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12 de Agosto de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2000.5.05.0013

Documentos diversos - TRT05 - Ação Obrigação de Dar - Atord - de Sindicato dos Bancarios da Bahia contra Banco Alvorada

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• LIVRO Nº 1292 - PAGINAS. 193/198 -1º TRASLA

PROCURAÇÃO PÚBLICA.

Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze (16/12/2015), nesta Cidade e Comarca de Osasco, Estado de São Paulo, República Federativa do Brasil, em diligencia à Cidade de Deus. Vila Vara, compareceram como Outorgantes: 1º) BANCO BRADESCO S.A., inscrito no CNPJ/MF sob nO60.746.948/0001.12, sede no Núcleo Cidade de Deus. Vila Vara, Osasco-SP. com seu Estatuto Vigente aprovado pela AGE/AGO realizada em 10/03/2015, registrada na JUCESP sob nO 167.454/15-8, em 17/04/2015. neste ato representado, nos termos do Parágrafo Primeiro. do artigo 13 do referido estatuto, por seus Diretores, no final nomeados e qualificados, eleitos pela Ata da Reunião Extraordinària nO 2342. do Conselho de Administração. realizada em 10/03/2015, registrada na JUCESP sob nO 271.598/15-3, em 24/06/2015, que declaram continuar esta a atual eleição da diretoria, sob responsabilidade civil e criminal, e com a ficha cadastral consultada no site da JUCESP em 10108/2015. autenticidade nO(00)00000-0000. ficando todos esses documentos arquivados, em pasta própria de nO048 sob nº de ordem

061. 2º) BANCO BRADESCO CARTÕES S.A., inscrita no CNPJ nO 59.438.325/0001.01,

com sede no Núcleo Cidade de Deus, Vila Vara, Osasco-SP, com seu Estatuto Vigente aprovado pela AGE/AGO realizada em 17/04/2014, registrada na JUCESP sob n,o 312.590/15-5, em 22/07/2015. neste ato representado nos termos do parágrafo segundo do artigo 8º do referido Estatuto Social, por seus Diretores, no final nomeados e qualificados, eleitos pela mesma AGE/AGO realizada em 17104/2014, acima mencionada, que declaram continuar esta a atual eleição da diretoria. sob responsabilidade civil e criminal, e com a ficha cadastral consultada no site da JUCESP em 25/08/2015, autenticidade nO (00)00000-0000, ficando todos esses documentos arquivados, em pasta própria de na 048 sob nOde ordem 079. 3º) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A" inscrito no CNPJ/MF sob nO 07.207.996/0001-50, com sede no Núcleo Cidade de Deus. Vila Vara, Osasco-SP, com seu Estatuto Vigente aprovado pela AGE/AGO realizada em 31/03/2015, registrada na JUCESP sob nº 196.739/15-9, em 07/05/2015, neste ato representado. nos termos do Paràgrafo Segundo do Artigo 8º do referido Estatuto Social vigente. por seus Diretores, no final nomeados e qualificados. eleitos pela mesma AGE/AGO realizada em 31103/2015, acima mencionada, que declaram continuar esta a atual eleição da diretoria. sob responsabilidade civil e criminal, cujas cópias ficam arquivadas nestas Notas, em pasta própria de nº 048 sob na de ordem 016. 4º) BANCO BRADESCARDS.A., inscrito no CNPJ/MF sob nO 04184.779/0001-01, com sede na Alameda Rio'!'régro nO585, Edificio Jauaperi, Bloco D. 15º andar, Alphaville, Barueri-SP, com seu Estatuto Vigente aprovado pela AGE, realizada em 30104/2014, registrado na JUCESP sob nO 516~877/14-8, em 23/12/2014, neste ato representado nos termos do parágrafo segundo do artigo 8º do referido Estatuto Social, por seus Diretores, no final nomeados e qualificados, eleitos pela AGO, realizada em 30/04/2015, registrado na JUCESP sob nO 312.854/15-8, em 22/07/2015, que declaram continuar esta a atual eleição da diretoria. sob responsabilidade civil e criminal. e com a ficha cadastral

