Processo nº 0216270-47.2011.8.04.0001

Maria Idê Pinheiro Prestes x Patri Quatro Empreedimentos Imobiliários S.A

Andamento processual

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30/10/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0247/2020

ADV: LEONARDO GUIMARÃES BRITO (OAB 4096/AM), ADV: GERMANO COSTA ANDRADE (OAB 2835/AM), ADV: RENNALT LESSA DE FREITAS (OAB 8020/AM), ADV: CAROLINA RIBEIRO BOTELHO (OAB 5963/AM), ADV: FÁBIO LINDOSO E LIMA (OAB 7417/AM) - Processo 0216270-47.2011.8.04.0001 (apensado ao processo 0243758-11.2010.8.04.0001) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Maria Idê Pinheiro Prestes - REQUERIDO: Patri Quatro Empreedimentos Imobiliários S.A - Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado/Aviso de recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas

das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento.

21/10/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0236/2020

ADV: RAPHAELA BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 9169/AM), ADV: CAROLINA RIBEIRO BOTELHO (OAB 5963/AM), ADV: RENNALT LESSA DE FREITAS (OAB 8020/AM), ADV: MIGUEL BARRELLA FILHO (OAB 1622/AM), ADV: RODRIGO BENAYON PONTES SERUDO (OAB 11132/AM) - Processo 0256211-96.2014.8.04.0001 (apensado ao processo 0216270-47.2011.8.04.0001) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Michell Marques Lopes - REQUERIDO: Patri Quatro - Patrimônio Empreendimentos Imobiliários S.a - Vistos etc. Com o intuito de evitar cerceamento de defesa, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto aos documentos juntados às fls. 617/712. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. À Secretaria, para providências. Cumpra-se.

