Processo nº 0700563-79.2011.8.04.0001

Ladyane Serafim Pereira e Outro(s) - Am004990 x Aluizio Fernandes do Nascimento Junior

Andamento processual

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17/09/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

4ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0150/2020

ADV: JOÃO EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 13289/AM), ADV: JOSÉ LUÍS CANTUÁRIA DOS REIS (OAB 2896/AM) - Processo 0700563-79.2011.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - REQUERENTE: Auízio Fernandes do Nascimento - Autos nº:0700563-79.2011.8.04.0001 Classe:Procedimento Comum Cível Exequente: Executado: Auízio Fernandes do Nascimento Município de Manaus DESPACHO Defere-se o pedido de cumprimento de sentença. Ademais, intime-se a parte executada para, caso assim desejar, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Havendo impugnação à presente execução, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo legal. Decorrido os prazos, façam-me os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se Manaus, 08 de setembro de 2020. Juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza

13/07/2020há 4 meses
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22/06/2020há 4 meses
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Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

4ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0098/2020

ADV: JOÃO EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 13289/AM), ADV: JOSÉ LUÍS CANTUÁRIA DOS REIS (OAB 2896/AM) - Processo 0700563-79.2011.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - REQUERENTE: Auízio Fernandes do Nascimento - Autos nº:0700563-79.2011.8.04.0001 Classe:Procedimento Comum Cível Exequente: Executado: Auízio Fernandes do Nascimento Município de Manaus DESPACHO Fundamentalmente, o pedido de cumprimento de sentença proposto em face da Fazenda Pública, deve conter os requisitos elencados no art. 534 do Código de Processo Civil, para que seja o pedido deferido. São os requisitos: Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. Isto posto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende o pedido de cumprimento de sentença, indicando: ( ) o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente. ( ) índice de correção monetária adotado; os juros aplicados e as respectivas taxas; ( ) o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; ( ) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; ( X ) a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. Registra-se que o não atendimento a esta determinação ensejará o indeferimento do pedido e arquivamento dos autos. Intime-se. Cumpra-se. Manaus, 10 de junho de 2020. Juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza

Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM)

Alessandra da Silva Contente (OAB 7091/AM)

Alexsandra Helena Peixoto da Silva Rosa (OAB A920/AM)

Alonso Oliveira de Souza (OAB 1976/AM)

Álvaro da Trindade Garcia Filho (OAB 6236/AM)

Alysson Silva Falcão (OAB 6158/AM)

Amanda Gouveia Moura (OAB 7222/AM)

Ana Carolina Amaral de Messias (OAB 9171/AM)

Anderson Lincoln Vital da Silva (OAB 8525/AM)

Andréa Santos da Silva (OAB 13093/AM)

Antônio Jarlison Pires da Silva (OAB 12261/AM)

Bandeira de Melo e Barbirato Advogados (OAB 222/AM)

Brigite da Silva Garrido (OAB 12840/AM)

Bruno Leite de Oliveira (OAB 14593/AM)

Carlos Augusto Silva (OAB 14377/AM)

Carmem Valérya Romero Salvioni (OAB 6328/AM)

Clara Maria Lindoso e Lima (OAB 2602/AM)

Cléa Lusia Ribeiro Braga (OAB 7019/AM)

Cleyton Rafael Martins do Amaral (OAB 11691/AM)

Dionea Carreira Benaion Neta (OAB 13983/AM)

Elimar Cunha e Silva (OAB 2098/AM)

Elizabeth Cavalieri Campos (OAB 7228/AM)

Felipe Alves de Carvalho Chaves (OAB 15501/PA)

Felipe Valadares Alves (OAB 177884/MG)

Gabriela Marinho Alves (OAB 13368/AM)

Gina Moraes de Almeida (OAB 7036/AM)

GISELA DA SILVA DINIZ (OAB 10569/AM)

Haytham Bader (OAB 11435/AM)

Hélcio Rodrigues Motta (OAB 1994/AM)

Herivelto Simoes Barroso (OAB 003.088/AM)

Íkaro Pereira Amore (OAB 6350/AM)

Jean Carlos Siqueira de Souza (OAB 8165/AM)

João Eduardo Rodrigues do Nascimento (OAB 13289/AM)

Joenilson dos Santos Rodrigues (OAB 3178/AM)

José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (OAB 3725/AM)

José Luís Cantuária dos Reis (OAB 2896/AM)

Karen Cristiane Ribeiro (OAB 208115/SP)

Kássio Almeida Faye das Chagas (OAB 10208/AM)

Leonardo Barreto Rocha Júnior (OAB 8315/AM)

Lívia Maria Andrade Porto (OAB 11348/AM)

Lucca Fernandes Albuquerque (OAB 11712/AM)

Luciano de Almeida Souza Coelho (OAB 9919/AM)

Luiz Augusto Barreto Rocha (OAB 2070/AM)

Luiz Gustavo Barbosa de Souza França (OAB 9528/AM)

Manoel Marques de Oliveira Filho (OAB 5587/AM)

Marcelo Ramos Rodrigues (OAB 002.831/AM)

Marcia Caroline Milleo Laredo (OAB 8936/AM)

Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM)

MICHAEL GALATI (OAB 10449/AM)

MICHELLE NASCIMENTO DA SILVA TACHY (OAB 830A/AM) Michelle Nascimento Tachy Coelho (OAB 9918/AM)

Paulo Victor Pereira Barros (OAB 13050/AM)

Pedro Antônio de Oliveira (OAB 9678/AM)

Pedro Antônio de Oliveira Júnior (OAB 11130/AM)

Rafael Raposo da Câmara Auler (OAB 8000/AM)

Roosevelt Jobim Filho (OAB 3920/AM)

Saulo Grana de Menezes (OAB 2408/AM)

Sérgio Cunha Cavalcanti (OAB 4978/AM)

Sérgio de Lima (OAB 201A/AM)

Victor Gabriel Fernandes Monteiro (OAB 9420/AM)

Wiston Feitosa de Sousa (OAB 6596/AM)

Yago Lira de Lima Mabelini (OAB 13650/AM)

19/06/2020há 4 meses
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15/06/2020há 5 meses
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10/06/2020há 5 meses
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16/04/2020há 6 meses
Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.20.60188108-7 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 15/04/2020 15:18
21/11/2019há 11 meses
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2019há 2 anos
Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWEB.19.60109532-2 Tipo da Petição: Execução de Sentença Data: 08/04/2019 22:50
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Data de tramitação
13/04/2018 a 17/09/2020
Natureza
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO ADMINISTRATIVO
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Juiz
Min. Presidente do STJ
Início do Processo
2011
Partes envolvidas