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consultada no slte da JU\";I::~r' em Ltj/UIILU'IO, aUlemlCloaoe nO(00)00000-0000, ficando todos esses documentos arquivados, em pasta própria de nO 048 sob nO de ordem 045. 5º) BRADESCO LEASING SoA.ARRENDAMENTO MERCANTIL, inscrita no CNPJfMF sob nO 00.000.000/0000-00, com sede no Núcleo Cidade de Deus, Vila Vara, Osasco-SP, com seu Estatuto Vigente aprovado pela AGE/AGO realizada em 30/04/2013, registrado na JUCESP sob n.O321.649/13-8, em 23/08/2013, neste ato representado nos termos do parágrafo primeiro do artigo 13º do referido Estatuto Social, por seus diretores, no final nomeados e qualificados, eleitos pela Ata da Reunião Extraordinaria nO87 do Conselho de Administração, realizada em 30/04/2015, registrada na JUCESP sob n.O295.378/15-3, em 08/07/2015, que declaram continuar esta a atual eleição da diretoria, sob responsabilidade civil e criminal, e com a ficha cadastral consultada no site da JUCESP em 27/07/2015, autenticidade nO(00)00000-0000, ficando todos esses documentos arquivados, em pasta própria de nO048 sob nº de ordem 049. 6º) BANCO ALVORADA S.A., inscrito no CNPJ/MF sob 00.000 OAB/UF.163/0001-84, com sede na Endereço, com seu Estatuto Vigente aprovado pela AGE/AGO realizada em 11/04/2014, registrada na Junta Comercial do Estado da Bahia sob nO (00)00000-0000, em 17/06/2014, neste ato representado, nos termos do parágrafo segundo do artigo 8º do referido Estatuto Social, por seus Diretores, no final nomeados e qualificados, eleitos pela AGO realizada em 27/04/2015, registrada na Junta Comercial do Estado da Bahia sob nO(00)00000-0000. em 16/06/2015, que declaram continuar esta a atual eleição da diretoria. sob responsabilidade civil e criminal, cujas cópias ficam arquivadas nestas Notas, em pasta própria de nO 048 sob nO de ordem 047. 7º) BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S.A., inscrito no CNPJ/MF sob 00.000 OAB/UF.541/0001-06, com sede no Núcleo Cidade de Deus, s/nº, Prédio Prata, 4º andar, Vila Vara, Osasco-SP, com seu Estatuto Social Vigente aprovado pela AGE/AGO, realizada em 14/03/2014, registrada na JUCESP sob nO 198.503/14-3, em 22/05/2014, neste ato representado nos termos do parágrafo segundo do artigo 8º do referido Estatuto Social, por seus Diretores, no final nomeados e qualificados. eleitos pela AGO, realizada em 27/04/2015, registrada na JUCESP sob nO 329.133/15-9, em 30/07/2015, que declaram continuar esta a atual eleição da diretoria, sob responsabilidade civil e criminal, e com a ficha cadastral consultada no site da JUCESP em 17/08/2015, autenticidade nO(00)00000-0000, ficando todos esses documentos arquivados, em pasta própria de nO 048 sob nO de ordem 069. 8º) BRADESCARD ELO PARTICIPAÇÕES S.A.. inscrito no CNPJ/MF sob nO 00.000.000/0000-00. com sede social na Cidade de Deus, Vila Vara, Osasco-SP, com seu Estatuto Social Vigente aprovado pela AGE/AGO, realizada em 22/04/2015, registrada na JUCESP sob nO237,030/15-9, em 02/06/2015, neste ato representado nos termos do parágrafo segundo do artigo 8º do referido Estatuto Social, por seus Diretores, no final nomeados e qualificados, eleitos pela mesma AGE/AGO, realizada em 22/04/2015, acima mencionada, que declaram continuar esta a atual eleição da diretoria, sob responsabilidade civil e criminal. cujas cópias ficam arquivadas nestas Notas, em pasta própria de nº 048 sob nOde ordem 046. Os presentes. reconhecidas suas identidades e capacidade. e por mim identificados, em virtude dos documentos apresentados, do que dou fé- E por eles Outorgantes referidos. na forma representada. me foi dito que, por este

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ANTONiO CARL

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público instrumento e nos termos de direito, nomeiam e constituem 1JIIt, .b,lt{!t!l procuradores: 1. ATiuo AUGUSTO SEGANTIN BRAGA, brasileiro, casado, a vogado, portador da Cédula de Identidade RG nO00000-00, inscrito nas OAB/SP sob o

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número 143.257, 00.000 OAB/UFA e no CPF/MF sob o nO 000.000.000-00;

2. lUCllA RODRIGUEZ PENA CAL GONÇALVES BRAGA, brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG nO00000-00, inscrita na 00.000 OAB/UFe no CPF/MF sob o nO000.000.000-00; 3. FRANCISCO DE ~ .. ,' _T

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NomeJUNIOR, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula

. ,- =- de Identidade RG nO00000-00, inscrito nas 00.000 OAB/UF-A, OAB/SE sob ~'-Z"::

o nº 718A, OAB/RJ sob o nº 63.893 e no CPF/MF sob O nO 000.000.000-00;

