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16 de Outubro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2016.5.12.0034

Petição - Ação Aviso Prévio

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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0000000-00.0000.0.00.0000

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 01/02/2016

Valor da causa: R$ 00.000,00

Partes:

RECLAMANTE: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

RECLAMANTE: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

RECLAMANTE: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

RECLAMANTE: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

RECLAMANTE: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

RECLAMADO: JULHO CONSTRUCAO DE IMOVEIS EIRELI - ME

ADVOGADO: Nome

RECLAMADO: Nome

RECLAMADO: Nome

RECLAMADO: Nome

PERITO: ODIR FARIAS JUNIOR

LEILOEIRO: LUCIO UBIALLI

TERCEIRO INTERESSADO: HEVERTON CORDEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO E LEILÃO

LÚCIO UBIALLI , Nome - AARC/030, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) do Trabalho da 4a Vara do Trabalho de Florianópolis/SC , levará a venda em Leilão Público Eletrônico (Online), em dia e local adiante descritos, os bens penhorados nos processos abaixo relacionados, oportunidade em que poderão ser judicialmente expropriados, nos termos do art. 888, parágrafo 1° da CLT.

Início do Leilão: 07/10/2021, às 14:30 horas , com encerramento no dia 14/10/2021, às 14:30 horas . Os bens poderão ser arrematados por quem mais ofertar, desde que superior à 50% da avaliação (art. 888, § 1° CLT).

Local do Leilão: no endereço eletrônico (site) Rede Social . Para eventuais instruções adicionais, os interessados em participar do leilão poderão efetuar contato pelos meios disponibilizados, ou comparecer no escritório do leiloeiro, situado na Avenida Luiz Lazzarin, n.° 2.300, Santo Antônio, em Criciúma/SC.

Nome/Nomeado: LÚCIO UBIALLI - matrícula AARC/030 - Rede Social

Da comissão do leiloeiro: cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação. Em caso de solução consensual entre devedor e credor após a publicação do edital, caberá ao executado o pagamento da remuneração do leiloeiro, conforme fixado pelo juízo.

Do pagamento: O arrematante fica ciente de que a venda no leilão será realizada à vista, sendo 20% de entrada, a título de sinal e como garantia, sobre o valor da arrematação, e o saldo em até 24 horas, mediante expedição de guia judicial.

Dos lanços ofertados via internet: O interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site Rede Social , e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro.

O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica.

As pessoas físicas e jurídicas que solicitarem o cadastramento online outorgam poderes autorizando o leiloeiro oficial a assinar o auto de arrematação.

Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site do leiloeiro, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica.

Aos participantes do leilão não é conferido qualquer tipo de direito em caso de problemas com o servidor, ou mesmo qualquer outra falha técnica que comprometa ou impossibilite a realização do leilão.

Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao término do leilão, o horário de fechamento será prorrogado em 03 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances.

Advertências Especiais:

1a) Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único, do CPC); bem como seus cônjuges, representantes legais e eventuais credores hipotecários, usufrutuários, fiduciários e com penhora anteriormente averbadas, além de eventuais ocupante(s)/detentor(e)s, cientificando também que, caso resulte negativo o leilão, havendo aquiescência das partes, tácita ou expressa, ou ainda falta de manifestação das mesmas no prazo de 05 (cinco) dias, ficará autorizado o leiloeiro, nos 60 dias que sucederem ao leilão, a proceder a Venda Direta dos bens cuja oferta tenha resultado negativa no leilão;

2a) O senhorio de direito, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC);

3a) Os bens serão leiloados/arrematados no estado em que se encontram, não sendo de responsabilidade do leiloeiro qualquer divergência contida no edital. A venda será realizada em caráter "ad corpus", sendo que as descrições contidas no presente edital possuem caráter meramente enunciativo. A verificação do estado de conservação dos bens compete aos arrematantes;

