Processo nº 5002443-07.2012.4.04.7100

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss x Dalgisa Valentiniano Benetti

TRF4 · Porto Alegre, RS
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22/02/2016há 6 anos

Presidência

Processos de Competência da Presidência

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 910.876 (148)

ORIGEM : AC - 50024430720124047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : DALGISA VALENTINIANO BENETTI

ADV.(A/S) : VILMAR LOURENÇO E OUTRO (A/S)

O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta Corte na sistemática da repercussão geral (RE 788.092-RG Tema 709).

Isso posto, determino a devolução destes autos à origem para que seja observado o disposto no art. 543-B e parágrafos do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Brasília, 17 de fevereiro de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

Documento assinado digitalmente

28/01/2014há 8 anos
Ato Ordinatório - Processo remetido ao STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2014/0015562-2 EM 27/01/2014
27/01/2014há 8 anos
Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial
25/01/2014há 8 anos
Decurso de Prazo
17/01/2014há 8 anos
Intimação Eletrônica - Confirmada
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