4. RAFAEllA MASCARENHAS GIL, brasileira. solteira. advogada, portadora da Cédula de Identidade RG nO00000-00, inscrita na OAB/BA sob o nº 27.223 e no CPF/MF sob o nO 000.000.000-00; 5. lORENA GONÇALVES SilVEIRA, brasileira,

solteira, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG nO00000-00. inscrita na OAB/BA sob o n' 33.154 e no CPF/MF sob o nO000.000.000-00; 6. LARISSA BESSA ALBUQUERQUE, brasileira, solteira, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG nO00000-00, inscrita na OAB/BA sob o nº 26.814 e no CPF/MF sob o nO 000.000.000-00; 7. JOSÉ GOMES DO PRADO FILHO, brasileiro. casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nO00000-00, inscrito na OAB/BA sob o nO 8040 e no CPF/MF sob o nO 000.000.000-00; 8. ISADORA MASKEll RAPOlD PEDREIRA CARDOSO. brasileira, solteira. advogada, portadora da Cédula de Identidade RG nO00000-00. inscrita nas OAB/BA sob o nº 34.949, OAB/SE sob o nº 785A e no CPF/MF sob o nO 000.000.000-00; 9. ANTONIO CARLOS DE JESUS FILHO, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nO 00000-00. inscrito na OAB/BA sob o nO29.029 e no CPF/MF sob o nO000.000.000-00;

10. MARCIA FERNANDES DE MORAES, brasileira, solteira, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 00000-00, inscrita na OAB/BA sob o nº 22.442. OAB/SE sob o nº 791A e no CPF/MF sob o nO000.000.000-00; 11. JOÃO OSÓRIO GUSMÃO SANTOS JUNIOR, brasileiro, casado, advogado. portador da Cédula de Identidade RG nO00000-00, inscrito na OAB/BA sob o nO25091 e no CPF/MF sob o nO000.000.000-00; 12. GABRIELA DE BRITO MAIA, brasileira. solteira, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG nO00000-00, inscrita na OAB/BA sob o n" 39.147 e no CPF/MF sob o nO000.000.000-00; 13. LUANA GOMES RODRIGUES HORIUCHI. brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG nO

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00000-00P/BA, inscrita na OAB/BA sob o n' 26.928 e no CPF/MF sob o nO , I 000.000.000-00; 14. GISELE VIEIRA E SilVA, brasileira, solteira, advogada, portadora

da Cédula de Identidade RG nO00000-00, inscrita na 00.000 OAB/UFI

e no CPF/MF sob o nO000.000.000-00; 15. TARCILA ANDRADE COSTA, brasileira, solteira, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG nO00000-00, inscrita na OAB/BA sob o nº 42.963 e no CPF/MF sob O nO000.000.000-00, e 16. MARIA JOSÉ SANTOS MACHADO, brasileira. solteira, advogada. portadora da Cédula de Identidade RG nO 00000-00, inscrita na OAB/BA sob o nº 6.816 e no CPF/MF sob o nO 000.000.000-00, todos com endereço comercial Avenida da França, 409 - 8º Andar,

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Salvador/Bahia, CEP" •• uu I u-~Ul, conferindo- Ihescppqeres para representar os Outorgantes nos seguintes atos: I) em qualquer Juízo ou~~al, em ações, processos

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ou procedimentos de qualquer natureza, especialmente 'Civeis. comerciais, trabalhistas, fiscais e criminais de interesse dos Outorgantes como Autores, Réus, Assistentes, Reclamados, Opoentes ou Vitimas, visando a satisfação ou a defesa de quaisquer direitos seus. ficando os Outorgados investidos dos poderes gerais para o foro e mais dos seguintes: Ingressar com ação rescisória, impetrar Mandado de Segurança, promover a cobrança, amigável ou judicial, de todo e qualquer crédito deles Outorgantes, transigir, desistir. conciliar, celebrar acordos, em juízo ou fora dele, firmar termos e compromissos, receber e dar quitação desde que todo e qualquer levantamento judicial de valor até R$ 00.000,00seja liberado mediante Documento de Ordem de Crédito (DOC) ou Transferência Eletrônica Disponivel (TED), onde os Outorgantes figurem em conjunto ou isoladamente, como beneficiários do crédito, devendo a remessa dos recursos, em qualquer caso, ser feita para AGENCIA 0000, CONTA , BANCO

