Processo nº 0005407-07.2013.8.17.0220

Banco Gmac S.A x Socorro Alves Gallindo Maciel

TJPE · Igarassu, PE
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Pernambuco, em 04 de dezembro de 2013. Tem como partes envolvidas Allison Bernardo de Almeida, Banco Gmac S.A, Carlos Eduardo Mendes Albuquerque, Fabio Torres Ferreira e outros.
Processo inativo
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.
Sincronizar

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
31/03/2016há 6 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
23/03/2016há 6 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
21/03/2016há 6 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
02/03/2016há 6 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
26/02/2016há 6 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
Extinção do processo sem resolução do mérito por desistência PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE ARCOVERDE PROCESSO nº 5407-07.2013.8.17.0220 AUTOR: BANCO GMAC S/A DEMANDADO: SOCORRO ALVES GALLINDO MACIEL S E N T E N Ç A Vistos; BANCO GMAC S/A, qualificado nos autos, através de advogado legalmente habilitado, propôs AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra SOCORRO ALVES GALLINDO MACIEL, também qualificados nos autos, aduzindo os motivos expostos e documentados na exordial de fls. 02/26. Às fls. 62, a parte autora requereu a desistência da ação. Em seguida, vieram-me os autos conclusos para decisão. É o relatório passo a decidir. Tendo em vista o pedido de desistência de fls. 62, bem como o que prescreve o art. 158, parágrafo único, do CPC e do art. 267, inciso VIII, do CPC, resta a este Juízo, julgar extinta a ação, sem julgamento do mérito. Deixo de proceder à intimação do demandado para dizer se anui ao pedido de desistência formulado pela autora, já que o demandado ao ser citado não ofereceu resposta, sendo, portanto, revel. Vejamos entendimento jurisprudencial a respeito: TJ-PR - 9162478 PR 916247-8 (ACÓRDÃO) (TJ-PR) Data de publicação: 07/08/2012 Ementa: Apelante: Construtora San Roman S/A Apelado: Município de Curitiba Relator: Juiz Subst. em 2º Grau Fernando César Zeni APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. DESISTÊNCIA. IMPRESCINDIBILIDADE DA CONCORDÂNCIA DO RÉU. ART. 267 , § 4º , DO CPC . RÉU REVEL. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. Consoante pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial "...ainda que se tenha ultrapassado o prazo de defesa, mas se o réu permaneceu inerte, tornando-se revel, não tem sentido exigir o seu consentimento para que o autor possa desistir da ação. Diante das conseqüências da revelia, a desistência do autor só benefícios pode trazer ao réu (Humberto Thedoro Jr. Curso de Direito Processual Civil. 1.v. 47, ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 357)" . Portanto, sendo o requerido revel, não há necessidade de o juiz colher sua anuência para que o autor possa desistir da ação. Diante do exposto, homologo, por sentença, a desistência de fls. 62 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. VIII, do CPC. Assim, recolham-se os mandados de busca e apreensão do veículo objeto da presente ação. Deixo de oficiar ao DETRAN/PE, já que não fora determinada qualquer restrição por este juízo em desfavor dos requeridos. Contudo, caso a parte autora tenha requerido aos órgãos supra alguma restrição, deverá proceder à baixa. Custas já recolhidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, baixa e arquive-se, podendo a autora retirar os documentos que instruíram a exordial, mediante recibo. Arcoverde, 25 de fevereiro de 2016. Cláudio Márcio Pereira de Lima Juiz de Direito
25/01/2016há 6 anos
Conclusos para despacho Despacho
Juntada de Petição - 20168960000728 - Petição (outras) Petição
21/01/2016há 6 anos
Remessa Interna Petição Geral: 20168960000728 Distribuidor/Avaliador/Contador de Arcoverde
04/12/2015há 6 anos
Conclusos para despacho Despacho
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS