CONTRA EXPRESSA DETERMINAÇÃO LEGAL, NO CASO O PREVISTO NO 1º DO ART. 49 DA LEI 11.101/05, SENDO ÓBVIO QUE NÃO PODE SER HOMOLOGADO POR ESTE JUÍZO, SENDO NULA A PREVISÃO CONTIDA NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ACERCA DO CANCELAMENTO DE RESTRIÇÕES EM NOME DOS SÓCIOS, GARANTIDORES E AVALISTAS. POR ÓBVIO NÃO É LÍCITO, QUER À RECUPERANDA, QUER À ASSEMBLÉIA DE CREDORES, DISPOR DE FORMA CONTRÁRIA À EXPRESSA PREVISÃO LEGAL, SENDO ABSURDA A PRETENSÃO DA RECUPERANDA NESTE SENTIDO, QUE DE FORMA ALGUMA SERÁ ACOLHIDA POR ESTE JUÍZO. HÁ QUE SE DESTACAR QUE A RECUPERANDA EMITIU CENTENAS DE TÍTULOS DE CRÉDITO SEM CAUSA SUBJACENTE E OS RENEGOCIONOU N OMERCADO MUITAS DAS QUAIS FORAM OBJETO DE AÇÃO JUDICIAL, COM O EXPRESSO RECONHECIMENTO DA EMISSÃO ILEGAL DO TÍTULO -, LESANDO CENTENAS DE PESSOAS E GERANDO SUA RESPONSABILIDADE CÍVEL E CRIMINAL, NESTE CASO DE SEUS ADMINISTRADORES. PORTANTO, A TENTATIVA DE EXONERAR A RESPONSABILIDADE DE COOBRIGADOS, NA QUAL INSISTE A RECUPERANDA, MAIS UMA VEZ, ATENTA À LEI, NÃO PODENDO SER ACOLHIDA POR ESTE JUÍZO, PERMANECENDO OS CÓCIOS, ACIONISTAS, AVALISTAS, FIADORES E QUALQUER TIPO DE COOBRIGADO RESPONSÁVEIS POR TODO E QUALQUER ATO DECORRENTE DA EMISSÃO ILEGAL E NEGOCIAÇÃO NO MERCADO DE TÍTULOS DE CRÉDITO. A LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL TEM POR OBJEIVO RECUPERAR A EMPRESA E SALVAGUARDAR EMPREGOS E AFUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA, MAS NÃO PODE SER UTILIZADA PARA EXCLUIR A RESPONSABILIDADE DE COOBRIGADOS, AINDA MAIS CONSIDERANDO A CONDUTA ILEGAL PRATICADA PELA DEMANDADA ANTES REFERIDA, NÃO SENDO LÍCITO QUE HAJA PREVISÃO DA EXCLUSÃO DA

RESPONSABILDIADE DOS SÓCIOS DA RECUPERANDA PELO ATO ILÍCITO PRATICADO. QUANTO ÀS INCONFORMIDADES DO BANCO DO BRASIL, HOUVE ANÁLISE PARCIAL CONFORME ACIMA EXPOSTO. QUANTO ÀS DEMAIS ALEGAÇÕES, NÃO PODEM SER ACOLHDIAS, POIS A PRÓPRIA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS DETERMINA A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZOS E CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO E DESÁGIO, NO ART. 50, INCISOS I E XII, NÃO MERECENDO SEREM ACOLHIDAS. EM RELAÇÃO AO PEDIDO DAS FLS. 1215-1221, A CONDUTA ILÍCITA PRATICADA PELA DEMANDADA JÁ RESTOU ANALISADA NESTA AÇÃO. TODAVIA, FOI PRATICADA ANTES DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL O QUE ERA DO CONHECIMENTO DA REQUERENTE - MOTIVO PELO QUAL DE FORMA ALGUMA SE PODE ACOLHER O PEDIDO DE CANCELAMENTO DE GARANTIAS CONTRA COOBRIGADOS - , TANTO QUE FOI INCLUÍDA NO ROL DE CREDORES. OS RESPONSÁVEIS PELA PRÁTICA DELITUOSA, EVIDENTEMENTE, SERÃO

