Processo nº 1000666-68.2016.8.26.0019

Americana

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO GILBERTO VASCONCELOS PEREIRA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA TOZZI PIEDADE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1284/2020

Processo 1000666-68.2016.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Leonardo Silva de Jesus - Banco Itaú - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 366 e seguintes. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: ARON SCALICHE (OAB 282033/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)

Americana

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO GILBERTO VASCONCELOS PEREIRA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA TOZZI PIEDADE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0876/2020

Processo 1000666-68.2016.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Leonardo Silva de Jesus - Banco Itaú - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão que sobrestou o processo pelo prazo de 180 dias. Intime-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ARON SCALICHE (OAB 282033/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP)

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 10º Grupo (19ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

Nº 1000666-68.2016.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Leonardo Silva de Jesus (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DIFERENÇA DE RENDIMENTOS EM CADERNETA DE POUPANÇA EXECUÇÃO INDIVIDUAL FUNDADA EM SENTENÇA COLETIVA DECISÃO RECORRIDA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR NÃO DEMONSTRADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EXEQUENDA,E RESPONSABILIZANDO O EXEQUENTE POR VERBAS DA SUCUMBÊNCIA HIPÓTESE DOS AUTOS, NO ENTANTO, ENSEJANDO SOLUÇÃO DIVERSA TRANSAÇÃO CELEBRADA PELOS LEGITIMADOS PARA A AÇÃO COLETIVA IMPOSITIVA PARA AQUELES QUE PROMOVEM EXECUÇÕES INDIVIDUAIS PROVISÓRIAS, ISTO É, FUNDADAS EM SENTENÇAS COLETIVAS AINDA ENTÃO NÃO TRANSITADAS EM JULGADO, SITUAÇÃO QUE É A DOS AUTOS AUTOCOMPOSIÇÃO HOMOLOGADA, PRIMEIRAMENTE EM PROCESSO DE AÇÃO DE ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF 165-DF), COM EFICÁCIA “ERGA OMNES” E EFEITO VINCULANTE A TODOS OS DEMAIS ÓRGÃOS ESTATAIS (LEI 9.882/99, ART. 10, § 3º), PARALELAMENTE, NO ÂMBITO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS AFETADOS NO PROCEDIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL RELACIONADO AOS TEMAS DAS DIFERENÇAS DE RENDIMENTOS EM CADERNETA DE POUPANÇA (RES 626307, 591797, 631363 E 632202 TEMAS 264, 265, 284 E 285) E, FINALMENTE, NOS AUTOS DO RESP 253.589-SP, REFERENTE À AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA 0705843-43.1993.8.26.0100, CUJA SENTENÇA DAVA EMBASAMENTO A ESTA EXECUÇÃO INDIVIDUAL PROVISÓRIA TRANSAÇÃO QUE, COMO NEGÓCIO VOLTADO À AUTOCOMPOSIÇÃO DO LITÍGIO, PASSA A FAZER AS VEZES DA SENTENÇA, DESDE QUE HOMOLOGADA (CPC, ARTS. 487, III, “B”, E 515, II) CENÁRIO DIANTE DO QUAL A ÚNICA CONCLUSÃO POSSÍVEL PARA O JUÍZO DA EXECUÇÃO É A DE QUE A EXECUÇÃO EM EXAME SÓ PODERÁ PROSSEGUIR TENDO POR BASE O NOVO TÍTULO (TRANSAÇÃO) E DESDE QUE SE DEMONSTRE A ADESÃO DO AQUI EXEQUENTE AOS TERMOS DO ACORDO E EVENTUAL E INJUSTA RECUSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVEDORA AO PAGAMENTO PARA ESSE FIM, FICARÁ O PROCESSO SOBRESTADO POR 180 DIAS CONSEQUENTE INVALIDAÇÃO DA SENTENÇA APELADA.DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Danielle Ribeiro de Menezes Bonato (OAB: 286086/SP) - Aron Scaliche (OAB: 282033/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do

Colégio - Salas 103/105

Nº 1001271-40.2017.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Promissão - Apelante: Carlos Bernardinelli -Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DIFERENÇA DE RENDIMENTOS EM CADERNETA DE POUPANÇA EXECUÇÃO INDIVIDUAL PROVISÓRIA FUNDADA EM SENTENÇA COLETIVA DECISÃO RECORRIDA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, À FALTA DE TÍTULO VERIFICAÇÃO, CONTUDO, DE QUE A EXECUÇÃO INDIVIDUAL EM EXAME, CONQUANTO PROPOSTA EM 17.5.17, SE INCLUI NO RECENTE ADITAMENTO DO ACORDO CELEBRADO NA AÇÃO COLETIVA, HOMOLOGADO PELO STF EM 28.5.2020 - HIPÓTESE DOS AUTOS, PORTANTO, ENSEJANDO SOLUÇÃO DIVERSA DA ALVITRADA EM PRIMEIRO GRAU TRANSAÇÃO CELEBRADA PELOS LEGITIMADOS PARA A AÇÃO COLETIVA IMPOSITIVAPARA AQUELES QUE PROMOVEM EXECUÇÕES INDIVIDUAIS PROVISÓRIAS, ISTO É, FUNDADAS EM SENTENÇAS COLETIVAS AINDA ENTÃO NÃO TRANSITADAS EM JULGADO, SITUAÇÃO QUE É A DOS AUTOS AUTOCOMPOSIÇÃO HOMOLOGADA, PRIMEIRAMENTE EM PROCESSO DE AÇÃO DE ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF 165-DF), COM EFICÁCIA “ERGA OMNES” E EFEITO VINCULANTE A TODOS OS DEMAIS ÓRGÃOS ESTATAIS (LEI 9.882/99, ART. 10, § 3º), PARALELAMENTE, NO ÂMBITO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS AFETADOS NO PROCEDIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL RELACIONADO AOS TEMAS DAS DIFERENÇAS DE RENDIMENTOS EM CADERNETA DE POUPANÇA (RES 626307, 591797, 631363 E 632202 TEMAS 264, 265, 284 E 285) E, FINALMENTE, NOS AUTOS DO RESP 253.589-SP, REFERENTE À AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA 0705843-43.1993.8.26.0100, CUJA SENTENÇA DAVA EMBASAMENTO A ESTA EXECUÇÃO INDIVIDUAL PROVISÓRIA TRANSAÇÃO QUE, COMO NEGÓCIO VOLTADO À AUTOCOMPOSIÇÃO DO LITÍGIO, PASSA A FAZER AS VEZES DA SENTENÇA, DESDE QUE HOMOLOGADA (CPC, ARTS. 487, III, “B”, E 515, II) CENÁRIO DIANTE DO QUAL A ÚNICA CONCLUSÃO POSSÍVEL PARA O JUÍZO DA EXECUÇÃO É A DE QUE A EXECUÇÃO EM EXAME SÓ PODERÁ PROSSEGUIR TENDO POR BASE O NOVO TÍTULO (TRANSAÇÃO) E DESDE QUE SE DEMONSTRE A ADESÃO DO AQUI EXEQUENTE AOS TERMOS DO ACORDO E EVENTUAL E INJUSTA RECUSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVEDORA AO PAGAMENTO PARA ESSE FIM, FICARÁ O PROCESSO SOBRESTADO POR 180 DIAS CONSEQUENTE INVALIDAÇÃO DA SENTENÇA APELADA.DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Henrique Tirintan Amorim (OAB: 369106/SP) - Renato Tirintan Amorim (OAB: 342729/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) -Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Sem Advogado (OAB: AB/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105