Processo Nº 0000216-97.2014.5.09.0129

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07/05/2021anteontem

08ª Vara do Trabalho de Londrina

Processo Nº ATOrd-0000216-97.2014.5.09.0129

RECLAMANTE LILIANE DE SANTANA ALVES

ADVOGADO THIAGO LEMOS SANNA(OAB: 51566/PR)

ADVOGADO VERA AUGUSTA MORAES XAVIER DA SILVA(OAB: 7446/PR)

RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO LETICIA NAMI SUZUKI TOLOTTI(OAB: 68817/PR)

ADVOGADO LUCIANO GUIMARAES PIAZZETTA(OAB: 34085/PR)

ADVOGADO SONNY BRASIL DE CAMPOS GUIMARAES(OAB: 6472/PR)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

PERITO RODRIGO MULLER

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9366871

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho desta Vara em razão da petição Id 9af4c2e.

MARISA LOUREIRO DE CARVALHO

Técnico(a) Judiciário(a)

DESPACHO

Homologo os recálculos apresentados.

Atualize-se a conta e intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias e a União no prazo de dez dias.

Em seu prazo, deverá a parte executada efetuar o depósito do valor devido, sob pena de expedição de ofício à Segurada para fins de conversão da garantia em pagamento.

LONDRINA/PR, 07 de maio de 2021.

DANIEL JOSE DE ALMEIDA PEREIRA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

08ª Vara do Trabalho de Londrina

Processo Nº ATOrd-0000216-97.2014.5.09.0129

RECLAMANTE LILIANE DE SANTANA ALVES

ADVOGADO THIAGO LEMOS SANNA(OAB: 51566/PR)

ADVOGADO VERA AUGUSTA MORAES XAVIER DA SILVA(OAB: 7446/PR)

RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO LETICIA NAMI SUZUKI TOLOTTI(OAB: 68817/PR)

ADVOGADO LUCIANO GUIMARAES PIAZZETTA(OAB: 34085/PR)

ADVOGADO SONNY BRASIL DE CAMPOS GUIMARAES(OAB: 6472/PR)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

PERITO RODRIGO MULLER

Intimado(s)/Citado(s):

- LILIANE DE SANTANA ALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9366871 proferido nos autos.

CONCLUSÃO CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho desta Vara em razão da petição Id 9af4c2e.

MARISA LOUREIRO DE CARVALHO

Técnico(a) Judiciário(a)

DESPACHO

Homologo os recálculos apresentados.

Atualize-se a conta e intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias e a União no prazo de dez dias.

Em seu prazo, deverá a parte executada efetuar o depósito do valor devido, sob pena de expedição de ofício à Segurada para fins de conversão da garantia em pagamento.

LONDRINA/PR, 07 de maio de 2021.

DANIEL JOSE DE ALMEIDA PEREIRA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

16/12/2020há 5 meses

Secretaria da sexta Turma

Processo Nº ARR-0000216-97.2014.5.09.0129

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Lelio Bentes Corrêa

Agravante (s) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido (s)

Advogado Dr. Sonny Brasil de Campos Guimarães (OAB: 6472-A/PR)

Advogado Dr. Luciano Guimarães Piazzetta (OAB: 34085/PR)

Agravado (s) e LILIANE DE SANTANA ALVES

Recorrente (s)

Advogada Dra. Vera Augusta Moraes Xavier da Silva (OAB: 7446-A/PR)

Advogado Dr. Fernando Moraes Xavier da Silva (OAB: 46595/PR)

Intimado (s)/Citado (s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- LILIANE DE SANTANA ALVES

Orgão Judicante - 6ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade: I - determinar a reautuação do feito a fim de substituir do cadastro o marcador "Lei 13.467/2017" por

"Lei 13.015/2014"; II - conhecer parcialmente do Agravo de Instrumento interposto pelo reclamado e, no mérito, negar-lhe

provimento; III - conhecer do Recurso de Revista interposto pela reclamante quanto aos temas "intervalo previsto no artigo 384 da

