Processo Nº 0020362-77.2016.5.04.0405

O processo possui 20 publicações no Tribunal Superior do Trabalho. Tem como partes envolvidas Elis Leidinara de Morais, Marcelo Revelante Ferreira, Estado do Rio Grande do Sul, Pampeana Administracao - Eireli - ME, Paula Ferreira Krieger.

Andamento processual

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06/10/2020há 4 meses

Coordenadoria de Recursos

Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias.

Processo Nº AIRR-0020362-77.2016.5.04.0405

Complemento Processo Eletrônico

RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Procuradora DRA. MARIA HELENA PIERDONA FONSECA

RECORRIDO PAMPEANA ADMINISTRACAO -EIRELI - ME RECORRIDO ELIS LEIDINARA DE MORAIS

Advogado DR. MARCELO REVELANTE FERREIRA(OAB: 86360-A/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIS LEIDINARA DE MORAIS

- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

- PAMPEANA ADMINISTRACAO - EIRELI - ME

06/08/2020há 6 meses

Secretaria da segunda Turma

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento da 18a. Sessão Ordinária da 2ª Turma, a realizar-se exclusivamente na modalidade virtual. A sessão terá início à 00:00 de 18/08/2020 e encerramento à 00:00 de 25/08/2020. Nos termos do Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT Nº 173/2020, os processos em que houver pedido de sustentação oral ou pedido de preferência, apresentados até 24 horas antes do início da sessão virtual, serão remetidos para julgamento em sessão TELEPRESENCIAL, permitindo-se ao patrono inscrito o acesso em tempo real , ao vivo e simultâneo ao julgamento pelo URL:https://cnj.webex.com/meet/t2, com a ampla publicidade, transmitida simultaneamente à sua realização em rede social de amplo alcance, com acesso na página eletrônica do Tribunal Superior do Trabalho (http://www.tst.jus.br/web/guest/sessoes-aovivo), dia 26 de agosto de 2020 às 14h00. Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente retirados de pauta.

Os processos excluídos da sessão virtual, na forma do art. 134, § 5º, do Regimento Interno do TST, serão automaticamente retirados de pauta, nos termos do art. 14, § 4º, c/c art. 20, parágrafo único, do Ato Conjunto TST GP.GVP.CGJT nº 173/2020, para oportuna inclusão na pauta de sessão presencial/telepresencial.

Processo Nº AIRR-0020362-77.2016.5.04.0405

Complemento Plenário Virtual

Relator MIN. DELAÍDE MIRANDA ARANTES

AGRAVANTE(S) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Procuradora DRA. MARIA HELENA PIERDONA FONSECA

AGRAVADO(S) ELIS LEIDINARA DE MORAIS

Advogado DR. MARCELO REVELANTE FERREIRA(OAB: 86360-A/RS)

AGRAVADO(S) PAMPEANA ADMINISTRACAO -EIRELI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIS LEIDINARA DE MORAIS

- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

- PAMPEANA ADMINISTRACAO - EIRELI - ME Processo Nº AIRR-0020386-25.2019.5.04.0333

Complemento Plenário Virtual

Relator MIN. DELAÍDE MIRANDA ARANTES

AGRAVANTE(S) ANDERSON MONTEIRO SCHMIDT

Advogado DR. FELIPE MENEGOTTO(OAB: 74569-A/RS)

Advogado DR. GIOVANNE GATELLI BAZANA(OAB: 80680-A/RS)

AGRAVADO(S) BALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogado DR. SOLANGE DIAS NEVES(OAB: 34649-A/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON MONTEIRO SCHMIDT

- BALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

03/10/2019ano passado

Gabinete da Presidência

Processo Nº ROT-0020362-77.2016.5.04.0405

Relator MARIA HELENA LISOT

RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADVOGADO PAULA FERREIRA KRIEGER(OAB: 57189/RS)

RECORRENTE ELIS LEIDINARA DE MORAIS

ADVOGADO MARCELO REVELANTE FERREIRA(OAB: 86360/RS)

RECORRIDO PAMPEANA ADMINISTRACAO -EIRELI - ME RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADVOGADO PAULA FERREIRA KRIEGER(OAB: 57189/RS)

RECORRIDO ELIS LEIDINARA DE MORAIS

ADVOGADO MARCELO REVELANTE FERREIRA(OAB: 86360/RS)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIS LEIDINARA DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

ROT - 0020362-77.2016.5.04.0405 AGRAVO DE INSTRUMENTO

Agravante (s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravado (s): ELIS LEIDINARA DE MORAIS, PAMPEANA

ADMINISTRACAO - EIRELI - ME ADMINISTRACAO - EIRELI - ME

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Ao agravado para, querendo, apresentar contrarrazões, na forma do art. 897, § 6º, da CLT.