4a) Tratando-se de imóveis, os bens arrematados são recebidos livres de penhoras, hipotecas e débitos tributários anteriores a aquisição (art. 130, § único, do CTN e art. 1° do Ato n° 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016). Tratando-se de veículos, os bens são recebidos livres de débitos de licenciamento, IPVA e multas (arts. 130, § único, do CTN);

5a) Cabe aos arrematantes as despesas com transferência de propriedade de imóveis e veículos, bem como com a retirada/transporte dos bens arrematados;

6a) As intimações necessárias poderão ser promovidas pela Secretaria por meio do Diário Oficial Eletrônico;

7a) Compete ao leiloeiro tomar as medidas e estabelecer os critérios para o bom funcionamento do leilão.

Demais esclarecimentos, bem como cópias do edital, poderão ser solicitados diretamente pelo site do leiloeiro - Rede Social , ou pelo fone: (00)00000-0000.

01) Processo PJe n° 0000000-00.0000.0.00.0000

Exequente(s): Nome e outros (5)

Executado(s): Julho Construção de Imóveis EIRELI -ME e outros (4)

Bem : 01 (um) terreno rural situado no lugar Egito, no Município de Antônio Carlos/SC, com área de

26.064,11m2, com as seguintes e confrontações: ao Norte, com terras de Luiz Cláudio Machado, ditas de Rui

Seara da Conceição e ditas de Vilson Lemos; ao Sul, com terras de Maria Margarida Schvartz Schmidtt e seu

marido Nome Modesto Schmitt e ditas de Ivone Schvartz Schmitt e seu marido Enio Nome Schmitt; ao Leste,

com terras de Albino Kammer; e ao Oeste, com terras de Maria Margarida Schvartz e seu marido Nome

Modesto Schmitt e ditas de Ivone Schvartz Schmitt e seu marido Enio Nome Schmitt; cadastrado no INCRA

sob o n° 816.00000-00 e matriculado sob o n° 15.080 do C.R.I de Biguaçu/SC. Ônus: Reserva Floresta

Legal, correspondente a 20%, sendo a área de 5.212,82m2 (Av3). Avaliado em R$ 00.000,00 (cinquenta mil

reais) .

02) Processo PJe n° 0000168-80.2016.5.12.0034

Exequente(s): Caroline Luiza Miranda

Executado(s): Patrícia Aparecida Martins

Bem: 01 (um) automóvel Fiat/Idea ELX, placa ABC0000, ano/modelo 2009/2010, cor prata, combustível

álcool/gasolina, renavam 00000000000. Obs.: em regular estado de conservação, com avarias na lataria e

lanternas traseiras. Ônus: alienado fiduciariamente em favor de Aymore Crédito Financiamento e Investimento

S.A. Avaliado em R$ 00.000,00 . Depositário: Patrícia Aparecida Martins - Servidão

Manoel de Souza Oliveira, após o n° 295 e antes do n° 297, Cachoeira do Bom Jesus, Florianópolis/SC.

03) Processo PJe n° 0000057-91.2019.5.12.0034

Exequente(s): Gabriel Trindade dos Santos

Executado(s): Auto Posto Imperador EIRELI-ME

Bem : 3.916 (três mil novecentos e dezesseis) litros de gasolina comum. Avaliado em R$ 00.000,00 o litro, totalizando R$ 00.000,00. Depositário: Rodrigo de Cássio Leite Lopes - Rodovia Nome Carlos Daux, Km 10,7 (primeiro posto à direita após o pedágio, sentido norte da ilha), Saco Grande, Florianópolis/SC.

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, no seguinte endereço eletrônico: Rede Social . Maiores informações com o Leiloeiro Oficial pelo fone/fax (00)00000-0000 e/ou pelo endereço: Endereço, Criciúma/SC - site: Rede Social . Florianópolis, 27 de julho de 2021. Eu, ______ Diretor(a) de Vara, o conferi.

Lúcio Ubialli

Nome/SC

Matrícula AARC/030