Processo Nº 0607072-68.2014.8.04.0015

Andamento processual

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22/11/2020anteontem

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Capital

5ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0281/2020

ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM), ADV: HAYTHAM BADER (OAB 11435/AM), ADV: VANESSA PORTELA CORREIA (OAB 8403/AM) - Processo 0607072-68.2014.8.04.0015 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda -REQUERENTE: DANIEL PEREIRA CAMINHA - REQUERIDO: SANTA BEATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE (CAPITAL ROSSI) - Vistos. Considerando-se a penhora via SISBAJUD, fls. 312, protocolado sob o n. 20200008472098, realizado na conta da executada Santa Beatriz Empreendimentos Imobiliários LTDA SPE, perante a Caixa Econômica Federal, bem como que a autarquia até a presente data descumpriu a ordem de trânsferência do numerário para a conta judicial, consoante comprovante de fls. 316, proceda-se a penhora on line em desfavor da diretamente contra a Caixa Econômica Federal na quantia de R$45.625,64. Intimemse. Cumpra-se.

14/10/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Capital

5ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0242/2020

ADV: HAYTHAM BADER (OAB 11435/AM), ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM), ADV: VANESSA PORTELA CORREIA (OAB 8403/AM) - Processo 0607072-68.2014.8.04.0015 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda -REQUERENTE: DANIEL PEREIRA CAMINHA - REQUERIDO: SANTA BEATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE (CAPITAL ROSSI) - Vistos. Considerando-se a penhora via SISBAJUD, fls. 312, protocolado sob o n. 20200008472098, realizado na conta da executada Santa Beatriz Empreendimentos Imobiliários LTDA SPE, perante a Caixa Econômica Federal, bem como que a autarquia até a presente data descumpriu a ordem de trânsferência do numerário para a conta judicial, consoante comprovante de fls.

316, intime-se a Caixa Econômica Federal para que proceda a transferência da quantia de R$45.625,64, para a conta judicial, no prazo de 5 dias, sob pena de incorrer na multa diária de R$1.000,00, até o limite de 10 dias-multa. Intimem-se. Cumpra-se.

13/08/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

5ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0193/2020

ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM) - Processo 0607072-68.2014.8.04.0015 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - REQUERIDO: SANTA BEATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE (CAPITAL ROSSI) - De ordem, à vista do bloqueio de fls. antecedentes, dê-se vista ao Executado para impugnação, no prazo de 15 dias.

25/05/2020há 6 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

5ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0127/2020

ADV: VANESSA PORTELA CORREIA (OAB 8403/AM), ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM), ADV: HAYTHAM BADER (OAB 11435/AM) - Processo 060707268.2014.8.04.0015 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - REQUERENTE: DANIEL PEREIRA CAMINHA - REQUERIDO: SANTA BEATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE (CAPITAL ROSSI) - De ordem, INTIME-SE a (s) parte (s) Executada (s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a sentença e efetuar o pagamento da quantia devida e atualizada, nos termos do art. 523, NCPC. Advertência: na hipótese de não pagamento no prazo, será acrescida multa de 10% sobre o montante apurado, prosseguindo-se automaticamente os atos de expropriação.

27/05/2019ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

5ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0088/2019

ADV: KEYTH YARA PONTES PINA (OAB 3467/AM) - Processo 0607072-68.2014.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - REQUERENTE: DANIEL PEREIRA CAMINHA- REQUERIDO: SANTA BEATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE (CAPITAL ROSSI) - Abstenho-me por ora sobre o pedido de antecipação da tutela. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6 ° do CDC. Paute-se audiência Preliminar. À Secretaria para às providências.

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

5ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0088/2019

ADV: VANESSA PORTELA CORREIA (OAB 8403/AM), ADV: KEYTH YARA PONTES PINA (OAB 3467/AM) - Processo 060707268.2014.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível -Compra e Venda - REQUERENTE: DANIEL PEREIRA CAMINHA - REQUERIDO: SANTA BEATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE (CAPITAL ROSSI) - De ordem, dou ciência às partes do retorno dos autos da turma recursal, com trânsito em julgado, e as intimo para, no prazo comum de (15) quinze dias, promover a execução (credor) ou cumprir voluntariamente o julgado (devedor).

