Processo Nº 0800504-73.2015.8.12.0054

TJMS · Nova Alvorada do Sul, MS
Cível · Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez
Valor da causa:
R$ XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, em 19 de agosto de 2015. Tem como partes envolvidas Jayson Fernandes Negri, Jefferson Fernandes Negri, Zenilda Ronda de Melo, Fernanda Zaffalon e outros.
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Andamento processual

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12/05/2020há 2 anos
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15/10/2019há 2 anos
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24/07/2019há 2 anos
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23/07/2019há 2 anos
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22/07/2019há 2 anos
Juntada de Petição Intermediária Realizada Nº Protocolo: WNAL.19.08003333-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre Cálculo Data: 22/07/2019 13:52
Emissão da Relação Exibidos os cálculos pelo INSS, vista à parte credora, pelo prazo de 10 (dez) dias.
12/07/2019há 2 anos
Documento Digitalizado
10/07/2019há 2 anos
Expedição de Termo PJMS - CPE FIS - Termo de Intimação - Fazenda Pública - Malote Digital
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08/07/2019há 2 anos
Proferido despacho de mero expediente 01. A execução em face da Fazenda Pública processa-se nos moldes estabelecidos pelos artigos 534 e 535 do NCPC c/c art. 130 da Lei 8.213/91, de maneira que, exibidos as contas de liquidação pelo exequente, o INSS será intimado para opor impugnação no prazo de 30 (trinta dias). No entanto, considerando a peculiaridade dos cálculos e a especialidade daquele órgão, nas ações previdenciárias tem-se adotado a chamada "execução invertida". Isso porque, além de contar com serviços especializados de contadoria, a Autarquia detém todos os documentos e informações necessários para o cálculo do benefício (benefício a implantar e atrasados). Nessa sistemática o INSS, após o trânsito em julgado, elabora os cálculos de liquidação que, após, são submetidos à apreciação da parte credora. Vê-se assim que se trata de rito simplificado, econômico e mais célere. Em sendo assim, diante do pedido de fl. 176, e à luz dos princípios da economia e celeridade processuais, encaminhem os autos à Autarquia requerida para que, no prazo razoável de 60 (sessenta) dias, apresente os cálculos da condenação.
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Documentos anexos
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Contestação.pdf
Certidão Cartório.pdf
Extrato SCDPA-Malote Di....pdf
Carta.pdf
Termo.pdf
Fontes de informações
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