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1 de Dezembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2015.5.03.0032

Petição - Ação Comissão

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EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) DA 4a VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM/MG.

Processo n°. 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome, já qualificado nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA supra, em que contende com Nome E COM. LTDA - ME E VIMADI TRANSPORTES LTDA, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador in fine assinado, expor e requerer:

Diante as inúmeras tentativas infrutíferas de garantir a execução em desfavor da executada, vem o reclamante requerer a desconsideração da pessoa jurídica , para também figurar no pólo passivo da presente demanda os sócios das executadas, devendo os mesmos serem intimados para satisfazerem a totalidade da dívida no prazo de 48 horas, nos termos do que prescreve o art. 880 da CLT.

O contrato social da 1a RECLAMADA ( Nome E COM. LTDA) comprova a condição de sócios Sr. Nome- CPF 000.000.000-00, no endereço atualizado EndereçoCEP:00000-000, Belo Horizonte/MG e Sr. Nome- CPF 000.000.000-00, no endereço atualizado EndereçoCEP:00000-000, Belo Horizonte/MG.

O contrato social da 2a RECLAMADA ( VIMADI TRANSPORTES LTDA) comprova a condição de sócios Sr. DIOGO RIBEIRO PIMENTA- CPF 000.000.000-00, no endereço EndereçoCEP:00000-000, Ribeirão das Neves/MG. E Sr. TIAGO RIBEIRO PIMENTA - CPF 000.000.000-00 , no endereço no endereço atualizado EndereçoCEP:00000-000, Belo Horizonte/MG.

Requerendo assim a sua inclusão no pólo passivo (§ 1° do art. 134 do CPC).

O inadimplemento das obrigações pela empresa, a não satisfação da execução, no prazo determinado por este Juízo, bem assim o insucesso de medidas constritivas, revelam a resistência por parte da empresa e de seus dirigentes no pagamento da execução. Há, portanto, elementos que sinalizam risco ao resultado útil do processo e a necessidade de se adentrar no patrimônio dos sócios para satisfazer os créditos da parte exequente (§ 5° do art. 28 do CDC).

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Desse modo, amparado no poder geral de cautela, visando assegurar o resultado útil do processo, e, com fundamento nos artigos 300 e 301 do CPC, c/c § 2° do art. 855-A da CLT, o reclamante requer seja determinado o imediato arresto de valores dos sócios e ex-sócios ora incluídos no polo passivo, via BACENJUD, até o valor atualizado da execução. Sendo negativa a medida, proceda-se ao arresto de veículos (bloqueio via RENAJUD), para garantia integral da execução.

Nestes termos, pede e espera deferimento.

Belo Horizonte/MG, 10 de maio de 2021.

Nome

00.000 OAB/UF

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