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30 de Julho de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2016.5.09.0005

Petição Inicial - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego contra Petrobras Distribuidora

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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0000000-00.0000.0.00.0000

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 27/01/2016

Valor da causa: R$ 00.000,00

Partes:

RECLAMANTE: Nome

ADVOGADO: Nome

RECLAMADO: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

RECLAMADO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA

ADVOGADO: NomePAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

EXCELENTÍSSIMO (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 05a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ - TRT 9a REGIÃO

Numeração Única: 0000000-00.0000.0.00.0000

Reclamante: Nome

Reclamada: Petrobrás Distribuidora S.A.

PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. , já devidamente qualificada nos autos em epigrafe, por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se sobre o laudo pericial:

1. Conforme já exposto quando da apresentação da defesa a única relação que a ora reclamada possui com a primeira reclamada TRANSPORTES DALÇOQUIO LTDA é um contrato de prestação de serviços de transporte rodoviário.

2. A ora peticionária não concorda com o laudo pericial que concluiu pela insalubridade

3. O reclamante exercia a função de motorista e conforme consta na resposta ao quesito 08, o motorista não tem contato com os produtos, não estando de forma direta e habitual.

O laudo pericial verificou as condições de insalubridade no ato de carga e descarga do combustível, situação essa diversa da que o reclamante exercia, pois era motorista.

Saliente-se ainda que constou no laudo pericial que o reclamante recebia EPI;s:

4. Diante do exposto, a reclamada não concorda com o laudo pericial, requerendo a improcedência do pedido.

Finalmente, requer que as intimações, notificações e publicações sejam realizadas via AR e Diário da Justiça em nome do procurador da Reclamada, Nome, 00.000 OAB/UFA e 00.000 OAB/UF, (exceto aquelas que tiverem caráter pessoal), com escritório profissional na EndereçoCEP. 00000-000, sob pena de nulidade processual nos termos do art. 794 da CLT, e ofensa a os princípios constitucionais do contraditório e a ampla defesa nos termos do art. 5o, LV da CF/88.

.

Termos em que, pedem deferimento.

Curitiba/PR, 15/02/2017.

Nome Nome

00.000 OAB/UF 00.000 OAB/UFA 00.000 OAB/UF

Nome 00.000 OAB/UF 00.000 OAB/UF.