Cumprido, encaminhe-se ao TST.

Intime-se.

Porto Alegre, 16 de Setembro de 2019.

RICARDO CARVALHO FRAGA

Vice-Presidente do TRT da 4ª Região

/VTOS

Gabinete da Presidência

Processo Nº ROT-0020362-77.2016.5.04.0405

Relator MARIA HELENA LISOT

RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADVOGADO PAULA FERREIRA KRIEGER(OAB: 57189/RS)

RECORRENTE ELIS LEIDINARA DE MORAIS

ADVOGADO MARCELO REVELANTE FERREIRA(OAB: 86360/RS)

RECORRIDO PAMPEANA ADMINISTRACAO -EIRELI - ME RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADVOGADO PAULA FERREIRA KRIEGER(OAB: 57189/RS)

RECORRIDO ELIS LEIDINARA DE MORAIS

ADVOGADO MARCELO REVELANTE FERREIRA(OAB: 86360/RS)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- PAMPEANA ADMINISTRACAO - EIRELI - ME PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

ROT - 0020362-77.2016.5.04.0405 AGRAVO DE INSTRUMENTO

Agravante (s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravado (s): ELIS LEIDINARA DE MORAIS, PAMPEANA ADMINISTRACAO - EIRELI - ME Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Ao agravado para, querendo, apresentar contrarrazões, na forma do art. 897, § 6º, da CLT.

Cumprido, encaminhe-se ao TST.

Intime-se.

Porto Alegre, 16 de Setembro de 2019.

RICARDO CARVALHO FRAGA

Vice-Presidente do TRT da 4ª Região

/VTOS

12/08/2019ano passado

Gabinete da Presidência

Processo Nº RO-0020362-77.2016.5.04.0405

Relator MARIA HELENA LISOT

RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADVOGADO PAULA FERREIRA KRIEGER(OAB: 57189/RS)

RECORRENTE ELIS LEIDINARA DE MORAIS

ADVOGADO MARCELO REVELANTE FERREIRA(OAB: 86360/RS)

RECORRIDO PAMPEANA ADMINISTRACAO -EIRELI - ME

RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO PAULA FERREIRA KRIEGER(OAB: 57189/RS)

RECORRIDO ELIS LEIDINARA DE MORAIS

ADVOGADO MARCELO REVELANTE FERREIRA(OAB: 86360/RS)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

RO - 0020362-77.2016.5.04.0405 - OJC da Presidência

RECURSO DE REVISTA

Lei 13.015/2014

Recorrente(s): 1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado(a)(s): 1. PAULA FERREIRA KRIEGER (RS - 57189)

Recorrido(a)(s): 1. PAMPEANA ADMINISTRACAO - EIRELI - ME 2. ELIS LEIDINARA DE MORAIS

Advogado(a)(s): 1. Sem procurador constituído nos autos

2. MARCELO REVELANTE FERREIRA (RS - 86360)

O recurso de revista tramita sob a égide da Lei nº 13.015/2014 e a reforma operada no recurso de revista por meio dessa lei consagrou

o rigor formal da medida. Os requisitos formais para elaboração e admissibilidade do recurso foram inseridos de modo a fortalecer a natureza extraordinária do apelo, e tais requisitos devem ser respeitados por imposição legal, sob pena de não conhecimento do recurso. Nesse sentido: ED-RR-919-65.2013.5.23.0002, SBDI-1, DEJT 22/05/2015; AgR-E-AIRR-1542-32.2013.5.09.0128, SDI-1, DEJT: 19/02/2016.

Partindo de tais premissas, passo ao exame de admissibilidade do recurso.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à análise do recurso.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Tomador de Serviços / Terceirização / Ente Público

Não admito o recurso de revista no item.

Constatada a culpa do ente público, nos moldes em que fundamentado o acórdão, entendo que a decisão recorrida está em conformidade com a Súmula 331, item V, do TST. Inviável, assim, o seguimento do recurso, uma vez que a matéria já se encontra pacificada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula 333 daquela Corte Superior). Resta afastada, portanto, a alegada violação dos dispositivos apontados. Em relação à reserva de plenário, não se cogita de processamento do apelo por ofensa ao art. 97 da Constituição Federal ou contrariedade à Súmula Vinculante 10/STF, tendo em vista que a tese adotada foi sumulada pelo Pleno do C. TST.

CONCLUSÃO

Nego seguimento.

Intime-se.