CLT" e "dano moral", ambos por divergência jurisprudencial, e, no

mérito, dar-lhe provimento para restabelecer a sentença no tocante à condenação do reclamado ao pagamento do intervalo previsto no artigo 384 da CLT, inclusive nos dias em que a jornada

extraordinária não ultrapassar 30 minutos, e para acrescer à

condenação o pagamento de indenização por dano moral, no

importe de R$ 50.000,00. Custas complementares no importe de R$ 1.000,00, correspondente ao valor ora acrescido à condenação, de R$ 50.000,00.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014, ANTES DA N.º 13.467/2017. FÉRIAS. OPÇÃO DO GOZO INTEGRAL. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDOS À RECLAMANTE. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA . Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula n.º 422, I, do TST). Agravo de Instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014, ANTES DA N.º 13.467/2017. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ARGUIÇÃO. MOMENTO OPORTUNO. É impertinente a alegação de afronta a dispositivo da Constituição da República ou de contrariedade a súmula desta Corte superior que não regulam a matéria objeto do recurso. No caso, o artigo , XXIX, da Constituição da República e a Súmula nº 308, I, desta Corte superior se referem ao prazo prescricional em si, nada dispondo, todavia, acerca do momento em que a parte pode arguir a prescrição ou sua interrupção. Inviável, portanto, o processamento do Recurso de Revista com base em dispositivo impertinente. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014, ANTES DA N.º 13.467/2017. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Uma vez constatada pelo Tribunal Regional a existência de provas suficientes a demonstrar que a reclamante não exercia função de confiança, não há falar em enquadramento na exceção do artigo 224, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Nos termos da Súmula n.º 102, I, desta Corte uniformizadora, afigura-se inviável a revisão do juízo de valor formado pelo Tribunal Regional acerca da não caracterização do exercício de cargo de confiança, quando vinculado à prova relativa às reais atribuições desempenhadas pelo obreiro. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014, ANTES DA N.º 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA DE SEIS HORAS. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS. Consoante jurisprudência pacífica desta Corte superior, consagrada nos itens I e IV da Súmula nº 437, a supressão parcial do intervalo intrajornada implica seu pagamento integral, devendo a duração do intervalo ser definida com base na jornada efetiva do trabalhador, não na jornada contratual. Assim, a extrapolação habitual da jornada de seis horas gera para o empregado o direito ao intervalo de uma hora. Inviável o processamento de Recurso de Revista, cuja decisão recorrida revela-se consonante com a jurisprudência uniforme desta Corte superior. Incidência da Súmula nº 333 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA

INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014, ANTES DA N.º 13.467/2017. INTERVALO INTERJORNADAS. PAGAMENTO DO TEMPO SUPRIMIDO COMO HORAS EXTRAS. Consoante jurisprudência pacífica desta Corte superior, consagrada na Orientação Jurisprudencial nº 355 da SBDI-I, "O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 66 da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no § 4º do art. 71 da CLT e na Súmula nº 110 do TST, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional". Inviável o processamento de Recurso de Revista cuja decisão recorrida revela-se consonante com a jurisprudência uniforme desta Corte superior. Incidência da Súmula nº 333 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014, ANTES DA N.º 13.467/2017. BANCO DE HORAS. A invalidade do acordo de compensação de jornada, na modalidade banco de horas, porque não implementada por meio de norma coletiva, revela-se consonante com a jurisprudência pacífica desta Corte superior, consagrada no item V da Súmula nº 85, no sentido de que "as disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade"banco de horas", que somente pode ser instituído por negociação coletiva". Inviável o processamento de Recurso de Revista, ante a incidência da Súmula nº 333 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014, ANTES DA N.º 13.467/2017. SÁBADO. DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. 1 . A sucumbência constitui requisito indispensável à caracterização do interesse em recorrer e pressupõe que a parte experimente prejuízo em consequência da decisão proferida. É o gravame que qualifica o interesse da parte, legitimando-a a percorrer a via recursal, visando a obter a reversão do pronunciamento judicial que lhe foi desfavorável. 2 . Na presente hipótese, a Corte de origem, ao condenar o reclamado ao pagamento de horas extras, determinou a incidência dos seus reflexos nos sábados, conforme previsão em norma coletiva, o que não é objeto de inconformismo do reclamado, bem como a adoção do divisor 180, não considerando, portanto, o sábado como dia de repouso semanal remunerado. 3 . Não se justifica a interposição de recurso a decisão que se revela totalmente favorável à parte, porque dela não resulta nenhum gravame apto a legitimar o interesse em recorrer. Não configurado o trinômio necessidade - utilidade - adequação, necessário à caracterização do interesse recursal, resulta inviável o apelo. 4 . Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014, ANTES DA N.º 13.467/2017. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. 1. Circunscreve-se a controvérsia dos autos à interpretação de norma coletiva, por meio da qual entendeu o Tribunal Regional que a cláusula examinada estabelecia como base de cálculo das horas extras todas as parcelas de natureza salarial. 2 . A admissibilidade do Recurso de Revista somente se viabilizaria, em tais circunstâncias, mediante a caracterização de dissenso jurisprudencial, desde que evidenciada a eficácia da norma empresarial fora dos limites da jurisdição do Tribunal Regional prolator da decisão recorrida. Hipótese de incidência do artigo 896, b , da Consolidação das Leis do Trabalho. 3 . Os arestos trazidos à colação foram extraídos de repositório oficial da internet, e não possuem a indicação da fonte de publicação. São inservíveis, portanto, pois não atendem a exigência contida no item IV da Súmula nº 337 desta Corte superior. 4. Agravo de Instrumento não provido.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE

ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014, ANTES DA N.º 13.467/2017. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. CONCESSÃO CONDICIONADA À DURAÇÃO DO LABOR EXTRAORDINÁRIO. A restrição imposta pelo TRT ao pagamento do intervalo previsto no artigo 384 da CLT somente nos dias em que o labor extraordinário exceder trinta minutos contraria a jurisprudência atual, iterativa e notória desta Corte superior, pois referido preceito não condiciona o direito do intervalo à duração do labor extraordinário. Assim, o Tribunal Regional, ao impor tal limitação ao direito da reclamante, violou o referido preceito. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014, ANTES DA N.º 13.467/2017. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE DE VALORES. EMPREGADO NÃO ESPECIALIZADO. 1. A jurisprudência desta Corte superior orienta-se no sentido de reconhecer que a mera conduta da empresa de atribuir aos seus empregados a atividade de transporte de valores, reservada a pessoal especializado, configura ato ilícito e, por conseguinte, gera para o empregado o direito à compensação por danos morais. 2. Leva-se em consideração, para tanto, o risco à integridade física (inclusive de morte) inerente à função em exame e o desvio funcional perpetrado pelas empresas, que, em vez de contratar

15/11/2020há 6 meses

Secretaria da sexta Turma

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento da 37a. Sessão Ordinária da 6ª Turma, a realizar-se exclusivamente na modalidade virtual. A sessão terá início à 00:00 de 08/12/2020 e encerramento à 00:00 de 15/12/2020.

Os processos excluídos da sessão virtual, na forma do art. 134, § 5º, do Regimento Interno do TST, serão automaticamente retirados de pauta, nos termos do art. 14, § 4º, c/c art. 20, parágrafo único, do Ato Conjunto TST GP.GVP.CGJT nº 173/2020, para oportuna inclusão na pauta de sessão presencial/telepresencial.

Processo Nº ARR-0000216-97.2014.5.09.0129

Complemento Plenário Virtual

Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA

AGRAVANTE(S) E BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RECORRIDO(S)

Advogado DR. SONNY BRASIL DE CAMPOS GUIMARÃES(OAB: 6472-A/PR)

Advogado DR. LUCIANO GUIMARÃES PIAZZETTA(OAB: 34085/PR)

AGRAVADO(S) E LILIANE DE SANTANA ALVES

RECORRENTE(S)

Advogada DRA. VERA AUGUSTA MORAES XAVIER DA SILVA(OAB: 7446-A/PR)

Advogado DR. FERNANDO MORAES XAVIER DA SILVA(OAB: 46595/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- LILIANE DE SANTANA ALVES

26/02/2020ano passado

Secretaria da sexta Turma

Relação dos processos redistribuídos por sucessão pela Secretaria da 6ª Turma em 20/02/2020.

Processo Nº ARR-0000216-97.2014.5.09.0129

Complemento Processo Eletrônico

Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA

AGRAVANTE (S) E BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RECORRIDO (S)

Advogado DR. SONNY BRASIL DE CAMPOS GUIMARÃES (OAB: 6472/PR)

Advogado DR. LUCIANO GUIMARÃES PIAZZETTA (OAB: 34085/PR)

AGRAVADO (S) E LILIANE DE SANTANA ALVES

RECORRENTE (S)

Advogada DRA. VERA AUGUSTA MORAES XAVIER DA SILVA (OAB: 7446/PR)

Advogado DR. FERNANDO MORAES XAVIER DA SILVA (OAB: 46595/PR)

Intimado (s)/Citado (s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- LILIANE DE SANTANA ALVES

20/11/2019ano passado

Secretaria da Oitava Turma

Distribuição

Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, em 20/11/2019 - 6ª

Turma.