16/10/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0223/2020

ADV: RENNALT LESSA DE FREITAS (OAB 8020/AM), ADV: CAROLINA RIBEIRO BOTELHO (OAB 5963/AM), ADV: RAPHAELA BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 9169/AM), ADV: FRANK EMERSON NEVES ABRAHÃO (OAB 2352/AM), ADV: ADEMAR BRITO DA FROTA JÚNIOR (OAB 6090/AM) - Processo 0256210-14.2014.8.04.0001 (apensado ao processo 0216270-47.2011.8.04.0001) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Rodrigo Serpa Vieira Leite - REQUERIDO: Patri Quatro - Patrimônio Empreendimentos Imobiliários S.a - Trata-se de Ação de conhecimento, sob o procedimento comum, proposta por Rodrigo Serpa Vieira Leite contra Patri Quatro - Patrimônio Empreendimentos Imobiliários S.a, todos devidamente qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos descritos na exordial. Chamo o processo a ordem para tornar sem efeito o despacho de fls.558 e certidão de fls.559, tendo em vista que o processo deve ser saneado. Da detida análise dos autos verifico a necessidade de sanar algumas questões, zelando pela regularidade e eficiência do processo. Foi prolatada Decisão às folhas 493/496 cujas determinações, ainda, encontram-se pendentes de cumprimento. Até a presente data, o processo vem se tumultuando, mesmo com a ordem de desmembramento do feito, onde deveria haver o translado das peças de cada autor correspondente ao novo processo desmembrado. Em deliberação em audiência foi verificado que a parte MARIA IDÊ PINHEIRO PRESTES é patrocionada pelo Dr.LEONARDO GUIMARÃES BRITO. MICHEL MARQUES LOPES é patrocinado pelo Dr.MIGUEL BARRELA FILHO. RONAM MARQUES LOPES E SUA CÔNJUGE CAMILA OLIVEIRA ACORDI são patrocinados pelo Dr. MIGUEL BARRELA FILHO. RODRIGO SERPA VIEIRA LEITE é patrocinado por ADEMAR BRITO DA FROTA JUNIOR em conjunto pelo Dr. MAURO CELI MARTINS. Na mesma audiência, foi verificado que houve mudança nos pedidos da inicial, vez que os requerentes RONAN MARQUES LOPES E SUA CÔNJUGE CAMILA OLIVEIRA ACORDI, vez que estão na posse do imóvel , apto 24-B Bloco 2 Torre 2, desde julho de 2013. MICHELL MARQUES LOPES, está na posse imóvel, Apto 51-A Bloco 3 Torre 3, desde julho de 2013. O requerente, SALIM MERCHED SULTAN, está na posse do imóvel, apto 41-A Bloco 5 Torre 5, desde dezembro de 2013. O Requerente, RODRIGO SERPA VIEIRA, está na posse do imóvel, Apto 41-B Bloco 2 Torre 2, desde fevereiro de 2013. O Requerente, MÁRCIO MARINHO LINS, está na posse do imóvel, Apto 33-A Bloco 5 Torre 5, desde agosto de 2013 A Autora MARIA IDÊ PINHEIRO PRESTES, segundo seu advogado, Dr. Leonardo Guimarães Brito, quitou o imóvel. O Autor, RODRIGO SERPA VIEIRA LEITE, segundo o seu advogado, Dr. Mauro Celi Martins, quitou o imóvel. Denota-se que segundo o advogado, Dr. Mauro Celi Martins, FABRÍCIO ROCHA SEVILLA mudou-se para São Paulo e, em relação aos Autores, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE SOUSA e CARLOS EDUARDO EHL DOURADO, não sabe precisar se ainda continuam no mesmo endereço. Foi determinado que o patrono dos autores FABRICIO ROCHA SEVILLA, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA e CARLOS EDUARDO EHL DOURADO, atualizasse os endereços de seus constituintes. Foi ordenado que a Secretaria certificasse sobre o decurso do prazo para as Réplicas dos Autores, bem como das Contrarrazões dos Embargos de Declaração. Foi deferido o pedido de inversão do ônus da prova de fls. 402 por considerar a hipossuficiência dos Requerentes, na forma do art. 6º, inc. VIII, do CDC. E por fim, diante da complexidade para verificar a análise dos reajustes devidos, bem como dos índices de correção aplicados (tabela Price, IGPM, INCC, etc), foi deferido o pedido de perícia contábil requerido pela parte Ré Patri Quatro Empreendimentos Imobiliários Ltda. Nomeio como perito técnico contábil, o Dr. Jorge Luiz Almada Martins, com endereço na Rua A 12, casa 1253, Conj. 31 de Março, Japim II, Cep 69076-120, Manaus-AM, Telefone (92) 3237-6306 e 9114-7667, o qual deverá ser intimado para estimar seus honorários. Às fls. 504/506 Certidão da lavra da então DIRETORA DE SECRETARIA ANA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA . Às fls.510 Petitório do patrono do requerente informando mudança de endereço par Avenida Mascote, n.81 Apto 204 A. Bairro:Viila Mascote, São Paulo-SP: CEP: 04363-000,0telefone (11) 99464 -9365. Às fls. 513 Petitório corrigindo o endereço como sendo de FABRICIO ROCHA SERVILLA. Às fls. 531/532 petitório do perito