RICARDO CARVALHO FRAGA

Vice-Presidente do TRT 4ª Região

/smb

Gabinete da Presidência

Processo Nº RO-0020362-77.2016.5.04.0405

Relator MARIA HELENA LISOT

RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADVOGADO PAULA FERREIRA KRIEGER(OAB: 57189/RS)

RECORRENTE ELIS LEIDINARA DE MORAIS

ADVOGADO MARCELO REVELANTE FERREIRA(OAB: 86360/RS)

RECORRIDO PAMPEANA ADMINISTRACAO -EIRELI - ME RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADVOGADO PAULA FERREIRA KRIEGER(OAB: 57189/RS)

RECORRIDO ELIS LEIDINARA DE MORAIS

ADVOGADO MARCELO REVELANTE FERREIRA(OAB: 86360/RS)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIS LEIDINARA DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

RO - 0020362-77.2016.5.04.0405 - OJC da Presidência

RECURSO DE REVISTA

Lei 13.015/2014

Recorrente(s): 1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado(a)(s): 1. PAULA FERREIRA KRIEGER (RS - 57189)

Recorrido(a)(s): 1. PAMPEANA ADMINISTRACAO - EIRELI - ME 2. ELIS LEIDINARA DE MORAIS

Advogado(a)(s): 1. Sem procurador constituído nos autos

2. MARCELO REVELANTE FERREIRA (RS - 86360)

O recurso de revista tramita sob a égide da Lei nº 13.015/2014 e a reforma operada no recurso de revista por meio dessa lei consagrou o rigor formal da medida. Os requisitos formais para elaboração e admissibilidade do recurso foram inseridos de modo a fortalecer a natureza extraordinária do apelo, e tais requisitos devem ser respeitados por imposição legal, sob pena de não conhecimento do recurso. Nesse sentido: ED-RR-919-65.2013.5.23.0002, SBDI-1, DEJT 22/05/2015; AgR-E-AIRR-1542-32.2013.5.09.0128, SDI-1, DEJT: 19/02/2016.

Partindo de tais premissas, passo ao exame de admissibilidade do recurso.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à análise do recurso.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Tomador de Serviços / Terceirização / Ente Público

Não admito o recurso de revista no item.

Constatada a culpa do ente público, nos moldes em que fundamentado o acórdão, entendo que a decisão recorrida está em conformidade com a Súmula 331, item V, do TST. Inviável, assim, o seguimento do recurso, uma vez que a matéria já se encontra pacificada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula 333 daquela Corte Superior). Resta afastada, portanto, a alegada violação dos dispositivos apontados. Em relação à reserva de plenário, não se cogita de processamento do apelo por ofensa ao art. 97 da Constituição Federal ou contrariedade à Súmula Vinculante 10/STF, tendo em vista que a tese adotada foi sumulada pelo Pleno do C. TST.

CONCLUSÃO

Nego seguimento.

Intime-se.

RICARDO CARVALHO FRAGA

Vice-Presidente do TRT 4ª Região

/smb

Gabinete da Presidência

Processo Nº RO-0020362-77.2016.5.04.0405

Relator MARIA HELENA LISOT

RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADVOGADO PAULA FERREIRA KRIEGER(OAB: 57189/RS)

RECORRENTE ELIS LEIDINARA DE MORAIS

ADVOGADO MARCELO REVELANTE FERREIRA(OAB: 86360/RS)

RECORRIDO PAMPEANA ADMINISTRACAO -EIRELI - ME RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADVOGADO PAULA FERREIRA KRIEGER(OAB: 57189/RS)

RECORRIDO ELIS LEIDINARA DE MORAIS

ADVOGADO MARCELO REVELANTE FERREIRA(OAB: 86360/RS)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- PAMPEANA ADMINISTRACAO - EIRELI - ME PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

RO - 0020362-77.2016.5.04.0405 - OJC da Presidência

RECURSO DE REVISTA

Lei 13.015/2014

Recorrente(s): 1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado(a)(s): 1. PAULA FERREIRA KRIEGER (RS - 57189)

Recorrido(a)(s): 1. PAMPEANA ADMINISTRACAO - EIRELI - ME 2. ELIS LEIDINARA DE MORAIS

Advogado(a)(s): 1. Sem procurador constituído nos autos

2. MARCELO REVELANTE FERREIRA (RS - 86360)

O recurso de revista tramita sob a égide da Lei nº 13.015/2014 e a reforma operada no recurso de revista por meio dessa lei consagrou o rigor formal da medida. Os requisitos formais para elaboração e admissibilidade do recurso foram inseridos de modo a fortalecer a natureza extraordinária do apelo, e tais requisitos devem ser respeitados por imposição legal, sob pena de não conhecimento do recurso. Nesse sentido: ED-RR-919-65.2013.5.23.0002, SBDI-1, DEJT 22/05/2015; AgR-E-AIRR-1542-32.2013.5.09.0128, SDI-1, DEJT: 19/02/2016.