12/03/2019há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

1ª Turma Recursal

0607072-68.2014.8.04.0015 - Recurso Inominado -Manaus - Recorrente: SANTA BEATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE (CAPITAL ROSSI) - Recorrido: DANIEL PEREIRA CAMINHA - 1ª Turma Recursal Fica o (a) Dr (a). Nelson Willians F. Rodrigues (128341/SP), Alessandra de Oliveira Netto (5176/AM) , advogado de SANTA BEATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE (CAPITAL ROSSI), DANIEL PEREIRA CAMINHA, e intimado (a,s), no prazo legal, para apresentar (em) CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/ RECURSO EXTRAORDINÁRIO/AGRAVO nos autos de Recurso Inominado nº 0607072-68.2014.8.04.0015 , interposto SANTA BEATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE (CAPITAL ROSSI). Manaus, 11 de março de 2019. - Advs: Nelson Willians F. Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Fórum Mário Verçosa

12/06/2018há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção VIII

1ª Turma Recursal

Conclusão de Acórdãos

Processo: 0607072-68.2014.8.04.0015 - Recurso Inominado, de 5ª Vara do Juizado Especial Cível.

Recorrente : SANTA BEATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE (CAPITAL ROSSI)

Advogado : Nelson Willians F. Rodrigues (128341/SP)

Recorrido : DANIEL PEREIRA CAMINHA

Advogada : Alessandra de Oliveira Netto (5176/AM)

Presidente: Naira Neila Batista de Oliveira Norte. Relator: Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Revisor: Revisor do processo Não informado.

EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. LUCROS CESSANTES. VENCIDO O PRAZO DE ENTREGA DA UNIDADE, SEM CONCLUSÃO DA OBRA, CONSIDERA SE EM MORA A VENDEDORA, QUANDO NÃO EXPLICITADO O MOTIVO EXCEPCIONAL QUE ENSEJOU A DEMORA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. TITULARIDADE DA COBRANÇA. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. CLÁUSULA CONTRATUAL DE TRANSFERÊNCIA DE OBRIGAÇÃO AO CONSUMIDOR. VALIDADE QUE DEPENDE DO RESPEITO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.599.511/SP – STJ. AUSÊNCIA DE EXPRESSA REFERÊNCIA DO VALOR DA COMISSÃO, JUNTAMENTE COM O VALOR GLOBAL DO IMÓVEL. REPETIÇÃO DOS VALORES. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS NÃO SÓ PELO DESRESPEITO COM O CONSUMIDOR, QUE SE VIU SURPREENDIDO COM A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. . DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Juízes desta Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso.. Sessão: 25 de maio de 2018.

11/05/2018há 3 anos

Tribunal de Justiça

Seção VIII

1ª Turma Recursal

Recurso Inominado nº 0607072-68.2014.8.04.0015 . Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível.

Recorrente : SANTA BEATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE (CAPITAL ROSSI)

Advogado : Nelson Willians F. Rodrigues (128341/SP)

Recorrido : DANIEL PEREIRA CAMINHA

Advogada : Alessandra de Oliveira Netto (5176/AM)

Presidente: Naira Neila Batista de Oliveira Norte. Relator: Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

10/05/2018há 3 anos

Segredo de Justiça

Seção VIII

1ª Turma Recursal

Recurso Inominado nº 0607072-68.2014.8.04.0015 . Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível.

Recorrente : SANTA BEATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE (CAPITAL ROSSI)

Advogado : Nelson Willians F. Rodrigues (128341/SP)

Recorrido : DANIEL PEREIRA CAMINHA

Advogada : Alessandra de Oliveira Netto (5176/AM)

Presidente: Naira Neila Batista de Oliveira Norte. Relator: Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Mário Verçosa da Comarca de Manaus, AM
Natureza
Cumprimento de Sentença / Compra e Venda
Início do Processo
2014