237. CNPJ/MF 00.000.000/0000-00, especifica para o recebimento dos créditos da

espécie, representá-los na fase de conciliação prevista nos artigos 447 e 449 do Código de Processo Civil, e também, na Justiça do Trabalho, como prepostos, nos termos dos artigos 843 e 861 da CLT., interpor, variar, e desistir de quaisquer ações, recursos ou defesas, oferecer ou ratificar queixas ou representaçôes criminais e funcionar como assistentes do Ministério Público, aceitar e firmar compromissos de Sindico, Comissário ou Depositário, Administrador ou de quaisquer outros cargos judiciais, representar os Outorgantes em quaisquer vendas judicias de bens pertencentes a devedores seus, ou de bens que estejam penhorados, hipotecados, ou por qualquer outra forma garantindo créditos dos Outorgantes, efetuando lances, depósitos, pagamentos e cauções, e requerendo adjudicações, arrematações e demais atos que visem a aqujsição judicial desses bens, ou o recebimento do produto obtido com as respectivas vendas, representar os Outorgantes perante Cartórios de Registros, Tabelionatos, INCRA, FUNRURAL, INSS, e quaisquer outras repartições ou Órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, Receita Federal e, ainda representar os Outorgantes na constituição em mora de Devedores, podendo apontar e apresentar títulos/documentos de divida e Cédulas de Crédito Bancário por indicação, para protesto, assinando avisos de cobrança em geral, assinar cartas de anuência e Cédulas de Crédito Bancário por indicação, visando a baixa e/ou cancelamento de protesto de titulos/documentos de dívida junto ao respectivo Cartório; especialmente aqueles de que trata a Resolução n. o 11/72 do extinto Banco Nacional da Habitação e notificações extrajudiciais; representar os Outorgantes perante os Cartórios de Registros de Imóveis, de Titulos e Documentos, de Protestos, permitindo para tanto, o envio e a retirada de títulos, documentos de divida e Cédulas de Crédito Bancário por indicação. bem como o recebimento de valores, conforme procedimento acima especificado, DETRAN. PROCON, DECON e quaisquer outras repartições ou Órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal; representar os Outorgantes. na qualidade de Credor. agindo sempre em conjunto de 02 (dois) ou um dos Outorgados em conjunto com outro procurador dos Outorgantes, em assembleias e reuniões de credores que venham a ser designadas nas ações de recuperação judicial ou

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nas falimentares, em quaisquer datas e lo~:.~'&dendo referidos proc

o.

sobre os itens da ordem do dia, discutindo, votando e, se for o caso, apro (J

de recuperação apresentado. concordando com taxas de juros e encargos, prazos,

~>~

condições e forma de pagamento, aceitar garantias, firmar termos, compromissos e declarações, transigir; representar os Outorgantes na cobrança extrajudicial de créditos garantidos por Alienação Fiduciária de Bens Imóveis, nos termos da Lei 9.514/97,

0-. ' ~~ inclusive na consolidação de bens, dar quitação, realizar composição ou consignar

:~.:.

extrajudicialmente, finalmente, usar de quaisquer ações ou medidas judiciais que se

f-.,~~f't fizerem necessárias aos fins visados com o presente mandato, O exercício dos poderes

para oferecer queixas, representações crimínais ou requerimento de falência, dependerá sempre, de prévia autorização escrita dos Outorgantes, a qual ínstruirá a respectiva petição. Para a prática destes atos os procuradores poderão agir em conjunto ou isoladamente, independentemente da ordem de nomeação. Os substabelecimentos dos poderes previstos neste item I, deverão sempre ser assinados em conjunto 02 (dois), sendo um deles necessariamente um dos 05 (çinco) primeiros nomeados e deverão especificar a guestão a que se destinam, devendo ainda. mencionar expressamente no respectivo instrumento a condição acima estabelecida guanto aos poderes para receber e dar quitação de todo e qualguer levantamento, judicial e em Instituições Financeiras. assim como agir sempre em conjunto nos casos de assembleias e reuniões em ações de recuperação judicial e falimentares. vedados, assim, os substabelecimentos para uso indeterminado ou genérico; fica também autorizada a extração de fotocópias autenticadas por oficial público para eficáCia plena nos termos do artigo 365, do Código de Processo Civil; 11) nomear prepostos com poderes para representar os Outorgantes perante Juizos de Direito, Tribunais, Varas do Trabalho. Cíveis. JUizados Especiais Cíveis e Criminais, conferindo aos mesmos Outorgados poderes para prestar depoimento pessoal, confessar. reconhecer a procedência do pedido. assinar cartas de preposição, termos, atas e demais documentos que se fizerem necessários ao bom e fiel desempenho do presente mandato. Para a prática destes atos os procuradores deverão agir sempre em conjunto de 02 (dois), sendo um deles necessariamente um dos 05 (cinco) primeiros nomeados. Os poderes Q@vistos neste item 11 não poderão ser substabelecidos; 111) receber citações judiciais e notificações extrajudiciais, podendo, para tanto. assinar e acusar recebimentos nos competentes mandados, Para a prática destes atos os procuradores agirão isoladamente. Os poderes previstos neste item 111 não poderão ser substabelecidos. - O Primeiro Outorgante é neste ato, representado por seus Diretores: SERGIO ALEXANDRE FIGUEIREDO CLEMENTE, brasileiro, casado. bancário, RG, nOMG-1,520.666-SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob nº 373,766326-20, e ALEXANDRE DA SILVA GLÜHER, brasileiro, casado, bancário. RG n" 100,640,876-7-SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob n' 000.000.000-00; o Segundo Outorgante é neste ato, representado por seus Diretores: SERGIO ALEXANDRE FIGUEIREDO CLEMENTE, e ALEXANDRE DA SILVA GLÜHER,