Partindo de tais premissas, passo ao exame de admissibilidade do recurso.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à análise do recurso.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Tomador de Serviços / Terceirização / Ente Público

Não admito o recurso de revista no item.

Constatada a culpa do ente público, nos moldes em que fundamentado o acórdão, entendo que a decisão recorrida está em conformidade com a Súmula 331, item V, do TST. Inviável, assim, o seguimento do recurso, uma vez que a matéria já se encontra pacificada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula 333 daquela Corte Superior). Resta afastada, portanto, a alegada violação dos dispositivos apontados. Em relação à reserva de plenário, não se cogita de processamento do apelo por ofensa ao art. 97 da Constituição Federal ou contrariedade à Súmula Vinculante 10/STF, tendo em vista que a tese adotada foi sumulada pelo Pleno do C. TST.

CONCLUSÃO

Nego seguimento.

Intime-se.

RICARDO CARVALHO FRAGA

Vice-Presidente do TRT 4ª Região

/smb

28/05/2018há 3 anos

Secretaria da 11ª Turma - PJe-JT

Processo Nº RO-0020362-77.2016.5.04.0405

Relator MARIA HELENA LISOT

RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADVOGADO PAULA FERREIRA KRIEGER(OAB: 57189/RS)

RECORRENTE ELIS LEIDINARA DE MORAIS

ADVOGADO MARCELO REVELANTE FERREIRA(OAB: 86360/RS)

RECORRIDO PAMPEANA ADMINISTRACAO -EIRELI - ME RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADVOGADO PAULA FERREIRA KRIEGER(OAB: 57189/RS)

RECORRIDO ELIS LEIDINARA DE MORAIS

ADVOGADO MARCELO REVELANTE FERREIRA(OAB: 86360/RS)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Pela presente, fica V.Sa. intimado(a) de que foi proferido ACÓRDÃO no processo nº0020362-77.2016.5.04.0405, cujo teor poderá ser acessado pelo site: http://pje.trt4.jus.br/segundograu.

Secretaria da 11ª Turma - PJe-JT

Processo Nº RO-0020362-77.2016.5.04.0405

Relator MARIA HELENA LISOT

RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADVOGADO PAULA FERREIRA KRIEGER(OAB: 57189/RS)

RECORRENTE ELIS LEIDINARA DE MORAIS

ADVOGADO MARCELO REVELANTE FERREIRA(OAB: 86360/RS)

RECORRIDO PAMPEANA ADMINISTRACAO -EIRELI - ME RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADVOGADO PAULA FERREIRA KRIEGER(OAB: 57189/RS)

RECORRIDO ELIS LEIDINARA DE MORAIS

ADVOGADO MARCELO REVELANTE FERREIRA(OAB: 86360/RS)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIS LEIDINARA DE MORAIS

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Pela presente, fica V.Sa. intimado(a) de que foi proferido ACÓRDÃO no processo nº0020362-77.2016.5.04.0405, cujo teor poderá ser acessado pelo site: http://pje.trt4.jus.br/segundograu.

Secretaria da 11ª Turma - PJe-JT

Processo Nº RO-0020362-77.2016.5.04.0405

Relator MARIA HELENA LISOT

RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADVOGADO PAULA FERREIRA KRIEGER(OAB: 57189/RS)

RECORRENTE ELIS LEIDINARA DE MORAIS

ADVOGADO MARCELO REVELANTE FERREIRA(OAB: 86360/RS)

RECORRIDO PAMPEANA ADMINISTRACAO -EIRELI - ME RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADVOGADO PAULA FERREIRA KRIEGER(OAB: 57189/RS)

RECORRIDO ELIS LEIDINARA DE MORAIS

ADVOGADO MARCELO REVELANTE FERREIRA(OAB: 86360/RS)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- PAMPEANA ADMINISTRACAO - EIRELI - ME INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Pela presente, fica V.Sa. intimado(a) de que foi proferido ACÓRDÃO no processo nº0020362-77.2016.5.04.0405, cujo teor poderá ser acessado pelo site: http://pje.trt4.jus.br/segundograu.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT4 · 5ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul
Data de tramitação
01/03/2016 a 06/10/2020
Natureza
AIRR
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
DIREITO DO TRABALHO, Divisor, Duração do Trabalho, Horas Extras, Indenização, Rescisão do Contrato de Trabalho, Seguro Desemprego
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte autora
Elis Leidinara de Morais
Polo ativo (principal)
Marcelo Revelante Ferreira
Advogado envolvido • OAB 86360/RS
Parte ré
Estado do Rio Grande do Sul
Polo passivo (principal)
Pampeana Administracao - Eireli - ME
Polo passivo (principal)
Paula Ferreira Krieger
Advogado envolvido • OAB 57189/RS