Processo n. 0111200-42.2011.5.17.0191 do TRT-17

Andamento processual

27/09/2016há 4 anos

Vara do Trabalho de São Mateus

Processo Nº ExFis-0111200-42.2011.5.17.0191

Processo Nº ExFis-111200/2011-191-17-00.6

Exequente União (Fazenda Nacional)

Executado Destilaria Itaunas SA - DISA

Advogado KELIO ALMEIDA NEVES (OAB: 17112/ES)

Executado Destilaria Itaunas SA - DISA

Advogado Tácio Di Paula Almeida Neves (OAB: 9114/ES)

Intimado (s)/Citado (s):

- Destilaria Itaunas SA - DISA

- União (Fazenda Nacional)

Autor: União (Fazenda Nacional)

Réu: Destilaria Itaunas SA - DISA

D E S P A C H O

1. Tendo em vista a reunião da presente execução nos autos do processo 195700-12.2009.5.17.0191, declaro extinta a execução nestes autos, na forma do art. 924, III, do CPC c/c com o art. 769 da CLT.

2. Cientifique-se a exequente, UNIÃO.

3. Não havendo impugnação, dê-se baixa na distribuição e remetam -se os autos ao arquivo judicial.

São Mateus-ES, em 20/9/2016.

Ana Maria Mendes do Nascimento

Juíza Titular de Vara do Trabalho

03/06/2016há 4 anos

Vara do Trabalho de Nova Venécia

Processo Nº ExFis-0111200-42.2011.5.17.0191

Processo Nº ExFis-111200/2011-191-17-00.6

Exequente União (Fazenda Nacional)

Executado Destilaria Itaunas S.A. - DISA

Advogado KELIO ALMEIDA NEVES (OAB: 17112/ES)

Executado Destilaria Itaunas S.A. - DISA

Advogado Tácio Di Paula Almeida Neves (OAB: 9114/ES)

Intimado (s)/Citado (s):

- Destilaria Itaunas S.A. - DISA

- União (Fazenda Nacional)

PROCESSO Nº 0111200-42.2011.5.17.0191 DESPACHO

Tendo em vista o teor do despacho exarado nos autos do processo

0195700122009517019, abaixo descrito, determino a reunião da presente execução àqueles autos, devendo Secretaria certificar e cientificar a exequente.

"PROCESSO Nº 0195700-12.2009.5.17.0191 DESPACHO

Tendo em vista os termos do despacho de f. 350, bem assim aquele proferido nos autos da AEF n. 0025800-35.2006.5.17.0191, in verbis:

"O C. Superior Tribunal de Justiça deferiu liminar, em sede dos Conflitos de Competência n.132925/SP e 132927/SP, nos autos das Reclamações Trabalhistas autuadas sob o n.0110600-

84.2012.5.17.0191 e n. 0121700-70.2011.5.17.0191, respectivamente, em trâmite nesta Vara,suscitados pela executada, em face deste Juízo e do Juízo de Direito da Segunda Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP, determinando o que segue:

“se abstenha o Juízo da Vara do Trabalho de São Mateus/ES de realizar atos executórios

que impliquem a alienação de bens ou valores da empresa suscitante, designando,conforme disposto no art. 120 do Código de Processo Civil, o Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes” - fl. 182 dos autos do Processo n.0110600-84.2012.5.17.0191.

Nesse mesmo sentido, decidiu o C. STJ nos autos do Conflito de Competência n. 131.025

instaurado pela executada em face do Juízo da Segunda Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo e o Juízo da Vara do Trabalho de Nanuque/MG, nos autos da execução fiscal n. 0000056.28.2010.503.0146, em caso semelhante ao dos presentes autos, como noticiado às fls. 324-325".

Dessa forma, determino o sobrestamento do presente feito até ulterior manifestação daquele Tribunal Superior no processo assinalado.

Registre-se que há embargos à execução pendentes de julgamento (fls. 319-323).

Intimem-se."

Portanto, determino o sobrestamento da execução até que se ultime o processo de Recuperação Judicial da executada, devendo a Secretaria:

1) Proceder ao imediato cancelamento de praça/leilão eventualmente designados nestes autos, bem assim naqueles em que a executada for integrante do grupo econômico"CRIDASA". 2) Expedir, com urgência, e-mail à D. leiloeira.

3) Reunir todas as Execuções Fiscais nos autos da AEF 0195700-

12.2009.5.17.0191, vindo-me

após todas aqueles conclusos para extinção e arquivamento. 4) Intimar pessoalmente a UNIÃO deste despacho.

4) Ao final, arquivar SEM BAIXA os autos da AEF 0195700-

12.2009.5.17.0191, mantendo-se a penhora em todas execuções fiscais".

Ezequiel Anderson

Juiz do Trabalho Substituto

16/02/2016há 4 anos

Vara do Trabalho de São Mateus

Processo Nº ExFis-0111200-42.2011.5.17.0191

Processo Nº ExFis-111200/2011-191-17-00.6

Exequente União (Fazenda Nacional)

Executado Destilaria Itaunas SA - DISA

Advogado KELIO ALMEIDA NEVES (OAB: 17112/ES)

Executado Destilaria Itaunas SA - DISA

Advogado Tácio Di Paula Almeida Neves (OAB: 9114/ES)

Plurima Réu FREDERICO MARTINS FILHO

Advogado Aldo Henrique dos Santos (OAB: 3500/ES)

Intimado (s)/Citado (s):

- Destilaria Itaunas SA - DISA

- FREDERICO MARTINS FILHO

- União (Fazenda Nacional)

PROCESSO Nº 0111200-42.2011.5.17.0191 DESPACHO

Em razão dos termos do v. acórdão do C. TST, fls. 243-249, excluase o 2º réu do pólo passivo da presente ação.

Após, intime-se a União para indicar medidas úteis ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.

No silêncio, retornem os autos ao arquivo provisório (f. 102).

Ana Maria Mendes do Nascimento

Juíza Titular de Vara do Trabalho

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT17
Natureza
RR
Início do Processo
2011