Processo nº 659.01.2011.008065

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24/11/2021há 14 dias
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23/08/2021há 4 meses
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24/02/2021há 9 meses
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01/12/2020ano passado
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11/03/2020há 2 anos
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19/08/2019há 2 anos

Vinhedo

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO EUZY LOPES FEIJÓ LIBERATTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA APARECIDA GIMENES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0732/2019

Processo 0008065-64.2011.8.26.0659 (659.01.2011.008065) - Outros Feitos não Especificados - Sol Vinhedo Imoveis LTDA -Lienilde Soares de Jesus - Elenildes dos Santos ferreira - J. Manifeste-se a parte contrária. Int. - ADV: LEANDRO SAAD LOPES (OAB 247741/SP), FABRINA CARBONARI (OAB 257635/SP), VANIA CARLA BRAGHETTO MOREIRA (OAB 341117/SP)

13/08/2019há 2 anos

Vinhedo

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO EUZY LOPES FEIJÓ LIBERATTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA APARECIDA GIMENES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0701/2019

Processo 0008065-64.2011.8.26.0659 (659.01.2011.008065) - Outros Feitos não Especificados - Sol Vinhedo Imoveis Ltda -Lienilde Soares de Jesus - Elenildes dos Santos ferreira - Vista ao autor para que se manifeste acerca do retorno do mandado de intimação parcialmente cumprido , conforme certidão do oficial de justiça (fl. 290), cujo teor encontra-se integralmente disponível no e-Saj. Prazo de quinze dias. No silêncio os autos aguardarão provocação no arquivo - ADV: FABRINA CARBONARI (OAB 257635/SP), VANIA CARLA BRAGHETTO MOREIRA (OAB 341117/SP), LEANDRO SAAD LOPES (OAB 247741/SP)

25/07/2019há 2 anos

Vinhedo

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO EUZY LOPES FEIJÓ LIBERATTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA APARECIDA GIMENES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0639/2019

Processo 0008065-64.2011.8.26.0659 (659.01.2011.008065) - Outros Feitos não Especificados - Sol Vinhedo Imoveis Ltda - Lienilde Soares de Jesus - Elenildes dos Santos ferreira - A patrona, Dr (a) Vania Braghetto, deverá imprimir a certidão de honorários expedida, através do sistema e-SAJ. - ADV: FABRINA CARBONARI (OAB 257635/SP), VANIA CARLA BRAGHETTO MOREIRA (OAB 341117/SP), LEANDRO SAAD LOPES (OAB 247741/SP)

Vinhedo

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO EUZY LOPES FEIJÓ LIBERATTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA APARECIDA GIMENES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0639/2019

Processo 0008065-64.2011.8.26.0659 (659.01.2011.008065) - Outros Feitos não Especificados - Sol Vinhedo Imoveis Ltda - Lienilde Soares de Jesus - Elenildes dos Santos ferreira - Vistos. 1.Diante do trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários à defensora da ré, proporcionalmente aos serviços prestados. 2.Expeça-se mandado de intimação dos moradores Emilde dos Santos Ferreira e Pedro de Lima Silva Filho, a respeito da rescisão contratual entre autora e ré e da reintegração da primeira na posse do lote 18 da quadra M, a fim de que promovam, caso queiram, a defesa de seus interesses. 3. A autora deverá observar que a retomada do bem somente se dará após a intimação dos moradores e o decurso do prazo de sessenta dias, contados da juntada do mandado aos autos, sem a adoção de qualquer providência e nem o ajuizamento de ação, conforme já explicitado na sentença de fls.275/277. Int. - ADV: FABRINA CARBONARI (OAB 257635/SP), LEANDRO SAAD LOPES (OAB 247741/SP), VANIA CARLA BRAGHETTO MOREIRA (OAB 341117/SP)

22/03/2019há 3 anos

Vinhedo

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO EUZY LOPES FEIJÓ LIBERATTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA APARECIDA GIMENES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0245/2019

Processo 0008065-64.2011.8.26.0659 (659.01.2011.008065) - Outros Feitos não Especificados - Sol Vinhedo Imoveis Ltda -Lienilde Soares de Jesus - Vistos. Trata-se de ação proposta por SOL VINHEDO IMÓVEIS LTDA. em face de LIENILDE SOARES DE JESUS, pretendendo a rescisão do contrato de compra e venda e reintegração na posse do terreno que não especifica, no Residencial vida Nova III, além de condenação da ré em perdas e danos, em valor a ser arbitrado, e taxa de ocupação, no importe de 1% ao dia sobre o valor total corrigido do imóvel, desde a data da inadimplência até a data da efetiva reintegração, de acordo com o parágrafo primeiro da cláusula décima quarta do contrato. Contestação, na qual a ré admite sua inadimplência, mas alega que a dívida não é somente sua, uma vez que o lote foi adquirido por Renato Pontes dos Santos e dividido em quatro lotes menores, embora não tenha sido regularmente desmembrado, sendo também compromissários compradores, além da ré e de Renato, Pedro de Lima Silva Filho e Policarpo Maximiano, em relação aos quais pede o chamamento ao processo, sustentando a solidariedade. Apresentada réplica. Indeferido o chamamento ao processo, pela decisão de fls. 166. Laudo pericial, às fls. 223/245 e 258/260. Memoriais pelas partes. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Demonstrado que a relação jurídica é unicamente com a ré, pelos documentos de fls. 121/134 re reconhecida a inadimplência, procede o

pedido de rescisão do contrato e reintegração na posse do lote 18 da quadra M do loteamento. Não procede, porém, o pedido de indenização por perdas e danos, uma vez que os ‘inestimáveis prejuízos a vendedora’ (fls. 8) não foram especificados, nem demonstrados. Ademais, o prejuízo com a inadimplência se resolve com a cobrança do débito ou a rescisão do contrato e retomada do bem, elegendo, a autora, esta última opção. Também não procede o pedido de taxa de ocupação, uma vez que, conforme se depreende da referida cláusula décima quarta e de seu parágrafo único, a taxa somente seria devida se não ocorresse a desocupação no prazo de 15 dias, contados da rescisão, que sequer havia ocorrido, tanto que um dos pedidos formulados. Ademais, a ré havia informado a existência de construção que não lhe pertencia (fls. 142), e o laudo pericial apurou serem moradores pessoas diversas da ré. E, a fim de serem preservados eventuais direitos dos moradores Emilde dos Santos Ferreira e Pedro de Lima Silva Filho, que edificaram no imóvel com construção avaliada em pouco mais de trinta mil reais, aparentemente de boa-fé, com base no instrumento de fls. 102/104, com data anterior a do distrato firmado entre a autora e o vendedor-cedente, devem os moradores Emilde dos Santos Ferreira e Pedro de Lima Silva Filho serem comunicados a respeito da rescisão contratual entre autora e ré, e da reintegração da primeira na posse do lote 18 da quadra M, a fim de promovam, caso queiram, a defesa de seus interesses. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por SOL VINHEDO IMÓVEIS LTDA. em face de LIENILDE SOARES DE JESUS, para decretar a rescisão do contrato copiado às fls. 123/127, com a reintegração da autora na posse do lote 18 da quadra M, declarando extinto o processo, nos termos do art.487, I do CPC. Diante do resultado do julgado, as partes arcarão com as custas e despesas processuais pro rata, bem como honorários advocatícios devidos por cada parte ao advogado da parte contrária no valor de R$ 1.200,00, por equidade, observado, quanto à ré, o art. 98, § 3º do CPC. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se certidão de honorários à defensora da ré, proporcionalmente aos serviços prestados. Diante da existência de moradores, de aparente boa-fé, a retomada do bem somente se dará após comunicados a respeito desta sentença, nos termos supra explicitados, e o decurso do prazo de 60 dias: a) sem a adoção de qualquer providência, como eventual contrato entre os moradores e a autora, tendo como objeto referido lote, o que deverá ser informado pela autora, ou b) sem notícia do ajuizamento de ação, para defesa de seus interesses, o que deverá ser certificado pela Serventia. P.R.I. - ADV: VANIA CARLA BRAGHETTO MOREIRA (OAB 341117/SP), LEANDRO SAAD LOPES (OAB 247741/SP), FABRINA CARBONARI (OAB 257635/SP)

Fontes de informações
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