AMAURI CHAVES que apresentou proposta de honorários, que foram estimados em R$ 15.000,00. Às fls. 535/536 Determinação à Secretaria para realizar o cumprimento integral da decisão de fls. 458/461 com a certidão circunstanciada em todos os processos, com a curial atenção aos desmembramentos dos processos transladando-se todas as peças no prazo de 15 (quinze) dias, apensando-se todos os autos certificados. Ressalto, que a autor RODRIGO SERPA VIEIRA LEITE, patrocinado por ADEMAR BRITO JÚNIOR em conjunto com Dr. MAURO CELI MARTINS consta nos autos da ação cautelar apensado aos autos, devendo ser intimado a pagar sua parte nos presentes autos, bem como a regularizar o valor da causa de acordo com o contrato individualizado, além de atualizar o endereço da parte autora. Denotou-se que o pagamento das custas do processo cautelar, não pode ser aproveitado nestes autos. O processo deve ser saneado, intimando-se o patrono do requerente RODRIGO SERPA VIERIA LEITE ao pagamento das custas. Todos os participantes do processo devem cooperar para o deslinde e para o saneamento do feito, vez que o processo se arrasta desde 2014. Nesse sentido o art.6º do CPC estabelece que Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Tendo conhecimento sobre embargos de declaração em outros processos e mesmo rejeitados, ei por bem intimar o perito AMAURI CHAVES, para que explique o montante requerido, se é para os 09 processos, devendo a perícia ser feita de modo individualizado, ou individualizar o valor para cada processo, para que somados dê o valor total de R$15.000,00, até porque já consta outros processos extintos. Após o patrono da parte regularizar o feito, inclusive com o valor da causa destes autos, em que deve se ater no caso de reparação de um dano material, um dano moral, além da repetição de indébito, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que o autor pretende obter com o provimento jurisdicional, é o conteúdo econômico da demanda jurisdicional, medido segundo a pretensão articulada na petição inicial. Atente-se o patrono da requerente que após o desmembramento da ação, não houve regularidade, o que se evidenciou a falta de cooperação, e a partir deste feito, iniciou-se as devidas emendas, inclusive com a juntada do contrato e retificação do valor da causa. Assim, intime-se o patrono do requerente a regularizar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se o perito. Certifique-se do cumprimento da decisão de fls.535. Atualize-se os dados cadastrais dos patronos das partes. Intimem-se. Cumpra-se.

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Seção VI

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18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0223/2020

ADV: MIGUEL BARRELLA FILHO (OAB 1622/AM) - Processo 0256211-96.2014.8.04.0001 (apensado ao processo 0216270-47.2011.8.04.0001) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Michell Marques Lopes - Tendo em vista a Portaria nº 490/2017-PTJ, de 14 de fevereiro de 2017, a qual dispõe sobre o parcelamento das custas processuais, bem como o art. 98, § 6º do CPC, defiro o pedido de parcelamento das custas processuais. INTIME-SE a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas processuais iniciais, de forma parcelada, conforme requerido, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Insta salientar que, conforme artigo 3º da mencionada Portaria, “compete ao interessado a emissão dos boletos bancários no sítio do Tribunal de Justiça do Amazonas (www. tjam.jus.br), no portal de serviços @-SAJ custas processuais”. Intime(m)-se e Cumpra-se.

17/07/2020há 6 meses
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10/06/2020há 7 meses

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Seção VI

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18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0130/2020

ADV: KEYTH YARA PONTES PINA (OAB 3467/AM), ADV: RODRIGO BENAYON PONTES SERUDO (OAB 11132/AM),ADV: ANDRADE GC ADVOGADOS (OAB 57/AM), ADV: RAPHAELA BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 9169/AM), ADV: MAURO CELI MARTINS (OAB 2907/AM), ADV: RENNALT LESSA DE FREITAS (OAB 8020/AM), ADV: FÁBIO LINDOSO E LIMA (OAB 7417/ AM), ADV: ADEMAR BRITO DA FROTA JÚNIOR (OAB 6090/AM) - Processo 0249288-83.2016.8.04.0001 (apensado ao processo 0216270-47.2011.8.04.0001) - Procedimento Comum Cível -Revisão do Saldo Devedor - REQUERENTE: Carlos Eduardo Ehl Dourado - REQUERIDO: Patri Quatro Empreendimentos Imobiliarios S/A - Em conformidade com o art. 1º, XXIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º do NCPC.

01/06/2020há 8 meses
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18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0118/2020

ADV: CAROLINA RIBEIRO BOTELHO (OAB 5963/AM), ADV: LEONARDO GUIMARÃES BRITO (OAB 4096/AM), ADV: RENNALT LESSA DE FREITAS (OAB 8020/AM), ADV: GERMANO COSTA ANDRADE (OAB 2835/AM) - Processo 0216270-47.2011.8.04.0001 (apensado ao processo 024375811.2010.8.04.0001) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Maria Idê Pinheiro Prestes - REQUERIDO: Patri Quatro Empreedimentos Imobiliários S.A -Dê-se vista à parte Embargada, para que se manifeste acerca dos Embargos apresentados às fls. 560/564, no prazo legal. Manaus, 11 de maio de 2020.

