Processo Nº 0011613-25.2015.5.01.0491

1ª Vara do Trabalho de Magé

Processo Nº RTOrd-0011613-25.2015.5.01.0491

RECLAMANTE BEATRIZ DA SILVA E SILVA

ADVOGADO jorge luiz milleli fernandes(OAB: 46877/RJ)

RECLAMADO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDA

ADVOGADO VALERIA RIBEIRO BRUNO(OAB: 71319/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDA

DESTINATÁRIO (S): DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDA

Fica (m) o (s) destinatário (s) acima indicado (s) notificado (s) para Ciência da expedição de Alvará nº 245/2017.

Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

Secretaria da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Processo Nº RO-0011613-25.2015.5.01.0491

Relator CESAR MARQUES CARVALHO

RECORRENTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDA

ADVOGADO VALERIA RIBEIRO BRUNO (OAB: 71319/RJ)

RECORRIDO BEATRIZ DA SILVA E SILVA

ADVOGADO JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (OAB: 46877/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- BEATRIZ DA SILVA E SILVA

- DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDA

A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade , em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade , em dar-lhe provimento, para, reconhecendo a justa causa aplicada, excluir da condenação o pagamento das verbas decorrentes da dispensa imotivada, o que resulta na improcedência total do pedido, ficando invertidos os ônus da sucumbência, mantida a gratuidade de justiça deferida na sentença.

Secretaria da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 4ª Turma do dia 30/05/2017 às 10:00 a ser realizada na Avenida Presidente Antonio Carlos 251, 4º andar, sala de sessões nº 02, Castelo-RJ

Processo Nº RO-0011613-25.2015.5.01.0491

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator CESAR MARQUES CARVALHO

RECORRENTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDA

ADVOGADO VALERIA RIBEIRO BRUNO(OAB: 71319/RJ)

RECORRIDO BEATRIZ DA SILVA E SILVA

ADVOGADO JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES(OAB: 46877/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- BEATRIZ DA SILVA E SILVA

- DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDA

1ª Vara do Trabalho de Magé

Processo Nº RTOrd-0011613-25.2015.5.01.0491

RECLAMANTE BEATRIZ DA SILVA E SILVA

ADVOGADO jorge luiz milleli fernandes(OAB: 46877/RJ)

RECLAMADO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDA

ADVOGADO VALERIA RIBEIRO BRUNO(OAB: 71319/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- BEATRIZ DA SILVA E SILVA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO

1ª Vara do Trabalho de Magé

RUA COMENDADOR REIS, 91, CENTRO, MAGE - RJ - CEP:

25900-142

tel: - e.mail: vt01.mag@trt1.jus.br

PROCESSO: 0011613-25.2015.5.01.0491 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: BEATRIZ DA SILVA E SILVA RECLAMADO: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA

LTDA

DECISÃO - PJe

1) Conheço do recurso ordinário de ID 5a13607, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.

2) Intime-se o recorrido para contrarrazoar o recurso, em oito dias. 3) Após, remeta-se o presente processo ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com as nossas homenagens de estilo.

Magé-RJ, 9 de Dezembro de 2016

FABRÍCIA AURÉLIA LIMA REZENDE GUTIERREZ

Juiz (a) de Vara do Trabalho

slss

1ª Vara do Trabalho de Magé

Processo Nº RTOrd-0011613-25.2015.5.01.0491

RECLAMANTE BEATRIZ DA SILVA E SILVA

ADVOGADO jorge luiz milleli fernandes (OAB: 46877/RJ)

RECLAMADO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDA

ADVOGADO VALERIA RIBEIRO BRUNO (OAB: 71319/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- BEATRIZ DA SILVA E SILVA

- DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDA

PODER

JUDICIÁRIO

1ª Vara do Trabalho de Magé

RUA COMENDADOR REIS, 91, CENTRO, MAGE - RJ - CEP:

25900-142

tel: - e.mail: vt01.mag@trt1.jus.br

PROCESSO: 0011613-25.2015.5.01.0491 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: BEATRIZ DA SILVA E SILVA RECLAMADO: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA

LTDA

NOTIFICAÇÃO PJe-JT

REDESIGNAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA

DESTINATÁRIO/ENDEREÇO: VALERIA RIBEIRO BRUNO

jorge luiz milleli fernandes

Ficam os advogados notificados da redesignação da audiência, conforme abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte da nova data, mantidas as instruções e cominações anteriores.: Tipo: Instrução

Data: 04/10/2016

Hora: 10:45

horas

ATENÇÃO:

1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

2) Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

MAGE, 12 de Agosto de 2016 ADRIANA FONTES LAVINAS

1ª Vara do Trabalho de Magé

Processo Nº RTOrd-0011613-25.2015.5.01.0491

RECLAMANTE BEATRIZ DA SILVA E SILVA

ADVOGADO jorge luiz milleli fernandes (OAB: 46877/RJ)

RECLAMADO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- BEATRIZ DA SILVA E SILVA

PODER

JUDICIÁRIO

1ª Vara do Trabalho de Magé

RUA COMENDADOR REIS, 91, CENTRO, MAGE - RJ - CEP:

25900-142

tel: - e.mail: vt01.mag@trt1.jus.br

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) PROCESSO: 0011613-25.2015.5.01.0491

RECLAMANTE: BEATRIZ DA SILVA E SILVA

RECLAMADO: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDA

NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA NÃO UNA DESTINATÁRIO (S): BEATRIZ DA SILVA E SILVA

Comparecer à audiênciano dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:

Tipo: Inicial

Data/Hora: 21/03/2016 12:10

Local: 1ª Vara do Trabalho de Magé RUA COMENDADOR REIS, 91, CENTRO, MAGE - RJ -CEP: 25900-142 CEP: 25900-142

1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,

no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.

3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC solicitando-se ao do RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região.

4) A audiência não será una. A prova oral será produzida na audiência de prosseguimento. É necessária a indicação do CPF da testemunha em caso de requerimento de intimação para próxima assentada.

5) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a possível devolução das notificações, conforme o disposto no

Provimento 07/97 da D. Corregedoria do TRT, de 05/09/97, bem

como controlar o indeferimento e devolução de notificação das testemunhas das partes, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.

6) Eventual requerimento de habilitação de advogado no PJe deverá conter o número do CPF do patrono.

7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá juntar ao processo, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).

8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora.

9) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.

10) Todos os atos judiciais dos processos que tramitam no PJe-JT deverão ser realizados eletronicamente no sistema. Os documentos deverão ser apresentados em arquivos individualizados, agrupandose os de mesma natureza, observado o limite de 1,5 Mb por arquivo. A defesa será apresentada até a data da audiência, devendo a parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio da Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizada em cada uma das sedes das Varas do Trabalho, até 1 (uma) hora antes do início da audiência, no termos do art. Nº 16/2013 da Presidência do TRT 1ª Região.

11) O advogado deverá possuir certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Documentos associados ao processo

Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi

ew.seam

ATENÇÃO:

1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

2) Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

Magé, 22 de Janeiro de 2016

LUIZ EDUARDO DA SILVA