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26 de Setembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2016.5.12.0034

Petição - Ação Aviso Prévio

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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0000000-00.0000.0.00.0000

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 01/02/2016

Valor da causa: R$ 00.000,00

Partes:

RECLAMANTE: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

RECLAMANTE: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

RECLAMANTE: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

RECLAMANTE: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

RECLAMANTE: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

RECLAMADO: JULHO CONSTRUCAO DE IMOVEIS EIRELI - ME

ADVOGADO: Nome

RECLAMADO: Nome

RECLAMADO: Nome

RECLAMADO: Nome

PERITO: ODIR FARIAS JUNIOR

LEILOEIRO: LUCIO UBIALLI

TERCEIRO INTERESSADO: HEVERTON CORDEIRO

RECLAMANTE: Nome E OUTROS (5)

RECLAMADO: JULHO CONSTRUCAO DE IMOVEIS EIRELI - ME E OUTROS (4)

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO

O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DO TRABALHO desta Unidade Judiciária, FAZ SABER que pelo presente edital ficam EVENTUAIS INTIMADOS INTERESSADO S acerca do LEILÃO designado conforme a seguir:

EDITAL DE INTIMAÇÃO E LEILÃO LÚCIO UBIALLI, Leiloeiro Público Oficial - AARC/030, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) do Trabalho da 4a Vara do Trabalho de Florianópolis/SC, levará a venda em Leilão Público Eletrônico (Online), em dia e local adiante descritos, os bens penhorados nos processos abaixo relacionados, oportunidade em que poderão ser judicialmente expropriados, nos termos do art. 888, parágrafo 1° da CLT. Início do Leilão: 07/10/2021, às 14:30 horas, com encerramento no dia 14/10/2021, às 14:30 horas. Os bens poderão ser arrematados por quem mais ofertar,desde que superior à 50% da avaliação (art. 888, § 1° CLT). Local do Leilão: no endereço eletrônico (site) www.centralsuldeleiloes. com.br. Para eventuais instruções adicionais, os interessados em participar do leilão poderão efetuar contato pelos meios disponibilizados, ou comparecer no escritório do leiloeiro, situado na Avenida Luiz Lazzarin, n.° 2.300, Santo Antônio, em Criciúma/SC. Leiloeiro Público Oficial/Nomeado: LÚCIO UBIALLI - matrícula AARC/030 - www. centralsuldeleiloes.com.br.Da comissão do leiloeiro: cabe aos arrematantes ou a djudicantes o pagamento da comissão de leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco porcento) do valor da arrematação ou adjudicação. Em caso de solução consensual entre devedor e credor após a publicação do edital, caberá ao executado o pagamento da remuneração do leiloeiro, conforme fixado pelo juízo. Do pagamento: O arrematante fica ciente de que a venda no leilão será realizada à vista, sendo 20% de entrada, a título de sinal e como garantia, sobre o valor da arrematação, e o saldo em até 24horas, mediante expedição de guia judicial.Dos lanços ofertados via internet: O interessado em ofertar lances pela internet deverá,com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site Rede Social, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica.As pessoas físicas e jurídicas que solicitarem o cadastramento online outorgam poderes autorizando o leiloeiro oficial a assinar o auto de arrematação. Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site do leiloeiro, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica. Aos participantes do leilão não é conferido qualquer tipo de direito em caso de problemas com o servidor, ou mesmo qualquer outra falha técnica que comprometa ou impossibilite a realização do leilão. Sobrevindo lance nos03 (três) minutos antecedentes ao término do leilão, o horário de fechamento será prorrogado em 03 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos osinteressados tenham oportunidade de ofertar novos lances.

Advertências Especiais:

1a) Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e§ único, do CPC); bem como seus cônjuges, representantes legais e eventuais credores hipotecários, usufrutuários, fiduciários e com penhora anteriormente averbadas, além de eventuais ocupante(s)/detentor(e)s, cientificando também que, caso resulte negativo o leilão, havendo aquiescência das partes, tácita ou expressa, ou ainda falta de manifestação das mesmas no prazo de 05 (cinco) dias, ficará autorizado o leiloeiro, nos60 dias que sucederem ao leilão, a proceder a Venda Direta dos bens cuja oferta tenha resultado negativa no leilão;

2a) O senhorio de direito, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC);