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já qualificados: o Terceiro Outorgante é neste ato. representado por seus Diretores: .. "j, .

SERGIO ALEXANDRE FIGUEIREDO CLEMENTE, e ALEXANDRE DA SILVA GLÜHER, Já Qualificados; o Quarto Outorgante é neste ato, representado por seus Diretores: SERGIO ALEXANDRE FIGUEIREDO CLEMENTE. e ALEXANDRE DA SILVA GLÜHER,

REPUBLlCA FEDERATIVA DO BRASIL

Estado de São Paulo

ja qualificados; o Quinto Outorgante é neste ato, representado por seus Diretores: SERGIO ALEXANDRE FIGUEIREDO CLEMENTE, e ALEXANDRE DA SILVA GLÜHER, já qualificados; o Sexto Outorgante é neste ato, representado por seus Diretores: SERGIO ALEXANDRE FIGUEIREDO CLEMENTE, e ALEXANDRE DA SILVA GLÜHER, já qualificados; o Sétimo Outorgante é neste ato, representado por seus Diretores: SERGIO ALEXANDRE FIGUEIREDO CLEMENTE, e ALEXANDRE DA SILVA GLÜHER, já qualificados; o Oitavo Outorgante é neste ato, representado por seus Diretores: SERGIO ALEXANDRE FIGUEIREDO CLEMENTE, e ALEXANDRE DA SILVA GLÜHER, já qualificados; todos com endereço comercial na Cidade de Deus, Vila Vara, nesta Cidade. Ao Tabelionato: R$ 81,07, ao Estado: R$ 23,04, ao IPESP: R$ 11,90, ao Município: R$ 1,61, ao Ministério Público: R$ 3,91, ao Registro Civil: R$ 4,25, ao Tribunal de Justiça: R$ 5,54, á Santa Casa: R$ 0,81, Total: R$ 132,13.- Nada mais, dou fé.- A pedido da parte lavrei esta Procuração, que feita e lida em sua integridade pela parte, achou-a em tudo conforme, outorga, aceita e assina.- Eu, (a.) MARINA FRANÇA ALMEIDA CORDEIRO, Escrevente Autorizada, a lavrei. Eu, (a.) ANTONIO CARLOS ZANOTTI, Tabelião Substituto, subscrevi e assino no final.- (a.a.) SERGIO ALEXANDRE FIGUEIREDO CLEMENTE- ALEXANDRE DA SILVA GLÜHER • SERGIO ALEXANDRE FIGUEIREDO CLEMENTE. ALEXANDRE DA SILVA GLÜHER - SERGIO ALEXANDRE FIGUEIREDO CLEMENTE - ALEXANDRE DA SILVA GLÜHER. SERGIO ALEXANDRE FIGUEIREDO CLEMENTE. ALEXANDRE DA SILVA GLÜHER. SERGIO ALEXANDRE FIGUEIREDO CLEMENTE - ALEXANDRE DA SILVA GLÜHER. SERGIO ALEXANDRE FIGUEIREDO CLEMENTE. ALEXANDRE DA SILVA GLÜHER - RGIO ALEXANDRE FIGUEIREDO CLEMENTE. ALEXANDRE DA SILVA GLÜHER. S,RGIO LEXANDRE

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mente Selada e FIGUEIREDO CLEMENTE. ALEXANDRE DA SILVA GLÜH

margeada. Nada Mais.- Trasladada em Seguida.- Eu, :..... .. .. MARINA FRANÇA ALMEIDA CORDEIRO, Escrevente Autorizada, a digitei, conferi e escrevi.-

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