RESPONSABILIZADOS, NA ESFERA CÍVEL O QUE MAIS UMA VEZ LEGIMITA A DECISÃO DE QUE DE FORMA ALGUMA PODE OCORRER A EXISTÊNCAI DE NOVAÇÃO O AFASTAMENTO DE OBRIGAÇÃO OU GARANTIAS DE SÓCIOS, AVALISTA E QUALQUER TIPO DE COOBRIGADOS. DESTACO, AINDA, QUE PODERÁ SER DECRETADA A FALÊNCIA A QUALQUER MOMENTO, HAVENDO DESCUMPRIMENTO DAS SUAS OBRIGAÇÕES PELA RECUPERANDA, CONFORME DETERMINAA LEI 11.101/05. PORTANTO, HOMOLOGO PARCIALMENTE, O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA DEMANDADA, EXCLUINDO TODA E QUALQUER PREVISÃO CONTRÁRIA AO 1º DO ART. 49 DA LEI 11.101/05, MORMENTE ACERCA DA PREVISÃO DE CANCELAMENTO DE RESTRIÇÕES EM NOME DOS SÓCIOS, GARANTIDORES E AVALISTAS, QUE CONSIDERO NULAS DE PLENO DIREITO, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE À EMISSÃO DE TÍTULOS SEM CAUSA PELA DEMANDADA, AMPLAMENTE NOTICIADA NA PRESENTE AÇÃO, PERMANECENDO OS SÓCIOS, AVALISTAS E COOBRIGADOS AMPLAMENTE RESPONSÁVEIS POR TODO E QUALQUER ATO DECORRENTE DE TAL SITUAÇÃO. DETERMINO, AINDA, QUE QUANTO A EVENTUAIS NOVOS CREDORES TRABALHISTAS A INGRESSAREM NO PLANO, DEVERÁ SER OBSERVA DO O DISPOTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 54 DA LEI 11.101/05 E NÃO PRAZO DE UM ANO APRESENTADO NO PLANO. DEVERÁ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SER CUMRPIDO O DETERMINADO NO ART. 53, III, DA LEI 11.101/05, SOB PENA DE SER DECRETADA A FALÊNCAI DA RECUPERANDA. POR FIM, VERIFICO SE QUE DIVERSAS FOLHAS DO PROCESSO TÊM MARCAS OU SÃO SUBLINHADAS, O QUE É VEDADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS DO PROCESSO SE TRATAM DE DOCUMENTO PÚBLICO, DEVERÃO SER INTIMADOS PARTES E SEUS PROCURADORES PARA QUE SE ABSTENHAS DE FA ZER ANOTAÇÕES, RASURAS OU SUBLINHAR OS AUTOS.

15/12/2016há 3 anos
04/11/2016há 3 anos

Catuípe

6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

Nota de Expediente Nº 966/2016

010/1.14.0020400-3 (CNJ 0039603-06.2014.8.21.0010) -ACF INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA ME (PP. LEANDRO SANTOS LANG 51782/RS) X ACF INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA ME (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADOS: RGE (PP. ROSEMARI HOFMEISTER 37509/RS), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A (PP. GUSTAVO DAL BOSCO 54023/RS E PATRICIA FREYER 62325/RS), S.R.M. ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS E FINANÇAS LTDA (PP. CRISTIANO TRIZOLINI 192978/SP) , BANPAR FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (PP. MOHAMAD FAHAD HASSAN 228151/SP), ITAÚ UNIBANCO S.A (PP. HUMBERTO JARDIM MACHADO 9657/RS), METALÚRGICA MOR S/A (PP. CRISTHIAN HOMERO GROFF 95877/RS) E YUDO S/A FABRICAÇÃO DE CÂMARA QUENTE LTDA (PP. ROBERTO DE SOUZA GODINHO 8839/SC).

HOMOLOGADAS AS DATAS SUGERIDAS PARA A ASSEMBLEIA (06 E 13 DE DEZEMBRO DE 2016, AMBAS A PARTIR DAS 14 HORAS).

19/10/2016há 3 anos

Catuípe

Processo Eletrônico

6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

Nota de Expediente Nº 907/2016

010/1.14.0020400-3 (CNJ 0039603-06.2014.8.21.0010) -ACF INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA ME (PP. LEANDRO SANTOS LANG 51782/RS) X ACF INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA ME (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADOS: RGE (PP. ROSEMARI HOFMEISTER 37509/RS), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A (PP. PATRICIA FREYER 62325/RS E GUSTAVO DAL BOSCO 54023/RS), S.R.M. ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS E FINANÇAS LTDA (PP. CRISTIANO TRIZOLINI 192978/SP) , BANPAR FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (PP. MOHAMAD FAHAD HASSAN 228151/SP), ITAÚ UNIBANCO S.A (PP. HUMBERTO JARDIM MACHADO 9657/RS), METALÚRGICA MOR S/A (PP. CRISTHIAN HOMERO GROFF 95877/RS) E YUDO S/A FABRICAÇÃO DE CÂMARA QUENTE LTDA (PP. ROBERTO

DE SOUZA GODINHO 8839/SC).

DEFERIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE A RECUPERANDA COMPLEMENTE O RELATÓRIO COM OS BALANÇOS E NOTAS EXPLICATIVAS DE SEU DESEMPENHO. DETERMINADA A PUBLICAÇÃO DO QUADRO DE CREDORES. DEFERIDA DATA DE 09/11/2016 PARAA REALIZAÇÃO DAASSEMBLEIA DE CREDORES.

21/01/2016há 4 anos

Catuípe

Processo Eletrônico

6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

Nota de Expediente Nº 8/2016

010/1.14.0020400-3 (CNJ 0039603-06.2014.8.21.0010) -ACF INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA ME (PP. LEANDRO SANTOS LANG) X ACF INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA ME (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADO: RGE (PP. MÁRCIO LOUZADA CARPENA).

PROCESSO À DISPOSIÇÃO DA RGE.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Última publicação no DJRS
há 2 meses