Processo nº 0000079-65.2005.8.05.0235

Construtora Juremero LTDA x Aristóteles Santos Penha

TJBA · SÃO FRANCISCO DO CONDE, BA
DIREITO ADMINISTRATIVO · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no Tribunal de Justiça da Bahia, em 30 de novembro de 2012. Tem como partes envolvidas Construtora Juremero LTDA, Aristóteles Santos Penha, Camilla Mello e Lima, Luciano Pinho de Almeida e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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20/09/2021mês passado
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01/12/2020há 11 meses
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05/12/2019há 2 anos
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Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
04/12/2019há 2 anos
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras Devolvido pelo Ministério Público
11/11/2019há 2 anos
Expedição de Termo
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP SECOMGE EXPEDIÇÃO
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · SÃO FRANCISCO DO CONDE, BA
Data de tramitação
30/11/2012 a 20/09/2021
Natureza
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO ADMINISTRATIVO
Assunto
Responsabilidade da Administração / Indenização por Dano Moral
Juiz
Min. Herman Benjamin - Segunda Turma
Início do Processo
2005
Partes envolvidas
Fontes de informações
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