3a) Os bens serão leiloados/arrematados no estado em que se encontram, não sendo de responsabilidade do leiloeiro qualquer divergência contida no edital. A venda será realizada em caráter "ad corpus", sendo que as descrições contidas no presente edital possuem caráter meramente enunciativo. A verificação do estado de conservação dos bens compete aos arrematantes;

4a) Tratando-se de imóveis, os bens arrematados são recebidos livres de penhoras,hipotecas e débitos tributários anteriores a aquisição (art. 130, § único, do CTN e art. 1°do Ato n° 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016). Tratando-se de veículos, os bens são recebidos livres de débitos de licenciamento, IPVA e multas (arts. 130, § único, do CTN);

5a) Cabe aos arrematantes as despesas com transferência de propriedade de imóveis e veículos, bem como com a retirada/transporte dos bens arrematados;

6a) As intimações necessárias poderão ser promovidas pela Secretaria por meio do Diário Oficial Eletrônico;

7a) Compete ao leiloeiro tomar as medidas e estabelecer os critérios para o bom funcionamento do leilão.

Demais esclarecimentos, bem como cópias do edital, poderão ser solicitados diretamente pelo site do leiloeiro - Rede Social, ou pelo fone: (00)00000-0000.

01) Processo PJe n° 0000000-00.0000.0.00.0000 Exequente(s): Nome e outros (5) Executado(s): Julho Construção de Imóveis EIRELI -ME e outros (4)Bem: 01 (um) terreno rural situado no lugar Egito, no Município de Antônio Carlos/SC,com área de 26.064,11m2, com as seguintes e confrontações: ao Norte, com terras de Luiz Cláudio Machado, ditas de Rui Seara da Conceição e ditas de Vilson Lemos; ao Sul,com terras de Maria Margarida Schvartz Schmidtt e seu marido Nome Modesto Schmitt editas de Ivone Schvartz Schmitt e seu marido Enio Nome Schmitt; ao Leste, com terras de Albino Kammer; e ao Oeste, com terras de Maria Margarida Schvartz e seu marido Nome Modesto Schmitt e ditas de Ivone Schvartz Schmitt e seu marido Enio Nome Schmitt;cadastrado no INCRA sob o n° 816.00000-00 e matriculado sob o n° 15.080 do C.R.Ide Biguaçu/SC. Ônus: Reserva Floresta Legal, correspondente a 20%, sendo a área 00.000 OAB/UF,82m2 (Av3). Avaliado em R$ 00.000,00.

02) Processo PJe n° 0000168-80.2016.5.12.0034 Exequente(s):

Caroline Luiza Miranda Executado(s): Patrícia Aparecida Martins Bem: 01 (um) automóvel Fiat/Idea ELX, placaARW 9606, ano/modelo 2009/2010, cor prata, combustível álcool/gasolina, renavam(00)00000-0000. Obs.: em regular estado de conservação, com avarias na lataria e lanternas traseiras. Ônus: alienado fiduciariamente em favor de Aymore Crédito Financiamento e Investimento S.A. Avaliado em R$ 00.000,00. Depositário: Patrícia Aparecida Martins - Servidão Manoel de Souza Oliveira, após o n° 295 e antes do n°297, Cachoeira do Bom Jesus, Florianópolis/SC.

03) Processo PJe n° 0000057-91.2019.5.12.0034 Exequente(s):

Gabriel Trindade dos Santos Executado(s): Auto Posto Imperador EIRELI-ME Bem: 3.916 (três mil novecentos e dezesseis) litros de gasolina comum. Avaliado em R$ 00.000,00 o litro, totalizando R$ 00.000,00.Depositário: Rodrigo de Cássio Leite Lopes - Rodovia Nome Carlos Daux, Km 10,7(primeiro posto à direita após o pedágio, sentido norte da ilha), Saco Grande, Florianópolis/SC.

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, no seguinte endereço eletrônico: Rede Social. Maiores informações com o LeiloeiroOficial pelo fone/fax (00)00000-0000 e/ou pelo endereço: Endereço de julho de 2021.O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT e encontra-se afixado no local de costume nesta Unidade Judiciária.De ordem do(a) Exmo (a). Juíza do Trabalho desta Vara do Trabalho, o presente Edital é assinado eletronicamente pelo servidor digitador.

Prazo do Edital: 20 dias

FLORIANOPOLIS/SC, 29 de julho de 2021.

DANIELA STRADIOTTO HEILMANN COSTA NEVES

Servidor