Processo nº 0009469-98.2015.4.05.8300

Fazenda Nacional x Guilherme dos Santos Martins

TRF5 · Recife, PE
DIREITO TRIBUTÁRIO · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 5ª Região, em 28 de julho de 2017. Tem como partes envolvidas Fazenda Nacional, Guilherme dos Santos Martins.
Processo em andamento
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Andamento processual

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09/01/2018há 4 anos
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18/12/2017há 4 anos
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26/10/2017há 4 anos
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16/10/2017há 4 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2017 (92)
13/10/2017há 4 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 16/10/2017 (11383)
Fontes de informações
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