1ª Vara do Trabalho de Magé
Processo Nº RTOrd-0011613-25.2015.5.01.0491
RECLAMANTE BEATRIZ DA SILVA E SILVA
ADVOGADO jorge luiz milleli fernandes(OAB: 46877/RJ)
RECLAMADO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDA
ADVOGADO VALERIA RIBEIRO BRUNO(OAB: 71319/RJ)
Intimado (s)/Citado (s):
- DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDA
DESTINATÁRIO (S): DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDA
Fica (m) o (s) destinatário (s) acima indicado (s) notificado (s) para Ciência da expedição de Alvará nº 245/2017.
Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Secretaria da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Processo Nº RO-0011613-25.2015.5.01.0491
Relator CESAR MARQUES CARVALHO
RECORRENTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDA
ADVOGADO VALERIA RIBEIRO BRUNO (OAB: 71319/RJ)
RECORRIDO BEATRIZ DA SILVA E SILVA
ADVOGADO JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (OAB: 46877/RJ)
Intimado (s)/Citado (s):
- DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDA
A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade , em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade , em dar-lhe provimento, para, reconhecendo a justa causa aplicada, excluir da condenação o pagamento das verbas decorrentes da dispensa imotivada, o que resulta na improcedência total do pedido, ficando invertidos os ônus da sucumbência, mantida a gratuidade de justiça deferida na sentença.
Secretaria da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Pauta de Julgamento
Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 4ª Turma do dia 30/05/2017 às 10:00 a ser realizada na Avenida Presidente Antonio Carlos 251, 4º andar, sala de sessões nº 02, Castelo-RJ
Processo Nº RO-0011613-25.2015.5.01.0491
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator CESAR MARQUES CARVALHO
RECORRENTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDA
ADVOGADO VALERIA RIBEIRO BRUNO(OAB: 71319/RJ)
RECORRIDO BEATRIZ DA SILVA E SILVA
ADVOGADO JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES(OAB: 46877/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
1ª Vara do Trabalho de Magé
Processo Nº RTOrd-0011613-25.2015.5.01.0491
RECLAMANTE BEATRIZ DA SILVA E SILVA
ADVOGADO jorge luiz milleli fernandes(OAB: 46877/RJ)
RECLAMADO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDA
ADVOGADO VALERIA RIBEIRO BRUNO(OAB: 71319/RJ)
Intimado (s)/Citado (s):
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
1ª Vara do Trabalho de Magé
RUA COMENDADOR REIS, 91, CENTRO, MAGE - RJ - CEP:
25900-142
tel: - e.mail: vt01.mag@trt1.jus.br
PROCESSO: 0011613-25.2015.5.01.0491 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: BEATRIZ DA SILVA E SILVA RECLAMADO: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA
LTDA
DECISÃO - PJe
1) Conheço do recurso ordinário de ID 5a13607, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.
2) Intime-se o recorrido para contrarrazoar o recurso, em oito dias. 3) Após, remeta-se o presente processo ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com as nossas homenagens de estilo.
Magé-RJ, 9 de Dezembro de 2016
FABRÍCIA AURÉLIA LIMA REZENDE GUTIERREZ
Juiz (a) de Vara do Trabalho
slss
1ª Vara do Trabalho de Magé
Processo Nº RTOrd-0011613-25.2015.5.01.0491
RECLAMANTE BEATRIZ DA SILVA E SILVA
ADVOGADO jorge luiz milleli fernandes (OAB: 46877/RJ)
RECLAMADO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDA
ADVOGADO VALERIA RIBEIRO BRUNO (OAB: 71319/RJ)
Intimado (s)/Citado (s):
- DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDA
PODER
JUDICIÁRIO
1ª Vara do Trabalho de Magé
RUA COMENDADOR REIS, 91, CENTRO, MAGE - RJ - CEP:
25900-142
tel: - e.mail: vt01.mag@trt1.jus.br
PROCESSO: 0011613-25.2015.5.01.0491 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: BEATRIZ DA SILVA E SILVA RECLAMADO: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA
LTDA
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
REDESIGNAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA
DESTINATÁRIO/ENDEREÇO: VALERIA RIBEIRO BRUNO
Ficam os advogados notificados da redesignação da audiência, conforme abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte da nova data, mantidas as instruções e cominações anteriores.: Tipo: Instrução
Data: 04/10/2016
Hora: 10:45
horas
ATENÇÃO:
1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.
2) Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
MAGE, 12 de Agosto de 2016 ADRIANA FONTES LAVINAS
1ª Vara do Trabalho de Magé
Processo Nº RTOrd-0011613-25.2015.5.01.0491
RECLAMANTE BEATRIZ DA SILVA E SILVA
ADVOGADO jorge luiz milleli fernandes (OAB: 46877/RJ)
RECLAMADO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDA
Intimado (s)/Citado (s):
- BEATRIZ DA SILVA E SILVA
PODER
JUDICIÁRIO
1ª Vara do Trabalho de Magé
RUA COMENDADOR REIS, 91, CENTRO, MAGE - RJ - CEP:
25900-142
tel: - e.mail: vt01.mag@trt1.jus.br
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) PROCESSO: 0011613-25.2015.5.01.0491
RECLAMANTE: BEATRIZ DA SILVA E SILVA
RECLAMADO: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDA
NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA NÃO UNA DESTINATÁRIO (S): BEATRIZ DA SILVA E SILVA
Comparecer à audiênciano dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:
Tipo: Inicial
Data/Hora: 21/03/2016 12:10
Local: 1ª Vara do Trabalho de Magé RUA COMENDADOR REIS, 91, CENTRO, MAGE - RJ -CEP: 25900-142 CEP: 25900-142
1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,
no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.
3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC solicitando-se ao do RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região.
4) A audiência não será una. A prova oral será produzida na audiência de prosseguimento. É necessária a indicação do CPF da testemunha em caso de requerimento de intimação para próxima assentada.
5) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a possível devolução das notificações, conforme o disposto no
Provimento 07/97 da D. Corregedoria do TRT, de 05/09/97, bem
como controlar o indeferimento e devolução de notificação das testemunhas das partes, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.
6) Eventual requerimento de habilitação de advogado no PJe deverá conter o número do CPF do patrono.
7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá juntar ao processo, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).
8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora.
9) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.
10) Todos os atos judiciais dos processos que tramitam no PJe-JT deverão ser realizados eletronicamente no sistema. Os documentos deverão ser apresentados em arquivos individualizados, agrupandose os de mesma natureza, observado o limite de 1,5 Mb por arquivo. A defesa será apresentada até a data da audiência, devendo a parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio da Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizada em cada uma das sedes das Varas do Trabalho, até 1 (uma) hora antes do início da audiência, no termos do art. Nº 16/2013 da Presidência do TRT 1ª Região.
11) O advogado deverá possuir certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.
Documentos associados ao processo
Título | Tipo | Chave de acesso** |
RECIBO SALÁRIO | Recibo de Salário | 15101908551025500000026615588 |
TRCT | Termo de Quitaçãode Rescisão do | 15101908534168200000026615538 |
TRCT | Termo de Quitaçãode Rescisão do | 15101908524279100000026615508 |
CPF | Documento deIdentificação | 15101908512998700000026615470 |
CTPS | CTPS | 15101908502893400000026615432 |
CTPS | CTPS | 15101908493606000000026615396 |
CTPS | CTPS | 15101908481219700000026615349 |
IDENTIDADE | Documento deIdentificação | 15101908472571000000026615305 |
PROCURAÇÃO | Procuração | 15101908462547800000026615267 |
Petição Inicial | Petição Inicial | 15101908402218800000026615180 |
Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi
ew.seam
ATENÇÃO:
1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.
2) Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Magé, 22 de Janeiro de 2016
LUIZ EDUARDO DA SILVA