29/05/2020há 8 meses
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26/05/2020há 8 meses

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Seção VI

Varas - Comarca da Capital

18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0114/2020

ADV: RENNALT LESSA DE FREITAS (OAB 8020/AM), ADV: CAROLINA RIBEIRO BOTELHO (OAB 5963/AM),ADV: RAPHAELA BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 9169/AM), ADV: MAURO CELI MARTINS (OAB 2907/AM) - Processo 0256209-29.2014.8.04.0001 (apensado ao processo 0216270-47.2011.8.04.0001) -Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -REQUERENTE: Marcio Marinho Lins - REQUERIDO: Patri Quatro - Patrimônio Empreendimentos Imobiliários S.a - Trata-se de Ação de conhecimento, sob o procedimento comum, proposta por Marcio Marinho Lins contra Patri Quatro - Patrimônio Empreendimentos Imobiliários S.a, todos devidamente qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos descritos na exordial. Da detida análise dos autos verifico a necessidade de sanar algumas questões, zelando pela regularidade e eficiência do processo. Foi prolatada Decisão às folhas 498/502, cujas determinações, ainda, encontram-se pendentes de cumprimento. Até a presente data, o processo vem se tumultuando, mesmo com a ordem de desmembramento do feito, onde deveria haver o translado das peças de cada autor correspondente ao novo processo desmembrado. Em deliberação em audiência foi verificado que a parte MARIA IDÊ PINHEIRO PRESTES é patrocionada pelo Dr.LEONARDO GUIMARÃES BRITO. MICHEL MARQUES LOPES é patrocinado pelo Dr.MIGUEL BARRELA FILHO. RONAM MARQUES LOPES E SUA CÔNJUGE CAMILA OLIVEIRA ACORDI são patrocinados pelo Dr. MIGUEL BARRELA FILHO. RODRIGO SERPA VIEIRA LEITE é patrocinado por ADEMAR BRITO DA FROTA JUNIOR em conjunto pelo Dr. MAURO CELI MARTINS. Na mesma audiência, foi verificado que houve mudança nos pedidos da inicial, vez que os requerentes RONAN MARQUES LOPES E SUA CÔNJUGE CAMILA OLIVEIRA ACORDI, vez que estão na posse do imóvel , apto 24-B Bloco 2 Torre 2, desde julho de 2013. MICHELL MARQUES LOPES, está na posse imóvel, Apto 51-A Bloco 3 Torre 3, desde julho de 2013. O requerente, SALIM MERCHED SULTAN, está na posse do imóvel, apto 41-A Bloco 5 Torre 5, desde dezembro de 2013. O Requerente, RODRIGO SERPA VIEIRA, está na posse do imóvel, Apto 41-B Bloco 2 Torre 2, desde fevereiro de 2013. O Requerente, MÁRCIO MARINHO LINS, está na posse do imóvel, Apto 33-A Bloco 5 Torre 5, desde agosto de 2013 A Autora MARIA IDÊ PINHEIRO PRESTES, segundo seu advogado, Dr. Leonardo Guimarães Brito, quitou o imóvel. O Autor, RODRIGO SERPA VIEIRA LEITE, segundo o seu advogado, Dr. Mauro Celi Martins,

