Processo nº 002XXXX-80.2016.5.04.0020

Alexandre Agliardi Lopes x Claro S.A.

TRT4 · 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Trabalhista · Ação Trabalhista - Rito Ordinário

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6 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd- 002XXXX-80.2016.5.04.0020

RECLAMANTE ALEXANDRE AGLIARDI LOPES

ADVOGADO FILIPE DIFFINI SANTA MARIA(OAB: 58605/RS)

RECLAMADO CLARO S.A.

ADVOGADO LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH(OAB: 18673/RS)

ADVOGADO GABRIEL LOPES MOREIRA(OAB: 57313/RS)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

PERITO MARIA LUCIA BUCHABQUI DE SOUZA

PERITO Rafael Cândido da Rosa

Intimado (s)/Citado (s):

- ALEXANDRE AGLIARDI LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 210afe9

proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO

Certifico que a execução é definitiva , conforme registrado no id. 995cad2

Certifico que os valores a serem liberados aos credores, encontramse na certidão de cálculos de id. abf0484, b68a967 e ad6ccaf Certifico que o saldo dos depósitos recursais certificados no Id. 4ecff05 foram abatidos, mas não liberados

Certifico que o depósito judicial do Id. 17b9330 foi abatido e liberado

para pagamento dos valores incontroversos e recolhimento do FGTS, conforme alvará de Id. 079b0e2 e ofício de Id. 68712e1 Certifico que as custas processuais foram recolhidas por guias próprias, conforme documento de Id. 6c4b45b

Certifico que as contribuições previdenciárias foram recolhidas por guias próprias, conforme documento de Id. 36900fe e comprovantes de 10/05/2022.

Certifico que transitou em julgado a sentença de execução de ID. 1d3128b e que decorreu o prazo do art. 884 da CLT, sem que a executada opusesse novos embargos e a parte autora apresentasse impugnação à sentença de liquidação.

Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao Exmº. Juiz do Trabalho.

ANGELO DOS SANTOS RAELE

Vistos, etc.

Considerando o certificado acima:

Inicialmente,em observância à recomendação oriunda da Corregedoria Regional,deverão os credores informar os seus dados bancários, a fim de possibilitar a expedição de alvará de transferência eletrônica do valor depositado em seu favor. Não informados os dados por qualquer um dos credores, suspenda-se a determinação de liberação em relação a esse e aguarde-se a informação. Ressalto, por oportuno, que ao fazer a opção pelatransferência bancária, a parte aceita que a tarifação pela transação seja deduzida de seu crédito, bem como que, na hipótese de eventual demora na concretização da operação bancária, caberá ao credor ou parte interessada a diligência, mediante contato direto com a instituição bancária.

1) Após, dos depósitos recursais de Id. 9ba9292 e 88d39cc , expeçam-se alvarás aos credores (parte autora, procurador, perito contábil, técnico e INSS) e do depósito de Id. cb7c8ef , expeça-se alvará ao perito técnico e contábil, conforme calculado no Id. ad6ccaf, e, ato contínuo, registre-se o encerramento da execução, excluindo-se o (s) executado (s) do BNDT, mediante a quitação da dívida.

1.1) Ainda, considerando que a condenação determina o depósito de FGTS na conta vinculada da parte autora com posterior liberação (ID. 3ceb6dd) e observando os imbróglios inerentes a tais atos decorrentes dos efeitos pandêmicos sobre as atividades presenciais, notifique-se a autora para informar seus dados bancários pessoais , considerando que se trata de rubrica de caráter personalíssimo, devendo ser liberadaem favor da obreira exclusivamente. Para tanto, os dados bancários deverão ser da própriaautora, e não de seu procurador, forte no art. 20, § 18, da Lei nº 8.036/90 . Ressalto que o saque dos depósitos de FGTS fica condicionado à vigência da opção pelo saque-rescisão na data da dispensa, já que as situações de movimentação obedecem à sistemática a que o titular estiver sujeito no momento dos eventos que as ensejarem (arts. 20-A e 20-C, § 2º, da Lei 8.036/90). Informados os dados, do recolhimento à conta vinculada comprovado no Id. a56c62f , expeça-se alvará ao reclamante. 2) Nos termos da Portaria nº 582/2013, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias é superior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), intime-se a União.

3) Entregues os alvarás e nada sendo requerido, voltem para as deliberação de encerramento.

