Processo nº 0038895-56.2009.8.26.0053

Edson José Teixeira Barros x Fazenda Pública do Estado de São Paulo

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Apelação Cível
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Tribunal de Justiça, em 16 de novembro de 2010. Tem como partes envolvidas Edson José Teixeira Barros, Eraldo Jose Santana Franco, José Carlos Thomaz, João Roberto Moura e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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21/09/2021mês passado
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16/09/2021mês passado
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15/09/2021mês passado
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10/09/2021há 2 meses
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31/08/2021há 2 meses
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Fazenda Pública Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
Relação: 0360/2021 Teor do ato: Vistos. O art. 1286 doProvimento CG nº 16/2016 determina que a execução de sentença tramitará em meio eletrônico, inclusive quando se tratar de processos físicos. Assim, os interessados deverão dar início à execução ou ao cumprimento de sentença, por meio eletrônico, no prazo de 30 dias, inclusive nas hipóteses de prévio cumprimento de obrigação de fazer (averbações, implementações em folha e planilhamentos, dentre outros). O requerimento deverá ser formulado nos moldes do provimento referido, devidamente instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador e, caso o processo principal seja físico, cópia da sentença e do acórdão (se existente), certidão de trânsito em julgado (se o caso), mandado de citação cumprido e das procurações outorgadas aos advogados das partes. O protocolo do incidente deverá observar a classe conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Decorrido o prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB 182940/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP) Remetido ao DJE
27/08/2021há 2 meses
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Vistos. O art. 1286 doProvimento CG nº 16/2016 determina que a execução de sentença tramitará em meio eletrônico, inclusive quando se tratar de processos físicos. Assim, os interessados deverão dar início à execução ou ao cumprimento de sentença, por meio eletrônico, no prazo de 30 dias, inclusive nas hipóteses de prévio cumprimento de obrigação de fazer (averbações, implementações em folha e planilhamentos, dentre outros). O requerimento deverá ser formulado nos moldes do provimento referido, devidamente instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador e, caso o processo principal seja físico, cópia da sentença e do acórdão (se existente), certidão de trânsito em julgado (se o caso), mandado de citação cumprido e das procurações outorgadas aos advogados das partes. O protocolo do incidente deverá observar a classe conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Decorrido o prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Decisão
04/08/2021há 3 meses
Cls. padrão Conclusos para Decisão
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Data de tramitação
16/11/2010 a 21/09/2021
Natureza
Apelação Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Servidor Público Civil / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Juiz
Min. OG Fernandes - Segunda Turma
Fontes de informações
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