Processo nº 0011881-54.2007.8.21.0038

Claudia Maria Franceschini Peixoto x Otavino Franceschini

TJRS · Vacaria, RS
inventários e arrolamentos
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em 23 de março de 2007. Tem como partes envolvidas Claudia Maria Franceschini Peixoto, Edevaldo Alves Borges, Fabio Canalli Borges, Patricia Pires de Moraes e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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05/10/2021há 2 meses
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15/12/2020ano passado
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21/08/2020ano passado

Vacaria

1ª Vara Cível da Comarca de Vacaria Nota de Expediente Nº 129/2020

038/1.07.0001188-3 (CNJ 0011881-54.2007.8.21.0038) - ROSA MARIA DE OLIVEIRA (PP. RICARDO BORGES CHEDID 23964/RS) E CLAUDIA MARIA FRANCESCHINI PEIXOTO (PP. EDEVALDO ALVES BORGES 27437/RS, FABIO CANALLI BORGES 51686/RS E THAYS MAINERI PAIM MACHADO 101911/RS) E ROBERTA FRANCESCHINI VARGAS (PP. PATRICIA PIRES DE MORAES 59510/RS E ROSSANO PIRES DE

MORAES 47311/RS) X OTAVINO FRANCESCHINI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A HERDEIRA ROBERTA FRANCESCHINI REALIZOU A VENDA DE UM DOS BENS DO ESPÓLIO, QUE ESTAVA SOB SUA POSSE, SEM AUTORIZAÇÃO

JUDICIAL. SEGUNDO A HERDEIRA, VENDEU DO VEÍCULO FIAT\TIPO PELO VALOR DE R$ 3.000,00. OCORRE QUE, CONFORME DITO, A VENDA SE DEU SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E A VENDA DE BENS DO ESPÓLIO, VIA DE REGRA, DEVE SE DAR PELA AVALIAÇÃO DESTES. SEQUER FOI JUNTADA CÓPIA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA OU COMPROVANTE DO RECEBIMENTO DOS R$ 3.000, 00.

APENAS FOI JUNTADO O RECIBO DE QUITAÇÃO DE FL. 315, NO QUAL OS HERDEIROS CLÁUDIA MAIA E LUIZ CARLOS CONCORDAM COM A VENDA E RECEBEM O VALOR DE R$ 1.000, 00 CADA UM PELA VENDA DO VEÍCULO. NO MAIS, NÃO HÁ COMPROVAÇÃO ALGUMA NOS AUTOS QUANTO À VENDA DO VEÍCULO FIAT\TIPO, AVALIADO, PELA EXATORIA, EM R$ 6.500,00 (FL. 328). ASSIM, TENDO EM VISTA QUE A HERDEIRA CLÁUDIA MARIA AGIU SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, VENDENDO BEM DO ESPÓLIO SEM CONHECIMENTO DESTE JUÍZO, DEVERÁ RESSARCIR O ESPÓLIO, OBSERVANDO O VALOR DA AVALIAÇÃO, NO QUE TANGE À QUOTA PARTE PERTENCENTE A LUIZ CARLOS SOBRE O BEM, O QUE JÁ FOI REALIZADO ATRAVÉS DOS DEPÓSITOS DE FLS. 339 E 358. NO MAIS, DIANTE DA VENDA

OCORRIDA, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA QUE JUNTE NOVO PLANO DE PARTILHA, ACOMPANHADO DAS CERTIDÕES NEGATIVAS PERTINENTES. D.L.

03/08/2020ano passado
EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 141/2020
02/07/2020ano passado
EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 129/2020
01/07/2020ano passado
RECEBIDOS OS AUTOS
29/06/2020ano passado
CONCLUSOS PARA DESPACHO
Fontes de informações
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