PORTO ALEGRE/RS, 23 de maio de 2022.

MARCIA PADULA MUCENIC

Juíza do Trabalho Substituta

04/05/2022há 3 meses

6 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd- 002XXXX-80.2016.5.04.0020

RECLAMANTE ALEXANDRE AGLIARDI LOPES

ADVOGADO FILIPE DIFFINI SANTA MARIA (OAB: 58605/RS)

RECLAMADO CLARO S.A.

ADVOGADO LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB: 18673/RS)

ADVOGADO GABRIEL LOPES MOREIRA (OAB: 57313/RS)

PERITO MARIA LUCIA BUCHABQUI DE SOUZA

PERITO Rafael Cândido da Rosa

Intimado (s)/Citado (s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9001943 proferido nos autos.

Vistos.

Decorrido o prazo complementar assinado à reclamada, intime-se, por derradeiro , para comprovar o pagamento do débito remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução.

PORTO ALEGRE/RS, 04 de maio de 2022.

MARCIA PADULA MUCENIC

Juíza do Trabalho Substituta

20/04/2022há 4 meses

6 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd- 002XXXX-80.2016.5.04.0020

RECLAMANTE ALEXANDRE AGLIARDI LOPES

ADVOGADO FILIPE DIFFINI SANTA MARIA(OAB: 58605/RS)

RECLAMADO CLARO S.A.

ADVOGADO LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH(OAB: 18673/RS)

ADVOGADO GABRIEL LOPES MOREIRA(OAB: 57313/RS)

PERITO MARIA LUCIA BUCHABQUI DE SOUZA

PERITO Rafael Cândido da Rosa

Intimado (s)/Citado (s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 615e1bb proferido nos autos.

Vistos, etc.

Indefiro o vultoso prazo requerido pela reclamada, face ainda ao baixo valor da dívida remanescente.

Defiro o prazo derradeiro de 05 dias úteis, sob pena de execução imediata.

PORTO ALEGRE/RS, 20 de abril de 2022.

MARCIA PADULA MUCENIC

Juíza do Trabalho Substituta

12/04/2022há 4 meses

6 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd- 002XXXX-80.2016.5.04.0020

RECLAMANTE ALEXANDRE AGLIARDI LOPES

ADVOGADO FILIPE DIFFINI SANTA MARIA(OAB: 58605/RS)

RECLAMADO CLARO S.A.

ADVOGADO LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH(OAB: 18673/RS)

ADVOGADO GABRIEL LOPES MOREIRA(OAB: 57313/RS)

PERITO MARIA LUCIA BUCHABQUI DE SOUZA

PERITO Rafael Cândido da Rosa

Intimado (s)/Citado (s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO (PARA PAGAMENTO)

FICA V. SA. INTIMADO para pagar, nos termos do art. 880 da CLT combinado com o art. 513, § 2º, I, do CPC/15, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a quantia de R$ 2.434,56 (dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) , devida no processo acima identificado e atualizada até o dia 22/04/2022.

As custas processuais, os recolhimentos previdenciários, de imposto de renda e FGTS deverão ser efetuados em guias próprias (GRU, GPS, DARF e GFIP).

No mesmo prazo, poderá garantir a execução, obedecendo a ordem legal do art. 835 do CPC/15.

DESTINATÁRIO: CLARO S.A.

PORTO ALEGRE/RS, 11 de abril de 2022.

SHEILA ROSANA OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

16/02/2022há 6 meses

6 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd- 002XXXX-80.2016.5.04.0020

RECLAMANTE ALEXANDRE AGLIARDI LOPES

ADVOGADO FILIPE DIFFINI SANTA MARIA(OAB: 58605/RS)

RECLAMADO CLARO S.A.

ADVOGADO LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH(OAB: 18673/RS)

ADVOGADO GABRIEL LOPES MOREIRA(OAB: 57313/RS)

PERITO MARIA LUCIA BUCHABQUI DE SOUZA

PERITO Rafael Cândido da Rosa

Intimado (s)/Citado (s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8395479 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Indefiro o vultoso prazo requerido pela reclamada.

Defiro-lhe o prazo adicional de 05 dias úteis para pagamento, sob pena de execução.

PORTO ALEGRE/RS, 17 de fevereiro de 2022.

CANDICE VON REISSWITZ

Juíza do Trabalho Titular

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