Processo Nº ARR-0000216-97.2014.5.09.0129

Complemento Processo Eletrônico

Relator MIN. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

AGRAVANTE (S) E BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RECORRIDO (S)

Advogado DR. SONNY BRASIL DE CAMPOS GUIMARÃES (OAB: 6472/PR)

Advogado DR. LUCIANO GUIMARÃES PIAZZETTA (OAB: 34085/PR)

AGRAVADO (S) E LILIANE DE SANTANA ALVES

RECORRENTE (S)

Advogada DRA. VERA AUGUSTA MORAES XAVIER DA SILVA (OAB: 7446/PR)

Advogado DR. FERNANDO MORAES XAVIER DA SILVA (OAB: 46595/PR)

Intimado (s)/Citado (s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

- LILIANE DE SANTANA ALVES

21/10/2019há 2 anos

Gabinete da Vice-presidência

Processo Nº RO-0000216-97.2014.5.09.0129

Processo Nº RO-01583/2014-129-09-00.0

Complemento 6A. TURMA

Relator SÉRGIO MURILO RODRIGUES LEMOS

RECORRENTE(s) Liliane de Santana Alves Bueno

Advogado(a) Vera Augusta Moraes Xavier da Silva(OAB: 7446/PR)

Advogado(a) Fernando Moraes Xavier da Silva(OAB: 46595/PR)

RECORRENTE(s) Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado(a) Sonny Brasil de Campos Guimaraes(OAB: 6472/PR)

Advogado(a) Luciano Guimaraes Piazzetta(OAB: 34085/PR)

Advogado(a) Leticia Nami Suzuki Tolotti(OAB: 68817/PR)

Advogado(a) Larissa Bonfim Xavier Da Silva(OAB: 77081/PR)

RECORRIDO(s) OS MESMOS

Intimado(s)/Citado(s):

- Banco Santander (Brasil) S.A.

- Liliane de Santana Alves Bueno

Seq: 00001 - Prazo: 8 dia(s).

Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao recurso principal.

26/09/2019há 2 anos

Gabinete da Vice-presidência

Processo Nº RO-0000216-97.2014.5.09.0129

Processo Nº RO-01583/2014-129-09-00.0

Complemento 6A. TURMA

Relator SÉRGIO MURILO RODRIGUES LEMOS

RECORRENTE(S) Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado(a) Sonny Brasil de Campos Guimaraes(OAB: 6472/PR)

Advogado(a) Luciano Guimaraes Piazzetta(OAB: 34085/PR)

Advogado(a) Leticia Nami Suzuki Tolotti(OAB: 68817/PR)

Advogado(a) Larissa Bonfim Xavier Da Silva(OAB: 77081/PR)

RECORRIDO(S) Liliane de Santana Alves Bueno

Intimado(s)/Citado(s):

- Banco Santander (Brasil) S.A.

Seq: 02109 - Prazo: 8 dia(s).

RECURSOS DENEGADOS

Gabinete da Vice-presidência

Processo Nº RO-0000216-97.2014.5.09.0129

Processo Nº RO-01583/2014-129-09-00.0

Complemento 6A. TURMA

Relator SÉRGIO MURILO RODRIGUES LEMOS

RECORRENTE(S) Liliane de Santana Alves Bueno

Advogado(a) Vera Augusta Moraes Xavier da Silva(OAB: 7446/PR)

Advogado(a) Fernando Moraes Xavier da Silva(OAB: 46595/PR)

RECORRIDO(S) Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado(a) Sonny Brasil de Campos Guimaraes(OAB: 6472/PR)

Advogado(a) Luciano Guimaraes Piazzetta(OAB: 34085/PR)

Advogado(a) Leticia Nami Suzuki Tolotti(OAB: 68817/PR)

Advogado(a) Larissa Bonfim Xavier Da Silva(OAB: 77081/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- Banco Santander (Brasil) S.A.

- Liliane de Santana Alves Bueno

Seq: 00258 - Prazo: 8 dia(s).

RECURSOS RECEBIDOS

11/10/2017há 4 anos

Serviço Processual

Processo Nº RO-0000216-97.2014.5.09.0129

Processo Nº RO-01583/2014-129-09-00.0

Relator SÉRGIO MURILO RODRIGUES LEMOS

RECORRENTE (s) Liliane de Santana Alves Bueno

Advogado (a) Vera Augusta Moraes Xavier da Silva(OAB: 7446/PR)

RECORRENTE (s) Banco Santander (Brasil) SA

Advogado (a) Sonny Brasil de Campos Guimaraes(OAB: 6472/PR)

RECORRIDO (s) OS MESMOS

Intimado (s)/Citado (s):

- Banco Santander (Brasil) SA

- Liliane de Santana Alves Bueno

Seq: 00007 - Prazo: 5 dia (s).

Os Incidentes de Uniformização de Jurisprudência suscitados neste Tribunal serão autuados no sistema PJe-JT, conforme determinação da Portaria Presidência-Corregedoria nº 3, de 13 de março de 2015. O novo número dos autos, para consulta no sistema PJe-JT, pode ser obtido consultando a certidão de autuação que consta nos autos principais.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT9 · 8ª Vara do Trabalho de Londrina
Natureza
ARR
Início do Processo
2014