Processo nº 0010065-89.2016.5.03.0000

Camila Esteves de Miranda Fernandes x Juiz Titular da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

TRT3
Trabalhista · RO
O processo teve origem no TRT da 3ª Região, em 17 de novembro de 2016. Tem como partes envolvidas Camila Esteves de Miranda Fernandes, Cristiane Lopes Faria, Thiago Tulio de Paula dos Anjos, Uyara VAZ Guilherme da Rocha e outros.
Processo em andamento
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08/03/2019há 3 anos
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07/03/2019há 3 anos
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06/07/2016há 6 anos

1ª Seção Espec. de Dissídios Individuais

Processo Nº MS-0010065-89.2016.5.03.0000

Relator Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto

IMPETRANTE CAMILA ESTEVES DE MIRANDA FERNANDES

ADVOGADO THIAGO TULIO DE PAULA DOS ANJOS (OAB: 132424/MG)

ADVOGADO WYLLEN JOSE FONTES (OAB: 64724/MG)

ADVOGADO UYARA VAZ GUILHERME DA ROCHA (OAB: 155482/MG)

ADVOGADO CRISTIANE LOPES FARIA (OAB: 121780/MG)

IMPETRADO JUÍZO DA 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

TERCEIRO TIM NORDESTE S/A

INTERESSADO

CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho da 3ª Região

TERCEIRO LEAGUE TELECOMUNICAÇÕES

INTERESSADO LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- CAMILA ESTEVES DE MIRANDA FERNANDES - JUÍZO DA 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - LEAGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

- TIM NORDESTE S/A

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

PROCESSO nº 0010065-89.2016.5.03.0000 (Ag)

EMENTA:AGRAVO REGIMENTAL. DESPROVIMENTO. Impõe-se o desprovimento do agravo regimental que impugna a decisão monocrática que indeferiu a petição inicial do mandado de

segurança por descabido, como ocorre na espécie, desde que realmente não houvesse condições de processamento do writ DECISÃO: o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (1ª SDI), hoje realizada, julgou o presente feito e, por unanimidade, conheceu do agravo e, no mérito, negou-lhe provimento.

Belo Horizonte, 23 de junho de 2016.

16/06/2016há 6 anos

1ª Seção Espec. de Dissídios Individuais

- 6ª Vara do Trabalho de Contagem

- FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A. - M.IKE LOGISTICA INTEGRADA LTDA - ME - MARCELO GOMES SANTIAGO

- Ministério Público do Trabalho da 3ª Região - REDECARD S/A

Processo Nº MS-0010062-37.2016.5.03.0000

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator José Eduardo de Resende Chaves Júnior

IMPETRANTE AMELIA MARIA VALADARES VIEGAS

ADVOGADO Juscelino Teixeira Barbosa Filho (OAB: 57225/MG)

IMPETRADO MMº Juiz da Vara do Trabalho de Pará de MInas/MG

CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho da 3ª Região

TERCEIRO PAULA BATISTA DE MATOS

INTERESSADO SANTOS

Intimado (s)/Citado (s):

- AMELIA MARIA VALADARES VIEGAS

- MMº Juiz da Vara do Trabalho de Pará de MInas/MG - Ministério Público do Trabalho da 3ª Região - PAULA BATISTA DE MATOS SANTOS

Processo Nº MS-0010065-89.2016.5.03.0000

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto

IMPETRANTE CAMILA ESTEVES DE MIRANDA FERNANDES

ADVOGADO THIAGO TULIO DE PAULA DOS ANJOS (OAB: 132424/MG)

ADVOGADO WYLLEN JOSE FONTES (OAB: 64724/MG)

ADVOGADO UYARA VAZ GUILHERME DA ROCHA (OAB: 155482/MG)

ADVOGADO CRISTIANE LOPES FARIA (OAB: 121780/MG)

IMPETRADO JUÍZO DA 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

TERCEIRO LEAGUE TELECOMUNICAÇÕES

INTERESSADO LTDA

CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho da 3ª Região

TERCEIRO TIM NORDESTE S/A

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- CAMILA ESTEVES DE MIRANDA FERNANDES - JUÍZO DA 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - LEAGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

- Ministério Público do Trabalho da 3ª Região

- TIM NORDESTE S/A

01/03/2016há 6 anos

1ª Seção Espec. de Dissídios Individuais

Processo Nº MS-0010065-89.2016.5.03.0000

Relator Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto

IMPETRANTE CAMILA ESTEVES DE MIRANDA FERNANDES

ADVOGADO THIAGO TULIO DE PAULA DOS ANJOS (OAB: 132424/MG)

ADVOGADO CRISTIANE LOPES FARIA (OAB: 121780/MG)

ADVOGADO UYARA VAZ GUILHERME DA ROCHA (OAB: 155482/MG)

ADVOGADO WYLLEN JOSE FONTES (OAB: 64724/MG)

IMPETRADO JUÍZO DA 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

TERCEIRO TIM NORDESTE S/A

INTERESSADO

TERCEIRO LEAGUE TELECOMUNICAÇÕES

INTERESSADO LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- CAMILA ESTEVES DE MIRANDA FERNANDES

Poder Judiciário da União

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

0010065-89.2016.5.03.0000 - MS

Gab. Des. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto

Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto

IMPETRANTE: CAMILA ESTEVES DE MIRANDA FERNANDES

IMPETRADO: JUÍZO DA 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

Para ciência do Impetrante, despacho ID ff4bd4c:

"Vistos, etc.