quitou o imóvel. Denota-se que segundo o advogado, Dr. Mauro Celi Martins, FABRÍCIO ROCHA SEVILLA mudou-se para São Paulo e, em relação aos Autores, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE SOUSA e CARLOS EDUARDO EHL DOURADO, não sabe precisar se ainda continuam no mesmo endereço. Foi determinado que o patrono dos autores FABRICIO ROCHA SEVILLA, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA e CARLOS EDUARDO EHL DOURADO, atualizasse os endereços de seus constituintes. Foi ordenado que a Secretaria certificasse sobre o decurso do prazo para as Réplicas dos Autores, bem como das Contrarrazões dos Embargos de Declaração. Foi deferido o pedido de inversão do ônus da prova de fls. 402 por considerar a hipossuficiência dos Requerentes, na forma do art. 6º, inc. VIII, do CDC. E por fim, diante da complexidade para verificar a análise dos reajustes devidos, bem como dos índices de correção aplicados (tabela Price, IGPM, INCC, etc), foi deferido o pedido de perícia contábil requerido pela parte Ré Patri Quatro Empreendimentos Imobiliários Ltda. Nomeio como perito técnico contábil, o Dr. Jorge Luiz Almada Martins, com endereço na Rua A 12, casa 1253, Conj. 31 de Março, Japim II, Cep 69076-120, Manaus-AM, Telefone (92) 3237-6306 e 9114-7667, o qual deverá ser intimado para estimar seus honorários. Às fls. 504/506 Certidão da lavra da então DIRETORA DE SECRETARIA ANA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA . Às fls. 527/528 petitório do perito AMAURI CHAVES que apresentou proposta de honorários, que foram estimados em R$ 15.000,00. Às fls. 551/552 Petitório do autor explanando a existência de aclaratórios em fase de decisão, asseverando que o habite-se não foi efetivamente entregue, e que há responsabilidades pelo pagamento de taxas condominiais e IPTU, requerendo em caráter incidental e na forma do art. 300, do CPC, seja expedida determinação oficial, deferindo em favor dos autores, a permanência no imóvel aqueles que já residam no empreendimento bem como que se imitam na posse do bem da vida em questão, aqueles que ainda não estão residindo e não possuam condições de pagar por outra moradia, evitando-se maiores prejuízos por absoluta culpa da empresa Requerida. Às fls. 557/559 petitório da parte ré requerendo a intimação do perito AMAURI CHAVES, para se manifestar quanto ao valor da perícia especializada, de forma que apresente o valor individual para cada ação desmembrada. Ressalto, que o autor MÁRCIO MARINHO LINS, patrocinado pelo Dr. MAURO CELI MARTINS consta nos autos da ação cautelar apensado aos autos, devendo ser intimado a pagar sua parte nos presentes autos, bem como a regularizar o valor da causa de acordo com o contrato individualizado. Denotouse que o pagamento das custas do processo cautelar, não pode ser aproveitado nestes autos. O processo deve ser saneado, intimando-se o patrono do requerente MÁRCIO MARINHO LINS ao pagamento das custas. Todos os participantes do processo devem cooperar para o deslinde e para o saneamento do feito, vez que o processo se arrasta desde 2014. Nesse sentido o art.6º do CPC estabelece que Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Tendo conhecimento sobre embargos de declaração em outros processos e mesmo rejeitados, ei por bem intimar o perito AMAURI CHAVES, para que explique o montante requerido, se é para os 09 processos, devendo a perícia ser feita de modo individualizado, ou individualizar o valor para cada processo, para que somados dê o valor total de R$15.000,00, até porque já consta outros processos extintos. Após o patrono da parte regularizar o feito, inclusive com o valor da causa destes autos, em que deve se ater no caso de reparação de um dano material, um dano moral, além da repetição de indébito, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que o autor pretende obter com o provimento jurisdicional, é o conteúdo econômico da demanda jurisdicional, medido segundo a pretensão articulada na petição inicial. Atentese o patrono do requerente que após o desmembramento da ação, não houve regularidade, o que se evidenciou a falta de cooperação, e a partir deste feito, iniciou-se as devidas emendas, inclusive com a juntada do contrato e retificação do valor da causa. Assim, intime-se o patrono da requerente a regularizar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se o perito. Intimem-se. Cumpra-se.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
01/04/2011 a 25/11/2020
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Interpretação / Revisão de Contrato
Juiz
Kathleen dos Santos Gomes
Início do Processo
2011
Partes envolvidas
Parte autora
Leonardo Guimarães Brito
Advogado envolvido
Parte ré
Carolina Ribeiro Botelho
Advogado envolvido
Fábio Lindoso e Lima
Advogado envolvido
Germano Costa Andrade
Advogado envolvido