Processo nº 6806995-09.2005.8.13.0024

Condomínio Minas Shopping x Cemig Distribuição S/A

Andamento processual

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21/01/2021mês passado

Agravo Instrumento

00027 - 6806995-09.2005.8.13.0024 (1.0024.05.680699-5/001) Belo Horizonte - Ap Cível/Reex Necessário; Agravo Instrumento - STF 6806995-09.2005.8.13.0024

(1.0024.05.680699-5/006) ;

Agravante (s) - CONDOMÍNIO MINAS SHOPPING; Agravado (a)(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente -Des (a). José Flávio de Almeida; Assunto -Publicação em 25/01/2021 : Intimação: Fica intimado o agravante para manifestar seu interesse na remessa do presente agravo ao Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o conhecimento parcial do recurso especial Adv - ALEXANDRE H DE QUADROS, ALEXANDRE H DE QUADROS, ANDRE CAMPOS VALADAO, BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, DANIEL DOS SANTOS ANDRADE, HUMBERTO ROSSETTI PORTELA, JOSE BENEDITO MIRANDA, JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA, LAURA BELTRAO FRATTEZI, MILTON EDUARDO COLEN, SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS, SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS.

29/06/2020há 8 meses
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22/06/2020há 8 meses
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15/06/2020há 9 meses
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ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/06/2020 (300104)
12/06/2020há 9 meses
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2020 Petição Nº 359209/2020 - PET no RE nos EDcl no AgRg no (92)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
02/12/2010 a 21/01/2021
Natureza
RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO TRIBUTÁRIO
Assunto
Impostos / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Juiz
Min. Vice-Presidente do STJ
Início do Processo
2005
Partes envolvidas
Parte autora
Andre Campos Valadao
Advogado envolvido • OAB 121518/MG
Daniel dos Santos Andrade
Advogado envolvido • OAB 126664/MG
Humberto Rossetti Portela
Advogado envolvido • OAB 91263/MG
Janaina de Carvalho Pena
Advogado envolvido • OAB 8747/MG