Assiste-lhe razão. A impetrante interpôs agravo regimental dentro do prazo recursal (em 04/02/2016, ID 9bfd076), embora trasladando desnecessariamente diversas peças que tornaram pouco visível a petição e razões de agravo.

Recebo-o na forma do art. 557 e §§ do CPC, conforme procedimento adaptado no PJE, mantendo e ratificando a decisão agravada.

Intimem as agravadas (litisconsortes no mandado de segurança) para contraminuta, caso queiram, no prazo comum de 08 dias.

Após, voltem os autos à conclusão.

BH, 29/02/16.

Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto

Desembargador Relator."

16/02/2016há 6 anos

1ª Seção Espec. de Dissídios Individuais

1a. SEÇÃO ESPECIALIZADA DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS

(1a. SDI) PARA CIÊNCIA DOS SRS. ADVOGADOS

OS PROCESSOS COM VISTA PARA AS PARTES ENCONTRAMSE À DISPOSIÇÃO DOS SRS. ADVOGADOS, NA SECRETARIA, AV. GETÚLIO VARGAS, 265, 9o. ANDAR.

OS PROCESSOS PARA RECURSO ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO DOS SRS. ADVOGADOS, NA SECRETARIA, AV. GETÚLIO VARGAS, 265, 9o. ANDAR.

DESPACHOS DOS EXMOS. DESEMBARGADORES RELATORES:

Processo Nº MS-0010065-89.2016.5.03.0000

Relator Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto

IMPETRANTE CAMILA ESTEVES DE MIRANDA FERNANDES

ADVOGADO THIAGO TULIO DE PAULA DOS ANJOS (OAB: 132424/MG)

ADVOGADO CRISTIANE LOPES FARIA (OAB: 121780/MG)

ADVOGADO UYARA VAZ GUILHERME DA ROCHA (OAB: 155482/MG)

ADVOGADO WYLLEN JOSE FONTES (OAB: 64724/MG)

IMPETRADO LEAGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

IMPETRADO TIM NORDESTE S/A

IMPETRADO Juiz LUIZ EVARISTO OSÓRIO BARBOSA

Intimado (s)/Citado (s):

- CAMILA ESTEVES DE MIRANDA FERNANDES

Poder Judiciário da União

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

0010065-89.2016.5.03.0000 - MS

Gab. Des. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto

Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto

IMPETRANTE: CAMILA ESTEVES DE MIRANDA FERNANDES

IMPETRADO: JUIZ LUIZ EVARISTO OSÓRIO BARBOSA, LEAGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, TIM NORDESTE S/A

Para ciência do Impetrante, despacho ID e3c899d:

"Vistos, etc.

Verifico que decorrido prazo recural" in albis "(trânsito em julgado). Intimem a Impetrante para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias e, após, ao arquivo.

BH, 15/02/2016".

27/01/2016há 6 anos

1ª Seção Espec. de Dissídios Individuais

Processo Nº MS-0010065-89.2016.5.03.0000

Relator Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto

IMPETRANTE CAMILA ESTEVES DE MIRANDA FERNANDES

ADVOGADO THIAGO TULIO DE PAULA DOS ANJOS (OAB: 132424/MG)

ADVOGADO CRISTIANE LOPES FARIA (OAB: 121780/MG)

ADVOGADO UYARA VAZ GUILHERME DA ROCHA (OAB: 155482/MG)

ADVOGADO WYLLEN JOSE FONTES (OAB: 64724/MG)

IMPETRADO LEAGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

IMPETRADO TIM NORDESTE S/A

IMPETRADO Juiz LUIZ EVARISTO OSÓRIO BARBOSA

Intimado (s)/Citado (s):

- CAMILA ESTEVES DE MIRANDA FERNANDES

Para ciência da IMPETRANTE, Decisão ID 45b3acb.

"... Posto isto, sendo inaplicável o art. 284 do CPC à espécie, indefiro o processamento da petição inicial e torno extinto o processo, sem resolução de mérito (arts. 267, I, IV e VI do CPC c/c os arts. e 10 da Lei 12.016/2009).

Conclusão

Indefiro a petição inicial e torno extinto o processo sem resolução de mérito.

Custas, pela Impetrante, no importe de R$ 10,64, valor legal mínimo, à vista do valor da causa de R$ 100,00, isenta (cf. declaração de pobreza, ID 014a2d), por deferimento da Justiça gratuita.

Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2016.

Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto

Desembargador Relator"

Fontes de informações
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