Processo nº 0328046-54.2013.8.05.0001

Marcos Vinicius Dorea Carneiro x Estado da Bahia

TJBA · SALVADOR, BA
Cível · Apelação
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
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Processo inativo
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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29/07/2016há 5 anos
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27/04/2016há 5 anos
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Juntada de documento Nº Protocolo: PCIV.16.02011513-7 Tipo da Petição: Encaminha Documentos Data: 12/04/2016 16:05 Complemento: APELACAO / 4ª CAMARA
07/04/2016há 6 anos
Transito em Julgado Certifico que, conforme relação de petições do Sistema SAJ (acima), verifica-se que, transcorrido o prazo legal, não consta interposição de nenhuma petição e/ou recurso pendente de juntada, tendo transitado em julgado em 05/04/2016. Assim, aos 7 de abril de 2016, procedo a BAIXA e faço REMESSA destes autos ao Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca Salvador, através do Protocolo Judiciário do Primeiro Grau para fins de digitalização.
Baixa Definitiva
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · SALVADOR, BA
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
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Data de tramitação
14/07/2015 a 29/07/2016
Natureza
Apelação
Área do Direito
Cível
Assunto
Liquidação / Cumprimento / Execução / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Início do Processo
2013
Partes envolvidas