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30 de Julho de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2016.5.09.0005

Contestação - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego contra Petrobras Distribuidora

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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0000000-00.0000.0.00.0000

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 27/01/2016

Valor da causa: R$ 00.000,00

Partes:

RECLAMANTE: Nome

ADVOGADO: Nome

RECLAMADO: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

RECLAMADO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA

ADVOGADO: NomePAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

EXCELENTÍSSIMO (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 05a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ - TRT 9a REGIÃO

Numeração Única: 0000000-00.0000.0.00.0000

Reclamante: Nome

Reclamada: Petrobrás Distribuidora S.A.

PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por seu procurador judicial in fine firmado, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar quesitos:

A reclamada solicita a notificação da perícia seja feita pelo endereço eletrônico: email@email.com, sob pena de nulidade .

DOS QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS

Tema: adicional de periculosidade

1. Quais eram as atividades diárias desenvolvidas pelo reclamante no exercício de suas funções dentro das dependências da reclamada, descrevendo inclusive a freqüência de cada uma delas dentro de um espaço de tempo?

2. Poderia o Sr. Expert descrever o local físico onde o reclamante desenvolvia suas atividades em cada função.

3. Quais os produtos utilizados pelo reclamante para o desenvolvimento de suas atividades em cada função?

4. Levando em conta as atividades e os locais informados acima, poderia o Sr. Perito informar se existe ou existiam a presença de agentes periculosos.

5. O trabalhador tinha contato com inflamáveis ou explosivos, enquanto prestava serviços para reclamada? Se positivo, em qual ocasião do dia isso ocorria? Queira informar qual era a freqüência.

6. O reclamante tinha contato com agentes periculosos como alega na petição inicial?

7. A (s) atividade (s) desempenhada (s) pelo Reclamante exigia a utilização de algum tipo de EPI? Em caso positivo, o Reclamante recebeu e utilizava tal (is) equipamento (s)?

8. Caso seja constatado na perícia que o trabalhador estava exposto a riscos relacionados com atividades e operações perigosas, queira informar em que item do texto legal (citar a legislação/intensidade destes fatores de risco) o "agente" (produto) é referenciado?

a) Se positivo, poderia informar como se davam tais contatos, durante o carregamento da dinamite e no momento da detonação, conforme afirmações da peça de ingresso?

9. Qual o equipamento utilizado na avaliação?

10. Quais os limites de tolerância estabelecidos pela legislação para o agente de risco identificado? E em caso de atividade perigosa, qual a área de risco?

11. Embasar a conclusão do Laudo Pericial nas normas vigentes.

12. Se entender necessário, apresente o Sr. Perito esclarecimentos complementares.

Tema: Insalubridade

1. Quais eram os agentes e produtos com os quais o trabalhador tinha contato?

2. Houve alteração dos produtos com os quais o reclamante trabalhava durante o contrato de trabalho?

3. Existiram fatores insalubres nas atividades e tarefas exercidas pelo trabalhador, bem como os produtos com os quais trabalhava apresentam algum tipo de insalubridade?

a) Se sim, quais eram e seus respectivos graus?

b) Se sim, se houve redução, eliminação ou neutralização da insalubridade, durante o contrato de trabalho?

c) Se sim, qual era o tempo e o período de duração da exposição do trabalhador ao (s) agente (s) insalubre (s)?

4. O autor estava exposto à ruído e à poeira, conforme alegações contidas na petição inicial? Caso afirmativo, queira dizer a frequência (quantificar e qualificar).

d) Se sim, qual é o grau de sensibilidade do trabalhador à exposição do (s) referido (s) agente (s) agressivo (s)?

5. O autor estava exposto a níveis de iluminação, ventilação e ruído excessivo? Caso afirmativo, queira dizer a frequência (quantificar e qualificar).

e) Estes agentes são passíveis de quantificação?

f) Se sim, os agentes foram quantificados?

6. Os resultados encontrados estão acima dos limites de tolerância?

7. O trabalhador recebia equipamentos de proteção individual para redução ou eliminação ou, ainda, neutralização dos prejuízos advindos dos agentes insalubres?

8. Houve alteração nas condições do ambiente de trabalho?

9. Queira o (a) Perito (a) prestar outro qualquer comentário que julgue essencial e fundamental para seja esclarecida toda e qualquer questão acerca do tema ao Juízo.

a) Se sim, quais foram, por quais motivos e as conseqüências diretas e indiretas nas atividades que eram desempenhadas pelo trabalhador?

10. Embasar a conclusão do Laudo Pericial nas normas vigentes.

11. Se entender necessário, apresente o Sr. Perito esclarecimentos complementares.

REQUERIMENTOS Outrossim, protesta-se pela apresentação de quesitos

suplementares, se necessário.

Por fim, requer que as intimações, notificações e publicações sejam realizadas via AR e Diário da Justiça em nome do procurador da Reclamada, Dr. Nome, 00.000 OAB/UFe 00.000 OAB/UF-A,

(exceto aquelas que tiverem caráter pessoal), com escritório profissional na EndereçoCEP. 00000-000, sob pena de nulidade processual nos termos do art. 794 da CLT, e ofensa a os princípios constitucionais do contraditório e a ampla defesa nos termos do art. 5o, LV da CF/88.

Termos em que, pedem deferimento.

Curitiba/PR, 29/08/2016.

Nome Nome 00.000 OAB/UF 00.000 OAB/UFA 00.000 OAB/UF

Nome 00.000 OAB/UF 00.000 OAB/UF.