Processo nº 0039713-79.2013.4.03.9999

Carlos Henrique Viana x Instituto Nacional do Seguro Social

TRF3
DIREITO PREVIDENCIÁRIO · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 3ª Região, em 08 de março de 2018. Tem como partes envolvidas Carlos Henrique Viana, Dirceu Antonio Viana, Maria Regina Viana, Ministério Público Federal e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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03/06/2019há 2 anos
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05/04/2019há 2 anos
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29/03/2019há 2 anos
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Protocolizada Petição 168256/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2019 (118)
26/03/2019há 2 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2019 (92)
undefined.pdf
25/03/2019há 2 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF3
Data de tramitação
08/03/2018 a 03/06/2019
Natureza
RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Assunto
Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie / Concessão
Juiz
Min. Francisco Falcão - Segunda Turma
Início do Processo
2013
Partes envolvidas