Processo nº 0634850-21.2015.8.04.0001

Keyna Corrêa do Nascimento x Estado do Amazonas

Andamento processual

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13/01/2021há 2 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0006/2021

ADV: KEYNA CORRÊA DO NASCIMENTO (OAB 8201/AM) - Processo 0634850-21.2015.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Keyna Corrêa do Nascimento - Certifico, nesta data, que expeço o competente Ato Ordinatório, com fulcro na Portaria n. 002/19-3ªVFP, de 18.02.2019, disponibilizada no DJE do dia 25.02.2019, para fins de intimação da parte autora, via Portal Eletrônico (Portaria nº 2073/2016, art. 2º) e/ou DJE, para efetuar o pagamento da certidão requerida a fls. 244. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade, dou fé.

01/12/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0231/2020

ADV: KEYNA CORRÊA DO NASCIMENTO (OAB 8201/AM), ADV: RENNALT LESSA DE FREITAS (OAB 8020/AM) - Processo 0634850-21.2015.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Keyna Corrêa do Nascimento - REQUERIDO: VISAM VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DA AMAZÔNIA e outros - Ante o exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença do Estado do Amazonas. Quanto aos valores corrigidos, encaminhe-se o processo à Contadoria deste Fórum a fim de que seja efetuada a atualização dos cálculos da planilha do estado do amazonas, a fl. 230. Na oportunidade, a Contadoria deve proceder com as retenções previstas na Resolução n. 303 do STJ. Após, abra-se vista para as partes, no prazo comum de cinco dias, manifestarem-se sobre os cálculos da contadoria. Condeno o impugnado nas custas processual e honorário advocatício arbitrado em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido pelo impugnante diferença entre o valor pleiteado na execução e o correto, tendo em conta o art. 85, § 1º e § 3º, II, do CPC. Para esta condenação, os juros de mora devem ser contados do trânsito em julgado desta decisão (STJ, AgRg no AgRg no AREsp 360.741/AL, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/08/2014, DJe 10/10/2014) tendo como índice a taxa selic (Informativo do STJ nº 367/08-Corte Especial) que abrange, em um só cálculo, tanto os juros de mora quanto a correção monetária (STJ, REsp 1102552/CE, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 06.04.2009), sendo suspensas suas cobranças na forma do art. 98, § 3º CPC/2015. P.R.I.

19/10/2020há 4 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0194/2020

ADV: KEYNA CORRÊA DO NASCIMENTO (OAB 8201/AM) - Processo 0634850-21.2015.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Keyna Corrêa do Nascimento - Certifico, nesta data, que expeço o competente Ato Ordinatório, com fulcro na Portaria n. 002/19-3ªVFP, de 18.02.2019, disponibilizada no DJE do dia 25.02.2019, para fins de intimação da parte autora, via Portal Eletrônico (Portaria nº 2073/2016, art. 2º) e DJE, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade, dou fé.

16/10/2020há 5 meses
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15/10/2020há 5 meses
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28/09/2020há 5 meses
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17/09/2020há 5 meses
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Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
Expedição de tipo de do....pdf
10/09/2020há 6 meses
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.60584235-3 Tipo da Petição: Execução de Sentença Data: 10/09/2020 21:05
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
19/10/2015 a 13/01/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Responsabilidade da Administração / Indenização por Dano Moral
Juiz
Etelvina Lobo Braga
Início do Processo
2015
Partes envolvidas
Documentos anexos
Sentenças.pdf
Documentos Diversos.pdf
Administrativa.pdf
Certidão.pdf
Relatório.pdf